TJDFT - 0711812-42.2022.8.07.0006

1ª instância - Vara Criminal e dos Delitos de Tr Nsito de Sobradinho

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DAYEN WILLY DE FIGUEIREDO

CPF *72.***.*55-04

Advogados

LINCOLN DE OLIVEIRA

OAB: 7626/DF

CPF *53.***.*50-20

GUILHERME MACHADO DE OLIVEIRA

OAB: 43626/DF

CPF *35.***.*29-45

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN

CPF *87.***.*10-04

Advogados

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN

OAB: 46662/GO

CPF *87.***.*10-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/01/2024 18:43

    Arquivado Definitivamente

  • 12/01/2024 18:42

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/01/2024 15:00, Vara Criminal de Sobradinho.

  • 12/01/2024 18:41

    Processo Desarquivado

  • 26/12/2023 18:33

    Arquivado Definitivamente

  • 21/12/2023 18:39

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 04:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.

  • 07/12/2023 13:41

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2023 16:50

    Transitado em Julgado em 06/12/2023

  • 06/12/2023 11:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/12/2023 16:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2023 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 11:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/11/2023 13:19

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 13:19

    Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

  • 27/11/2023 18:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

  • 27/11/2023 09:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/11/2023 13:15

    Recebidos os autos

  • 03/11/2023 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2023 02:27

    Publicado Certidão em 03/11/2023.

  • 02/11/2023 15:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

  • 31/10/2023 17:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/10/2023 03:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

  • 28/10/2023 10:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/10/2023 04:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/10/2023 23:59.

  • 27/10/2023 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 17:59

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 17:58

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/01/2024 15:00, Vara Criminal de Sobradinho.

  • 27/10/2023 17:58

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/10/2023 15:00, Vara Criminal de Sobradinho.

  • 27/10/2023 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2023 15:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2023 07:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/10/2023 17:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2023 02:30

    Publicado Despacho em 20/10/2023.

  • 19/10/2023 15:26

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2023 10:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

  • 17/10/2023 16:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2023 16:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/10/2023 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 14:24

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 14:04

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

  • 16/10/2023 11:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2023 18:14

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2023 12:34

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 16:16

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 14:34

    Expedição de Carta.

  • 10/10/2023 14:34

    Expedição de Carta.

  • 20/09/2023 11:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2023 23:59.

  • 18/09/2023 18:56

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 18:56

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 18/09/2023 18:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

  • 16/09/2023 04:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 00:22

    Publicado Decisão em 13/09/2023.

  • 12/09/2023 12:51

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

  • 11/09/2023 18:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

  • 11/09/2023 16:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0711812-42.2022.8.07.0006 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DAYEN WILLY DE FIGUEIREDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

    Recebo o recurso em sentido estrito no efeito devolutivo.

    Mantenho, por seus próprios e jurídicos fundamentos, a decisão que afastou causa extintiva de punibilidade.

    Proceda-se ao instrumento, com remessa dos autos ao e.

    Tribunal de Justiça, com as devidas homenagens.

    Intime-se.

    Documento datado e assinado digitalmente.

  • 08/09/2023 11:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2023 15:50

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 12:01

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 00:58

    Publicado Decisão em 05/09/2023.

  • 05/09/2023 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0711812-42.2022.8.07.0006 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DAYEN WILLY DE FIGUEIREDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

    Recebo o recurso em sentido estrito no efeito devolutivo.

    Mantenho, por seus próprios e jurídicos fundamentos, a decisão que afastou causa extintiva de punibilidade.

    Proceda-se ao instrumento, com remessa dos autos ao e.

    Tribunal de Justiça, com as devidas homenagens.

    Intime-se.

    Documento datado e assinado digitalmente.

  • 01/09/2023 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 13:28

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 13:28

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 30/08/2023 18:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

  • 29/08/2023 18:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2023 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 15:52

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 15:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

  • 25/08/2023 11:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2023 10:59

    Publicado Intimação em 21/08/2023.

  • 21/08/2023 10:21

    Publicado Intimação em 21/08/2023.

  • 18/08/2023 10:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

  • 18/08/2023 10:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

  • 16/08/2023 22:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2023 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 12:53

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 12:52

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/10/2023 15:00, Vara Criminal de Sobradinho.

  • 16/08/2023 09:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2023 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 18:01

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 18:01

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 10/08/2023 14:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

  • 08/08/2023 18:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2023 10:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2023 23:59.

  • 19/07/2023 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 13:48

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 17:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

  • 17/07/2023 17:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2023 15:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/07/2023 15:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/06/2023 18:03

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 17:33

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 26/06/2023 14:12

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 14:12

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 26/06/2023 10:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

  • 20/06/2023 19:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2023 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 13:30

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 10:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2023 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 16:48

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 13:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/04/2023 20:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 20:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/04/2023 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 15:01

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 01:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2023 23:59.

  • 15/03/2023 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 17:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2023 14:30

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 23/02/2023 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 14:29

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 03:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2023 23:59.

  • 13/02/2023 16:33

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 10/02/2023 15:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2023 21:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 16:09

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 16:09

    Declarada incompetência

  • 08/02/2023 15:19

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO

  • 08/02/2023 15:18

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 08/02/2023 15:18

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 00:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2023 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 13:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/11/2022 02:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2022 23:59.

  • 11/11/2022 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2022 17:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2022 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2022 15:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/09/2022 12:36

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 14/09/2022 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 14:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2022 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 15:46

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 15:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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