11/02/2025 02:50

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 02:50

Transitado em Julgado em 11/02/2025
22/01/2025 18:39

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
22/01/2025 14:20

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
16/01/2025 17:10

Expedição de Sentença.
16/01/2025 17:10

Expedição de Sentença.
16/01/2025 17:10

Recebidos os autos
16/01/2025 17:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/01/2025 17:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/01/2025 14:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
01/10/2023 03:49

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa
01/10/2023 03:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 29/09/2023 23:59.
14/08/2023 00:25

Publicado Decisão em 14/08/2023.
14/08/2023 00:25

Publicado Decisão em 14/08/2023.
10/08/2023 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
08/08/2023 21:03

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 21:03

Recebidos os autos
08/08/2023 21:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/07/2023 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
13/07/2023 10:06

Juntada de Certidão
13/07/2023 10:05

Juntada de Certidão
25/05/2022 14:19

Juntada de Certidão
16/05/2022 14:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
20/04/2022 17:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/04/2022 17:39

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/03/2022 00:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2022 23:59:59.
18/02/2022 00:17

Decorrido prazo de ILSON SOUSA BRITO em 17/02/2022 23:59:59.
18/02/2022 00:17

Decorrido prazo de ILSON SOUSA BRITO em 17/02/2022 23:59:59.
27/01/2022 00:23

Publicado Decisão em 27/01/2022.
27/01/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0010017-53.2005.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ILSON SOUSA BRITO, ILSON SOUSA BRITO DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
26/01/2022 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
25/01/2022 06:33

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 17:30

Recebidos os autos
13/12/2021 17:30

Declarada incompetência
20/11/2021 00:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2021 23:59:59.
11/11/2021 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
11/11/2021 13:45

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 05:59

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 14:27

Recebidos os autos
25/10/2021 14:27

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
17/07/2021 02:32

Decorrido prazo de ILSON SOUSA BRITO em 15/07/2021 23:59:59.
17/07/2021 02:32

Decorrido prazo de ILSON SOUSA BRITO em 15/07/2021 23:59:59.
12/05/2021 02:34

Publicado Certidão em 12/05/2021.
12/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
10/05/2021 16:23

Expedição de Outros documentos.
18/09/2019 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2022

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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