12/12/2023 17:45

Arquivado Definitivamente
04/12/2023 18:45

Expedição de Certidão.
30/10/2023 21:21

Recebidos os autos
30/10/2023 21:21

Determinado o arquivamento
30/10/2023 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
24/10/2023 04:10

Decorrido prazo de FRANCISCO SANTOS DE ALMEIDA em 23/10/2023 23:59.
06/10/2023 19:12

Juntada de Certidão
06/10/2023 19:12

Juntada de Alvará de levantamento
22/09/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 13:00

Juntada de Certidão
16/09/2023 04:01

Decorrido prazo de NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA em 15/09/2023 23:59.
11/09/2023 00:31

Publicado Decisão em 11/09/2023.
09/09/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0701149-09.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FRANCISCO SANTOS DE ALMEIDA REQUERIDO: NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA DECISÃO Anote-se a fase de cumprimento de sentença.

Certifique-se.

Foi proferida sentença, que transitou em julgado, com o seguinte dispositivo: Diante do exposto, resolvo o mérito da lide, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES o pedido formulado na petição inicial para CONDENAR a ré na obrigação de renegociar o débito referente a compra do celular XIOMI REDMI 9, 32, GB, cinza em 12 (doze) parcelas de R$ 87,53 (oitenta e sete reais e cinquenta e três centavos), a serem cobradas através de boletos bancárias.

O exequente, no Id. 166847455, arguiu que, no curso do processo, continuou efetuando os pagamentos para evitar negativação do seu nome, tendo efetuado o pagamento de mais 6 parcelas de R$ 218,53, totalizando R$ 1.311,18.

Tendo sido sentenciado que deveria ser pago pelo autor 12 parcelas de R$ 87,53, totalizando R$ 1.050,36, e considerando que o valor total pago durante o curso do processo foi de R$ 1.311,18, pagou a mais R$ 260,82.

Diante disso, requereu a intimação da parte executada para devolver o valor pago em excesso, de R$ 260,82, com a quitação da parcela vencida em 05/08/2023.

Diante disso, intime-se a parte executada para se manifestar sobre o pedido acima, ou seja, devolver o valor pago em excesso, de R$ 260,82, com a quitação da parcela vencida em 05/08/2023, no prazo de 5 (cinco) dias.

Tendo em vista o depósito judicial realizado pela parte executada, de R$ 42,18, consoante Id. 167166215, fica convertido em pagamento, autorizada a expedição de alvará em favor da parte exequente, bem como autorizada a dedução da quantia acima, totalizando o valor a ser devolvido em R$ 218,64.

Promovido o depósito judicial do valor acima, e declarada a quitação pela parte executada, ficará convertido em pagamento e extinta a obrigação, devendo ser expedido o competente alvará em favor do exequente e, após, promovido o arquivamento dos autos, com as baixas e demais cautelas de estilo.

I.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
31/08/2023 13:20

Juntada de Certidão
31/08/2023 13:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/08/2023 20:20

Recebidos os autos
18/08/2023 20:20

Outras decisões
10/08/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
08/08/2023 10:37

Transitado em Julgado em 27/07/2023
01/08/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 13:24

Juntada de Petição de certidão de juntada
27/07/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 01:41

Decorrido prazo de FRANCISCO SANTOS DE ALMEIDA em 25/07/2023 23:59.
13/07/2023 01:38

Decorrido prazo de NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA em 12/07/2023 23:59.
11/07/2023 18:59

Juntada de Certidão
29/06/2023 00:29

Publicado Sentença em 29/06/2023.
29/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
23/06/2023 13:59

Recebidos os autos
23/06/2023 13:59

Julgado procedente em parte do pedido
19/06/2023 12:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
28/04/2023 01:11

Decorrido prazo de FRANCISCO SANTOS DE ALMEIDA em 27/04/2023 23:59.
26/04/2023 01:30

Decorrido prazo de NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA em 25/04/2023 23:59.
13/04/2023 16:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/04/2023 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia
13/04/2023 16:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por Facilitador em/para 13/04/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/04/2023 16:08

Juntada de ata
13/04/2023 16:08

Juntada de Petição de certidão de juntada
12/04/2023 12:53

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 12:50

Juntada de Petição de contestação
12/04/2023 00:29

Recebidos os autos
12/04/2023 00:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/02/2023 01:22

Decorrido prazo de NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA em 17/02/2023 23:59.
16/02/2023 01:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/02/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2023 17:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/04/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/01/2023 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700909-72.2023.8.07.0018

Viviane Becker Amaral Nunes

Neoenergia Distribuicao Brasilia S.A.

Advogado: Viviane Becker Amaral Nunes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/02/2023 18:19

Exibir Processo

Processo nº 0733443-12.2022.8.07.0016

Makerly dos Santos Narducci

Viacao Itapemirim S.A.

Advogado: Fabio Joel Covolan Daum

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/06/2022 14:02

Exibir Processo

Processo nº 0712320-09.2023.8.07.0020

Elvys Castro dos Santos

Caixa Seguradora S/A

Advogado: Francisco Carlos Caroba

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/06/2023 11:13

Exibir Processo

Processo nº 0749086-73.2023.8.07.0016

Paulo Vellozo Jacobina

123 Viagens e Turismo LTDA &Quot;Em Recuperac...

Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/08/2023 13:37

Exibir Processo

Processo nº 0707840-91.2023.8.07.0018

Marcio de Lima Silva Rezende

Distrito Federal

Advogado: Marcio de Lima Silva Rezende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/07/2023 17:57

Exibir Processo