21/02/2025 12:27

Arquivado Provisoramente
21/02/2025 05:50

Processo Desarquivado
31/01/2025 16:26

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/11/2024 02:45

Decorrido prazo de VALDIVINA MARIA MARQUES em 25/11/2024 23:59.
29/10/2024 18:56

Arquivado Provisoramente
29/10/2024 09:20

Juntada de Certidão
29/10/2024 09:20

Juntada de Certidão
29/10/2024 09:20

Juntada de Alvará de levantamento
29/10/2024 09:20

Juntada de Alvará de levantamento
29/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
28/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709910-81.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: VALDIVINA MARIA MARQUES e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foram expedidas as requisições de pequeno valor – RPV (ID 202854852 e ID 202854866), tendo o réu comprovado o depósito do valor correspondente (ID 214158295), portanto, impõe-se a extinção dessas obrigações.

Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 215518619.

Expeçam-se alvarás de transferência via PIX dos valores da maneira a seguir: 1 - R$ 5.508,12 (cinco mil, quinhentos e oito reais e doze centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250169213 (ID 214158295), em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, chave pix CNPJ nº 04.***.***/0001-63 ou para a conta corrente nº 109.319-3, agência nº 3599-8 do Banco do Brasil – BB e; 2 - R$ 338,69 (trezentos e trinta e oito reais e sessenta e nove centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250169213 (ID 214158295), para a conta corrente nº 619.932-2, agência nº 209 do Banco de Brasília – BRB, de titularidade de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL - SINPRO/DF, CNPJ nº 00.***.***/0001-73.

Após, aguarde-se o pagamento do precatório expedido (ID 205558228).

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 24 de Outubro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
24/10/2024 18:43

Recebidos os autos
24/10/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 18:43

Deferido o pedido de VALDIVINA MARIA MARQUES - CPF: *51.***.*33-53 (EXEQUENTE).
24/10/2024 07:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
23/10/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2024 23:59.
11/10/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 10:34

Expedição de Certidão.
10/10/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 03:04

Juntada de Certidão
24/09/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 11:57

Expedição de Certidão.
24/09/2024 04:51

Processo Desarquivado
24/09/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
30/07/2024 14:05

Arquivado Provisoramente
26/07/2024 18:40

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
26/07/2024 18:40

Juntada de Petição de ofício de requisição
17/07/2024 23:13

Juntada de Certidão
11/07/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 12:28

Expedição de Ofício.
10/07/2024 12:28

Expedição de Ofício.
02/07/2024 13:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 01/07/2024.
02/07/2024 04:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.
04/06/2024 04:29

Decorrido prazo de VALDIVINA MARIA MARQUES em 03/06/2024 23:59.
09/05/2024 02:48

Publicado Decisão em 09/05/2024.
09/05/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 19:43

Recebidos os autos
06/05/2024 19:43

Outras decisões
25/04/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/04/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:28

Publicado Certidão em 10/04/2024.
09/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0709910-81.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: VALDIVINA MARIA MARQUES e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 5 de abril de 2024 17:35:44.

Márcia Penna Fonseca Técnico Judiciário
05/04/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 17:39

Expedição de Certidão.
03/04/2024 17:11

Recebidos os autos
03/04/2024 17:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/02/2024 13:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/02/2024 13:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 28/02/2024.
28/02/2024 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2024 23:59.
13/12/2023 03:53

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 12/12/2023 23:59.
06/12/2023 08:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/12/2023 23:59.
05/12/2023 02:51

Publicado Decisão em 05/12/2023.
04/12/2023 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 16:00

Recebidos os autos
30/11/2023 16:00

Deferido o pedido de VALDIVINA MARIA MARQUES - CPF: *51.***.*33-53 (EXEQUENTE).
30/11/2023 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/11/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:40

Publicado Certidão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 12:48

Expedição de Certidão.
22/11/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 12:55

Juntada de Certidão
20/11/2023 21:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2023 19:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2023 15:02

Expedição de Certidão.
06/11/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:38

Publicado Certidão em 30/10/2023.
28/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 12:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 25/10/2023.
26/10/2023 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.
05/09/2023 00:54

Publicado Decisão em 05/09/2023.
05/09/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709910-81.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Concurso de Credores (9418) Requerente: VALDIVINA MARIA MARQUES Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Diante dos documentos apresentados, defiro a prioridade na tramitação processual, tendo em vista a autora ser maior de 60 anos.

Registre-se.

Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença individual, referente ao título executivo de ID 170142952, modificado pelo acórdão de ID 170142953, proferido nos autos da ação coletiva n.° 0707077-32.2019.8.07.0018, em trâmite na 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, promovida pelo SINDICATO DOS PROFESSORES DO DISTRITO FEDERAL – SINPRO em desfavor do Distrito Federal, que restou determinado ao réu a incorporação na remuneração dos professores de educação básica aposentados (art. 3º, I, da Lei Distrital 5105/2013), bem como aos pensionistas de servidores ocupantes desse cargo, vinculados ao SINPRO/DF, a Gratificação de Atividade Pedagógica – GAPED, prevista no art. 17, II, da Lei Distrital 5105/2013, desde que demonstrados o cumprimento na ativa das condições apontadas art. 18, da Lei Distrital 5105/2013, dispositivo este que enumera os cargos e atividades que dão ensejo ao pagamento da presente gratificação, independente da época em que a condição foi cumprida; a incorporação corresponderá a um vinte e cinco avos por ano de efetivo exercício, até o limite de sua totalidade, por ocasião da aposentadoria do servidor, inclusive para aposentadorias e pensões concedidas anteriormente a vigência da Lei Distrital 5.105/2013, sempre com a observância das condições destacadas no item anterior (art. 30); ao pagamento retroativo do valor incorporado, observado o quinquênio imediatamente anterior ao ajuizamento da presente demanda, inclusive as parcelas vencidas durante o curso processual, até o efetivo cumprimento da obrigação e que nas aposentadorias futuras de professores de educação básica observe a incorporação da GAPED nos termos acima dispostos, levando em conta todo o período em que o servidor desempenhou as atividades ensejadoras da vantagem, ainda que anteriormente à Lei Distrital 5105/2013.

Verifica-se do título que a obrigação de fazer interfere na de pagar e, a fim de evitar possíveis fracionamento ou complemento de RPVs ou de precatórios, o que é vedado pelo artigo 100, § 8°, da Constituição Federal, recebo, por ora, apenas a obrigação de fazer.

Ressalto que após o recebimento da obrigação de pagar será oportunizado o prazo para apresentação de impugnação.

Concedo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer estabelecida.

Após, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que a autora se manifeste quanto ao cumprimento da obrigação de fazer e emende o pedido de cumprimento de sentença quanto à obrigação de pagar e apresentar a planilha discriminada e atualizada do crédito a ser executado.

Porém, não havendo cumprimento da obrigação, intimem-se o réu e o Secretário de Educação, por oficial de justiça, para comprovarem o cumprimento da obrigação de fazer imposta, sob pena de multa a ser aplicada e de litigância de má-fé quando injustificadamente descumprir a ordem judicial, sem prejuízo de sua responsabilização por crime de desobediência, nos termos do parágrafo 3° do referido artigo.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 01 de Setembro de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
01/09/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 13:51

Recebidos os autos
01/09/2023 13:51

Deferido o pedido de VALDIVINA MARIA MARQUES - CPF: *51.***.*33-53 (EXEQUENTE).
31/08/2023 21:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
31/08/2023 21:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/08/2023 21:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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