28/05/2024 11:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/05/2024 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2024 23:59.
23/05/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
23/05/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 18:28

Recebidos os autos
16/02/2024 18:28

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)
21/08/2023 16:35

Juntada de Petição de substabelecimento
16/05/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
12/04/2023 01:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2023 23:59.
27/02/2023 13:10

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 06:53

Publicado Decisão em 15/02/2023.
15/02/2023 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 12:09

Juntada de Certidão
07/02/2023 09:32

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
03/02/2023 11:15

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
25/01/2023 21:36

Recebidos os autos
25/01/2023 21:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/06/2022 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
06/06/2022 14:44

Juntada de Certidão
31/05/2022 12:24

Recebidos os autos
31/05/2022 12:24

Decisão interlocutória - deferimento
09/03/2022 13:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de RETA TRANSPORTES LTDA em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:19

Decorrido prazo de GERALDO MAGELA DE ANDRADE em 11/02/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:18

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:18

Publicado Decisão em 21/01/2022.
20/01/2022 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
19/01/2022 19:18

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
10/01/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0083843-26.2012.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GERALDO MAGELA DE ANDRADE, RETA TRANSPORTES LTDA DECISÃO Trata-se de execução fiscal entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos.

O executado GERALDO MAGELA DE ANDRADE apresentou exceção de pré-executividade (ID. 42024578 – p. 20/26), alegando, em síntese, a ilegitimidade passiva.

Intimado, o DF se manifestou (ID. 42024578 – p. 30/36). É o breve relato.

Decido.

Dessume-se da inicial, ID 42024578, pág. 1, que o executado GERALDO MAGELA DE ANDRADE foi responsabilizado tão somente pelo pagamento da CDA n. 0156149818, n.1.

Para tanto, basta verificar o número do título ao qual foi vinculado, no quadro A da certidão de ajuizamento.

O dado é corroborado no quadro B.

Contudo, o crédito constante do referido título já se encontrava quitado, antes mesmo da oposição deste incidente, pág.07.

Assim, julgo prejudicada a pretensão veiculada na exceção de pré-executividade.

Considerando o pagamento do débito constante da CDA n. 0156149818, julgo extinto o feito quanto ao referido título, nos termos do art. 924, inc.

II, do CPC.

Ainda, preclusa a decisão, retifique-se o cadastro de distribuição, a fim de excluir GERALDO MAGELA DE ANDRADE do polo passivo.

Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
07/01/2022 09:20

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 14:08

Recebidos os autos
16/11/2021 14:08

Decisão interlocutória - recebido
18/08/2021 11:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
18/06/2021 14:15

Decorrido prazo de GERALDO MAGELA DE ANDRADE em 17/06/2021 23:59:59.
18/06/2021 14:15

Decorrido prazo de RETA TRANSPORTES LTDA em 17/06/2021 23:59:59.
14/04/2021 02:34

Publicado Certidão em 13/04/2021.
14/04/2021 02:34

Publicado Certidão em 13/04/2021.
12/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
08/04/2021 17:40

Expedição de Outros documentos.
11/08/2019 08:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2019

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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