TJDFT - 0742744-28.2022.8.07.0001

1ª instância - 10ª Vara Civel de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

CONTACTY SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME

CNPJ: 09.157.829/0001-77

Advogados

KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR

OAB: 43481/DF

CPF *25.***.*99-26

Polo Passivo

Partes

ANA PAULA ALVES DE ARAUJO

CPF *64.***.*96-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.676/0001-07

CAVALCANTI & GUIMARAES ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 23.092.833/0001-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 02:44

    Publicado Sentença em 01/07/2025.

  • 01/07/2025 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

  • 27/06/2025 19:15

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2025 12:41

    Recebidos os autos

  • 27/06/2025 12:41

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/06/2025 16:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

  • 24/06/2025 16:44

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2025 16:44

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 23/06/2025 11:03

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2025 18:22

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2025 18:17

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 17/04/2025 03:19

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2025 03:29

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2025 03:15

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2025 03:04

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2024 03:06

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2024 15:49

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2024 15:49

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 11/11/2024 10:51

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2024 03:07

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2024 03:06

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2024 03:05

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2024 03:11

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2024 03:12

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2024 03:06

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2024 16:03

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2024 16:03

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 03/06/2024 14:54

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 14:17

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 14:17

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 01/03/2024 13:05

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2024 06:46

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2023 17:10

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2023 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 12:58

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 12:58

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

  • 27/11/2023 19:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

  • 27/11/2023 17:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/10/2023 11:53

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2023 03:25

    Publicado Decisão em 17/10/2023.

  • 17/10/2023 03:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

  • 11/10/2023 16:21

    Recebidos os autos

  • 11/10/2023 16:21

    Outras decisões

  • 28/09/2023 02:22

    Publicado Decisão em 28/09/2023.

  • 27/09/2023 09:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742744-28.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONTACTY SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME EXECUTADO: ANA PAULA ALVES DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A pesquisa de veículos no sistema Renajud, realizada em 29/03/2023 (ID 154053289), não foi frutífera e, diante desta execução em curso, não há nenhuma perspectiva de que a parte devedora tenha adquirido algum automóvel e efetivado o registro em seu nome, pois tem consciência de que a identificação deste bem ensejará a sua constrição.

    Logo, a reiteração dessa diligência somente geraria sobrecarga aos trabalhos desta vara, sem nenhum sucesso.

    Isso posto, indefiro o pedido de reiteração da consulta ao sistema de pesquisa de bens Renajud.

    Autorizo, entretanto, a quebra do sigilo fiscal da executada, via sistema Infojud, para acesso à última declaração de imposto de renda.

    O resultado da pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição "sigiloso".

    Esclareço que, na hipótese de serem localizados bens imóveis situados no Distrito Federal na consulta ao sistema Infojud, compete ao credor promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, por meio do acesso ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico/eRIDFT, mantido pela ANOREG/DF no endereço eletrônico https://www.registrodeimoveisdf.com.br/home.

    Realizada a pesquisa, intime-se a parte credora do resultado, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será arquivado provisoriamente.

    I.

    JAYDER RAMOS DE ARAUJO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

  • 26/09/2023 12:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

  • 25/09/2023 14:26

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2023 14:11

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 12:28

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2023 16:07

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 16:07

    Outras decisões

  • 22/09/2023 14:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

  • 22/09/2023 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 13:47

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 13:47

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 21/09/2023 11:15

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0742744-28.2022.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Cheque (4970) EXEQUENTE: CONTACTY SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME EXECUTADO: ANA PAULA ALVES DE ARAUJO CERTIDÃO Em complemento á certidão de ID.172281311 fica a parte credora intimada a indicar outros bens à penhora, conforme decisão de ID. 170130455.

    Prazo: 5 dias.

    Brasília/DF, 18/09/2023.

    KEILA KOTAMA PAIXAO Servidor Geral

  • 20/09/2023 15:22

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 12:06

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2023 09:22

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 15:52

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2023 03:45

    Decorrido prazo de ANA PAULA ALVES DE ARAUJO em 14/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 00:33

    Publicado Decisão em 05/09/2023.

  • 04/09/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742744-28.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONTACTY SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME EXECUTADO: ANA PAULA ALVES DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O valor bloqueado foi transferido para conta bancária à disposição do Juízo, o qual fica convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo, conforme o disposto no § 5º do art. 854 do CPC.

    Intime-se a parte devedora da penhora, advertindo-a de que eventual manifestação quanto à nulidade da penhora poderá ser deduzida por simples petição nos autos, no prazo de 05 dias.

    Caso não haja manifestação da parte devedora, expeça-se alvará em favor da parte credora e intime-a para indicar outros bens à penhora.

    Não havendo manifestação ou caso a parte credora desconheça a existência de bens penhoráveis, cumpra-se a decisão de ID 165059853, encaminhando-se os autos ao arquivo provisório.

    Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

  • 29/08/2023 10:42

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 10:42

    Outras decisões

  • 28/08/2023 14:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

  • 28/08/2023 14:06

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 13:50

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2023 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

  • 21/07/2023 11:12

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2023 11:13

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2023 13:50

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2023 13:49

    Recebidos os autos

  • 12/07/2023 13:49

    Outras decisões

  • 11/07/2023 15:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

  • 03/07/2023 11:21

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2023 18:18

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 18:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/06/2023 18:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/06/2023 13:06

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2023 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 18:36

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 21/06/2023 19:39

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 19:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

  • 21/04/2023 05:38

    Decorrido prazo de ANA PAULA ALVES DE ARAUJO em 20/04/2023 23:59.

  • 21/04/2023 05:36

    Decorrido prazo de ANA PAULA ALVES DE ARAUJO em 20/04/2023 23:59.

  • 13/04/2023 04:52

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 13/04/2023 02:51

    Decorrido prazo de ANA PAULA ALVES DE ARAUJO em 12/04/2023 23:59.

  • 29/03/2023 17:50

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/03/2023 16:29

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 00:23

    Publicado Decisão em 29/03/2023.

  • 29/03/2023 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

  • 27/03/2023 14:58

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 14:58

    Outras decisões

  • 16/03/2023 18:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

  • 16/03/2023 18:38

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 12:06

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2023 21:17

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 00:14

    Publicado Decisão em 03/03/2023.

  • 02/03/2023 08:58

    Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 02/03/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

  • 28/02/2023 18:00

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 18:00

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/02/2023 17:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

  • 31/01/2023 03:16

    Decorrido prazo de ANA PAULA ALVES DE ARAUJO em 30/01/2023 23:59.

  • 01/12/2022 08:15

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 16/11/2022 13:48

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2022 14:58

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/11/2022 18:59

    Recebidos os autos

  • 11/11/2022 18:59

    Decisão interlocutória - recebido

  • 10/11/2022 18:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

  • 10/11/2022 18:25

    Recebidos os autos

  • 10/11/2022 18:24

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2022 10:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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