02/08/2025 21:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/07/2025 03:28

Decorrido prazo de GERALDO HENRIQUE SANTOS LIMA em 28/07/2025 23:59.
21/07/2025 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
21/07/2025 07:02

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 02:29

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 10:29

Recebidos os autos
17/07/2025 10:29

Outras decisões
01/07/2025 23:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
30/06/2025 22:30

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:30

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 11:56

Recebidos os autos
17/06/2025 11:56

Outras decisões
04/06/2025 01:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
30/05/2025 21:59

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 07:29

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 02:32

Publicado Despacho em 23/05/2025.
23/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 10:49

Recebidos os autos
21/05/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 21:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
30/04/2025 21:48

Juntada de comprovante de depósito judicial (bankjus)
30/04/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 17:11

Recebidos os autos
29/04/2025 17:11

Outras decisões
03/04/2025 23:29

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
31/03/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 18:45

Recebidos os autos
28/03/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
18/03/2025 02:41

Juntada de Petição de petição
15/03/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
15/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 01:06

Expedição de Certidão.
11/03/2025 02:42

Decorrido prazo de GERALDO HENRIQUE SANTOS LIMA em 10/03/2025 23:59.
13/02/2025 02:19

Publicado Decisão em 12/02/2025.
13/02/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 17:40

Recebidos os autos
10/02/2025 17:40

Outras decisões
28/01/2025 22:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/01/2025 23:15

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:20

Publicado Despacho em 19/12/2024.
19/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
16/12/2024 18:24

Recebidos os autos
16/12/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 07:32

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 22:22

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 12:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/11/2024 23:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
12/11/2024 02:30

Decorrido prazo de GERALDO HENRIQUE SANTOS LIMA em 11/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:17

Publicado Certidão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 17:52

Juntada de Certidão
28/10/2024 16:30

Expedição de Carta.
25/10/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 18:37

Recebidos os autos
24/10/2024 18:37

Outras decisões
10/10/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/10/2024 22:39

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:33

Publicado Despacho em 02/10/2024.
02/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 20:53

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 18:04

Recebidos os autos
27/09/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 16:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/09/2024 02:19

Decorrido prazo de GERALDO HENRIQUE SANTOS LIMA em 17/09/2024 23:59.
14/09/2024 03:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
13/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 13/09/2024.
12/09/2024 14:01

Juntada de Certidão
12/09/2024 14:01

Juntada de Alvará de levantamento
12/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 20:49

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 18:51

Recebidos os autos
10/09/2024 18:51

Outras decisões
09/09/2024 16:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
05/09/2024 23:07

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 16:25

Recebidos os autos
04/09/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 01:37

Decorrido prazo de ADRIANO CARLOS OLIVEIRA SILVA em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 20:15

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 23:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
12/08/2024 22:39

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 21:29

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 16:30

Juntada de Certidão
05/08/2024 16:30

Juntada de Alvará de levantamento
01/08/2024 16:51

Recebidos os autos
01/08/2024 16:51

Outras decisões
24/07/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 20:26

Juntada de Petição de substabelecimento
30/06/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 06:31

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 04:16

Decorrido prazo de LISANGELA DE MACEDO REIS em 25/06/2024 23:59.
20/06/2024 17:55

Juntada de Certidão
20/06/2024 17:55

Juntada de Alvará de levantamento
19/06/2024 17:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/06/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
13/06/2024 16:17

Expedição de Certidão.
11/06/2024 09:06

Juntada de Petição de auto de arrematação
05/06/2024 23:48

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:24

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 21:03

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0706301-32.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP EXECUTADO: EDLEIA URSULINA GONCALVES DE MENDONCA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em face de EDLEIA URSULINA GONCALVES DE MENDONCA.

II - Após a anulação da primeira arrematação (ID 170745108), o imóvel de ID 126459555 foi novamente levado à hasta pública (edital ID 182234093), sendo apresentada proposta de compra parcelada, conforme relatado em ID 187381541.

III - Diante da manifestação de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP (ID 194171905), e considerando o informado em ID 187381541, item 2 (Até o início da primeira hasta, marcada para o dia 15/02/24, às 16h40min, não foi ofertado nenhum lance para pagamento à vista), homologo a arrematação do imóvel objeto do edital de ID 182234093 por Geraldo Henrique Santos Lima.

IV - Intimem-se as partes, o leiloeiro e o arrematante para ciência.

Prazo: QUINZE DIAS.

V - Decorrido o prazo sem requerimentos: a) intime-se o leiloeiro para expedir o auto de arrematação, observando a hipoteca prevista no edital; b) intime-se COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP para informar a conta bancária onde deverão ser efetuados os depósitos das parcelas remanescentes; c) em atenção à petição de ID 195465833, considerando-se que os débitos tributários anteriores à arrematação sub-rogam-se sobre o valor da arrematação, promova, o CJU a devolução do valor pago em ID 195465835 conforme requerido em ID 195465833, devendo o valor ser abatido do depósito de ID 190744755.

BRASÍLIA, DF, 24 de maio de 2024 14:41:21.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
28/05/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 23:46

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 19:25

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/05/2024 21:42

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 18:15

Recebidos os autos
24/05/2024 18:15

Outras decisões
24/05/2024 18:15

Deferido o pedido de LISANGELA DE MACEDO REIS - CPF: *62.***.*77-49 (INTERESSADO).
03/05/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 22:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/04/2024 15:47

Juntada de Petição de manifestação
16/04/2024 11:56

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/04/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 18:26

Recebidos os autos
02/04/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2024 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
21/03/2024 08:40

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 00:10

Juntada de Petição de certidão de venda
24/01/2024 16:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/01/2024 04:34

Publicado Edital em 22/01/2024.
12/01/2024 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
10/01/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 20:28

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 14:44

Expedição de Edital.
20/11/2023 17:09

Recebidos os autos
14/11/2023 21:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
14/11/2023 21:52

Expedição de Certidão.
25/10/2023 17:47

Juntada de Certidão
25/10/2023 17:47

Juntada de Alvará de levantamento
19/10/2023 16:47

Recebidos os autos
19/10/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 08:51

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 21:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
06/10/2023 22:53

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 16:15

Juntada de Petição de manifestação
11/09/2023 00:14

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0706301-32.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP EXECUTADO: EDLEIA URSULINA GONCALVES DE MENDONCA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I – Chamo o feito à ordem.

Trata-se de cumprimento de sentença requerido pela TERRACAP em face de EDLEIA URSULINA GONÇALVES DE MENDONÇA, exigindo-se o pagamento de R$ 306.621,97, em razão de condenação imposta no processo 0002634-84.2016.8.07.0018 (2016.01.1.009858-6).

A devedora foi citada por edital.

A DEFENSORIA PÚBLICA, no exercício da curadoria especial, impugnou o valor da execução em ID 65185233.

Na decisão ID 106967971 foi rejeitada a impugnação, homologando-se como devida a quantia de R$ 819.578,02.

Na decisão ID 127981472 foi deferida a penhora do imóvel descrito como Lote 3, Rua 7, Pólo de Moda do Guará, matrícula 22819 do 4º Ofício do RGI.

Na avaliação ID 142894569 o bem foi avaliado em R$ 400.000,00.

Em seguida, o bem foi levado a leilão, sendo arrematado em 20/4/2023 pelo valor de R$ 1.285.000,00.

II – Observa-se que houve a propositura de ação por terceiros (processo 0708694-85.2023.8.07.0018) questionando a validade da alienação do bem.

Embora aquela ação ainda esteja em fase de regularização da petição inicial, nada impede que seja desde logo examinada neste processo a regularidade da arrematação, de ofício, visto envolver tema de ordem pública.

Observa-se na certidão de matrícula do imóvel ID 126459555 que o bem de propriedade da executada consiste apenas no lote.

O registro não traz averbação a respeito de qualquer construção nele realizada.

Tanto que, quando registrada a venda do bem para EDLEIA URSULINA GONÇALVES DE MENDONÇA, constou que a adquirente assumiu a obrigação de edificar no imóvel.

A determinação da penhora abrangeu apenas o bem registrado em nome da executada, qual seja, o lote já citado acima.

Na avaliação do bem, a Oficial de Justiça Avaliadora indicou que o valor do lote sem construção era de R$ 400 mil, ao passo que, considerando o lote com a edificação, o valor sobe para R$ 1.852.000,00.

Quando expedido o edital de intimação do leilão, contudo, foi indicado como valor da avaliação o total de R$ 1.852.000,00, sem observar que esse montante se referia ao valor do bem penhorado (lote) acrescido da edificação – a qual não foi objeto da penhora.

Por conseguinte, a arrematante efetuou lance com base na informação de que o objeto do leilão seria o lote acrescido da edificação, quando, na verdade, o bem penhorado – e que deveria ser levado a leilão – era somente o lote.

Observa-se que não há nenhuma informação de que a edificação tenha sido realizada pela executada EDLEIA, nem que ela tenha qualquer direito sobre as unidades residenciais construídas – as quais, aliás, atualmente se encontram alienadas a terceiros.

Na manifestação ID 169328329, a TERRACAP apontou o caráter irregular da alienação das unidades aos terceiros, destacando que os moradores do prédio não têm direito a indenização em face da empresa, devendo buscar seus direitos em face de quem alienou os imóveis.

As razões apresentadas pela TERRACAP, contudo, são irrelevantes neste caso, pois a questão a ser analisada diz respeito apenas à regularidade da arrematação.

Eventuais direitos dos adquirentes não são objeto desta demanda.

E, diante da documentação constante dos autos, nota-se que houve a arrematação de bens que não foram objeto da penhora e que, por óbvio, não integram o patrimônio da executada.

O bem penhorado – e que deveria ser levado à arrematação – consiste apenas no lote, desconsiderada qualquer edificação.

Nesses termos, diante da divergência entre o bem que foi penhorado e o que acabou sendo arrematado, observa-se a existência de nulidade, o que impõe a invalidação da arrematação.

III – Pelo exposto, DECLARO NULA a arrematação realizada em 20/4/2013, ID 156390761, no valor de R$ 1.285.000,00, com fulcro no art. 903, § 1º, I, do CPC.

Determino a restituição integral do valor pago pela arrematante LISANGELA DE MACEDO REIS MOREIRA.

Expeça-se o necessário.

Determino seja realizado novo leilão do imóvel, devendo-se observar, na expedição do edital, a avaliação do bem efetivamente penhorado, qual seja, o Lote 3, Rua 7, Polo de Modas do Guará, desconsiderada qualquer edificação.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 1 de setembro de 2023.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
05/09/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 16:58

Recebidos os autos
01/09/2023 16:58

Outras decisões
29/08/2023 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
28/08/2023 16:35

Juntada de Petição de manifestação
21/08/2023 18:06

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
02/08/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 17:23

Recebidos os autos
01/08/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
29/06/2023 13:40

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
26/06/2023 23:50

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 16:56

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2023 07:15

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 19:04

Recebidos os autos
16/05/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 14:01

Juntada de Petição de certidão de venda
20/04/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
20/04/2023 11:28

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/04/2023 15:12

Juntada de Petição de certidão
22/03/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 17:08

Expedição de Edital.
08/03/2023 00:22

Publicado Certidão em 08/03/2023.
08/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 17:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/03/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 08:52

Juntada de Certidão
02/03/2023 23:04

Juntada de Petição de manifestação
24/02/2023 19:00

Juntada de Petição de manifestação
23/02/2023 14:32

Recebidos os autos
17/02/2023 17:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
17/02/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 17:15

Recebidos os autos
17/02/2023 17:15

Outras decisões
03/02/2023 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
03/02/2023 10:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/02/2023 20:22

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 17:35

Juntada de Certidão
12/01/2023 16:34

Recebidos os autos
12/01/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
14/12/2022 03:11

Decorrido prazo de EDLEIA URSULINA GONCALVES DE MENDONCA em 13/12/2022 23:59.
17/11/2022 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2022 21:29

Juntada de Certidão
19/10/2022 21:05

Expedição de Mandado.
19/10/2022 15:50

Recebidos os autos
19/10/2022 15:50

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 09:42

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
03/10/2022 16:11

Juntada de Certidão
01/10/2022 00:19

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 30/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 15:39

Juntada de Certidão
12/09/2022 20:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2022 14:17

Expedição de Mandado.
21/07/2022 21:13

Juntada de Petição de manifestação
13/07/2022 15:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/06/2022 18:46

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 17:19

Recebidos os autos
14/06/2022 17:19

Decisão interlocutória - deferimento
01/06/2022 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
31/05/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 16:57

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 16:38

Recebidos os autos
06/04/2022 16:38

Decisão interlocutória - deferimento
06/04/2022 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
04/04/2022 20:16

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 17:06

Recebidos os autos
03/03/2022 17:06

Decisão interlocutória - indeferimento
16/02/2022 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
16/02/2022 00:26

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 16:01

Juntada de Certidão
06/12/2021 17:34

Juntada de Petição de manifestação
10/11/2021 19:14

Juntada de Petição de manifestação
26/10/2021 18:18

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 18:10

Recebidos os autos
26/10/2021 18:10

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
18/10/2021 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
14/10/2021 16:25

Juntada de Petição de manifestação
06/10/2021 15:28

Juntada de Petição de manifestação
30/09/2021 00:34

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 00:34

Expedição de Certidão.
30/09/2021 00:33

Recebidos os autos
29/09/2021 20:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
07/05/2021 08:21

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
06/05/2021 14:57

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2021 16:23

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 14:01

Recebidos os autos
29/04/2021 14:01

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 06:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
26/04/2021 06:21

Recebidos os autos
25/04/2021 15:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
29/01/2021 21:33

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
29/01/2021 16:16

Recebidos os autos
29/01/2021 16:16

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/01/2021 13:09

Juntada de Petição de petição
14/12/2020 19:59

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 19:58

Recebidos os autos
14/12/2020 19:58

Juntada de Certidão
11/12/2020 18:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
25/09/2020 09:48

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
24/09/2020 16:48

Juntada de Petição de manifestação
23/09/2020 08:43

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 15:10

Recebidos os autos
22/09/2020 15:10

Decisão interlocutória - deferimento
21/09/2020 21:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
21/09/2020 15:16

Juntada de Petição de petição
09/09/2020 16:16

Juntada de Petição de petição
02/09/2020 16:00

Expedição de Outros documentos.
02/09/2020 15:59

Recebidos os autos
02/09/2020 15:56

Juntada de Certidão
02/09/2020 11:39

Remetidos os Autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
10/07/2020 06:43

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
09/07/2020 17:50

Recebidos os autos
09/07/2020 17:50

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2020 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
06/07/2020 19:12

Juntada de Petição de petição
12/06/2020 11:46

Expedição de Outros documentos.
12/06/2020 11:45

Expedição de Certidão.
10/06/2020 16:26

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
07/06/2020 22:22

Expedição de Outros documentos.
07/06/2020 22:21

Expedição de Certidão.
04/06/2020 00:40

Decorrido prazo de EDLEIA URSULINA GONCALVES DE MENDONCA em 03/06/2020 23:59:59.
03/03/2020 19:06

Juntada de Petição de manifestação
02/03/2020 03:19

Publicado Edital em 02/03/2020.
28/02/2020 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2020 20:28

Expedição de Edital.
21/02/2020 14:46

Recebidos os autos
21/02/2020 14:46

Decisão interlocutória - deferimento
19/02/2020 07:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
18/02/2020 15:29

Juntada de Petição de petição
14/02/2020 22:23

Expedição de Outros documentos.
14/02/2020 22:22

Expedição de Certidão.
10/02/2020 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2020 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2020 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2020 17:11

Juntada de Petição de manifestação
04/02/2020 17:10

Juntada de Petição de manifestação
20/01/2020 09:44

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/01/2020 11:59

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/01/2020 10:26

Juntada de Certidão
18/12/2019 17:21

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/12/2019 00:22

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/12/2019 00:20

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/11/2019 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2019 17:39

Expedição de Mandado.
25/11/2019 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2019 17:37

Expedição de Mandado.
25/11/2019 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2019 17:36

Expedição de Mandado.
25/11/2019 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2019 17:36

Expedição de Mandado.
25/11/2019 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2019 17:35

Expedição de Mandado.
21/11/2019 17:10

Recebidos os autos
21/11/2019 17:09

Juntada de Certidão
06/11/2019 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
06/11/2019 09:00

Juntada de Petição de petição
09/10/2019 14:44

Expedição de Outros documentos.
09/10/2019 14:41

Juntada de Certidão
08/10/2019 21:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2019 09:45

Mandado devolvido dependência
21/08/2019 12:53

Expedição de Mandado.
21/08/2019 12:53

Juntada de mandado
20/08/2019 23:50

Juntada de Petição de manifestação
20/08/2019 14:58

Juntada de Certidão
09/08/2019 15:51

Expedição de Outros documentos.
09/08/2019 15:51

Juntada de Petição de certidão
24/06/2019 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2019 12:41

Expedição de Mandado.
24/06/2019 12:41

Juntada de mandado
23/06/2019 20:56

Recebidos os autos
23/06/2019 20:56

Decisão interlocutória - recebido
19/06/2019 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
19/06/2019 13:18

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
19/06/2019 11:52

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
19/06/2019 11:52

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2019

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Outros Documentos • Arquivo

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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