31/07/2025 18:21

Recebidos os autos
31/07/2025 18:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/07/2025 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
28/07/2025 13:58

Expedição de Certidão.
26/07/2025 03:25

Decorrido prazo de GEOVANIA TEIXEIRA DE PAULO em 25/07/2025 23:59.
22/07/2025 09:11

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 02:28

Publicado Despacho em 21/07/2025.
19/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 02:33

Publicado Despacho em 18/07/2025.
18/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 06:29

Recebidos os autos
16/07/2025 06:29

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
11/06/2025 02:28

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 12:53

Recebidos os autos
09/06/2025 12:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/06/2025 12:53

Deferido o pedido de JORDAO PORTUGUES DE SOUZA - CPF: *09.***.*70-17 (EXEQUENTE).
22/05/2025 13:59

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/05/2025 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
21/05/2025 16:11

Expedição de Certidão.
21/05/2025 03:13

Decorrido prazo de JORDAO PORTUGUES DE SOUZA em 20/05/2025 23:59.
13/05/2025 02:33

Publicado Despacho em 13/05/2025.
13/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 03:13

Recebidos os autos
09/05/2025 03:13

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
29/04/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 04:39

Processo Desarquivado
28/04/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 16:59

Arquivado Provisoramente
26/02/2025 16:58

Expedição de Certidão.
20/02/2025 02:19

Publicado Decisão em 20/02/2025.
19/02/2025 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
17/02/2025 19:16

Recebidos os autos
17/02/2025 19:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/02/2025 19:16

Deferido em parte o pedido de JORDAO PORTUGUES DE SOUZA - CPF: *09.***.*70-17 (EXEQUENTE)
29/01/2025 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
29/01/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 02:32

Publicado Decisão em 24/01/2025.
24/01/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 13:55

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
08/01/2025 18:21

Recebidos os autos
08/01/2025 18:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/12/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
19/12/2024 14:36

Expedição de Certidão.
05/12/2024 02:30

Decorrido prazo de JORDAO PORTUGUES DE SOUZA em 04/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:18

Publicado Despacho em 27/11/2024.
26/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
22/11/2024 17:43

Recebidos os autos
22/11/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
06/11/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 18:09

Juntada de Certidão
04/11/2024 01:17

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 18:23

Recebidos os autos
29/10/2024 18:23

Deferido em parte o pedido de JORDAO PORTUGUES DE SOUZA - CPF: *09.***.*70-17 (EXEQUENTE)
21/10/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
18/10/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:17

Publicado Despacho em 15/10/2024.
14/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
10/10/2024 17:13

Recebidos os autos
10/10/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
03/10/2024 04:47

Processo Desarquivado
02/10/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 22:13

Arquivado Provisoramente
13/09/2024 10:19

Expedição de Certidão.
11/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 12:43

Recebidos os autos
09/09/2024 12:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/09/2024 12:43

Indeferido o pedido de JORDAO PORTUGUES DE SOUZA - CPF: *09.***.*70-17 (EXEQUENTE)
22/08/2024 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
21/08/2024 19:39

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
09/08/2024 18:55

Expedição de Certidão.
09/08/2024 18:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/06/2024 11:30

Expedição de Certidão.
14/06/2024 09:04

Publicado Decisão em 14/06/2024.
14/06/2024 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 18:55

Recebidos os autos
11/06/2024 18:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/06/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
06/06/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:22

Publicado Certidão em 04/06/2024.
03/06/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717062-13.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JORDAO PORTUGUES DE SOUZA EXECUTADO: GEOVANIA TEIXEIRA DE PAULO CERTIDÃO Tendo em vista que, até a presente data, não houve retorno dos demais ofícios, fica o Exequente intimado nos termos do último parágrafo da Decisão ID 191246812, devendo comprovar o envio e apresentar uma lista organizada das empresas oficiadas, no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2024 17:26:50.

ANY IZABEL SOUTO SILVA DE AZEVEDO Servidor Geral
28/05/2024 17:31

Expedição de Certidão.
21/05/2024 04:11

Decorrido prazo de JORDAO PORTUGUES DE SOUZA em 20/05/2024 23:59.
26/04/2024 03:07

Publicado Despacho em 26/04/2024.
26/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 16:18

Recebidos os autos
24/04/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 13:41

Juntada de Certidão
18/04/2024 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
15/04/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:33

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717062-13.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JORDAO PORTUGUES DE SOUZA EXECUTADO: GEOVANIA TEIXEIRA DE PAULO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em relação ao pedido de determinação de ofício à Polícia Federal para averiguar se a executada possui arma de fogo registrada em seu nome, defiro o requerimento.

Expeça-se ofício à Polícia Federal para que realize as devidas averiguações quanto à posse de arma de fogo pela executada GEOVANIA TEIXEIRA DE PAULO - CPF: *77.***.*51-15.

Quanto ao pedido de expedição de ofício à Receita Federal e às plataformas de criptomoedas mencionadas, bem como suas auxiliares, para informarem a existência de conta em nome da executada e, caso exista, bloqueiem a movimentação dos criptoativos, defiro parcialmente o requerimento.

As informações prestadas à Receita Federal podem ser obtidas pelo Infojud (ID 63143144).

Expeçam-se ofícios às empresas mencionadas na petição ID 190824476 para que informem a existência de conta em nome da executada GEOVANIA TEIXEIRA DE PAULO - CPF: *77.***.*51-15 e quais criptoativos estão sendo custodiados, bem como para que efetue o bloqueio da quantia equivalente a R$ 53.559,81.

Em relação ao pedido de expedição de ofício às operadoras de cartão de crédito, para penhora de pontos de programa de fidelidade, visando compelir o devedor ao pagamento do débito exequendo, defiro o requerimento.

Expeça-se ofício às operadoras de cartão de crédito mencionadas na petição ID 190824476 para que informem a existência de pontos de programa de fidelidade em nome da executada GEOVANIA TEIXEIRA DE PAULO - CPF: *77.***.*51-15 e procedam à penhora desses pontos, se existirem, no valor equivalente a R$ 53.559,81.

Quanto ao pedido de expedição de ofício à SUSEP para verificação da existência de plano de previdência privada em nome da executada e dos sócios, defiro o requerimento.

Expeça-se ofício à SUSEP para que realize a devida verificação quanto à existência de plano de previdência privada em nome da executada GEOVANIA TEIXEIRA DE PAULO - CPF: *77.***.*51-15.

Esta decisão substitui a confecção de ofícios e deverá ser enviada pelo próprio exequente.

A resposta deverá ser enviada, no prazo de 15 dias, ao endereço eletrônico [email protected], contados do recebimento do ofício, que esta decisão substitui.

Aguardem-se as respostas.

Concedo ao exequente o prazo de 10 dias para comprovar o envio, bem como para apresentar uma lista organizada das empresas oficiadas, para fins de controle dos prazos e das respostas recebidas. (documento datado e assinado eletronicamente)
26/03/2024 17:04

Recebidos os autos
26/03/2024 17:04

Outras decisões
22/03/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
21/03/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:33

Publicado Decisão em 18/03/2024.
15/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717062-13.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JORDAO PORTUGUES DE SOUZA EXECUTADO: GEOVANIA TEIXEIRA DE PAULO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de penhora dos lotes nº 26-A e 28-B, localizados na Gleba 03 do loteamento 380/460 do Projeto Integrado de Colonização Alexandre Gusmão, Ceilândia/DF, pertencentes à executada, com posterior adjudicação ou leilão.

O lote indicado à penhora está inserido na Área de Proteção Ambiental (APA) do Projeto de Integração e Colonização Alexandre Gusmão, instituída pelo Decreto 51.517/62.

Situa-se em terras da União, conforme reversão assinada pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital (NOVACAP), em 08/08/1961, registrada no Cartório do 2o Ofício de Brasília sob o número de inscrição 694, livro 3, fls. 212, em 02/10/1961 (Decreto n. 51.517/62).

Sobre os imóveis de natureza pública não há posse, apenas detenção, não se permitindo, portanto, a aquisição por usucapião.

Destaca-se que a regularização da posse dos lotes ilicitamente divididos na referida área é impossível.

Embora seja reconhecida a possibilidade de penhora de direitos aquisitivos de imóveis, mesmo que registrados em nome da TERRACAP, o caso em questão apresenta uma peculiaridade: o bem está localizado em Área de Proteção Ambiental.

Determinar a alienação dos direitos sobre o bem implica estimular a perpetuação dos danos ambientais na área.

Além disso, a alienação judicial de direitos sobre imóvel situado em Área de Proteção Ambiental contraria o art. 225, III, da Constituição Federal, que prevê a definição e a preservação de espaços territorialmente protegidos, vedando a utilização que comprometa sua integridade.

Prosseguir com a alienação dos direitos sobre o bem, embora satisfaça a pretensão financeira do credor, coloca em risco o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, contrariando o princípio da Prevenção.

Diante do exposto, sopesando os princípios em questão, indefiro o pedido do exequente.

O Poder Judiciário não pode fomentar a comercialização e alienação de lotes em áreas ilicitamente ocupadas, especialmente quando se trata de Área de Proteção Ambiental, cuja preservação é de interesse coletivo e constitucionalmente protegida.

Intime-se o exequente para se manifestar sobre as respostas aos ofícios.

Não sendo indicados outros bens penhoráveis no prazo de 10 dias, o processo será suspenso (art. 921, III, CPC).

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
13/03/2024 18:29

Recebidos os autos
13/03/2024 18:29

Indeferido o pedido de JORDAO PORTUGUES DE SOUZA - CPF: *09.***.*70-17 (EXEQUENTE)
28/02/2024 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
26/02/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 17:17

Juntada de Certidão
31/01/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 05:05

Decorrido prazo de JORDAO PORTUGUES DE SOUZA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:58

Publicado Decisão em 22/01/2024.
16/01/2024 14:16

Juntada de Certidão
13/01/2024 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717062-13.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JORDAO PORTUGUES DE SOUZA EXECUTADO: GEOVANIA TEIXEIRA DE PAULO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a pesquisa Sisbajud em nome do executado e no valor indicado pelo credor.

Diante do pedido do exequente, utilizo a opção de repetição programada da ordem até a data limite de 30 dias após a data de cadastro.

Aguarde-se resposta.

Esclareça o exequente o pedido "I", pois já foi reconhecida por sentença a ilicitude do loteamento das áreas que integram a APA, onde está inserida a a Gleba 03, loteamento 380/460 do projeto integrado de colonização Alexandre Gusmão, Ceilândia/DF.

Portanto, a penhora das unidades violaria a lei.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
11/01/2024 05:22

Recebidos os autos
11/01/2024 05:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/01/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
08/01/2024 15:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/12/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 17:53

Expedição de Certidão.
10/10/2023 10:48

Publicado Decisão em 10/10/2023.
10/10/2023 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 09:16

Recebidos os autos
06/10/2023 09:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/09/2023 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
13/09/2023 14:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/09/2023 18:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2023 08:29

Expedição de Certidão.
05/09/2023 00:58

Publicado Decisão em 05/09/2023.
05/09/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717062-13.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JORDAO PORTUGUES DE SOUZA EXECUTADO: GEOVANIA TEIXEIRA DE PAULO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Como o exequente nada manifestou sobre como pretendia prosseguir com a execução, em especial sobre o imóvel objeto da penhora, determino o CANCELAMENTO da penhora dos direitos aquisitivos da executada sobre o imóvel descrito como "Núcleo rural Alexandre Gusmão gleba 3 Incra 9 chácara INCRA 09 - Brasília/DF, CEP: 72000-000".

Com isso, SUSPENDO o curso da execução (CPC, 921, III) pelo prazo de 1 (um) ano, a contar desta data (CPC, 921, § 1°).

A execução poderá ser retomada, a qualquer momento, desde que o exequente requeira, demonstrando, nesse caso, a existência de bens penhoráveis.

Decorrido o referido prazo, arquivem-se (CPC, 921, § 2°).

TARCÍSIO DE MORAES SOUZA Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
01/09/2023 16:00

Recebidos os autos
01/09/2023 16:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/09/2023 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
01/09/2023 11:55

Expedição de Certidão.
31/08/2023 17:15

Juntada de Certidão
31/08/2023 17:15

Juntada de Alvará de levantamento
16/08/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:34

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
05/08/2023 19:38

Recebidos os autos
05/08/2023 19:38

Indeferido o pedido de JORDAO PORTUGUES DE SOUZA - CPF: *09.***.*70-17 (EXEQUENTE)
02/08/2023 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
25/07/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:20

Publicado Decisão em 17/07/2023.
15/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 06:18

Recebidos os autos
13/07/2023 06:18

Indeferido o pedido de JORDAO PORTUGUES DE SOUZA - CPF: *09.***.*70-17 (EXEQUENTE)
07/07/2023 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
07/07/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:37

Publicado Despacho em 29/06/2023.
29/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 09:57

Recebidos os autos
27/06/2023 09:57

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
22/06/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:27

Publicado Despacho em 20/06/2023.
19/06/2023 15:54

Juntada de Certidão
19/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 05:32

Recebidos os autos
15/06/2023 05:32

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
13/06/2023 16:51

Expedição de Certidão.
10/06/2023 01:44

Decorrido prazo de JORDAO PORTUGUES DE SOUZA em 09/06/2023 23:59.
08/03/2023 00:16

Publicado Decisão em 08/03/2023.
07/03/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
07/03/2023 00:39

Publicado Decisão em 07/03/2023.
07/03/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 16:19

Recebidos os autos
03/03/2023 16:19

Deferido em parte o pedido de JORDAO PORTUGUES DE SOUZA - CPF: *09.***.*70-17 (EXEQUENTE)
28/02/2023 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
27/02/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 04:12

Publicado Decisão em 23/02/2023.
18/02/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 15:54

Recebidos os autos
16/02/2023 15:54

Deferido o pedido de JORDAO PORTUGUES DE SOUZA - CPF: *09.***.*70-17 (EXEQUENTE).
14/02/2023 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
14/02/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 13:26

Publicado Despacho em 07/02/2023.
07/02/2023 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
03/02/2023 12:45

Recebidos os autos
03/02/2023 12:45

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
31/01/2023 14:39

Expedição de Certidão.
24/01/2023 03:41

Decorrido prazo de GEOVANIA TEIXEIRA DE PAULO em 23/01/2023 23:59.
14/12/2022 11:43

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 02:45

Publicado Despacho em 13/12/2022.
13/12/2022 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
07/12/2022 22:06

Recebidos os autos
07/12/2022 22:06

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
05/12/2022 12:29

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 00:17

Publicado Despacho em 25/11/2022.
26/11/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 15:48

Recebidos os autos
23/11/2022 15:48

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
09/11/2022 14:24

Expedição de Certidão.
29/10/2022 00:23

Decorrido prazo de JORDAO PORTUGUES DE SOUZA em 28/10/2022 23:59:59.
20/10/2022 02:21

Publicado Despacho em 20/10/2022.
20/10/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
18/10/2022 09:20

Recebidos os autos
18/10/2022 09:20

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
10/10/2022 17:15

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
29/09/2022 15:46

Juntada de Petição de certidão
28/09/2022 00:44

Publicado Decisão em 28/09/2022.
28/09/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
26/09/2022 16:13

Juntada de Petição de certidão
26/09/2022 09:50

Recebidos os autos
26/09/2022 09:50

Decisão interlocutória - indeferimento
19/09/2022 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
16/09/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 00:34

Decorrido prazo de GEOVANIA TEIXEIRA DE PAULO em 14/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 00:34

Decorrido prazo de JORDAO PORTUGUES DE SOUZA em 14/09/2022 23:59:59.
23/08/2022 00:50

Publicado Edital em 23/08/2022.
22/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
22/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
19/08/2022 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2022 16:22

Expedição de Edital.
08/08/2022 00:36

Publicado Certidão em 08/08/2022.
08/08/2022 00:36

Publicado Certidão em 08/08/2022.
04/08/2022 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
29/07/2022 12:20

Expedição de Certidão.
26/07/2022 21:57

Recebidos os autos
26/07/2022 21:54

Juntada de Certidão
25/07/2022 12:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
25/07/2022 12:40

Expedição de Certidão.
22/07/2022 16:45

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 22/07/2022.
22/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
20/07/2022 14:21

Juntada de Certidão
15/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 15/07/2022.
14/07/2022 18:41

Juntada de Certidão
14/07/2022 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
13/07/2022 14:09

Expedição de Certidão.
12/07/2022 23:05

Recebidos os autos
12/07/2022 23:05

Decisão interlocutória - deferimento em parte
08/07/2022 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
07/07/2022 17:27

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:50

Publicado Despacho em 04/07/2022.
05/07/2022 20:23

Expedição de Termo.
05/07/2022 17:10

Juntada de Certidão
01/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
29/06/2022 22:25

Recebidos os autos
29/06/2022 22:25

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
22/06/2022 16:36

Decorrido prazo de GEOVANIA TEIXEIRA DE PAULO - CPF: *77.***.*51-15 (EXECUTADO) e JORDAO PORTUGUES DE SOUZA - CPF: *09.***.*70-17 (EXEQUENTE) em 20/06/2022.
21/06/2022 00:59

Decorrido prazo de GEOVANIA TEIXEIRA DE PAULO em 20/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 00:59

Decorrido prazo de JORDAO PORTUGUES DE SOUZA em 20/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 00:59

Decorrido prazo de GEOVANIA TEIXEIRA DE PAULO em 20/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 00:59

Decorrido prazo de JORDAO PORTUGUES DE SOUZA em 20/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 00:11

Publicado Certidão em 10/06/2022.
10/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
10/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
10/06/2022 00:11

Publicado Certidão em 10/06/2022.
10/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
10/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
08/06/2022 15:26

Expedição de Certidão.
08/06/2022 15:15

Juntada de Certidão
08/06/2022 14:20

Juntada de Certidão
08/06/2022 07:16

Publicado Despacho em 08/06/2022.
07/06/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
03/06/2022 17:09

Recebidos os autos
03/06/2022 17:09

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
01/06/2022 14:55

Juntada de Petição de petição
28/05/2022 13:40

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 17:29

Expedição de Certidão.
26/05/2022 00:18

Publicado Decisão em 26/05/2022.
26/05/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
24/05/2022 16:29

Recebidos os autos
24/05/2022 16:29

Decisão interlocutória - deferimento
19/05/2022 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
18/05/2022 18:46

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 00:41

Publicado Despacho em 16/05/2022.
14/05/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
12/05/2022 09:26

Recebidos os autos
12/05/2022 09:26

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
11/05/2022 13:54

Expedição de Certidão.
11/05/2022 12:48

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 02:26

Publicado Decisão em 04/05/2022.
04/05/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
02/05/2022 05:50

Recebidos os autos
02/05/2022 05:50

Decisão interlocutória - deferimento
22/04/2022 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
20/04/2022 18:15

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 10:55

Publicado Decisão em 08/04/2022.
08/04/2022 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
06/04/2022 16:13

Recebidos os autos
06/04/2022 16:13

Outras decisões
16/03/2022 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
16/03/2022 13:00

Expedição de Certidão.
15/03/2022 20:41

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 00:37

Publicado Despacho em 04/03/2022.
03/03/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
25/02/2022 08:28

Recebidos os autos
25/02/2022 08:28

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
18/02/2022 19:45

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 12:38

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 12:16

Publicado Certidão em 11/02/2022.
10/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
08/02/2022 16:56

Expedição de Certidão.
04/02/2022 00:31

Decorrido prazo de GEOVANIA TEIXEIRA DE PAULO em 03/02/2022 23:59:59.
13/12/2021 14:43

Expedição de Certidão.
10/12/2021 18:07

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2021 02:26

Publicado Certidão em 07/12/2021.
06/12/2021 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
03/12/2021 17:14

Decorrido prazo de JORDAO PORTUGUES DE SOUZA - CPF: *09.***.*70-17 (EXEQUENTE) em 29/11/2021.
02/12/2021 17:15

Expedição de Certidão.
02/12/2021 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2021 00:42

Decorrido prazo de JORDAO PORTUGUES DE SOUZA em 29/11/2021 23:59:59.
25/11/2021 15:13

Expedição de Mandado.
24/11/2021 00:22

Publicado Decisão em 24/11/2021.
24/11/2021 00:22

Publicado Decisão em 24/11/2021.
23/11/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
19/11/2021 18:43

Recebidos os autos
19/11/2021 18:43

Decisão interlocutória - deferimento
19/11/2021 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
18/11/2021 17:08

Juntada de Petição de petição
06/11/2021 00:23

Publicado Decisão em 05/11/2021.
06/11/2021 00:23

Publicado Decisão em 05/11/2021.
06/11/2021 00:23

Publicado Decisão em 05/11/2021.
05/11/2021 17:22

Expedição de Mandado.
04/11/2021 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
04/11/2021 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
28/10/2021 22:24

Recebidos os autos
28/10/2021 22:24

Decisão interlocutória - deferimento em parte
20/10/2021 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
20/10/2021 17:32

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 02:47

Publicado Decisão em 05/10/2021.
04/10/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
01/10/2021 14:59

Recebidos os autos
01/10/2021 14:59

Decisão interlocutória - deferimento em parte
20/09/2021 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
20/09/2021 13:30

Expedição de Certidão.
16/09/2021 18:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2021 02:29

Decorrido prazo de GEOVANIA TEIXEIRA DE PAULO em 10/09/2021 23:59:59.
08/09/2021 14:23

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 14:39

Decorrido prazo de JORDAO PORTUGUES DE SOUZA em 26/08/2021 23:59:59.
25/08/2021 02:41

Decorrido prazo de GEOVANIA TEIXEIRA DE PAULO em 24/08/2021 23:59:59.
25/08/2021 02:36

Publicado Despacho em 25/08/2021.
24/08/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
23/08/2021 17:30

Expedição de Certidão.
20/08/2021 18:23

Recebidos os autos
20/08/2021 18:23

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 02:37

Publicado Certidão em 19/08/2021.
20/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
19/08/2021 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
19/08/2021 14:24

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 17:03

Publicado Certidão em 18/08/2021.
18/08/2021 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
17/08/2021 17:16

Juntada de Petição de certidão
16/08/2021 13:27

Expedição de Certidão.
13/08/2021 16:05

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 02:34

Publicado Decisão em 02/08/2021.
02/08/2021 02:34

Publicado Decisão em 02/08/2021.
31/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
31/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
29/07/2021 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2021 13:34

Expedição de Certidão.
29/07/2021 06:12

Recebidos os autos
29/07/2021 06:12

Decisão interlocutória - deferimento em parte
16/07/2021 08:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
14/07/2021 16:54

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 02:42

Publicado Certidão em 30/06/2021.
01/07/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
28/06/2021 13:13

Expedição de Certidão.
28/06/2021 13:12

Expedição de Certidão.
25/06/2021 19:27

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2021 02:36

Publicado Certidão em 15/06/2021.
14/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
10/06/2021 18:39

Expedição de Certidão.
04/06/2021 19:55

Expedição de Termo.
04/06/2021 02:24

Publicado Decisão em 04/06/2021.
02/06/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
31/05/2021 20:48

Recebidos os autos
31/05/2021 20:48

Decisão interlocutória - deferimento
17/05/2021 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
17/05/2021 16:43

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 02:37

Publicado Certidão em 06/05/2021.
07/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
04/05/2021 13:58

Expedição de Certidão.
03/05/2021 22:52

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 02:29

Publicado Decisão em 16/04/2021.
16/04/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
16/04/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
14/04/2021 09:09

Recebidos os autos
14/04/2021 09:09

Decisão interlocutória - indeferimento
07/04/2021 17:29

Juntada de Petição de substabelecimento
07/04/2021 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
07/04/2021 12:39

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 02:39

Publicado Certidão em 30/03/2021.
29/03/2021 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
26/03/2021 16:00

Expedição de Certidão.
25/03/2021 23:16

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 15:42

Juntada de Certidão
24/03/2021 15:34

Juntada de Petição de substabelecimento
11/03/2021 02:30

Publicado Despacho em 11/03/2021.
10/03/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
08/03/2021 21:13

Recebidos os autos
08/03/2021 21:13

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
03/03/2021 16:42

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 02:38

Publicado Decisão em 24/02/2021.
25/02/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
25/02/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
22/02/2021 18:42

Recebidos os autos
22/02/2021 18:42

Decisão interlocutória - indeferimento
10/02/2021 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
09/02/2021 17:51

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 02:28

Publicado Despacho em 27/01/2021.
27/01/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021
25/01/2021 13:33

Recebidos os autos
25/01/2021 13:32

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2021 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
20/01/2021 11:12

Juntada de Petição de petição
27/11/2020 02:55

Publicado Despacho em 27/11/2020.
26/11/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
02/10/2020 17:05

Recebidos os autos
02/10/2020 17:05

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2020 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
01/10/2020 14:37

Juntada de Petição de petição
29/09/2020 12:15

Decorrido prazo de JORDAO PORTUGUES DE SOUZA em 28/09/2020 23:59:59.
04/09/2020 02:30

Publicado Despacho em 04/09/2020.
03/09/2020 02:59

Decorrido prazo de JORDAO PORTUGUES DE SOUZA em 02/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2020 18:10

Recebidos os autos
01/09/2020 18:10

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2020 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
28/08/2020 17:03

Expedição de Certidão.
28/08/2020 02:43

Decorrido prazo de GEOVANIA TEIXEIRA DE PAULO em 27/08/2020 23:59:59.
26/08/2020 18:06

Juntada de Petição de petição
26/08/2020 02:29

Publicado Certidão em 26/08/2020.
25/08/2020 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2020 13:35

Juntada de Certidão
05/08/2020 17:02

Expedição de Termo.
05/08/2020 02:34

Publicado Decisão em 05/08/2020.
05/08/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2020 11:31

Expedição de Certidão.
03/08/2020 11:31

Recebidos os autos
31/07/2020 18:00

Decisão interlocutória - deferimento em parte
29/07/2020 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
28/07/2020 18:43

Juntada de Petição de petição
13/07/2020 02:31

Publicado Despacho em 13/07/2020.
11/07/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2020 14:21

Expedição de Certidão.
09/07/2020 16:27

Recebidos os autos
09/07/2020 16:27

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2020 21:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
06/07/2020 15:55

Juntada de Petição de petição
26/06/2020 02:29

Publicado Despacho em 26/06/2020.
26/06/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2020 02:28

Publicado Despacho em 25/06/2020.
25/06/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2020 14:55

Recebidos os autos
23/06/2020 14:55

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2020 22:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
18/06/2020 22:02

Expedição de Certidão.
11/06/2020 02:31

Decorrido prazo de GEOVANIA TEIXEIRA DE PAULO em 10/06/2020 23:59:59.
11/06/2020 02:31

Decorrido prazo de JORDAO PORTUGUES DE SOUZA em 10/06/2020 23:59:59.
20/05/2020 02:17

Publicado Decisão em 20/05/2020.
19/05/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2020 12:00

Expedição de Certidão.
15/05/2020 19:09

Recebidos os autos
15/05/2020 19:09

Decisão interlocutória - deferimento em parte
14/05/2020 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
14/05/2020 12:31

Juntada de Petição de petição
14/05/2020 11:53

Publicado Decisão em 14/05/2020.
14/05/2020 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/05/2020 16:34

Recebidos os autos
12/05/2020 16:34

Decisão interlocutória - deferimento
12/05/2020 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
12/05/2020 14:06

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:04

Publicado Certidão em 04/05/2020.
20/04/2020 17:26

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/04/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/03/2020 17:26

Expedição de Certidão.
12/03/2020 10:05

Juntada de Petição de petição
19/02/2020 03:38

Publicado Certidão em 19/02/2020.
19/02/2020 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2020 05:20

Publicado Decisão em 18/02/2020.
17/02/2020 16:13

Expedição de Certidão.
17/02/2020 14:08

Expedição de Alvará.
17/02/2020 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/02/2020 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2020 22:05

Juntada de Certidão
13/02/2020 18:11

Recebidos os autos
13/02/2020 18:11

Decisão interlocutória - deferimento
06/02/2020 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
05/02/2020 22:14

Decorrido prazo de JORDAO PORTUGUES DE SOUZA em 03/02/2020 23:59:59.
19/12/2019 03:52

Publicado Despacho em 19/12/2019.
18/12/2019 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2019 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2019 18:47

Recebidos os autos
16/12/2019 18:47

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2019 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
26/11/2019 15:37

Juntada de Petição de petição
01/09/2019 06:33

Decorrido prazo de GEOVANIA TEIXEIRA DE PAULO em 30/08/2019 23:59:59.
01/09/2019 06:33

Decorrido prazo de JORDAO PORTUGUES DE SOUZA em 30/08/2019 23:59:59.
28/08/2019 09:30

Publicado Despacho em 28/08/2019.
28/08/2019 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/08/2019 13:40

Recebidos os autos
23/08/2019 13:40

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2019 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2019 23:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
25/07/2019 11:12

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
14/07/2019 08:23

Decorrido prazo de JORDAO PORTUGUES DE SOUZA em 11/07/2019 23:59:59.
07/07/2019 12:00

Decorrido prazo de JORDAO PORTUGUES DE SOUZA em 02/07/2019 23:59:59.
05/07/2019 03:39

Publicado Decisão em 04/07/2019.
05/07/2019 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2019 14:57

Recebidos os autos
02/07/2019 14:57

Decisão interlocutória - indeferimento
28/06/2019 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2019 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2019 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
07/06/2019 18:10

Juntada de Petição de petição
03/06/2019 07:24

Publicado Certidão em 03/06/2019.
01/06/2019 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/05/2019 18:51

Expedição de Certidão.
30/05/2019 18:51

Juntada de Certidão
26/05/2019 00:05

Decorrido prazo de JORDAO PORTUGUES DE SOUZA em 23/05/2019 23:59:59.
16/05/2019 13:14

Publicado Certidão em 16/05/2019.
15/05/2019 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2019 16:48

Juntada de Certidão
14/03/2019 16:45

Juntada de Certidão
13/03/2019 17:15

Juntada de Certidão
12/03/2019 15:46

Juntada de Petição de petição
08/03/2019 05:32

Publicado Decisão em 08/03/2019.
07/03/2019 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/03/2019 12:43

Recebidos os autos
01/03/2019 12:43

Decisão interlocutória - recebido
01/03/2019 12:43

Decisão interlocutória - recebido
28/02/2019 17:55

Juntada de Petição de petição
26/02/2019 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
25/02/2019 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2019 07:17

Publicado Despacho em 21/02/2019.
21/02/2019 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2019 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2019 14:37

Recebidos os autos
19/02/2019 14:37

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2019 12:37

Decorrido prazo de GEOVANIA TEIXEIRA DE PAULO em 13/02/2019 23:59:59.
13/02/2019 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
13/02/2019 18:35

Juntada de Petição de petição
12/02/2019 21:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2019 08:06

Expedição de Mandado.
28/01/2019 14:11

Expedição de Termo.
25/01/2019 21:20

Juntada de Petição de petição
23/01/2019 06:48

Publicado Decisão em 23/01/2019.
23/01/2019 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/01/2019 20:27

Recebidos os autos
18/01/2019 20:27

Decisão interlocutória - deferimento
21/12/2018 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
20/12/2018 15:57

Juntada de Petição de petição
20/12/2018 08:36

Decorrido prazo de JORDAO PORTUGUES DE SOUZA em 19/12/2018 23:59:59.
05/12/2018 09:43

Publicado Despacho em 05/12/2018.
05/12/2018 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2018 19:09

Recebidos os autos
03/12/2018 19:09

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2018 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
28/11/2018 16:44

Juntada de Certidão
24/11/2018 04:41

Decorrido prazo de GEOVANIA TEIXEIRA DE PAULO em 23/11/2018 23:59:59.
08/11/2018 03:58

Publicado Despacho em 08/11/2018.
08/11/2018 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2018 19:11

Recebidos os autos
05/11/2018 19:11

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2018 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
29/10/2018 16:49

Juntada de Petição de petição
29/10/2018 16:47

Juntada de Petição de petição
25/10/2018 03:29

Publicado Despacho em 25/10/2018.
24/10/2018 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2018 18:54

Recebidos os autos
22/10/2018 18:54

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2018 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
18/10/2018 12:50

Decorrido prazo de JORDAO PORTUGUES DE SOUZA em 16/10/2018 23:59:59.
16/10/2018 23:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/10/2018 03:49

Publicado Despacho em 08/10/2018.
06/10/2018 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2018 13:13

Recebidos os autos
04/10/2018 13:13

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2018 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
28/09/2018 13:43

Recebidos os autos
28/09/2018 13:43

Decisão interlocutória - deferimento
27/09/2018 20:38

Juntada de Petição de petição
26/09/2018 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
26/09/2018 14:30

Juntada de Petição de petição
26/09/2018 00:02

Decorrido prazo de JORDAO PORTUGUES DE SOUZA em 24/09/2018 23:59:59.
17/09/2018 03:03

Publicado Certidão em 17/09/2018.
14/09/2018 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2018 18:56

Juntada de Certidão
06/09/2018 09:00

Decorrido prazo de GEOVANIA TEIXEIRA DE PAULO em 05/09/2018 23:59:59.
15/08/2018 12:33

Publicado Decisão em 15/08/2018.
15/08/2018 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2018 11:10

Recebidos os autos
13/08/2018 11:10

Decisão interlocutória - recebido
25/07/2018 16:34

Juntada de Petição de petição
24/07/2018 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
24/07/2018 18:45

Expedição de Certidão.
24/07/2018 18:45

Juntada de Certidão
24/07/2018 17:32

Decorrido prazo de JORDAO PORTUGUES DE SOUZA em 23/07/2018 23:59:59.
16/07/2018 03:24

Publicado Despacho em 16/07/2018.
14/07/2018 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2018 10:34

Recebidos os autos
12/07/2018 10:34

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2018 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
03/07/2018 16:08

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
02/07/2018 15:51

Recebidos os autos
02/07/2018 15:51

Decisão interlocutória - emenda à inicial
20/06/2018 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
20/06/2018 17:28

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 20ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
20/06/2018 17:28

Juntada de Certidão
20/06/2018 15:08

Remetidos os Autos da(o) 20ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
20/06/2018 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2018

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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