25/07/2025 14:51

Juntada de Certidão
11/07/2025 03:24

Decorrido prazo de MAURICIO MARIANO PERES em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:24

Decorrido prazo de EDMAURY PEREZ PELIZER em 10/07/2025 23:59.
17/06/2025 02:44

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
12/06/2025 17:18

Recebidos os autos
12/06/2025 17:18

Outras decisões
27/05/2025 07:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
27/05/2025 07:05

Expedição de Certidão.
27/05/2025 03:26

Decorrido prazo de EDMAURY PEREZ PELIZER em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:50

Publicado Despacho em 05/05/2025.
02/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 18:07

Recebidos os autos
29/04/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
27/03/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 11:47

Juntada de Certidão
28/02/2025 02:41

Decorrido prazo de MAURICIO MARIANO PERES em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 14:51

Expedição de Certidão.
26/02/2025 18:57

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 02:34

Publicado Certidão em 05/02/2025.
04/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
28/01/2025 18:28

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:59

Juntada de Petição de laudo
13/11/2024 13:07

Juntada de Certidão
11/11/2024 10:08

Expedição de Certidão.
08/11/2024 19:15

Juntada de Certidão
08/11/2024 19:15

Juntada de Alvará de levantamento
06/11/2024 19:03

Juntada de Certidão
31/10/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 11:23

Juntada de Certidão
25/10/2024 19:40

Expedição de Certidão.
23/10/2024 03:02

Juntada de Certidão
25/09/2024 03:01

Juntada de Certidão
29/08/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 03:11

Juntada de Certidão
23/08/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 03:04

Juntada de Certidão
14/08/2024 13:04

Expedição de Certidão.
14/08/2024 03:07

Juntada de Certidão
13/08/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:20

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:20

Publicado Decisão em 29/07/2024.
27/07/2024 03:01

Juntada de Certidão
26/07/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
24/07/2024 21:07

Decorrido prazo de EDMAURY PEREZ PELIZER em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 17:09

Recebidos os autos
24/07/2024 17:09

Outras decisões
24/07/2024 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
24/07/2024 11:57

Expedição de Certidão.
19/07/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:40

Publicado Certidão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:40

Publicado Certidão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
11/07/2024 18:27

Expedição de Certidão.
11/07/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 13:38

Juntada de Certidão
09/07/2024 19:10

Expedição de Certidão.
09/07/2024 05:14

Decorrido prazo de EDMAURY PEREZ PELIZER em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 05:14

Decorrido prazo de MAURICIO MARIANO PERES em 08/07/2024 23:59.
04/07/2024 04:11

Decorrido prazo de MAURICIO MARIANO PERES em 03/07/2024 23:59.
17/06/2024 02:35

Publicado Certidão em 17/06/2024.
17/06/2024 02:35

Publicado Certidão em 17/06/2024.
14/06/2024 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 13:54

Publicado Decisão em 11/06/2024.
13/06/2024 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
13/06/2024 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
11/06/2024 13:07

Expedição de Certidão.
11/06/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 10:49

Juntada de Certidão
05/06/2024 15:38

Recebidos os autos
05/06/2024 15:38

Outras decisões
03/06/2024 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
03/06/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 03:01

Publicado Despacho em 10/05/2024.
10/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 14:59

Recebidos os autos
08/05/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
23/04/2024 09:25

Expedição de Certidão.
23/04/2024 04:27

Decorrido prazo de MAURICIO MARIANO PERES em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:23

Decorrido prazo de EDMAURY PEREZ PELIZER em 22/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:28

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte requerida.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão à parte embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a decisão, não vislumbro a ocorrência de contradição, obscuridade ou omissão a ser sanada.

Ademais, não se constituem os Embargos de Declaração via adequada para o reexame do julgamento.

Assim, a questão deve ser conduzida através do recurso adequado.

Ante o exposto, conheço dos presentes embargos porquanto tempestivos, mas os rejeito no mérito por não haver qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada.

Considerando que a parte autora comprovou o recolhimento das custas iniciais, bem como juntou a documentação solicitada, o feito deve prosseguir.

Assim, intimo a parte autora para estimar o valor dos haveres (se possível juntando parecer contábil que o corrobore), nos termos do artigo 510 do CPC.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Com a manifestação da parte autora, intime-se a parte ré para, no prazo de 15 dias, dizer se concorda com o crédito estimado pelo requerente ou, caso discorde, juntar aos autos toda a contabilidade da sociedade empresária necessária à apuração de haveres.

Após, tornem os autos conclusos para homologação de eventual acordo, designação de audiência de conciliação/mediação ou nomeação de perito.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito.
22/03/2024 18:21

Recebidos os autos
22/03/2024 18:21

Embargos de declaração não acolhidos
29/02/2024 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
28/02/2024 20:07

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:36

Publicado Certidão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0707859-71.2021.8.07.0017 Classe judicial: DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086) REQUERENTE: EDMAURY PEREZ PELIZER RÉU ESPÓLIO DE: MAURICIO MARIANO PERES REPRESENTANTE LEGAL: GEOVANIA REGIS VIDAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, foram anexados Embargos de Declaração tempestivos pela parte requerida em petição de ID 186980403.

De ordem, intimo a parte requerente a se manifestar acerca dos referidos Embargos.

BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 20:18:31.

TATIANA RAQUEL DE CARVALHO FRIEDMAN NOGUEIRA Servidor Geral
19/02/2024 20:26

Expedição de Certidão.
19/02/2024 15:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/02/2024 03:02

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 16:21

Recebidos os autos
08/02/2024 16:21

Determinado o arquivamento
07/02/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
07/02/2024 17:18

Expedição de Certidão.
06/02/2024 03:57

Decorrido prazo de EDMAURY PEREZ PELIZER em 05/02/2024 23:59.
15/12/2023 02:33

Publicado Decisão em 15/12/2023.
14/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 15:28

Recebidos os autos
12/12/2023 15:28

Outras decisões
04/12/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
25/11/2023 00:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
25/11/2023 00:19

Expedição de Certidão.
20/11/2023 03:44

Decorrido prazo de EDMAURY PEREZ PELIZER em 17/11/2023 23:59.
30/10/2023 15:00

Juntada de Certidão
24/10/2023 02:29

Publicado Decisão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
18/10/2023 15:21

Recebidos os autos
18/10/2023 15:21

Outras decisões
16/10/2023 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
16/10/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 16:33

Juntada de carta
06/10/2023 19:29

Expedição de Ofício.
28/09/2023 19:36

Transitado em Julgado em 28/09/2023
28/09/2023 03:28

Decorrido prazo de MAURICIO MARIANO PERES em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 03:28

Decorrido prazo de EDMAURY PEREZ PELIZER em 27/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:42

Publicado Sentença em 05/09/2023.
04/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Publique-se: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para dissolver a sociedade Oficina Maurício Ltda em razão do falecimento do sócio MAURICIO MARIANO PERES.

Fixo como data da resolução social a do óbito de MAURICIO MARIANO PERES, 28/03/2010.

Preclusa a presente decisão, oficie-se à Junta Comercial para arquivamento da presente sentença, que servirá para a imediata exclusão de MAURICIO MARIANO PERES do quadro societário da sociedade empresária.

Posteriormente, caberá ao sócio remanescente apresentar à Junta Comercial o instrumento de alteração do contrato social para arquivamento.

Nesses termos, julgo parcialmente o mérito, nos termos do artigo 356, I e II, do CPC.
31/08/2023 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF
31/08/2023 11:55

Recebidos os autos
31/08/2023 11:55

Julgado procedente o pedido
15/08/2023 15:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
14/08/2023 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
14/08/2023 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF
10/08/2023 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
10/08/2023 16:02

Recebidos os autos
19/12/2022 21:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
19/12/2022 10:34

Recebidos os autos
19/12/2022 10:34

Decisão interlocutória - indeferimento
09/11/2022 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
09/11/2022 10:11

Expedição de Certidão.
29/10/2022 00:23

Decorrido prazo de EDMAURY PEREZ PELIZER em 28/10/2022 23:59:59.
28/10/2022 16:00

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
21/10/2022 00:11

Publicado Despacho em 21/10/2022.
21/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
19/10/2022 12:08

Recebidos os autos
19/10/2022 12:08

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
17/10/2022 15:22

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 16:18

Expedição de Certidão.
10/10/2022 14:32

Recebidos os autos do CEJUSC
10/10/2022 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF
10/10/2022 14:32

Audiência de mediação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 10/10/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/10/2022 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2022 00:09

Recebidos os autos
09/10/2022 00:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/09/2022 00:30

Publicado Certidão em 06/09/2022.
05/09/2022 14:06

Expedição de Mandado.
05/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
02/09/2022 11:11

Expedição de Certidão.
24/08/2022 07:07

Recebidos os autos do CEJUSC
24/08/2022 07:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF
24/08/2022 07:07

Juntada de Certidão
24/08/2022 07:06

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/10/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/08/2022 14:31

Recebidos os autos
18/08/2022 14:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/08/2022 13:44

Recebidos os autos
18/08/2022 13:44

Decisão interlocutória - deferimento
28/04/2022 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
28/04/2022 15:43

Juntada de Petição de réplica
04/04/2022 13:29

Publicado Decisão em 04/04/2022.
02/04/2022 02:48

Decorrido prazo de GEOVANIA REGIS VIDAL em 01/04/2022 23:59:59.
01/04/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
30/03/2022 19:07

Recebidos os autos
30/03/2022 19:07

Decisão interlocutória - deferimento
30/03/2022 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
30/03/2022 11:07

Juntada de Petição de contestação
16/03/2022 00:35

Publicado Certidão em 16/03/2022.
16/03/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
15/03/2022 14:51

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 10:16

Expedição de Certidão.
12/03/2022 20:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/02/2022 00:32

Publicado Decisão em 23/02/2022.
22/02/2022 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
21/02/2022 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2022 11:32

Expedição de Mandado.
18/02/2022 15:55

Recebidos os autos
18/02/2022 15:55

Decisão interlocutória - recebido
16/02/2022 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
16/02/2022 14:27

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 00:39

Decorrido prazo de EDMAURY PEREZ PELIZER em 15/02/2022 23:59:59.
25/01/2022 00:37

Publicado Decisão em 25/01/2022.
24/01/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
20/01/2022 14:39

Recebidos os autos
20/01/2022 14:39

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/12/2021 02:23

Publicado Decisão em 03/12/2021.
03/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
02/12/2021 07:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
01/12/2021 16:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/12/2021 15:53

Recebidos os autos
01/12/2021 15:53

Declarada incompetência
24/11/2021 12:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
23/11/2021 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2021

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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