18/07/2025 02:36

Publicado Certidão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 20:39

Juntada de Certidão
14/07/2025 15:37

Expedição de Certidão.
14/07/2025 08:47

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 03:17

Decorrido prazo de G-INTER TRANSPORTES LTDA em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:38

Publicado Certidão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 12:00

Juntada de Certidão
04/07/2025 02:41

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 13:42

Juntada de Certidão
09/06/2025 15:09

Expedição de Certidão.
09/06/2025 02:31

Publicado Decisão em 09/06/2025.
08/06/2025 21:19

Expedição de Certidão.
07/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 21:44

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 13:50

Recebidos os autos
05/06/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:50

Outras decisões
02/06/2025 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
30/05/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 02:35

Publicado Certidão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 11:39

Juntada de Certidão
06/05/2025 02:46

Publicado Certidão em 05/05/2025.
06/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 16:51

Juntada de Certidão
29/04/2025 17:30

Juntada de Certidão
25/03/2025 19:48

Expedição de Certidão.
25/03/2025 19:29

Expedição de Certidão.
24/03/2025 19:27

Recebidos os autos
24/03/2025 19:27

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
10/03/2025 02:20

Publicado Decisão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 09:58

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
28/02/2025 18:29

Recebidos os autos
28/02/2025 18:29

Outras decisões
19/02/2025 18:02

Juntada de Certidão
19/02/2025 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
18/02/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de G-INTER TRANSPORTES LTDA em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 02:26

Publicado Intimação em 17/02/2025.
15/02/2025 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 15:00

Expedição de Certidão.
12/02/2025 18:15

Recebidos os autos
12/02/2025 18:15

Deferido em parte o pedido de G-INTER TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-88 (EXEQUENTE)
05/02/2025 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
05/02/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 18:35

Juntada de Certidão
24/01/2025 14:39

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/01/2025 14:33

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
17/01/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 13:19

Expedição de Certidão.
15/01/2025 18:20

Recebidos os autos
15/01/2025 18:20

Deferido em parte o pedido de G-INTER TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-88 (EXEQUENTE)
10/01/2025 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
09/01/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:22

Publicado Decisão em 11/12/2024.
10/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 19:25

Recebidos os autos
06/12/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 19:25

Outras decisões
27/11/2024 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
26/11/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:43

Decorrido prazo de G-INTER TRANSPORTES LTDA em 25/11/2024 23:59.
13/11/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:35

Juntada de Certidão
12/11/2024 17:13

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 21:22

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 21:21

Juntada de Certidão
04/11/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 19:13

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/10/2024 02:23

Decorrido prazo de G-INTER TRANSPORTES LTDA em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 14:24

Expedição de Certidão.
18/10/2024 18:25

Expedição de Carta.
10/10/2024 15:12

Expedição de Certidão.
09/10/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de G-INTER TRANSPORTES LTDA em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 10:30

Expedição de Certidão.
04/10/2024 10:19

Juntada de Certidão
03/10/2024 09:50

Expedição de Certidão.
26/09/2024 14:08

Expedição de Certidão.
17/09/2024 13:27

Recebidos os autos
17/09/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
06/09/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 15:01

Expedição de Certidão.
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de GUILHERME CAVALCANTE MARTINS em 02/09/2024 23:59.
30/08/2024 13:17

Expedição de Carta.
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de ANDRE SABOYA MARTINS em 28/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
17/08/2024 21:00

Recebidos os autos
17/08/2024 21:00

Expedição de Outros documentos.
17/08/2024 21:00

Deferido o pedido de G-INTER TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-88 (EXEQUENTE).
12/08/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
12/08/2024 14:46

Expedição de Certidão.
12/08/2024 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 02:19

Decorrido prazo de G-INTER TRANSPORTES LTDA em 06/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:28

Decorrido prazo de ANDRE SABOYA MARTINS em 31/07/2024 23:59.
24/07/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 13:04

Recebidos os autos
22/07/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
12/07/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 22:40

Expedição de Mandado.
10/07/2024 03:03

Publicado Despacho em 10/07/2024.
09/07/2024 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
06/07/2024 10:35

Recebidos os autos
06/07/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
06/07/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 22:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
02/07/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 05:15

Decorrido prazo de ANDRE SABOYA MARTINS em 01/07/2024 23:59.
13/06/2024 17:36

Recebidos os autos
13/06/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
10/06/2024 19:45

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 19:45

Expedição de Certidão.
07/06/2024 19:05

Expedição de Certidão.
05/06/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 02:57

Publicado Despacho em 27/05/2024.
25/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 13:23

Recebidos os autos
23/05/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 03:31

Decorrido prazo de G-INTER TRANSPORTES LTDA em 21/05/2024 23:59.
21/05/2024 04:05

Decorrido prazo de G-INTER TRANSPORTES LTDA em 20/05/2024 23:59.
16/05/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
14/05/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 17:53

Recebidos os autos
03/05/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
29/04/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 16:43

Expedição de Certidão.
17/04/2024 15:46

Expedição de Carta.
08/04/2024 05:43

Recebidos os autos
08/04/2024 05:43

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
03/04/2024 05:04

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 04:03

Decorrido prazo de ANDRE SABOYA MARTINS em 02/04/2024 23:59.
21/03/2024 02:36

Publicado Decisão em 21/03/2024.
20/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 18:36

Recebidos os autos
18/03/2024 18:36

Outras decisões
13/03/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
12/03/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:42

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702816-07.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: G-INTER TRANSPORTES LTDA EXECUTADO: ANDRE SABOYA MARTINS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A legislação processual civil, no artigo art. 792, § 4º, estabelece que antes de declarar a fraude à execução, o terceiro deverá ser devidamente intimado para se manifestar sobre os fatos alegados.

Essa intimação é essencial para garantir o contraditório e a ampla defesa, princípios fundamentais do devido processo legal.

No caso em questão, o exequente solicita que o petitório apresentado pelo terceiro seja considerado como embargos de terceiro, com o registro do filho do devedor na presente demanda.

Entretanto, a impossibilidade de afastar essa intimação se justifica pela necessidade de garantir que o terceiro tenha a oportunidade de se defender e apresentar suas razões de forma adequada.

Ademais, não consta nos autos que o advogado tenha poderes para receber intimações ou se manifestar em nome do terceiro.

Embora o terceiro resida no exterior e a citação por carta rogatória possa ser custosa e morosa, isso não justifica a supressão do seu direito ao contraditório e à ampla defesa.

A intimação do terceiro é um procedimento legal que visa assegurar que todas as partes envolvidas tenham igualdade de condições para apresentar seus argumentos e contestar as alegações feitas contra elas.

Portanto, diante da garantia constitucional do contraditório e da ampla defesa, não é possível afastar a intimação do terceiro, mesmo que resida no exterior. É fundamental respeitar os princípios do devido processo legal para assegurar a justiça e a equidade no deslinde do processo.

Ante o exposto, indefiro o pedido.

Intime-se o exequente para informar se tem interesse na expedição de carta rogatória e para se manifestar sobre a impugnação ID 187005452, no prazo de 15 dias.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
25/02/2024 18:12

Recebidos os autos
25/02/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
25/02/2024 18:12

Indeferido o pedido de G-INTER TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-88 (EXEQUENTE)
23/02/2024 03:52

Decorrido prazo de G-INTER TRANSPORTES LTDA em 22/02/2024 23:59.
19/02/2024 16:52

Juntada de Petição de impugnação
19/02/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
15/02/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:52

Publicado Despacho em 07/02/2024.
07/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702816-07.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: G-INTER TRANSPORTES LTDA EXECUTADO: ANDRE SABOYA MARTINS DESPACHO A ordem de arresto foi parcialmente frutífera, conforme comprovante anexo.

Dê-se ciência às partes.

Retire-se o sigilo da petição ID 184552917, decisão ID 184746975, ID 184746977 e dê-se ciência ao executado, para manifestação no prazo de 5 dias.

Antes de declarar eventual fraude a execução, intime-se o terceiro Guilherme de Cavalcante Martins, na forma do art. 792, § 4º, do CPC.

Considerando que o terceiro reside no exterior (ID 183943334), será necessária a intimação por carta rogatória, a não ser que o exequente indique seu número de telefone.

Prazo de 5 dias para manifestação.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
05/02/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 11:42

Recebidos os autos
05/02/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
26/01/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 13:18

Recebidos os autos
26/01/2024 13:18

Deferido o pedido de G-INTER TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-88 (EXEQUENTE).
25/01/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
25/01/2024 15:58

Expedição de Certidão.
24/01/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:17

Publicado Decisão em 23/01/2024.
23/01/2024 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702816-07.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: G-INTER TRANSPORTES LTDA EXECUTADO: ANDRE SABOYA MARTINS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A ordem de bloqueio pelo Sisbajud restou infrutífera.

O exequente alegou que não foram anexadas as últimas 5 (cinco) declarações do executado, mas apenas a última, e requer desde já a penhora de numerário pertencente ao dependente do Executado, Guilherme de Cavalcante Martins, CPF: *79.***.*48-04, com base nas informações constantes na declaração de imposto de renda do devedor.

No caso em tela, o Exequente apresentou informações que indicam a possibilidade de fraude à execução, diante da inexistência de recursos na conta do devedor.

Diante dessa situação, considerando a necessidade de apurar mais indícios a respeito da alienação ou doação fraudulenta, anexo as declarações anteriores do executado.

Libere-se a visualização aos advogados das partes.

Dê-se ciência ao exequente, para manifestação no prazo de 5 dias.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
18/01/2024 18:36

Expedição de Certidão.
18/01/2024 16:54

Recebidos os autos
18/01/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 16:54

Outras decisões
11/01/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
14/11/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 14:48

Expedição de Certidão.
08/11/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:45

Publicado Decisão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 09:56

Recebidos os autos
06/11/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 09:56

Deferido o pedido de G-INTER TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-88 (EXEQUENTE).
03/11/2023 02:33

Publicado Decisão em 03/11/2023.
31/10/2023 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
31/10/2023 12:41

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 11:37

Recebidos os autos
31/10/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
31/10/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
28/10/2023 16:15

Recebidos os autos
28/10/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
28/10/2023 16:15

Indeferido o pedido de ANDRE SABOYA MARTINS - CPF: *10.***.*11-20 (EXECUTADO)
11/10/2023 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
10/10/2023 17:06

Juntada de Petição de réplica
28/09/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 15:37

Expedição de Certidão.
26/09/2023 16:29

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
04/09/2023 00:41

Publicado Decisão em 04/09/2023.
02/09/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702816-07.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: G-INTER TRANSPORTES LTDA EXECUTADO: ANDRE SABOYA MARTINS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1) Indefiro o pedido de atribuição de segredo de justiça à petição ID 170441461, pois o caso em apreço, que versa sobre interesse meramente patrimonial, não se insere em nenhuma das hipóteses legais (CPC, art. 11 e 189, I e II).

Portanto, abstenha-se a parte exequente de atribuir segredo de justiça em eventuais futuras peças a serem juntadas nestes autos. À Secretaria para levantar o sigilo da petição ID 170441461.

Indefiro, por ora, o pedido formulado na referida petição, para realização de penhora online nas contas do executado.

Em razão de ter sido cassada a primeira decisão que não conheceu dos embargos à monitória (ID 125467818) e constituiu o título executivo, é necessário refazer o percurso processual.

Nesse sentido, após as informações prestadas pelo MRE, a decisão de ID 164675074 não conheceu dos embargos à monitória, por intempestivos.

E, porque a credora já havia peticionado anteriormente, requerendo o cumprimento de sentença (ID 122444513), tal peça foi aproveitada, sem necessidade de repetição, determinando-se apenas a juntada da planilha do débito.

A partir de então faz-se necessário renovar a oportunidade de pagamento ao executado, procedendo-se à intimação do art. 523 do CPC, bem como a sua oportunidade de impugnação (CPC, art. 525).

Somente após tais etapas, no caso de restar necessário, é que se apreciará o pedido de penhora online. 2) Intime-se a parte executada para pagar a quantia descrita na planilha de cálculo, nos termos do art. 523 do CPC.

Em caso negativo, certifique-se o não cumprimento e intime-se o credor para indicar bens e apresentar memória atualizada da dívida, incluindo honorários e multa (CPC, 523, §1º).

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
31/08/2023 16:32

Recebidos os autos
31/08/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 16:32

Outras decisões
30/08/2023 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
30/08/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 03:14

Decorrido prazo de G-INTER TRANSPORTES LTDA em 29/08/2023 23:59.
29/08/2023 10:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/07/2023 00:32

Publicado Decisão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 13:01

Recebidos os autos
26/07/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 13:01

Outras decisões
18/07/2023 01:44

Decorrido prazo de G-INTER TRANSPORTES LTDA em 17/07/2023 23:59.
06/07/2023 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
06/07/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:18

Publicado Certidão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 17:57

Juntada de Certidão
28/06/2023 09:21

Decorrido prazo de MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES em 27/06/2023 23:59.
21/06/2023 14:11

Expedição de Certidão.
05/06/2023 20:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2023 17:23

Expedição de Mandado.
24/05/2023 00:20

Publicado Despacho em 24/05/2023.
23/05/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
20/05/2023 11:14

Recebidos os autos
20/05/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
20/05/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
24/04/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 08:58

Juntada de Petição de petição
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de G-INTER TRANSPORTES LTDA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:37

Decorrido prazo de G-INTER TRANSPORTES LTDA em 20/04/2023 23:59.
12/04/2023 00:25

Publicado Decisão em 12/04/2023.
12/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
11/04/2023 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2023 08:02

Recebidos os autos
10/04/2023 08:02

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 08:02

Outras decisões
04/04/2023 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
03/04/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
02/04/2023 13:05

Recebidos os autos
02/04/2023 13:05

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
28/02/2023 14:28

Juntada de Certidão
28/02/2023 14:26

Expedição de Certidão.
23/01/2023 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2023 14:46

Expedição de Certidão.
20/01/2023 08:20

Expedição de Certidão.
10/11/2022 11:40

Expedição de Certidão.
02/11/2022 15:47

Expedição de Ofício.
12/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 15:04

Juntada de Petição de petição
09/10/2022 16:33

Recebidos os autos
09/10/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
09/10/2022 16:33

Decisão interlocutória - recebido
05/10/2022 18:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/09/2022 16:04

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 09:22

Decorrido prazo de G-INTER TRANSPORTES LTDA em 19/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
09/09/2022 13:40

Juntada de Certidão
06/09/2022 00:30

Publicado Despacho em 06/09/2022.
05/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
01/09/2022 17:36

Recebidos os autos
01/09/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 17:36

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
01/09/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 13:14

Juntada de Certidão
31/08/2022 19:08

Expedição de Certidão.
30/08/2022 11:57

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 08:49

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 00:57

Publicado Despacho em 30/08/2022.
29/08/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 15:43

Recebidos os autos
26/08/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 15:43

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
18/08/2022 02:28

Publicado Decisão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
16/08/2022 22:43

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 15:00

Recebidos os autos
15/08/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 15:00

Decisão interlocutória - deferimento
12/08/2022 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
08/08/2022 00:34

Publicado Despacho em 08/08/2022.
04/08/2022 15:19

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
27/07/2022 17:14

Recebidos os autos
27/07/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 17:14

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 11/07/2022.
09/07/2022 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
08/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
06/07/2022 18:43

Recebidos os autos
06/07/2022 18:43

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 18:43

Outras decisões
04/07/2022 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
01/07/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 14:40

Juntada de Certidão
27/06/2022 10:55

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
24/06/2022 00:25

Publicado Decisão em 23/06/2022.
24/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
22/06/2022 16:36

Expedição de Certidão.
21/06/2022 14:44

Recebidos os autos
21/06/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 14:44

Decisão interlocutória - recebido
20/06/2022 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
20/06/2022 14:25

Decorrido prazo de ANDRE SABOYA MARTINS - CPF: *10.***.*11-20 (REU) em 15/06/2022.
20/06/2022 13:42

Juntada de Petição de petição
16/06/2022 00:15

Decorrido prazo de ANDRE SABOYA MARTINS em 15/06/2022 23:59:59.
13/06/2022 12:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/05/2022 00:37

Publicado Decisão em 25/05/2022.
25/05/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
24/05/2022 14:51

Juntada de Certidão
23/05/2022 20:13

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/05/2022 13:49

Recebidos os autos
23/05/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 13:49

Decisão interlocutória - indeferimento
23/05/2022 01:46

Juntada de Petição de réplica
20/05/2022 00:18

Decorrido prazo de G-INTER TRANSPORTES LTDA em 19/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
04/05/2022 13:13

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 02:26

Publicado Decisão em 04/05/2022.
04/05/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
02/05/2022 18:57

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 18:56

Juntada de Certidão
02/05/2022 02:41

Recebidos os autos
02/05/2022 02:41

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 02:41

Decisão Interlocutória de Mérito
25/04/2022 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
25/04/2022 12:02

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 00:15

Decorrido prazo de MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES em 19/04/2022 23:59:59.
24/03/2022 18:21

Juntada de Certidão
24/03/2022 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2022 08:00

Expedição de Mandado.
16/02/2022 00:34

Publicado Despacho em 16/02/2022.
15/02/2022 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
11/02/2022 22:51

Recebidos os autos
11/02/2022 22:51

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 22:51

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
31/01/2022 10:48

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 17:18

Juntada de Certidão
30/11/2021 17:04

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 19:16

Juntada de Certidão
15/09/2021 17:34

Expedição de Mandado.
19/08/2021 17:24

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para MONITÓRIA (40)
18/08/2021 17:42

Recebidos os autos
18/08/2021 17:42

Decisão interlocutória - deferimento
17/08/2021 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
17/08/2021 17:52

Juntada de Certidão
17/08/2021 16:58

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 13:22

Juntada de Certidão
21/07/2021 17:54

Expedição de Certidão.
28/05/2021 17:15

Juntada de Certidão
27/05/2021 22:23

Expedição de Ofício.
18/05/2021 15:20

Expedição de Certidão.
13/05/2021 15:47

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/03/2021 22:27

Juntada de Certidão
24/03/2021 09:13

Expedição de Ofício.
19/03/2021 02:30

Decorrido prazo de G-INTER TRANSPORTES LTDA em 18/03/2021 23:59:59.
07/03/2021 12:31

Recebidos os autos
07/03/2021 12:31

Decisão interlocutória - recebido
05/03/2021 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
05/03/2021 10:54

Juntada de Petição de petição
26/02/2021 13:17

Recebidos os autos
26/02/2021 13:17

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/02/2021 02:31

Publicado Decisão em 25/02/2021.
25/02/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
23/02/2021 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
23/02/2021 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/02/2021 14:55

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
23/02/2021 10:11

Recebidos os autos
23/02/2021 10:11

Decisão interlocutória - deferimento
18/02/2021 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
12/02/2021 20:02

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 02:37

Publicado Decisão em 09/02/2021.
08/02/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
03/02/2021 10:14

Recebidos os autos
03/02/2021 10:14

Decisão interlocutória - emenda à inicial
01/02/2021 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
01/02/2021 18:18

Juntada de Petição de petição
01/02/2021 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2021

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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