26/06/2025 23:53

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:33

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/02/2025 15:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/02/2025 02:26

Publicado Notificação em 13/02/2025.
14/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:07

Recebidos os autos
06/02/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/02/2025 10:57

Expedição de Certidão.
05/02/2025 03:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:33

Decorrido prazo de EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 03:31

Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:30

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:30

Decorrido prazo de MARIA DE SOUZA E SILVA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:30

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:30

Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:30

Decorrido prazo de MARIO TEIXEIRA MAGALHAIS em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:30

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:30

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:30

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:30

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 27/01/2025 23:59.
18/12/2024 02:30

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:19

Recebidos os autos
12/12/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/12/2024 14:06

Expedição de Certidão.
29/11/2024 14:41

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/11/2024 02:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 26/11/2024 23:59.
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de MARIA DE SOUZA E SILVA em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de MARIO TEIXEIRA MAGALHAIS em 23/10/2024 23:59.
21/10/2024 18:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/10/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:25

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 12:27

Recebidos os autos
10/10/2024 12:27

Outras decisões
10/10/2024 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/10/2024 08:42

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 02:28

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 16:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/09/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 17:05

Recebidos os autos
27/09/2024 17:04

Embargos de declaração não acolhidos
23/09/2024 07:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/09/2024 12:41

Recebidos os autos
20/09/2024 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/09/2024 10:45

Expedição de Certidão.
19/09/2024 14:36

Juntada de Petição de contrarrazões
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIO TEIXEIRA MAGALHAIS em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 06/09/2024 23:59.
03/09/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 10:06

Juntada de Petição de contrarrazões
02/09/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:27

Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIO TEIXEIRA MAGALHAIS em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 28/08/2024 23:59.
28/08/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 11:03

Expedição de Certidão.
26/08/2024 22:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2024 16:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2024 14:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2024 02:27

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 15:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/08/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 12:46

Recebidos os autos
01/08/2024 12:46

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
31/07/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/07/2024 20:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:44

Expedição de Certidão.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES BRAGA em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de SINVAL PEREIRA BRAGA em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de JOAO BENEDITO DA COSTA em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de IVO EDINO PEREIRA BRAGA em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de DORVALINO BENEDITO ANTONIO em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de ADOVANDO LISBOA DA COSTA em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de VALDETINO PEREIRA BRAGA em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de VALTER LISBOA DA COSTA em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BRAGA em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de VALDETE PEREIRA DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de DEUSDETE PEREIRA BRAGA em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHAIS em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de ELPIDIA PEREIRA BRAGA em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de MARIO TEIXEIRA MAGALHAIS em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de SINVAL PEREIRA BRAGA em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de JOAO BENEDITO DA COSTA em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES BRAGA em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de DORVALINO BENEDITO ANTONIO em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de IVO EDINO PEREIRA BRAGA em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de VALTER LISBOA DA COSTA em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BRAGA em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de VALDETINO PEREIRA BRAGA em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de ADOVANDO LISBOA DA COSTA em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de VALDETE PEREIRA DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de DEUSDETE PEREIRA BRAGA em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de ELPIDIA PEREIRA BRAGA em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHAIS em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de MARIO TEIXEIRA MAGALHAIS em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 23:17

Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 10:24

Juntada de Petição de contrarrazões
11/07/2024 03:22

Publicado Certidão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 03:05

Publicado Intimação em 01/07/2024.
01/07/2024 03:05

Publicado Intimação em 01/07/2024.
29/06/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
29/06/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
26/06/2024 17:49

Recebidos os autos
26/06/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/06/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 20:56

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 03:48

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
18/06/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 11:54

Recebidos os autos
14/06/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/06/2024 09:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/06/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 16:11

Recebidos os autos
04/06/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/05/2024 16:39

Juntada de Petição de contrarrazões
18/05/2024 03:31

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 03:31

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 03:31

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 03:31

Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 03:31

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 03:31

Decorrido prazo de MARIO TEIXEIRA MAGALHAIS em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 03:31

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 17/05/2024 23:59.
17/05/2024 11:47

Juntada de Petição de contrarrazões
14/05/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 02:58

Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
10/05/2024 02:58

Publicado Certidão em 10/05/2024.
10/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 14:26

Expedição de Certidão.
08/05/2024 03:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 07/05/2024 23:59.
09/04/2024 04:08

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 04:08

Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 04:08

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 04:08

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 04:08

Decorrido prazo de MARIO TEIXEIRA MAGALHAIS em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 04:08

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 04:08

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 08/04/2024 23:59.
20/03/2024 11:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2024 18:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/03/2024 17:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:57

Publicado Intimação em 13/03/2024.
13/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708623-83.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Expropriação de Bens (9180) Requerente: MARIA DE SOUZA E SILVA Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ID 188230129.

Assiste razão à NOVACAP.

A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP tem por objeto a execução de obras e serviços de urbanização e construção civil de interesse do Distrito Federal, diretamente ou por contrato com entidades públicas ou privadas, portanto é uma empresa pública que presta serviço próprio de Estado em regime não concorrencial, desta forma não se trata de empresa pública que tenha como escopo a atividade econômica em regime de concorrência ou voltada ao lucro.

Portanto, o presente cumprimento de sentença deverá obedecer ao regime constitucional de precatórios (CF, arts. 2º; 100 e 167, VI). À secretaria, readeque-se o feito quanto à contagem de prazo e demais prerrogativas da fazenda pública que devem ser aplicadas a NOVACAP.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 07 de Março de 2024 16:09:04.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
11/03/2024 17:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/03/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 17:10

Recebidos os autos
07/03/2024 17:10

Deferido o pedido de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (EXECUTADO).
06/03/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/03/2024 04:13

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:13

Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:13

Decorrido prazo de ADOVANDO LISBOA DA COSTA em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:13

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:13

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:13

Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:13

Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:13

Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:13

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:13

Decorrido prazo de VALTER LISBOA DA COSTA em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:13

Decorrido prazo de IVO EDINO PEREIRA BRAGA em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:13

Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:13

Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:13

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:13

Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:13

Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:13

Decorrido prazo de JOAO BENEDITO DA COSTA em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:13

Decorrido prazo de DEUSDETE PEREIRA BRAGA em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:13

Decorrido prazo de ELPIDIA PEREIRA BRAGA em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:13

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES BRAGA em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:13

Decorrido prazo de VALDETE PEREIRA DOS SANTOS em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:13

Decorrido prazo de FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHAIS em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:13

Decorrido prazo de VALDETINO PEREIRA BRAGA em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:13

Decorrido prazo de SINVAL PEREIRA BRAGA em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:13

Decorrido prazo de ANA ALICE GONCALVES DO CARMO em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:13

Decorrido prazo de MARIO TEIXEIRA MAGALHAIS em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:13

Decorrido prazo de DORVALINO BENEDITO ANTONIO em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:13

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:13

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:13

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:13

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:10

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:10

Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 01/03/2024 23:59.
01/03/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 20:02

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 16:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/02/2024 02:27

Publicado Despacho em 23/02/2024.
22/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708623-83.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Expropriação de Bens (9180) Requerente: MARIA DE SOUZA E SILVA Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros DESPACHO Intimem-se as partes para conhecimento da certidão de ID 184033912.

Int.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2024 12:41:23.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
20/02/2024 18:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/02/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 12:47

Recebidos os autos
19/02/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
31/01/2024 11:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/01/2024 17:56

Juntada de Certidão
18/01/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 13:19

Recebidos os autos
17/01/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/12/2023 16:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/12/2023 16:51

Juntada de Petição de contrarrazões
11/12/2023 02:39

Publicado Certidão em 11/12/2023.
08/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 09:52

Expedição de Certidão.
27/11/2023 17:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/11/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 15:41

Expedição de Certidão.
20/11/2023 03:37

Decorrido prazo de EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS em 17/11/2023 23:59.
21/09/2023 11:03

Juntada de Certidão
21/09/2023 08:46

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:46

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:46

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:46

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:46

Decorrido prazo de MARIA DE SOUZA E SILVA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:46

Decorrido prazo de VALTER LISBOA DA COSTA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:46

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:46

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:46

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 20/09/2023 23:59.
20/09/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 16:02

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
18/09/2023 13:46

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
15/09/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:32

Publicado Edital em 08/09/2023.
07/09/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de conhecimento de 30 dias) O Doutor CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS, na forma da Lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Cartório tramita a Ação de Cumprimento de Sentença, processo nº 0708623-83.2023.8.07.0018, distribuída em 28/07/2023 20:39:58, movida por MARIA DE SOUZA E SILVA, em face de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, que tem por objeto indenização por desapropriação indireta da fração ideal de 0,0680% do remanescente do imóvel na matrícula nº 101275 do imóvel do Cartório do 5º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, e por este edital CITA EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, sobre o conteúdo da presente ação.

O prazo de contestação é de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo de dilação deste edital.

Não sendo contestada a ação presumir-se-ão aceito(s) pelo(s) requerido(s) como verdadeiros os fatos alegados pelo autor(es).

Tudo conforme determinação judicial de ID 167027893 do MM.

Juiz nos seguintes termos: "Id 160070415.

Defiro à parte exequente a gratuidade.

Esclareço desde logo que a demanda está sendo conduzida, desde o módulo cognitivo, como ação coletiva, e prosseguirá conforme esta técnica, posto que o elevadíssimo número de interessados qualifica o direito como individual homogêneo.

Portanto, qualquer levantamento de valores condiciona-se, inafastavelmente, à solução de todas as questões porventura surgidas ao longo dos diversos procedimentos executivos, bem como à elaboração prévia de quadro de credores, o qual deverá considerar inclusive eventuais preferências legais.

Recomendável, portanto, que as partes cooperem com a tramitação dos feitos, de modo racional.

Intime-se a parte executada, bem como os demais autores na demanda originária, por publicação, para impugnação em quinze dias.

Expeça-se edital para citação de eventuais interessados, para ciência da lide e impugnação, no prazo de quinze dias.

Prazo de conhecimento do edital: trinta dias.

Publique-se; ciência ao Ministério Público.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 31 de Julho de 2023 14:07:37.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito" E para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente, que vai devidamente assinado, publicado e certificado nos autos, nos termos do parágrafo único do artigo 66 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, certificando que este Juízo e Cartório tem sua sede à Circunscrição de Brasília, funcionando no horário das 12:00 às 19:00 horas.

BRASÍLIA-DF, 1 de setembro de 2023 11:07:30.

Eu, Vanusa Ferreira de Araujo, Diretora de Secretaria, o subscrevo.

VANUSA FERREIRA DE ARAUJO Diretora de Secretaria
04/09/2023 18:01

Expedição de Edital.
29/08/2023 00:46

Publicado Intimação em 29/08/2023.
29/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 15:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/08/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 15:03

Recebidos os autos
31/07/2023 15:03

Outras decisões
31/07/2023 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/07/2023 20:39

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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