10/04/2024 13:46

Arquivado Definitivamente
10/04/2024 13:45

Juntada de Certidão
27/11/2023 11:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/10/2023 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
02/10/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:09

Publicado Sentença em 11/09/2023.
09/09/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
08/09/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected].

Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0048756-72.2013.8.07.0015 (la) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FARMACOTECNICA INST DE MANIPULACOES FARMACEUTICAS LTDA SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de FARMACOTECNICA INST DE MANIPULACOES FARMACEUTICAS LTDA, partes qualificadas nos autos.

Na decisão de ID 94166040, foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, considerando-se o parcelamento administrativo do débito fiscal.

Na manifestação de ID 152543613, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário. É o relatório.

DECIDO.

Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC.

Sem honorários, uma vez que ainda não formada a relação processual.

Sem custas, dada a isenção legal do ente público.

Após o trânsito em julgado para as partes, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registrada neste ato.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
05/09/2023 03:13

Expedição de Certidão.
04/09/2023 18:32

Recebidos os autos
04/09/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 18:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/06/2023 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
05/05/2023 01:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/05/2023 23:59.
16/03/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 19:57

Recebidos os autos
09/06/2021 19:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/06/2021 17:08

Juntada de Certidão
09/06/2021 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
05/06/2021 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/06/2021 23:59:59.
17/03/2021 11:45

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 17:38

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020
24/02/2021 10:37

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 10:36

Juntada de Certidão
06/02/2020 17:24

Recebidos os autos
06/02/2020 17:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/10/2019 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
07/10/2019 16:45

Juntada de Petição de petição
20/09/2019 09:42

Expedição de Outros documentos.
20/09/2019 09:42

Juntada de Certidão
23/03/2018 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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