16/08/2025 03:18

Decorrido prazo de LIGIA LUCIBEL FRANZIO DE SOUZA em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 03:18

Decorrido prazo de DIANA PAULA CAMPELO RAPOSO em 15/08/2025 23:59.
14/08/2025 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
14/08/2025 12:01

Expedição de Certidão.
14/08/2025 03:23

Decorrido prazo de PEDRO ELOI SOARES em 13/08/2025 23:59.
05/08/2025 02:47

Publicado Certidão em 05/08/2025.
05/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 10:06

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2025 02:35

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 13:49

Recebidos os autos
22/07/2025 13:49

Indeferido o pedido de ARISTELLA INGLEZDOLFE DE MELLO CASTRO - CPF: *79.***.*77-87 (EXEQUENTE), DIANA PAULA CAMPELO RAPOSO - CPF: *15.***.*48-15 (EXEQUENTE), LUIZ CLAUDIO MARTINS TAVARES - CPF: *29.***.*10-25 (EXEQUENTE)
22/07/2025 13:49

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
27/06/2025 20:00

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 03:12

Decorrido prazo de LIGIA LUCIBEL FRANZIO DE SOUZA em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 03:12

Decorrido prazo de DIANA PAULA CAMPELO RAPOSO em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 03:12

Decorrido prazo de PEDRO ELOI SOARES em 25/06/2025 23:59.
09/06/2025 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
06/06/2025 14:48

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
02/06/2025 02:29

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 03:13

Decorrido prazo de LIGIA LUCIBEL FRANZIO DE SOUZA em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 03:13

Decorrido prazo de DIANA PAULA CAMPELO RAPOSO em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 12:00

Recebidos os autos
29/05/2025 12:00

Indeferido o pedido de ARISTELLA INGLEZDOLFE DE MELLO CASTRO - CPF: *79.***.*77-87 (EXEQUENTE), DIANA PAULA CAMPELO RAPOSO - CPF: *15.***.*48-15 (EXEQUENTE), LIGIA LUCIBEL FRANZIO DE SOUZA - CPF: *09.***.*74-52 (EXEQUENTE)
21/05/2025 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
20/05/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:37

Publicado Certidão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 12:09

Juntada de Certidão
24/04/2025 12:11

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/04/2025 16:02

Transitado em Julgado em 10/02/2025
01/04/2025 12:29

Juntada de Certidão
28/03/2025 02:30

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 17:18

Recebidos os autos
26/03/2025 17:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/03/2025 17:18

Deferido o pedido de ARISTELLA INGLEZDOLFE DE MELLO CASTRO - CPF: *79.***.*77-87 (EXEQUENTE).
25/03/2025 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
25/03/2025 04:40

Processo Desarquivado
24/03/2025 12:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/03/2025 14:27

Arquivado Provisoramente
20/03/2025 14:27

Expedição de Certidão.
18/03/2025 02:29

Publicado Decisão em 18/03/2025.
17/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0077553-42.2009.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARISTELLA INGLEZDOLFE DE MELLO CASTRO, DIANA PAULA CAMPELO RAPOSO, LIGIA LUCIBEL FRANZIO DE SOUZA EXECUTADO: PEDRO ELOI SOARES DECISÃO Sem mais requerimentos, retornem os autos ao arquivo provisório (ID: 187492718).

Brasília, 13 de março de 2025, 15:30:54.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
16/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 21:38

Recebidos os autos
13/03/2025 21:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/03/2025 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
12/03/2025 14:10

Expedição de Certidão.
11/03/2025 02:42

Decorrido prazo de LIGIA LUCIBEL FRANZIO DE SOUZA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:42

Decorrido prazo de DIANA PAULA CAMPELO RAPOSO em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:42

Decorrido prazo de ARISTELLA INGLEZDOLFE DE MELLO CASTRO em 10/03/2025 23:59.
19/02/2025 02:32

Publicado Despacho em 19/02/2025.
18/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 17:31

Recebidos os autos
14/02/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
14/02/2025 13:43

Expedição de Certidão.
11/02/2025 02:41

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO MARTINS TAVARES em 10/02/2025 23:59.
07/01/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:22

Publicado Sentença em 19/12/2024.
19/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0077553-42.2009.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ CLÁUDIO MARTINS TAVARES EXECUTADO: PEDRO ELÓI SOARES DECISÃO PARCIAL DE MÉRITO Cuida-se de cumprimento definitivo de sentença, originando-se, o título judicial, da r. sentença condenatória proferida em 10.6.2011, relativamente ao inadimplemento de aluguéis e encargos locatícios (ID: 61064471), durante cuja regular tramitação processual as partes foram intimadas para manifestarem-se sobre a ocorrência de prescrição intercorrente (ID: 215491091).

Em manifestação (ID: 216324058), a parte exequente manifestou-se contrariamente, argumentando, em suma, quanto à "existência de bens/direitos em nome do Executado/PEDRO(id189267975+976+977), não obstante o(s) bloqueio(s) levantado(s) que interrompem o decurso do prazo prescricional(id154141159), e requerer, reiteradamente, (i) a intimação do DNIT Departamento Nacional De Infraestrutura De Transportes CNPJ/MF:04.***.***/0001-00; e (ii) a indicação pelo Executado/Pedro Soares da Ação Indenizatória contra o DNIT que aguarda pagamento conforme contato com o Escritório/FS(id193924951+212952062)".

Por sua vez, a parte executada quedou inerte (ID: 218908922). É o relatório sucinto e bastante.

Fundamento e decido.

Ao analisar o conteúdo deste processo, verifiquei que os autos foram arquivados provisoriamente por força da r. decisão proferida no ID: 61064884, de 23.5.2018.

Após impulsionamento pelo exequente, foram deferidas as pesquisas patrimoniais pela decisão datada de 28.5.2021 (ID: 91306549), mas sem indicação de bens penhoráveis, ensejando o retorno dos autos ao arquivo (ID: 98653189).

Em 25.1.2022 (ID: 111015160), foi deferida nova consulta aos sistemas, resultando êxito parcial (ID: 141748684), cuja correlata impugnação foi decidida no dia 7.2.2023 (ID: 146406276), com liberação e manutenção parcial da penhora.

Na sequência, o recurso interposto pelo executado foi acolhido, nos termos do r.

Acórdão n. 1717605 (ID: 166583893), determinando a restituição de valores (ID: 181448699).

Posteriormente foi deferida penhora no rosto dos autos, relativamente à crédito do executado (ID: 167127503 - 15.8.2023).

Também foi determinada a renovação da pesquisa de bens, em 6.3.2024 (ID: 187492718); porém, sem nova indicação de bens pelo exequente.

Consta ainda o indeferimento da penhora de proventos salariais (ID: 194001815 - 6.5.2024).

Regularmente intimado a dizer sobre a prescrição intercorrente (ID: 215491091), a parte exequente apresentou a manifestação do ID: 216324058, quedando inerte o devedor (ID: 218908922).

Verifico que à parte exequente tem razão em parte.

Como se sabe, "consoante previsão específica inserta no art. 206, § 3.º, inciso I, do Código Civil, é de 03 (três) anos o prazo prescricional incidente sobre a pretensão de cobrança de aluguéis e encargos locatícios derivados de contrato de locação, sendo certo, ademais, que, nas demandas executivas, o lapso temporal necessário à consumação da prescrição intercorrente corresponde ao que está previsto na lei para o exercício da pretensão de direito material, conforme há muito firmado (STF, súmula 150)" (TJDFT.

Acórdão 1900337, 0008681-15.2013.8.07.0007, Relator TEÓFILO CAETANO, 1.ª Turma Cível, data de julgamento: 31.7.2024, publicado no DJe: 15.8.2024).

Por outro lado, "não obstante o prazo da prescrição da pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos seja de 3 (três) anos, na forma do art. 206, § 3º.

I, do CC, aplica-se à hipótese sub judice o prazo prescricional de 5 (cinco) anos, previsto no art. 206, § 5.º, II, do CC, porque se trata de honorários advocatícios sucumbenciais, crédito autônomo e distinto do principal".

Assim, restando evidenciado o arquivamento provisório dos autos por meio de decisão datada de 23.5.2018 (ID: 61064884), a partir de então iniciou-se a contagem do prazo da prescrição intercorrente da pretensão executória, em observância à antiga redação do art. 921, § 4.º, do CPC, pois anterior à vigência da Lei n. 14.195, de 26.8.2021, a saber: "Decorrido o prazo de que trata o § 1º sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente".

Em relação à pretensão ao crédito referente aos honorários advocatícios, aplica-se o disposto no art. 921, § 4.º-A, do CPC : "A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz".

Além disso, incide também o regime emergencial inaugurado pela Lei n. 14.010/2020, cujo art. 3.º determinou a suspensão do prazo prescricional entre 10.6.2020 e 30.10.2020.

Diante da situação fático-juridica acima descrita, verifico que a prescrição intercorrente da pretensão executória pertinente ao pagamento de aluguéis e respectivos encargos se consumou no dia 13.10.2021, considerando, conforme o exposto, a data do arquivamento provisório (23.5.2018); o prazo de 3 anos previsto no art. 206, § 3.º, inciso I, do CC, e computada a soma dos dias decorrentes da suspensão em caráter emergencial (142 dias).

Por sua vez, a prescrição da pretensão executória referente aos honorários advocatícios, conforme o disposto na Lei n. 14.195/2021, foi interrompida pelo deferimento da penhora no rosto dos autos em 15.8.2023 (ID: 167127503), cujo prazo findaria em 13.10.2023 (art. 206, § 5.º, inciso II, do CC, c/c art. 25, da Lei n. 8.906/1994), porquanto, embora frutífera a penhora de valores realizada via SISBAJUD, esta foi revista em sede recursal, não resultando qualquer satisfação do crédito exequendo, ainda que parcialmente.

Diante desse cenário fático-jurídico, verifico a ocorrência de prescrição intercorrente da pretensão executória do exequente Luiz Cláudio Martins Tavares.

Nesse sentido, confira-se o teor do seguinte r.

Acórdão paradigmártico: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

ALUGUÉIS DE IMÓVEL URBANO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

CONFIGURADA.

HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

SUSPENSÃO.

PEDIDO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS.

INDEFERIMENTO.

PRECLUSÃO.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

A prescrição intercorrente se verifica quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado.

A matéria é disciplinada pelos artigos 206-A do Código Civil e 921, 924 e 1.056, todos do Código de Processo Civil. 1.1.

O prazo da prescrição intercorrente é o mesmo prazo de prescrição da ação.

Súmula nº 150 do STF. 2.

A execução de créditos advindos de alugueis de imóvel urbano ou rural se sujeita ao prazo prescricional de três anos, nos termos do art. 206, § 3.º, I, do Código Civil. 3.

A execução de crédito relativo a honorários sucumbenciais se sujeita ao prazo prescricional de cinco anos, conforme disposto no artigo 206, § 5.º, II, do Código Civil. 3.1.

Trata-se de crédito autônomo e detentor de natureza jurídica distinta do crédito principal, assim, admite-se prosseguimento do feito quanto aos honorários ainda que reconhecida a prescrição intercorrente do crédito principal. 4.

A prescrição intercorrente é afastada pelo deferimento de medidas constritivas que podem resultar, ao menos em parte, na satisfação do débito, tais como a penhora no rosto dos autos de outro processo. 4.1.

Não interposto recurso contra decisão que indefere penhora no rosto dos autos verifica-se que houve a preclusão da matéria. 5.

Ausente causa interruptiva da prescrição, correta a sentença que reconhece a prescrição intercorrente sobre as pretensões autorais e extingue o processo nos termos do art. 924, V, do CPC. 6.

Recurso conhecido e não provido.

Sentença mantida. (TJDFT.

Acórdão 1920693, 0028610-96.2006.8.07.0001, Relator: RÔMULO DE ARAÚJO MENDES, 1.ª Turma Cível, data de julgamento: 11.9.2024, publicado no DJe: 11.10.2024).

Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso V, c/c art. 925, do CPC, reconheço a prescrição intercorrente da pretensão executória do exequente Luiz Cláudio Martins Tavares.

A autuação deve ser retificada quanto ao polo ativo processual remanescente.

Intimem-se os ilustres advogados exequente para apresentar o demonstrativo atualizado do débito, no prazo razoável de 10 (dez) dias, se não os autos retornarão ao arquivo provisório.

As partes, às quais esta decisão alcança, ficam dispensadas do pagamento das custas e dos honorários advocatícios, conforme o disposto no art. 921, § 5.º, do CPC, com redação dada pela Lei n. 14.195/2021.

Por fim, ressalto que esta decisão de mérito é registrada qual se fosse sentença, com o respectivo complemento código 471, para fins de cumprimento das metas e estatísticas atribuídas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em conformidade com as orientações recebidas da Coordenadoria de Correição e Inspeção Judicial (COCIJU).

Intimem-se e cumpra-se.

Brasília, 17 de dezembro de 2024, 12:33:44.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
17/12/2024 13:41

Recebidos os autos
17/12/2024 13:41

Declarada decadência ou prescrição
27/11/2024 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
27/11/2024 09:47

Juntada de Certidão
23/11/2024 02:30

Decorrido prazo de PEDRO ELOI SOARES em 22/11/2024 23:59.
31/10/2024 09:16

Juntada de Petição de impugnação
28/10/2024 02:17

Publicado Despacho em 28/10/2024.
26/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 23:52

Recebidos os autos
23/10/2024 23:52

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
01/10/2024 18:09

Processo Desarquivado
01/10/2024 11:47

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
26/06/2024 18:20

Arquivado Provisoramente
14/06/2024 06:32

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO MARTINS TAVARES em 13/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:45

Publicado Intimação em 05/06/2024.
04/06/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
16/05/2024 03:28

Decorrido prazo de PEDRO ELOI SOARES em 15/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:01

Publicado Intimação em 08/05/2024.
08/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 11:43

Recebidos os autos
06/05/2024 11:43

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
06/05/2024 11:43

Indeferido o pedido de LUIZ CLAUDIO MARTINS TAVARES - CPF: *29.***.*10-25 (EXEQUENTE)
19/04/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
19/04/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 03:53

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO MARTINS TAVARES em 18/04/2024 23:59.
11/04/2024 02:54

Publicado Intimação em 11/04/2024.
11/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 17:55

Recebidos os autos
08/04/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
21/03/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 10:49

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
19/03/2024 04:24

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO MARTINS TAVARES em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:24

Decorrido prazo de PEDRO ELOI SOARES em 18/03/2024 23:59.
11/03/2024 02:53

Publicado Decisão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 12:07

Juntada de Certidão
06/03/2024 12:13

Recebidos os autos
06/03/2024 12:13

Deferido o pedido de LUIZ CLAUDIO MARTINS TAVARES - CPF: *29.***.*10-25 (EXEQUENTE).
02/03/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
21/02/2024 12:00

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
30/01/2024 03:05

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
25/01/2024 14:59

Recebidos os autos
25/01/2024 14:59

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
25/01/2024 14:59

Outras decisões
19/12/2023 09:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/12/2023 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
12/12/2023 12:22

Juntada de Certidão
12/12/2023 12:22

Juntada de Alvará de levantamento
07/12/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 11:22

Juntada de Certidão
05/12/2023 10:04

Juntada de Certidão
04/12/2023 22:28

Juntada de Certidão
01/12/2023 03:46

Decorrido prazo de PEDRO ELOI SOARES em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 03:46

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO MARTINS TAVARES em 30/11/2023 23:59.
23/11/2023 02:34

Publicado Intimação em 23/11/2023.
22/11/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
17/11/2023 18:31

Juntada de Certidão
10/11/2023 17:22

Recebidos os autos
10/11/2023 17:22

Deferido o pedido de PEDRO ELOI SOARES - CPF: *55.***.*00-63 (EXECUTADO).
30/10/2023 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
26/10/2023 11:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/10/2023 02:51

Publicado Intimação em 03/10/2023.
02/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0077553-42.2009.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ CLAUDIO MARTINS TAVARES EXECUTADO: PEDRO ELOI SOARES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O exequente requereu a compensação do valor de R$ 927,68 que foi bloqueado do executado, transferido em favor do autor. (ID. 170502422).

Instado a se manifestar, o executado requereu a restituição do valor considerando o provimento do agravo de instrumento que reconheceu a impenhorabilidade dos valores levantados (ID. 170848374).

Tendo em vista a negativa do executado e considerando o provimento do agravo de instrumento, intime-se o exequente para cumprir a determinação de restituição do referido valor (ID. 167127503), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de bloqueio.

I.

Sem prejuízo, aguarde-se eventual disponibilização dos valores penhorados no rosto os autos.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.

ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito
28/09/2023 18:49

Recebidos os autos
28/09/2023 18:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/09/2023 18:49

Outras decisões
22/09/2023 09:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/09/2023 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/09/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 11:58

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/09/2023 00:40

Publicado Despacho em 04/09/2023.
02/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Ao autor sobre a manifestação do réu (ID. 170004835).
31/08/2023 15:57

Recebidos os autos
31/08/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 09:56

Juntada de Petição de impugnação
29/08/2023 14:01

Juntada de Certidão
28/08/2023 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
28/08/2023 09:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/08/2023 18:25

Expedição de Certidão.
22/08/2023 19:39

Expedição de Ofício.
21/08/2023 10:42

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
15/08/2023 12:11

Recebidos os autos
15/08/2023 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/08/2023 12:11

Outras decisões
08/08/2023 10:26

Decorrido prazo de PEDRO ELOI SOARES em 07/08/2023 23:59.
31/07/2023 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
31/07/2023 14:00

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
31/07/2023 13:59

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
31/07/2023 00:22

Publicado Intimação em 31/07/2023.
29/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
26/07/2023 15:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/07/2023 14:18

Recebidos os autos
24/07/2023 14:18

Outras decisões
13/07/2023 01:43

Decorrido prazo de PEDRO ELOI SOARES em 12/07/2023 23:59.
10/07/2023 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
10/07/2023 10:49

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
05/07/2023 00:36

Publicado Intimação em 05/07/2023.
05/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 15:09

Recebidos os autos
03/07/2023 15:09

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
18/06/2023 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
17/06/2023 04:06

Processo Desarquivado
16/06/2023 13:23

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
23/05/2023 16:35

Arquivado Provisoramente
23/05/2023 15:21

Expedição de Certidão.
19/05/2023 09:32

Recebidos os autos
19/05/2023 09:32

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
12/05/2023 02:51

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO MARTINS TAVARES em 11/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:42

Publicado Intimação em 09/05/2023.
09/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 12:48

Recebidos os autos
05/05/2023 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
05/05/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 12:29

Recebidos os autos
03/05/2023 12:29

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
02/05/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
28/04/2023 17:41

Expedição de Certidão.
20/04/2023 17:22

Juntada de Certidão
20/04/2023 17:22

Juntada de Alvará de levantamento
18/04/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:38

Publicado Certidão em 18/04/2023.
18/04/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 16:37

Juntada de Certidão
14/04/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 15:18

Expedição de Certidão.
31/03/2023 10:05

Juntada de Certidão
30/03/2023 11:34

Juntada de Certidão
29/03/2023 05:27

Recebidos os autos
29/03/2023 05:26

Outras decisões
17/03/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
15/03/2023 09:33

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/03/2023 00:25

Publicado Intimação em 13/03/2023.
11/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
07/03/2023 05:38

Recebidos os autos
07/03/2023 05:38

Outras decisões
15/02/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
15/02/2023 10:56

Juntada de Petição de contrarrazões
15/02/2023 06:34

Publicado Certidão em 15/02/2023.
15/02/2023 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
07/02/2023 12:07

Recebidos os autos
07/02/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CORREA XAVIER
07/02/2023 10:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/02/2023 05:55

Recebidos os autos
07/02/2023 05:55

Outras decisões
24/01/2023 16:10

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/12/2022 18:16

Publicado Intimação em 19/12/2022.
20/12/2022 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
17/12/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
16/12/2022 11:25

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
14/12/2022 19:03

Recebidos os autos
14/12/2022 19:03

Outras decisões
05/12/2022 12:50

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
04/11/2022 13:31

Processo Desarquivado
04/11/2022 12:30

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
13/02/2022 10:02

Arquivado Provisoramente
13/02/2022 10:02

Juntada de Certidão
04/02/2022 00:33

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO MARTINS TAVARES em 03/02/2022 23:59:59.
27/01/2022 00:23

Publicado Intimação em 27/01/2022.
26/01/2022 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
25/01/2022 09:59

Recebidos os autos
25/01/2022 09:59

Outras decisões
09/12/2021 22:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
09/12/2021 22:45

Processo Desarquivado
09/12/2021 17:37

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
27/07/2021 17:34

Arquivado Provisoramente
27/07/2021 17:33

Expedição de Certidão.
20/07/2021 14:36

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO MARTINS TAVARES em 19/07/2021 23:59:59.
12/07/2021 02:36

Publicado Intimação em 12/07/2021.
10/07/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
09/07/2021 02:35

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO MARTINS TAVARES em 08/07/2021 23:59:59.
09/07/2021 02:35

Decorrido prazo de PEDRO ELOI SOARES em 08/07/2021 23:59:59.
07/07/2021 09:00

Juntada de Certidão
01/07/2021 02:35

Publicado Intimação em 01/07/2021.
01/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
29/06/2021 10:19

Recebidos os autos
29/06/2021 10:19

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 02:48

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO MARTINS TAVARES em 24/06/2021 23:59:59.
23/06/2021 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
17/06/2021 17:36

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 02:32

Publicado Certidão em 10/06/2021.
10/06/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
07/06/2021 11:29

Juntada de Certidão
02/06/2021 02:34

Publicado Certidão em 02/06/2021.
02/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
28/05/2021 18:23

Recebidos os autos
28/05/2021 18:23

Outras decisões
11/05/2021 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
11/05/2021 13:31

Processo Desarquivado
11/05/2021 13:05

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 21:51

Arquivado Provisoramente
04/05/2020 03:11

Publicado Intimação em 04/05/2020.
04/05/2020 03:11

Publicado Intimação em 04/05/2020.
15/04/2020 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2020 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/04/2020 21:27

Juntada de Certidão
13/04/2020 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2020

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0013999-11.2015.8.07.0006

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Giselle Gomes de Macedo

Advogado: Marcio Roberto Cirino de Paiva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/11/2019 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0705416-88.2023.8.07.0014

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Jeferson Moraes dos Santos

Advogado: Jhoyce Hayne Oliveira Martins Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/07/2023 09:28

Exibir Processo

Processo nº 0727014-40.2023.8.07.0001

Maria Divina Lopes da Silva

Zurich Minas Brasil Seguros S.A.

Advogado: Gabriela Mascarenhas Fiuza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/06/2023 20:34

Exibir Processo

Processo nº 0702072-23.2023.8.07.0007

Thiago Resende de Farias

Thiago Mariano Rodrigues

Advogado: Heverton de Souza Moraes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/02/2023 17:13

Exibir Processo

Processo nº 0737060-43.2023.8.07.0016

Iraci Madalena de Oliveira

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/07/2023 16:37

Exibir Processo