TJDFT - 0005238-40.2014.8.07.0001
1ª instância - 3ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 15:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
05/09/2025 09:18
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2025 10:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
29/08/2025 02:36
Publicado Decisão em 29/08/2025.
-
29/08/2025 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
-
26/08/2025 19:47
Recebidos os autos
-
26/08/2025 19:47
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2025 19:47
Embargos de declaração não acolhidos
-
26/08/2025 17:49
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2025 17:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
20/08/2025 17:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/08/2025 02:34
Publicado Decisão em 14/08/2025.
-
14/08/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
-
08/08/2025 12:51
Recebidos os autos
-
08/08/2025 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2025 12:51
Deferido em parte o pedido de BANCO SAFRA S A - CNPJ: 58.***.***/0001-28 (EXEQUENTE)
-
04/08/2025 15:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
04/08/2025 09:33
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2025 02:29
Publicado Despacho em 21/07/2025.
-
19/07/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
-
16/07/2025 16:13
Recebidos os autos
-
16/07/2025 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2025 08:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
11/07/2025 17:02
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2025 17:18
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
17/03/2025 11:15
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 02:35
Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 13/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 02:35
Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 13/03/2025 23:59.
-
20/02/2025 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2025 12:01
Juntada de Certidão
-
06/02/2025 17:26
Recebidos os autos
-
06/02/2025 17:26
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2025 17:26
Embargos de declaração não acolhidos
-
04/02/2025 18:04
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
04/02/2025 11:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
03/02/2025 19:24
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2025 17:11
Expedição de Ofício.
-
24/01/2025 18:08
Recebidos os autos
-
24/01/2025 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2025 18:08
Indeferido o pedido de BANCO SAFRA S A - CNPJ: 58.***.***/0001-28 (EXEQUENTE)
-
24/01/2025 13:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
24/01/2025 11:54
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2025 17:22
Recebidos os autos
-
21/01/2025 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2025 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2025 09:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
20/01/2025 18:34
Juntada de Petição de petição
-
08/01/2025 12:11
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
20/12/2024 20:33
Recebidos os autos
-
20/12/2024 20:33
Expedição de Outros documentos.
-
20/12/2024 20:33
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
19/12/2024 15:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
19/12/2024 15:16
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2024 10:26
Recebidos os autos
-
27/11/2024 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2024 10:26
Embargos de Declaração Acolhidos
-
26/11/2024 19:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
26/11/2024 16:33
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/11/2024 14:18
Recebidos os autos
-
18/11/2024 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2024 14:18
Indeferido o pedido de BANCO SAFRA S A - CNPJ: 58.***.***/0001-28 (EXEQUENTE)
-
13/11/2024 16:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
13/11/2024 15:17
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2024 15:45
Recebidos os autos
-
04/11/2024 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2024 15:45
Indeferido o pedido de BANCO SAFRA S A - CNPJ: 58.***.***/0001-28 (EXEQUENTE)
-
03/11/2024 23:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
01/11/2024 11:19
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2024 11:57
Recebidos os autos
-
23/10/2024 11:57
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2024 11:57
Indeferido o pedido de BANCO SAFRA S A - CNPJ: 58.***.***/0001-28 (EXEQUENTE)
-
22/10/2024 16:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
22/10/2024 16:20
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2024 15:16
Recebidos os autos
-
07/10/2024 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2024 15:16
Indeferido o pedido de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") - CNPJ: 00.***.***/0001-64 (EXECUTADO)
-
07/10/2024 09:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
04/10/2024 18:09
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2024 14:55
Recebidos os autos
-
02/10/2024 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2024 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2024 17:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
01/10/2024 15:24
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2024 14:51
Recebidos os autos
-
26/09/2024 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2024 14:51
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
26/09/2024 11:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
26/09/2024 10:33
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2024 11:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/09/2024 09:57
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2024 09:55
Juntada de Certidão
-
16/09/2024 16:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/09/2024 13:47
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2024 10:55
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2024 14:58
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
28/08/2024 12:03
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
23/08/2024 13:19
Recebidos os autos
-
23/08/2024 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2024 13:19
Deferido o pedido de BANCO SAFRA S A - CNPJ: 58.***.***/0001-28 (EXEQUENTE).
-
22/08/2024 19:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
22/08/2024 18:30
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2024 19:30
Recebidos os autos
-
14/08/2024 19:30
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2024 19:30
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
13/08/2024 15:49
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
13/08/2024 13:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
12/08/2024 16:07
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2024 13:47
Juntada de Certidão
-
06/08/2024 02:27
Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 05/08/2024 23:59.
-
02/08/2024 16:28
Recebidos os autos
-
02/08/2024 16:28
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2024 16:28
Embargos de declaração não acolhidos
-
01/08/2024 08:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
31/07/2024 16:01
Juntada de Certidão
-
31/07/2024 15:49
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/07/2024 12:54
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
26/07/2024 19:35
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2024 19:34
Juntada de Certidão
-
23/07/2024 13:14
Recebidos os autos
-
23/07/2024 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2024 13:14
Indeferido o pedido de BANCO SAFRA S A - CNPJ: 58.***.***/0001-28 (EXEQUENTE)
-
22/07/2024 12:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
19/07/2024 14:43
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2024 05:15
Decorrido prazo de CASSIO AURELIO BRANCO GONCALVES em 15/07/2024 23:59.
-
16/07/2024 05:15
Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 15/07/2024 23:59.
-
11/07/2024 18:53
Recebidos os autos
-
11/07/2024 18:53
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2024 18:53
Embargos de declaração não acolhidos
-
10/07/2024 15:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
10/07/2024 14:03
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2024 03:25
Publicado Decisão em 05/07/2024.
-
05/07/2024 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
-
05/07/2024 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
-
04/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0005238-40.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO SAFRA S A EXECUTADO: CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"), CASSIO AURELIO BRANCO GONCALVES DECISÃO Da penhora no rosto dos autos Foi deferida a penhorada no rosto dos autos de n. 0022587-95.2010.8.07.0001 junto à 19ª Vara de Cível de Brasília (ID 168897686).
Termo de penhora anexado no ID 169738806.
A decisão de ID 178798679 rejeitou a impugnação à penhora apresentada pelo executado.
Dessa decisão foi interposto Agravo de Instrumento, que foi negado provimento (ID 201383632).
Diante disso, nota-se que a penhora no rosto dos autos foi perfectibilizada, vez que já foi lavrado o termo de penhora, bem como já houve a intimação do executado.
Portanto, deve-se expedir ofício ao Juízo da 19ª Vara Cível para que informe sobre a disponibilidade de valor para atender à penhora.
Confiro força de ofício à presente decisão.
Do SNIPER Trata-se de pedido de pesquisa de bens por meio da ferramenta Sniper.
A pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) foi concebida para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados.
Ocorre que tal ferramenta ainda não foi alimentada em sua plenitude, e os dados de sua base, pelo menos na presente data, não são mais abrangentes do que aqueles contidos nas pesquisas já realizadas nestes autos.
Isso porque constam do Sniper, por ora, apenas informações colhidas da Secretaria da Receita Federal (dados não patrimoniais de pessoas naturais, jurídicas e sócios destas últimas), Tribunal Superior Eleitoral (candidaturas, bens declarados e sanções a partir de 2014), Portal da Transparência (Governo Federal), ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e afretadores de embarcações).
Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorização judicial e os fechados, conforme dito, já foram objeto de pesquisa por este Juízo.
Por fim, em processos cíveis, nos quais não se determina a quebra de sigilo bancário (LC 105/2001, art. 1º, §4º), a finalidade colimada pelo credor já é tangível mediante as demais pesquisas de bens, que estão a evidenciar a ausência de patrimônio passível de ser excutido.
Pelos motivos expostos, indefiro o pedido de pesquisa por meio da ferramenta Sniper. À Secretaria: Ante o exposto, expeça-se ofício à 19ª Vara Cível para que este informe sobre a disponibilidade de valor para atender à penhora.
Por fim, aguarde-se o decurso do prazo para manifestação sobre a penhora realizada via Sisbajud.
Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) -
03/07/2024 11:22
Recebidos os autos
-
03/07/2024 11:22
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2024 11:22
Deferido o pedido de BANCO SAFRA S A - CNPJ: 58.***.***/0001-28 (EXEQUENTE).
-
01/07/2024 15:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
01/07/2024 14:58
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2024 02:39
Publicado Certidão em 24/06/2024.
-
24/06/2024 02:39
Publicado Certidão em 24/06/2024.
-
21/06/2024 18:32
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
21/06/2024 03:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
-
21/06/2024 03:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
-
19/06/2024 14:26
Juntada de Certidão
-
22/05/2024 18:12
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
02/05/2024 14:52
Juntada de Certidão
-
17/04/2024 21:49
Juntada de Certidão
-
29/03/2024 19:28
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
05/03/2024 12:57
Juntada de Certidão
-
05/03/2024 12:49
Juntada de Certidão
-
16/02/2024 22:22
Juntada de Certidão
-
09/02/2024 15:06
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2024 12:43
Juntada de Certidão
-
08/02/2024 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2024 12:40
Juntada de Certidão
-
02/02/2024 11:14
Recebidos os autos
-
02/02/2024 11:14
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2024 11:14
Deferido em parte o pedido de BANCO SAFRA S A - CNPJ: 58.***.***/0001-28 (EXEQUENTE)
-
31/01/2024 18:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
31/01/2024 16:47
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2024 02:53
Publicado Decisão em 26/01/2024.
-
25/01/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
-
25/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0005238-40.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO SAFRA S A EXECUTADO: CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"), CASSIO AURELIO BRANCO GONCALVES DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
Prossiga-se nos termos da decisão agravada, salvo se noticiada a atribuição de efeito suspensivo ao recurso (aguardar prazo para manifestação da exequente).
Brasília/DF, Sexta-feira, 05 de Janeiro de 2024, às 13:03:03.
Documento Assinado Digitalmente -
24/01/2024 17:54
Recebidos os autos
-
24/01/2024 17:54
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2024 17:54
Indeferido o pedido de BANCO SAFRA S A - CNPJ: 58.***.***/0001-28 (EXEQUENTE)
-
22/01/2024 06:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
19/01/2024 17:35
Juntada de Petição de petição
-
05/01/2024 15:12
Recebidos os autos
-
05/01/2024 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
05/01/2024 15:12
Outras decisões
-
21/12/2023 16:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
19/12/2023 17:18
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
19/12/2023 03:56
Decorrido prazo de CASSIO AURELIO BRANCO GONCALVES em 18/12/2023 23:59.
-
19/12/2023 03:54
Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 18/12/2023 23:59.
-
15/12/2023 17:00
Recebidos os autos
-
15/12/2023 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2023 17:00
Outras decisões
-
14/12/2023 18:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
14/12/2023 18:08
Recebidos os autos
-
14/12/2023 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2023 18:08
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
14/12/2023 18:08
Deferido o pedido de BANCO SAFRA S A - CNPJ: 58.***.***/0001-28 (EXEQUENTE).
-
14/12/2023 17:23
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
14/12/2023 09:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
13/12/2023 18:29
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2023 17:38
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
07/12/2023 10:23
Recebidos os autos
-
07/12/2023 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2023 10:23
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
06/12/2023 12:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
05/12/2023 17:17
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
24/11/2023 02:33
Publicado Decisão em 24/11/2023.
-
23/11/2023 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
-
21/11/2023 13:34
Recebidos os autos
-
21/11/2023 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2023 13:34
Indeferido o pedido de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") - CNPJ: 00.***.***/0001-64 (EXECUTADO)
-
21/11/2023 11:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
20/11/2023 17:38
Juntada de Petição de petição
-
20/11/2023 17:04
Juntada de Petição de impugnação
-
14/11/2023 02:34
Publicado Decisão em 14/11/2023.
-
13/11/2023 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
-
09/11/2023 13:15
Recebidos os autos
-
09/11/2023 13:15
Embargos de declaração não acolhidos
-
04/11/2023 04:32
Decorrido prazo de CASSIO AURELIO BRANCO GONCALVES em 03/11/2023 23:59.
-
03/11/2023 08:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
31/10/2023 18:38
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/10/2023 02:40
Publicado Certidão em 26/10/2023.
-
26/10/2023 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
-
25/10/2023 03:11
Publicado Decisão em 25/10/2023.
-
24/10/2023 09:31
Juntada de Certidão
-
24/10/2023 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
-
21/10/2023 01:12
Recebidos os autos
-
21/10/2023 01:12
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2023 01:12
Indeferido o pedido de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") - CNPJ: 00.***.***/0001-64 (EXECUTADO)
-
18/10/2023 17:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
18/10/2023 17:12
Juntada de Petição de petição
-
16/10/2023 13:55
Juntada de Certidão
-
06/10/2023 22:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/10/2023 15:57
Juntada de Certidão
-
02/10/2023 18:02
Recebidos os autos
-
02/10/2023 18:02
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2023 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2023 13:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
02/10/2023 10:01
Juntada de Petição de impugnação
-
19/09/2023 15:30
Juntada de Certidão
-
19/09/2023 10:54
Expedição de Ofício.
-
18/09/2023 15:56
Juntada de Petição de petição
-
14/09/2023 10:54
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
12/09/2023 00:34
Publicado Decisão em 12/09/2023.
-
11/09/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
-
11/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0005238-40.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO SAFRA S A EXECUTADO: CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"), CASSIO AURELIO BRANCO GONCALVES DECISÃO Trata-se de pedido do autor de penhora da marca comercial CAENGE (marca mista, classe 40).
Pois bem.
A marca faz parte dos bens incorpóreos da empresa, portanto possui expressão econômica, e a sua penhora não encontra qualquer óbice na legislação pátria, podendo, inclusive, ser objeto de cessão (Lei nº 9.279/1996, art. 134).
Assim, com fundamento no art. 835, inc.
XIII, do CPC, defiro a penhora da marca da empresa executada CAENGE – marca mista - classe 40. À Secretaria para oficiar o INPI para registrar a penhora incidente sobre a marca.
Fica a parte executada intimada da penhora ora deferida para eventual impugnação.
Decorrido o prazo de eventual impugnação, intime-se a parte autora para indicar perito que possa avaliar a marca.
No mais, aguarde-se a formalização da penhora deferida no rosto dos autos 0022587-95.2010.8.07.0001 junto à 19ª Vara de Cível de Brasília, já enviada no dia 18/08/2023, devendo prosseguir nos termos da decisão de ID 168897686.) Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a) -
06/09/2023 14:34
Recebidos os autos
-
06/09/2023 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2023 14:34
Indeferido o pedido de BANCO SAFRA S A - CNPJ: 58.***.***/0001-28 (EXEQUENTE)
-
01/09/2023 12:34
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
01/09/2023 09:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
31/08/2023 17:35
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2023 09:17
Recebidos os autos
-
25/08/2023 09:17
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2023 09:17
Outras decisões
-
24/08/2023 18:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
24/08/2023 18:01
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
24/08/2023 15:31
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
24/08/2023 13:25
Recebidos os autos
-
24/08/2023 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2023 13:25
Indeferido o pedido de BANCO SAFRA S A - CNPJ: 58.***.***/0001-28 (EXEQUENTE)
-
24/08/2023 09:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
23/08/2023 17:53
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2023 17:08
Recebidos os autos
-
17/08/2023 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2023 17:08
Deferido o pedido de BANCO SAFRA S A - CNPJ: 58.***.***/0001-28 (EXEQUENTE).
-
16/08/2023 16:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
16/08/2023 16:17
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2023 16:51
Recebidos os autos
-
09/08/2023 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2023 16:51
Embargos de declaração não acolhidos
-
08/08/2023 17:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
08/08/2023 16:36
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/08/2023 00:16
Publicado Decisão em 03/08/2023.
-
02/08/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
-
31/07/2023 16:51
Recebidos os autos
-
31/07/2023 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2023 16:51
Deferido em parte o pedido de BANCO SAFRA S A - CNPJ: 58.***.***/0001-28 (EXEQUENTE)
-
28/07/2023 13:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
27/07/2023 15:12
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2023 16:20
Recebidos os autos
-
18/07/2023 16:20
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2023 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2023 11:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
17/07/2023 16:22
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2023 09:44
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2023 00:09
Publicado Despacho em 12/06/2023.
-
09/06/2023 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
-
06/06/2023 00:20
Recebidos os autos
-
06/06/2023 00:20
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2023 12:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
31/05/2023 16:47
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
30/05/2023 21:58
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
07/03/2023 15:07
Recebidos os autos
-
07/03/2023 15:07
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
06/03/2023 18:39
Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
18/08/2022 01:13
Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 17/08/2022 23:59:59.
-
18/07/2022 13:35
Recebidos os autos
-
18/07/2022 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2022 13:35
Decisão interlocutória - indeferimento
-
15/07/2022 08:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
06/07/2022 12:00
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2022 13:58
Recebidos os autos
-
20/06/2022 13:58
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2022 20:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
17/06/2022 11:49
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2022 17:35
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2021 20:40
Recebidos os autos
-
12/08/2021 20:40
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2021 13:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
12/08/2021 13:41
Juntada de Certidão
-
29/07/2021 16:00
Juntada de Certidão
-
16/07/2021 13:54
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2021 19:29
Juntada de Certidão
-
14/07/2021 17:38
Recebidos os autos
-
14/07/2021 17:38
Decisão interlocutória - deferimento
-
13/07/2021 19:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
13/07/2021 18:44
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2021 02:28
Publicado Despacho em 09/07/2021.
-
08/07/2021 13:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
-
06/07/2021 15:25
Recebidos os autos
-
06/07/2021 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2021 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2021 14:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
05/07/2021 14:54
Juntada de Certidão
-
18/05/2021 17:19
Juntada de Certidão
-
19/04/2021 13:58
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
14/04/2021 17:45
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
19/02/2021 19:25
Juntada de Certidão
-
08/02/2021 18:54
Recebidos os autos
-
08/02/2021 18:54
Decisão interlocutória - deferimento
-
08/02/2021 16:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
08/02/2021 16:14
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2020 14:13
Juntada de Certidão
-
04/12/2020 18:31
Juntada de Certidão
-
27/11/2020 11:34
Recebidos os autos
-
27/11/2020 11:34
Deferido o pedido de BANCO SAFRA S A - CNPJ: 58.***.***/0001-28 (EXEQUENTE)
-
25/11/2020 19:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
25/11/2020 17:34
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2020 18:45
Recebidos os autos
-
17/11/2020 18:45
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2020 18:45
Decisão interlocutória - recebido
-
17/11/2020 15:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
17/11/2020 15:56
Juntada de Certidão
-
12/11/2020 19:40
Juntada de Certidão
-
11/11/2020 17:31
Recebidos os autos
-
11/11/2020 17:31
Decisão interlocutória - recebido
-
11/11/2020 14:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
11/11/2020 14:21
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
07/11/2020 02:30
Decorrido prazo de HILDEBRANDO CAVALCANTI ALVES JUNIOR em 06/11/2020 23:59:59.
-
07/11/2020 02:30
Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 06/11/2020 23:59:59.
-
07/11/2020 02:30
Decorrido prazo de CASSIO AURELIO BRANCO GONCALVES em 06/11/2020 23:59:59.
-
06/11/2020 02:40
Decorrido prazo de GEO BRASIL SERVICOS AMBIENTAIS LTDA - ME em 05/11/2020 23:59:59.
-
04/11/2020 04:03
Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 03/11/2020 23:59:59.
-
22/10/2020 02:43
Decorrido prazo de HILDEBRANDO CAVALCANTI ALVES JUNIOR em 21/10/2020 23:59:59.
-
14/10/2020 10:30
Publicado Decisão em 14/10/2020.
-
14/10/2020 10:30
Publicado Decisão em 14/10/2020.
-
14/10/2020 10:30
Publicado Decisão em 14/10/2020.
-
14/10/2020 10:30
Publicado Decisão em 14/10/2020.
-
13/10/2020 17:19
Juntada de Certidão
-
13/10/2020 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/10/2020 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/10/2020 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/10/2020 15:50
Recebidos os autos
-
08/10/2020 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2020 15:50
Outras decisões
-
08/10/2020 13:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
08/10/2020 09:54
Juntada de Petição de petição
-
08/10/2020 09:19
Juntada de Petição de petição
-
29/09/2020 12:10
Publicado Decisão em 29/09/2020.
-
28/09/2020 08:00
Juntada de Certidão
-
28/09/2020 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/09/2020 15:14
Recebidos os autos
-
24/09/2020 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2020 15:14
Outras decisões
-
24/09/2020 06:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
24/09/2020 06:24
Expedição de Certidão.
-
24/09/2020 02:37
Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 23/09/2020 23:59:59.
-
21/09/2020 13:18
Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 18/09/2020 23:59:59.
-
15/09/2020 15:13
Recebidos os autos
-
15/09/2020 15:13
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2020 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2020 18:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
14/09/2020 18:44
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2020 02:28
Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA em 11/09/2020 23:59:59.
-
12/09/2020 02:28
Decorrido prazo de CASSIO AURELIO BRANCO GONCALVES em 11/09/2020 23:59:59.
-
11/09/2020 21:14
Recebidos os autos
-
11/09/2020 21:14
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2020 21:14
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2020 19:28
Juntada de Petição de petição
-
11/09/2020 17:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
11/09/2020 16:58
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2020 02:37
Publicado Despacho em 03/09/2020.
-
03/09/2020 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/09/2020 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/09/2020 11:01
Recebidos os autos
-
01/09/2020 11:01
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2020 11:01
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2020 20:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
28/08/2020 17:12
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
19/08/2020 14:55
Recebidos os autos
-
19/08/2020 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2020 11:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
19/08/2020 11:46
Juntada de Certidão
-
31/07/2020 17:46
Recebidos os autos
-
31/07/2020 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2020 14:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
31/07/2020 14:16
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2020 02:27
Publicado Decisão em 09/07/2020.
-
09/07/2020 02:27
Publicado Decisão em 09/07/2020.
-
08/07/2020 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/07/2020 13:12
Recebidos os autos
-
06/07/2020 13:12
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2020 13:12
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
03/07/2020 18:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
03/07/2020 18:14
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2020 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2020 02:25
Publicado Decisão em 26/06/2020.
-
26/06/2020 02:25
Publicado Decisão em 26/06/2020.
-
25/06/2020 13:34
Juntada de Certidão
-
25/06/2020 11:28
Expedição de Termo.
-
25/06/2020 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/06/2020 19:23
Recebidos os autos
-
23/06/2020 19:23
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2020 19:23
Decisão interlocutória - deferimento
-
23/06/2020 13:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
23/06/2020 12:57
Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
-
23/06/2020 10:50
Recebidos os autos
-
23/06/2020 10:50
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2020 02:55
Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 22/06/2020 23:59:59.
-
17/06/2020 21:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
16/06/2020 16:46
Juntada de Certidão
-
08/06/2020 13:55
Recebidos os autos
-
08/06/2020 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2020 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2020 19:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
05/06/2020 18:59
Juntada de Certidão
-
04/06/2020 16:17
Juntada de Certidão
-
29/05/2020 20:15
Recebidos os autos
-
29/05/2020 20:15
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2020 19:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
29/05/2020 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2020 14:44
Recebidos os autos
-
26/05/2020 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2020 12:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
26/05/2020 03:03
Decorrido prazo de GEO BRASIL SERVICOS AMBIENTAIS LTDA - ME em 25/05/2020 23:59:59.
-
25/05/2020 19:36
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2020 03:16
Publicado Despacho em 04/05/2020.
-
04/05/2020 03:10
Publicado Decisão em 04/05/2020.
-
28/04/2020 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/04/2020 14:17
Recebidos os autos
-
24/04/2020 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2020 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2020 10:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
24/04/2020 10:13
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2020 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/04/2020 16:20
Recebidos os autos
-
13/04/2020 16:20
Decisão interlocutória - indeferimento
-
07/04/2020 10:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
06/04/2020 13:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/03/2020 14:06
Recebidos os autos
-
10/03/2020 14:06
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2020 19:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
09/03/2020 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2020 13:21
Juntada de Certidão
-
14/02/2020 02:45
Publicado Decisão em 14/02/2020.
-
14/02/2020 02:45
Publicado Decisão em 14/02/2020.
-
13/02/2020 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/02/2020 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/02/2020 18:22
Recebidos os autos
-
11/02/2020 18:22
Decisão interlocutória - indeferimento
-
10/02/2020 20:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
10/02/2020 19:30
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2020 07:24
Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 31/01/2020 23:59:59.
-
30/01/2020 18:53
Recebidos os autos
-
30/01/2020 18:53
Decisão interlocutória - indeferimento
-
30/01/2020 16:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
30/01/2020 15:50
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2020 18:23
Expedição de Certidão.
-
10/01/2020 15:22
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2019 02:21
Publicado Decisão em 19/12/2019.
-
18/12/2019 17:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/12/2019 11:09
Juntada de Certidão
-
16/12/2019 13:19
Recebidos os autos
-
16/12/2019 13:19
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
13/12/2019 15:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
13/12/2019 14:49
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2019 14:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/12/2019 04:41
Publicado Despacho em 10/12/2019.
-
09/12/2019 08:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/12/2019 02:43
Publicado Decisão em 06/12/2019.
-
05/12/2019 18:44
Recebidos os autos
-
05/12/2019 18:44
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2019 13:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/12/2019 08:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
05/12/2019 08:27
Juntada de Certidão
-
03/12/2019 14:45
Recebidos os autos
-
03/12/2019 14:45
Decisão interlocutória - indeferimento
-
29/11/2019 12:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
29/11/2019 10:43
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2019 14:36
Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 21/11/2019 23:59:59.
-
22/11/2019 01:01
Publicado Despacho em 22/11/2019.
-
21/11/2019 18:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/11/2019 16:42
Recebidos os autos
-
19/11/2019 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2019 14:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
19/11/2019 13:44
Juntada de Petição de impugnação
-
29/10/2019 02:57
Publicado Decisão em 29/10/2019.
-
25/10/2019 14:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/10/2019 14:23
Recebidos os autos
-
23/10/2019 14:23
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
23/10/2019 12:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
23/10/2019 11:49
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2019 11:47
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2019 11:46
Juntada de Petição de petição
-
16/10/2019 02:50
Publicado Decisão em 16/10/2019.
-
16/10/2019 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/10/2019 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2019 14:41
Recebidos os autos
-
11/10/2019 14:41
Decisão interlocutória - deferimento
-
10/10/2019 20:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
10/10/2019 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2019 04:24
Publicado Decisão em 10/10/2019.
-
09/10/2019 17:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/10/2019 18:18
Recebidos os autos
-
07/10/2019 18:18
Decisão interlocutória - indeferimento
-
04/10/2019 20:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
04/10/2019 19:15
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2019 03:49
Publicado Decisão em 13/09/2019.
-
12/09/2019 15:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/09/2019 18:20
Recebidos os autos
-
10/09/2019 18:20
Decisão interlocutória - indeferimento
-
10/09/2019 17:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
10/09/2019 15:39
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2019 09:18
Publicado Despacho em 03/09/2019.
-
02/09/2019 08:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/08/2019 22:33
Recebidos os autos
-
29/08/2019 22:33
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2019 14:29
Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 28/08/2019 23:59:59.
-
29/08/2019 14:29
Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA em 28/08/2019 23:59:59.
-
28/08/2019 18:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
28/08/2019 18:08
Juntada de Petição de impugnação
-
09/08/2019 18:53
Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA em 08/08/2019 23:59:59.
-
09/08/2019 18:53
Decorrido prazo de CASSIO AURELIO BRANCO GONCALVES em 08/08/2019 23:59:59.
-
07/08/2019 03:18
Publicado Decisão em 07/08/2019.
-
06/08/2019 16:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/08/2019 17:38
Recebidos os autos
-
02/08/2019 17:38
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
01/08/2019 17:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
25/07/2019 17:33
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2019 17:19
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/07/2019 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2019 02:27
Publicado Decisão em 18/07/2019.
-
17/07/2019 12:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/07/2019 15:03
Recebidos os autos
-
09/07/2019 15:03
Decisão interlocutória - deferimento
-
09/07/2019 12:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
08/07/2019 18:12
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2019 09:59
Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 05/07/2019 23:59:59.
-
27/06/2019 07:07
Publicado Decisão em 27/06/2019.
-
26/06/2019 19:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/06/2019 09:20
Recebidos os autos
-
25/06/2019 09:20
Decisão interlocutória - indeferimento
-
24/06/2019 12:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
21/06/2019 17:03
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2019 17:57
Publicado Decisão em 13/06/2019.
-
12/06/2019 14:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/06/2019 16:20
Recebidos os autos
-
10/06/2019 16:20
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
07/06/2019 12:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
07/06/2019 12:42
Expedição de Certidão.
-
07/06/2019 12:42
Juntada de Certidão
-
14/05/2019 15:55
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2019 17:43
Juntada de Certidão
-
01/05/2019 05:04
Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 30/04/2019 23:59:59.
-
25/04/2019 13:46
Juntada de Petição de petição
-
16/04/2019 13:18
Juntada de Certidão
-
12/04/2019 02:24
Publicado Certidão em 12/04/2019.
-
11/04/2019 10:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/04/2019 18:19
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2019 15:10
Expedição de Certidão.
-
03/04/2019 15:10
Juntada de Certidão
-
26/03/2019 19:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2019
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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