TJDFT - 0705704-21.2023.8.07.0019

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO EDVANDO FERREIRA

CPF *34.***.*44-53

Advogados

TACIANE OLIVEIRA LOPES

OAB: 28203/DF

CPF *04.***.*33-09

MARILIA ARAUJO FONTENELE DE CARVALHO

OAB: 43260/DF

CPF *19.***.*58-06

HARILSON DA SILVA ARAUJO

OAB: 14039/DF

CPF *53.***.*09-72

JONAS FILHO FONTENELE DE CARVALHO

OAB: 8248/DF

CPF *07.***.*70-60

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

BRYAN DE ARAUJO CARVALHO LUIZ

CARLOS MENDES DE SOUZA - MAT. 73.614-7

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2025 14:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2025 14:25

    Recebidos os autos

  • 28/02/2025 14:25

    Suspensão Condicional do Processo

  • 28/02/2025 12:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

  • 27/02/2025 15:27

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 12/12/2024 17:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2024 15:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/07/2024 17:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2024 12:06

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2024 15:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2024 12:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/01/2024 14:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/01/2024 19:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2024 19:36

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 21:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/12/2023 13:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/12/2023 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 10:33

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2023 10:31

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2023 10:30

    Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2023 17:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas.

  • 07/12/2023 10:30

    Suspensão Condicional do Processo

  • 02/10/2023 16:56

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 16:30

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 02:53

    Publicado Certidão em 29/09/2023.

  • 29/09/2023 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMREE Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas Número do processo: 0705704-21.2023.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ANTONIO EDVANDO FERREIRA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Certifico e dou fé que, de ordem da MMa.

    Juíza de Direito, Dra.

    CRISTIANA TORRES GONZAGA, designei o dia 04/12/2023 17:00, para a realização de audiência de Suspensão Condicional do Processo no presente feito.

    Link de acesso: https://atalho.tjdft.jus.br/KOd2N2 Intime-se.

    Circunscrição do Recanto das Emas, BRASÍLIA - DF, 27 de setembro de 2023.

    MARIA PAULA BARBOSA Servidor Geral

  • 27/09/2023 17:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2023 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 14:52

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 14:51

    Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/12/2023 17:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas.

  • 11/09/2023 00:20

    Publicado Decisão em 11/09/2023.

  • 08/09/2023 14:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2023 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

  • 07/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMREE Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas Número do processo: 0705704-21.2023.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ANTONIO EDVANDO FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ANTONIO EDVANDO FERREIRA, por intermédio de advogado(a) particular, apresentou resposta à acusação requerendo a concessão do benefício do sursis processual.

    Subsidiariamente, declarou que provará a inocência do réu após a instrução criminal.

    Analisando os autos, vislumbro que estão presentes os indícios necessários para o início da persecução penal.

    Ademais, não ficou configurada nenhuma das hipóteses de absolvição sumária previstas no art. 397 do Código de Processo Penal, razão pela qual o feito deve prosseguir regularmente.

    Designe-se data para a realização da audiência de suspensão condicional do processo - SURSIS.

    Promovam-se as demais diligências necessárias para a realização do ato.

    Intimem-se.

    CRISTIANA TORRES GONZAGA Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital.

  • 05/09/2023 18:19

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 18:19

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 30/08/2023 16:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2023 19:24

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 10:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 16:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU

  • 24/08/2023 16:52

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 16:43

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 14:20

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 13:58

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 25/07/2023 11:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/07/2023 19:42

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 19:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 19:42

    Determinado o Arquivamento

  • 24/07/2023 19:42

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 21/07/2023 16:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

  • 20/07/2023 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 16:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2023 16:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/07/2023 15:46

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2023 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 14:26

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 08:02

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas

  • 05/07/2023 08:02

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 05/07/2023 07:37

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 04/07/2023 15:02

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 14:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2023 14:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2023 12:09

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 04/07/2023 12:09

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 04/07/2023 10:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2023 10:26

    Juntada de gravação de audiência

  • 04/07/2023 08:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2023 04:54

    Juntada de laudo

  • 03/07/2023 18:36

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 18:33

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/07/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 03/07/2023 12:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2023 04:38

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 03/07/2023 00:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 00:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 00:14

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 03/07/2023 00:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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