TJDFT - 0707915-07.2021.8.07.0017

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WENDERSON RODRIGUES DOS SANTOS

CPF *60.***.*49-82

Advogados

WILLER MAX DE LIMA AZEVEDO

OAB: 56888/DF

CPF *48.***.*75-95

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2024 18:40

    Arquivado Definitivamente

  • 16/05/2024 18:37

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2024 18:36

    Transitado em Julgado em 29/01/2024

  • 19/02/2024 12:47

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2024 22:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2024 09:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/01/2024 04:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

  • 29/01/2024 03:04

    Publicado Certidão em 29/01/2024.

  • 27/01/2024 03:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

  • 26/01/2024 00:00

    Intimação

    "(...).

    Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia e ABSOLVO o acusado WENDERSON RODRIGUES DOS SANTOS, com fulcro no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

    Outrossim, declaro extinta a punibilidade do réu em relação ao crime de injúria, em face da decadência, com lastro no art. 107, IV do CP.

    Por fim, revogo as medidas protetivas deferidas em favor da vítima nos autos 0707914-22.2021.8.07.0017 (ID 1110568154).

    Cumpra-se o determinado no art. 201, § 2º, do Código de Processo Penal e art. 21 da Lei 11.340/06, remetendo cópia desta sentença à vítima.

    Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, fazendo-se as comunicações e anotações necessárias.

    Registre-se.

    Publique-se e intimem-se.

    FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA Juíza de Direito".

  • 19/01/2024 17:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2023 19:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2023 13:48

    Recebidos os autos

  • 19/12/2023 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 13:48

    Julgado improcedente o pedido

  • 01/12/2023 15:17

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

  • 01/12/2023 15:16

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 27/11/2023 17:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/11/2023 07:50

    Publicado Intimação em 21/11/2023.

  • 21/11/2023 07:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

  • 17/11/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2023 11:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/11/2023 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 21:23

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/10/2023 16:20, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.

  • 26/10/2023 20:09

    Juntada de ata

  • 20/10/2023 12:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2023 04:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.

  • 11/10/2023 02:47

    Publicado Certidão em 11/10/2023.

  • 11/10/2023 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

  • 09/10/2023 11:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2023 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2023 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2023 14:01

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 09:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/09/2023 16:39

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2023 00:31

    Publicado Intimação em 11/09/2023.

  • 09/09/2023 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

  • 07/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo QS 2 Área Especial A, -, 1º ANDAR, SALA 1.50, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211 Telefone: (61) 3103-4731 Whatsapp: 61 9208-0886 Whatsapp business: 3103-4729, 3103-4728, 3103-4727 e 3103-4726 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas Processo n.º 0707915-07.2021.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: WENDERSON RODRIGUES DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem da MMª Juíza de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Riacho Fundo e em cumprimento a Portaria Conjunta n. 52 do Tribunal, designo AUDIÊNCIA Tipo: Continuação da Instrução e Julgamento (Videoconferência) Data: 26/10/2023 Hora: 16:20.

    O ato poderá ser acessado pelo link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzZlNmIxMmItYzVjYi00YjI4LWE5MzktYzVlZDFiYjJkMTZi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%221b2878e1-e28a-4b9e-a689-bf38b4ec9ca1%22%7d .

    Certifico, ainda, que encaminhei a intimação do acusado por oficial de justiça e que os policiais militares foram requisitados por ofício, bem como foi solicitada a justificativa da ausência do PM Augusto na audiência anterior.

    O PM Edilson já justificou-se por e-mail, sob o nº de ID 168255479.

    Quaisquer dúvidas quanto às audiências poderão ser esclarecidas pelo whatsapp da serventia (61) 99208-0886.

    Abro vista dos autos ao Ministério Público e à Defesa para ciência da audiência.

    QR CODE DA AUDIÊNCIA BRASÍLIA, 05/09/2023 14:52 BRENDA APARECIDA MARTINS DA SILVA Estagiário Cartório

  • 06/09/2023 19:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 19:08

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2023 18:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2023 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 13:43

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 14:52

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/10/2023 16:20, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.

  • 10/08/2023 12:28

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 19:23

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2023 16:40, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.

  • 08/08/2023 17:14

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 17:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/07/2023 17:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/07/2023 17:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2023 21:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 21:41

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2023 17:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/06/2023 17:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/06/2023 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 18:42

    Expedição de Ofício.

  • 19/05/2023 00:34

    Publicado Intimação em 19/05/2023.

  • 19/05/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

  • 17/05/2023 13:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2023 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 12:01

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 17:24

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2023 16:40, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.

  • 07/03/2023 14:10

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 14:10

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/03/2023 20:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

  • 01/03/2023 18:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2023 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 17:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2023 01:42

    Publicado Certidão em 23/02/2023.

  • 17/02/2023 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

  • 16/02/2023 11:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2023 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 17:39

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 17:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2023 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 10:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2023 01:20

    Publicado Decisão em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

  • 06/01/2023 15:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/01/2023 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 12:15

    Recebidos os autos

  • 19/12/2022 12:15

    Revogada a Suspensão Condicional do Processo

  • 19/12/2022 11:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

  • 19/12/2022 10:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/12/2022 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 03:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2022 23:59.

  • 23/11/2022 14:52

    Publicado Intimação em 23/11/2022.

  • 23/11/2022 14:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

  • 21/11/2022 15:50

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 18:00

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2022 14:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/08/2022 10:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2022 19:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 18:25

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 15:31

    Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/08/2022 15:20, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.

  • 15/08/2022 15:31

    Suspensão Condicional do Processo

  • 11/08/2022 18:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/07/2022 00:27

    Publicado Certidão em 27/07/2022.

  • 26/07/2022 12:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2022 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

  • 22/07/2022 21:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 21:46

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2022 20:23

    Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/08/2022 15:20, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.

  • 19/04/2022 13:49

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 11/04/2022 16:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/04/2022 21:25

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 21:25

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 05/04/2022 15:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

  • 04/04/2022 18:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/03/2022 15:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/03/2022 08:58

    Publicado Despacho em 30/03/2022.

  • 30/03/2022 08:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

  • 24/03/2022 20:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 19:43

    Recebidos os autos

  • 17/03/2022 19:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2022 12:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

  • 25/02/2022 12:57

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 12:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/02/2022 22:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/01/2022 00:23

    Publicado Decisão em 27/01/2022.

  • 26/01/2022 18:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/01/2022 15:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

  • 25/01/2022 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2022 13:38

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 25/01/2022 00:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2022 23:59:59.

  • 21/01/2022 15:49

    Recebidos os autos

  • 21/01/2022 15:49

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 19/01/2022 17:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

  • 15/12/2021 11:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2021 13:57

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2021 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2021 23:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/12/2021 19:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 19:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 16:14

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo

  • 30/11/2021 16:14

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 30/11/2021 14:54

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 26/11/2021 16:13

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2021 15:35

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 26/11/2021 15:35

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 26/11/2021 15:35

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 26/11/2021 14:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/11/2021 10:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/11/2021 08:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/11/2021 08:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/11/2021 08:50

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2021 08:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/11/2021 20:47

    Juntada de laudo

  • 25/11/2021 19:45

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/11/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 25/11/2021 17:27

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 25/11/2021 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2021 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2021 17:09

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Audiência de Custódia

  • 25/11/2021 17:09

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2021

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0734507-05.2022.8.07.0001

Edmar Profiro Ferreira

Joao Dantas Calcado Junior

Advogado: Pedro Henrique Andrade Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/09/2022 14:29

Exibir Processo

Processo nº 0723354-90.2023.8.07.0016

Conversa Servicos de Comunicacao e Conte...

Osmar Bria

Advogado: Jefferson Gustavo Livio Dayahn

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/05/2023 18:37

Exibir Processo

Processo nº 0737621-25.2017.8.07.0001

Davi Nemezio Monteiro

Alessandro Ricardo de Carvalho Bento

Advogado: Lucas Barbosa Oliveira Ramos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/12/2017 20:59

Exibir Processo

Processo nº 0760716-97.2021.8.07.0016

Martins Producoes Fotograficas - LTDA - ...

Felipe de Carvalho da Silva

Advogado: Patricia Barbosa da Silva Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/11/2021 17:03

Exibir Processo

Processo nº 0736726-30.2018.8.07.0001

Aguia - Credito e Cobranca Extrajudicial...

Ronaldo Severino dos Santos

Advogado: Paulo Roberto Ivo da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/12/2018 15:13

Exibir Processo