17/05/2024 03:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/05/2024 23:59.
25/04/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:53

Publicado Decisão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 15:08

Recebidos os autos
22/04/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 15:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
19/04/2024 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
19/04/2024 18:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/04/2024 17:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/04/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 14:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/10/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:26

Publicado Decisão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 16:56

Recebidos os autos
11/10/2023 16:56

Outras decisões
11/10/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
11/10/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 15:27

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
22/09/2023 02:32

Publicado Decisão em 22/09/2023.
21/09/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739015-96.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: AUDALENO BERTANI EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento provisório de sentença movido por AUDALENO BERTANI em desfavor de BANCO DO BRASIL S/A, partes qualificadas nos autos.

Intimada a realizar o pagamento da dívida, a executada efetuou o depósito judicial de ID 170518037.

A parte exequente, por sua vez, manifestou-se pela quitação do débito e requereu o levantamento dos valores depositados com a dispensa da prestação de caução (ID 171974730). É o breve relatório.

DECIDO.

Considerando que parte devedora realizou o depósito judicial do valor devido, e que, intimada, a parte credora deu quitação, reconheço o adimplemento integral da obrigação.

Contudo, por se tratar de cumprimento provisório de sentença, o valor depositado somente poderá ser liberado em favor do credor com caução idônea ou com o trânsito em julgado da sentença condenatória, sendo possível a sua dispensa nos termos do artigo 521 do CPC.

Nesse sentido, o art. 521 do CPC estabelece que a caução poderá ser dispensada nos casos em que: I - o crédito for de natureza alimentar, independentemente de sua origem; II - o credor demonstrar situação de necessidade; III – pender o agravo do art. 1.042; IV - a sentença a ser provisoriamente cumprida estiver em consonância com súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça ou em conformidade com acórdão proferido no julgamento de casos repetitivos.

Todavia, da análise dos autos, não é possível identificar hipótese de dispensa de caução.

Isso porque o crédito perseguido nos autos tem origem em cédula de crédito rural e, portanto, não possui natureza alimentar.

Além disso, o credor não logrou comprovar a situação de necessidade apta a ensejar a dispensa da caução.

Por fim, destaca-se que, atualmente, a ação principal pende da análise de recurso extraordinário no STF e não foi decidida em conformidade com súmula do STF ou do STJ, ou com acórdão proferido no julgamento de casos repetitivos.

Dessa forma, INDEFIRO o pedido de levantamento dos valores depositados nos autos sem a prestação de caução.

Posto isso, determino a suspensão dos autos para que se aguarde o trânsito em julgado da sentença condenatória, e, ulteriormente, a conversão deste cumprimento provisório de sentença em definitivo.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
19/09/2023 15:51

Recebidos os autos
19/09/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 15:51

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/09/2023 15:51

Indeferido o pedido de AUDALENO BERTANI - CPF: *03.***.*98-87 (EXEQUENTE)
19/09/2023 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
14/09/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:31

Publicado Certidão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Processo: 0739015-96.2019.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Assunto: Cédula de Crédito Rural (4964) EXEQUENTE: AUDALENO BERTANI EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição ID 170518036.

Prazo: 05 dias. *documento datado e assinado eletronicamente.
05/09/2023 13:32

Expedição de Certidão.
31/08/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:16

Publicado Decisão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 17:22

Recebidos os autos
10/08/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 17:22

Outras decisões
09/08/2023 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
18/07/2023 13:21

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
18/07/2023 00:50

Publicado Despacho em 18/07/2023.
18/07/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 15:38

Recebidos os autos
14/07/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
11/07/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 14:24

Recebidos os autos
10/07/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
06/07/2023 17:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/07/2023 00:29

Publicado Despacho em 06/07/2023.
06/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 14:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/07/2023 10:52

Recebidos os autos
04/07/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
30/06/2023 17:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/05/2023 17:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/03/2023 12:38

Juntada de Certidão
01/03/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 17:50

Recebidos os autos
16/01/2023 17:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/01/2023 18:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
10/11/2022 23:58

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 10:34

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 08:43

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 03/06/2022.
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
31/05/2022 17:01

Recebidos os autos
31/05/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 17:01

Decisão interlocutória - deferimento
31/05/2022 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
31/05/2022 08:46

Expedição de Certidão.
24/05/2022 16:21

Juntada de Petição de petição
21/05/2022 02:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/05/2022 23:59:59.
06/04/2022 00:42

Publicado Decisão em 06/04/2022.
05/04/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
01/04/2022 18:50

Desentranhado o documento
01/04/2022 18:49

Desentranhado o documento
01/04/2022 17:16

Recebidos os autos
01/04/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 17:16

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
31/03/2022 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
31/03/2022 13:21

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 00:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 00:31

Publicado Certidão em 24/03/2022.
24/03/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
24/03/2022 00:28

Publicado Despacho em 24/03/2022.
24/03/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
21/03/2022 18:40

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 18:40

Expedição de Certidão.
21/03/2022 17:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/03/2022 14:42

Recebidos os autos
18/03/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 14:42

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
17/03/2022 19:25

Expedição de Certidão.
15/03/2022 16:54

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
15/03/2022 14:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/03/2022 11:16

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 17:27

Expedição de Ofício.
01/03/2022 15:34

Publicado Decisão em 25/02/2022.
25/02/2022 18:15

Expedição de Certidão.
24/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
18/02/2022 17:44

Recebidos os autos
18/02/2022 17:44

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 17:44

Decisão interlocutória - deferimento
11/02/2022 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
11/02/2022 14:02

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 13:30

Juntada de Certidão
11/02/2022 10:53

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:24

Publicado Certidão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
19/01/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 13:04

Juntada de Certidão
19/01/2022 00:48

Juntada de Petição de laudo
29/11/2021 16:12

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 02:22

Publicado Decisão em 25/11/2021.
24/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
22/11/2021 16:51

Recebidos os autos
22/11/2021 16:51

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 16:51

Decisão interlocutória - indeferimento
17/11/2021 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
17/11/2021 13:48

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 00:30

Publicado Decisão em 16/11/2021.
12/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
10/11/2021 16:45

Recebidos os autos
10/11/2021 16:45

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 16:45

Decisão interlocutória - indeferimento
05/11/2021 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
04/11/2021 16:44

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 02:25

Publicado Certidão em 03/11/2021.
29/10/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
27/10/2021 14:19

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 14:19

Expedição de Certidão.
25/10/2021 21:47

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 15:47

Expedição de Certidão.
19/10/2021 15:49

Expedição de Certidão.
18/10/2021 15:55

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 13:19

Juntada de Petição de petição
16/10/2021 02:30

Publicado Decisão em 15/10/2021.
14/10/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
08/10/2021 10:33

Recebidos os autos
08/10/2021 10:33

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 10:33

Decisão interlocutória - indeferimento
06/10/2021 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
06/10/2021 02:39

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 05/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 09:41

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 15:28

Juntada de Certidão
01/10/2021 12:31

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 16:33

Publicado Certidão em 29/09/2021.
29/09/2021 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
27/09/2021 14:50

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 14:50

Expedição de Certidão.
27/09/2021 14:32

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 12:28

Publicado Despacho em 27/09/2021.
24/09/2021 21:25

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
23/09/2021 12:08

Expedição de Certidão.
22/09/2021 17:52

Recebidos os autos
22/09/2021 17:52

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 17:52

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 11:21

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 11:17

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 09:07

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 02:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 19:04

Publicado Certidão em 13/09/2021.
16/09/2021 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
15/09/2021 18:43

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
08/09/2021 17:50

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 17:50

Expedição de Certidão.
08/09/2021 08:35

Juntada de Petição de petição
04/09/2021 02:35

Publicado Despacho em 01/09/2021.
03/09/2021 12:23

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
30/08/2021 16:58

Expedição de Certidão.
25/08/2021 18:55

Recebidos os autos
25/08/2021 18:55

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 18:55

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
23/08/2021 20:31

Expedição de Certidão.
21/08/2021 02:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 10:25

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 02:44

Publicado Decisão em 17/08/2021.
16/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
12/08/2021 19:45

Recebidos os autos
12/08/2021 19:45

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 19:45

Decisão interlocutória - deferimento em parte
12/08/2021 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
11/08/2021 15:00

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 14:47

Juntada de Certidão
05/08/2021 10:01

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 02:35

Publicado Decisão em 29/07/2021.
28/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
23/07/2021 16:58

Recebidos os autos
23/07/2021 16:58

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 16:58

Decisão interlocutória - deferimento
20/07/2021 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
19/07/2021 16:51

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 02:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/07/2021 23:59:59.
29/06/2021 02:45

Publicado Certidão em 29/06/2021.
28/06/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
25/06/2021 15:18

Expedição de Certidão.
25/06/2021 09:41

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 02:42

Publicado Decisão em 23/06/2021.
22/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
16/06/2021 16:28

Recebidos os autos
16/06/2021 16:28

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 16:28

Decisão interlocutória - deferimento
14/06/2021 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
11/06/2021 17:48

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 14:10

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 26/05/2021.
25/05/2021 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
24/05/2021 09:53

Recebidos os autos
24/05/2021 09:53

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 09:53

Decisão interlocutória - deferimento
20/05/2021 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
19/05/2021 16:47

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 07:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/05/2021 09:16

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 02:34

Publicado Despacho em 17/05/2021.
14/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
12/05/2021 18:04

Recebidos os autos
12/05/2021 18:04

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 18:04

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
03/05/2021 17:09

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 02:28

Publicado Certidão em 09/04/2021.
09/04/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
07/04/2021 15:12

Expedição de Certidão.
06/04/2021 10:03

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 02:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 24/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 15:45

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 02:32

Publicado Decisão em 04/03/2021.
03/03/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
02/03/2021 14:23

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 14:22

Expedição de Certidão.
25/02/2021 11:56

Recebidos os autos
25/02/2021 11:56

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 11:56

Decisão interlocutória - recebido
23/02/2021 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
23/02/2021 17:41

Expedição de Certidão.
11/02/2021 02:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 10/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 13:59

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:48

Publicado Despacho em 21/01/2021.
11/01/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021
07/01/2021 15:24

Recebidos os autos
07/01/2021 15:24

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 15:24

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 07:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
04/01/2021 19:03

Juntada de Certidão
23/12/2020 17:39

Juntada de Petição de manifestação
01/12/2020 14:22

Expedição de Certidão.
27/11/2020 16:55

Juntada de Petição de petição
26/11/2020 03:08

Publicado Despacho em 26/11/2020.
25/11/2020 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
23/11/2020 18:44

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 18:39

Recebidos os autos
12/11/2020 18:39

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 10:12

Juntada de Petição de petição
10/11/2020 06:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
05/11/2020 16:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/11/2020 09:55

Publicado Despacho em 03/11/2020.
03/11/2020 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
27/10/2020 13:01

Recebidos os autos
27/10/2020 13:01

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2020 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
23/10/2020 14:46

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
22/10/2020 02:35

Publicado Decisão em 22/10/2020.
22/10/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
16/10/2020 16:39

Recebidos os autos
16/10/2020 16:39

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a AUDALENO BERTANI - CPF: *03.***.*98-87 (EXEQUENTE).
16/10/2020 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
16/10/2020 14:50

Juntada de Petição de petição
06/10/2020 02:40

Publicado Decisão em 06/10/2020.
06/10/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2020 18:28

Recebidos os autos
01/10/2020 18:28

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/09/2020 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
30/09/2020 11:17

Juntada de Petição de petição
11/09/2020 02:30

Publicado Decisão em 11/09/2020.
10/09/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/09/2020 14:30

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
08/09/2020 13:30

Recebidos os autos
08/09/2020 13:30

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/09/2020 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
03/09/2020 06:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/03/2020 03:26

Publicado Despacho em 04/03/2020.
03/03/2020 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/03/2020 03:18

Publicado Despacho em 02/03/2020.
28/02/2020 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2020 12:44

Recebidos os autos
27/02/2020 12:44

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2020 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
25/02/2020 09:54

Expedição de Certidão.
21/02/2020 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2020 18:12

Recebidos os autos
13/02/2020 18:12

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2020 02:47

Publicado Despacho em 13/02/2020.
13/02/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2020 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/02/2020 18:22

Juntada de Certidão
07/02/2020 16:53

Juntada de Petição de petição
05/02/2020 19:39

Recebidos os autos
05/02/2020 19:39

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2020 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
04/02/2020 11:18

Juntada de Certidão
31/01/2020 13:18

Juntada de Petição de petição
30/01/2020 02:48

Publicado Decisão em 30/01/2020.
29/01/2020 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/01/2020 18:25

Recebidos os autos
07/01/2020 18:25

Declarada incompetência
17/12/2019 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/12/2019 18:51

Juntada de Certidão
17/12/2019 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2019

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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