18/10/2023 16:08

Arquivado Definitivamente
18/10/2023 16:07

Transitado em Julgado em 17/10/2023
18/10/2023 03:27

Decorrido prazo de AMADOR SOARES FERREIRA em 17/10/2023 23:59.
22/09/2023 02:28

Publicado Sentença em 22/09/2023.
21/09/2023 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0704841-07.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: AMADOR SOARES FERREIRA REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA SENTENÇA AMADOR SOARES FERREIRA ajuíza ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) contra BANCO DE BRASÍLIA SA, partes qualificadas nos autos.

Determinada a emenda à petição inicial (art. 321 do NCPC) para pagamento das custas, a parte autora, devidamente intimada por intermédio de seu advogado, não as recolheu no prazo assinalado.

Decido.

Incide ao caso a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual, a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional.

A decisão de emenda foi suficientemente clara ao exigir da parte o dever de pagar as custas iniciais, nos exatos termos do artigo 82 do NCPC.

Ante de todo o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento nos artigos 321 parágrafo único c/c 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil e, por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução de mérito.

Sem custas finais porquanto não foram efetivadas diligências nos autos.

Sem honorários advocatícios, porquanto não houve citação.

Exclua-se a anotação de tutela de urgência/liminar, se houver.

Interposta apelação, venham os autos conclusos para eventual juízo de retratação (art. 485, inciso IV, do NCPC).

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.

I.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 2
15/09/2023 20:34

Recebidos os autos
15/09/2023 20:34

Indeferida a petição inicial
15/09/2023 17:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
15/09/2023 16:57

Juntada de Certidão
15/09/2023 03:47

Decorrido prazo de AMADOR SOARES FERREIRA em 14/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:55

Publicado Decisão em 05/09/2023.
05/09/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0704841-07.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: AMADOR SOARES FERREIRA REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do julgamento do AGI, comprove a parte autora o recolhimento das custas iniciais, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição (art. 290 CPC).

Prazo de 05 (cinco) dias.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
31/08/2023 15:18

Recebidos os autos
31/08/2023 15:17

Determinada a emenda à inicial
31/08/2023 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
31/08/2023 13:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/08/2023 13:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/05/2023 17:18

Recebidos os autos
18/05/2023 17:18

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/05/2023 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
15/05/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 00:48

Publicado Decisão em 25/04/2023.
25/04/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
20/04/2023 13:23

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/04/2023 14:59

Recebidos os autos
19/04/2023 14:59

Gratuidade da justiça não concedida a AMADOR SOARES FERREIRA - CPF: *79.***.*32-87 (REQUERENTE).
18/04/2023 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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