18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0737909-94.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AGATHA MIRANDA DE SOUZA EXECUTADO: JOEDSON ALMEIDA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que a(s) carta(s) precatória(s) encontra(m)-se disponibilizada(s).

Visando a celeridade processual e levando em conta o princípio da cooperação, fica a parte exequente intimada a distribuir a(s) carta(a) precatória(s) no(s) respectivo(s) juízo(s), instruindo-a(s) com os documentos necessários ao cumprimento da diligência, inclusive mediante o recolhimento das custas correspondentes, conforme a tabela de custas do juízo deprecado, ou a decisão que tenha concedido o benefício da gratuidade de justiça, se o caso, e comprovando nos autos a sua distribuição, no prazo de 15 dias.

Brasília - DF, 15 de setembro de 2025 às 14:29:11 FERNANDA MORAES MORETTI Servidor Geral
15/09/2025 14:29

Expedição de Certidão.
12/09/2025 16:58

Expedição de Carta.
02/09/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:37

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0737909-94.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AGATHA MIRANDA DE SOUZA EXECUTADO: JOEDSON ALMEIDA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista o recolhimento das custas junto ao Juízo Deprecado (ID 241273195) proceda-se à expedição e remessa da Carta Precatória via Malote Digital, nos termos da Portaria Conjunta nº 83/2018.

Caso o Juízo deprecado não adote a carta precatória eletrônica, deverá a parte credora promover o seu integral cumprimento, providenciando, inclusive, sua remessa e distribuição, acompanhando de perto os atos processuais praticados no Juízo deprecado.

Fixo o prazo de 90 dias para cumprimento.

Nos termos da Portaria Conjunta 83, de 20/01/2022, deste TJDFT, caberá ao CJUVETECABSB acompanhar a tramitação da carta precatória junto ao órgão deprecado, solicitando, se o caso, acesso ao Sistema PJe do Juízo Deprecado por meio de ofício, bem como realizar o download dos arquivos e a juntada destes aos autos principais mediante certificação (arts. 20 a 22).

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
25/08/2025 20:19

Recebidos os autos
25/08/2025 20:19

Outras decisões
02/07/2025 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
01/07/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:36

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0737909-94.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AGATHA MIRANDA DE SOUZA EXECUTADO: JOEDSON ALMEIDA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O processo é público e não há amparo legal para o sigilo da inicial e dos documentos juntados pela parte exequente, não ocorrendo as hipóteses dos incisos do art. 189, do CPC.

Retire-se o sigilo da petição de id. 233717469 e respectivo anexo.

Cumpra a parte exequente, integralmente, a decisão de id. 226447821, no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desconstituição da penhora.

Após, intimada a parte executada, retornem os autos para apreciação dos requerimentos constantes na petição de id. 233717469.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
23/06/2025 14:26

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:27

Recebidos os autos
18/06/2025 09:27

Outras decisões
28/04/2025 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
25/04/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
12/04/2025 01:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
19/03/2025 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2025 17:37

Expedição de Mandado.
18/03/2025 20:13

Recebidos os autos
18/03/2025 20:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2025 20:13

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
12/03/2025 09:22

Expedição de Certidão.
07/03/2025 02:46

Decorrido prazo de JOEDSON ALMEIDA DOS SANTOS em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:46

Decorrido prazo de AGATHA MIRANDA DE SOUZA em 06/03/2025 23:59.
24/02/2025 02:28

Publicado Decisão em 24/02/2025.
22/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 12:04

Recebidos os autos
20/02/2025 12:04

Outras decisões
10/02/2025 07:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
04/02/2025 03:19

Decorrido prazo de AGATHA MIRANDA DE SOUZA em 03/02/2025 23:59.
01/02/2025 12:53

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
24/01/2025 08:44

Publicado Certidão em 24/01/2025.
24/01/2025 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
24/01/2025 02:37

Publicado Certidão em 24/01/2025.
23/01/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
17/01/2025 19:05

Expedição de Certidão.
17/01/2025 14:37

Juntada de Certidão
14/01/2025 15:27

Juntada de Certidão
28/11/2024 02:30

Decorrido prazo de JOEDSON ALMEIDA DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:30

Decorrido prazo de AGATHA MIRANDA DE SOUZA em 27/11/2024 23:59.
05/11/2024 17:26

Apensado ao processo #Oculto#
04/11/2024 01:21

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 19:15

Recebidos os autos
29/10/2024 19:15

Outras decisões
27/09/2024 02:19

Decorrido prazo de AGATHA MIRANDA DE SOUZA em 26/09/2024 23:59.
10/09/2024 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
10/09/2024 10:22

Juntada de Certidão
05/09/2024 08:38

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 05/09/2024.
04/09/2024 14:09

Expedição de Certidão.
04/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0737909-94.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AGATHA MIRANDA DE SOUZA EXECUTADO: JOEDSON ALMEIDA DOS SANTOS DECISÃO Determino o levantamento do sigilo do id. 207523130, haja vista que não há motivo para restrição de publicidade.

Por sua vez, decorrido o prazo legal sem adimplemento voluntário do débito exequendo, e não havendo notícias, da oposição de embargos à execução, o feito executório deve prosseguir em seus ulteriores termos.

Proceda-se à consulta e indisponibilidade de bens e valores em nome do executado através dos sistemas à disposição deste Juízo, na forma determinada em decisão de id. 142318405, itens 2 e ss.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
02/09/2024 15:38

Recebidos os autos
02/09/2024 15:38

Deferido o pedido de AGATHA MIRANDA DE SOUZA - CPF: *48.***.*30-90 (EXEQUENTE).
01/09/2024 10:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/09/2024 10:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de JOEDSON ALMEIDA DOS SANTOS em 21/08/2024 23:59.
19/08/2024 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
14/08/2024 13:43

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/08/2024 02:35

Decorrido prazo de AGATHA MIRANDA DE SOUZA em 31/07/2024 23:59.
31/07/2024 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2024 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2024 08:37

Juntada de Certidão
24/07/2024 03:15

Publicado Despacho em 24/07/2024.
23/07/2024 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0737909-94.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AGATHA MIRANDA DE SOUZA EXECUTADO: JOEDSON ALMEIDA DOS SANTOS DESPACHO Ante o noticiado na petição de id. 203916206, ao CJUVETECA para certificar o retorno da carta precatória.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
19/07/2024 13:25

Recebidos os autos
19/07/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
12/07/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:43

Publicado Certidão em 26/04/2024.
25/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 17:18

Juntada de Certidão
01/04/2024 13:20

Juntada de Certidão
26/03/2024 15:44

Expedição de Carta.
19/03/2024 04:13

Decorrido prazo de AGATHA MIRANDA DE SOUZA em 18/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:09

Decorrido prazo de AGATHA MIRANDA DE SOUZA em 08/03/2024 23:59.
29/02/2024 17:56

Expedição de Termo.
26/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0737909-94.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AGATHA MIRANDA DE SOUZA EXECUTADO: JOEDSON ALMEIDA DOS SANTOS DECISÃO Ao CJU-VETECA para que cadastre a penhora determinada no rosto destes autos (id. 143976469), decorrente do processo n. 0706603-78.2020.8.07.0001, em curso na 10ª Vara Cível de Brasília.

Determino, ainda, que se lavre o termo de penhora, encaminhando-o ao Juízo que determinou a penhora, nos termos da Portaria Conjunta nº 17/2019.

Após, prossiga-se com a expedição da carta precatória, nos termos da decisão de id. 186252956.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
21/02/2024 22:37

Recebidos os autos
21/02/2024 22:37

Outras decisões
16/02/2024 03:11

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
15/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 20:54

Recebidos os autos
08/02/2024 20:54

Deferido o pedido de AGATHA MIRANDA DE SOUZA - CPF: *48.***.*30-90 (EXEQUENTE).
07/02/2024 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
07/02/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 04:02

Decorrido prazo de AGATHA MIRANDA DE SOUZA em 07/12/2023 23:59.
16/11/2023 08:52

Publicado Decisão em 16/11/2023.
14/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 17:54

Recebidos os autos
10/11/2023 17:54

Indeferido o pedido de AGATHA MIRANDA DE SOUZA - CPF: *48.***.*30-90 (EXEQUENTE)
10/11/2023 17:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/10/2023 21:58

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
04/10/2023 10:29

Expedição de Certidão.
12/09/2023 00:42

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0737909-94.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AGATHA MIRANDA DE SOUZA EXECUTADO: JOEDSON ALMEIDA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Constituição Federal (CF), em seu art. 5º, inc.

LXXIV, dispõe que: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Já o art. 99, §3º, do Código de Processo Civil (CPC), estabelece que se presume "verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”.

Ora, o deferimento do pedido de assistência judiciária deve ser fundamentado, sob pena de nulidade, à luz do disposto no art. 93, inc.

IX, da CF.

A presunção de veracidade da declaração de insuficiência de recursos colide com a determinação Constitucional de que a gratuidade seja deferida àqueles que "comprovarem insuficiência de recursos", bem como com a determinação constitucional de fundamentação de todas as decisões judiciais.

De outra parte, o deferimento de assistência judiciária implica renúncia de receita pública, bem como ordenação de despesas aos cofres públicos, pois isenta a parte beneficiária do recolhimento das custas processuais e determina a tramitação do feito e a realização de todas as diligências processuais que seriam mantidas pelas custas, além dos efeitos perante a parte adversa, no que tange a eventual restituição de despesas processuais adiantadas ou ainda honorários sucumbenciais.

Diante do exposto, para análise do pedido de gratuidade judiciária, determino a intimação da parte autora a apresentar prova da hipossuficiência financeira alegada, juntando prova documental de seus rendimentos e dos gastos mensais necessários a sua subsistência e, tratando-se de pessoa física, deverá declarar se possui casa própria, se paga aluguel, se possui veículo próprio, bem como a composição da renda familiar.

Não havendo prova documental quanto aos rendimentos, além da prova documental dos gastos mensais, ainda em se tratando de pessoa física, a parte deverá declarar seu emprego, profissão ou ofício e rendimentos médios mensais.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado.

Alternativamente e no mesmo prazo, a parte poderá recolher as custas para expedição da carta precatória citatório, sob pena de extinção do feito.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
06/09/2023 18:58

Recebidos os autos
06/09/2023 18:58

Outras decisões
20/07/2023 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
20/07/2023 16:22

Expedição de Certidão.
19/07/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 01:28

Decorrido prazo de AGATHA MIRANDA DE SOUZA em 11/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:38

Publicado Certidão em 04/07/2023.
04/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 06:55

Expedição de Certidão.
28/06/2023 09:27

Decorrido prazo de AGATHA MIRANDA DE SOUZA em 27/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:31

Publicado Certidão em 20/06/2023.
20/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 08:29

Juntada de Certidão
31/05/2023 08:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2023 12:42

Recebidos os autos
12/04/2023 01:04

Decorrido prazo de AGATHA MIRANDA DE SOUZA em 11/04/2023 23:59.
11/04/2023 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
11/04/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 18:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2023 11:14

Publicado Decisão em 16/03/2023.
15/03/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 13:52

Recebidos os autos
13/03/2023 13:52

Deferido o pedido de AGATHA MIRANDA DE SOUZA - CPF: *48.***.*30-90 (EXEQUENTE).
01/03/2023 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
28/02/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 03:10

Decorrido prazo de AGATHA MIRANDA DE SOUZA em 13/12/2022 23:59.
19/11/2022 01:25

Publicado Decisão em 17/11/2022.
19/11/2022 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
11/11/2022 18:47

Recebidos os autos
11/11/2022 18:47

Decisão interlocutória - recebido
07/11/2022 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
07/11/2022 08:33

Expedição de Certidão.
26/10/2022 01:05

Publicado Decisão em 26/10/2022.
25/10/2022 11:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
21/10/2022 18:22

Recebidos os autos
21/10/2022 18:22

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/10/2022 19:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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