03/07/2025 16:37

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 16:36

Transitado em Julgado em 03/07/2025
03/07/2025 03:24

Decorrido prazo de ANA MARIA DE AZAMBUJA LIMA em 02/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:24

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 01/07/2025 23:59.
09/06/2025 02:35

Publicado Sentença em 09/06/2025.
07/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
04/06/2025 18:41

Recebidos os autos
04/06/2025 18:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/05/2025 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
30/05/2025 08:56

Juntada de Certidão
30/05/2025 08:56

Juntada de Alvará de levantamento
29/05/2025 15:13

Juntada de Certidão
29/05/2025 15:13

Juntada de Alvará de levantamento
29/05/2025 15:13

Juntada de Certidão
29/05/2025 15:13

Juntada de Alvará de levantamento
23/05/2025 03:17

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 22/05/2025 23:59.
20/05/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:40

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 15:03

Recebidos os autos
14/05/2025 15:03

Outras decisões
12/05/2025 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
23/04/2025 10:22

Juntada de Certidão
22/04/2025 20:02

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 18:48

Recebidos os autos
28/03/2025 18:48

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 03:08

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
13/03/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:31

Publicado Intimação em 06/03/2025.
07/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 19:13

Recebidos os autos
28/02/2025 19:13

Outras decisões
06/02/2025 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
06/02/2025 18:17

Juntada de Certidão
05/02/2025 21:25

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 03:31

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 15:02

Publicado Certidão em 22/01/2025.
22/01/2025 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 15:29

Expedição de Certidão.
20/01/2025 11:10

Recebidos os autos
20/01/2025 11:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
17/09/2024 18:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
17/09/2024 17:31

Recebidos os autos
17/09/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
02/09/2024 21:56

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 15:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/04/2024 09:54

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/02/2024 03:40

Decorrido prazo de HAROLDO RIBEIRO DE SOUZA em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:40

Decorrido prazo de VIVIANE BECKER AMARAL NUNES em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:40

Decorrido prazo de ANA MARIA DE AZAMBUJA LIMA em 08/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:42

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 06/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:45

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0700909-72.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA MARIA DE AZAMBUJA LIMA, HAROLDO RIBEIRO DE SOUZA, VIVIANE BECKER AMARAL NUNES EXECUTADO: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem.

I – A marcha processual está condicionada à preclusão da decisão de ID 170619496, conforme determinado no próprio decisium.

II – Assim, considerando que o recurso interposto encerra questão prejudicial ao prosseguimento do processo, aguardem-se o julgamento e a certificação do trânsito em julgado do recurso interposto (AI n. 0741496-93.2023.8.07.0000), bem como a comunicação oficial pelo Órgão competente.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 25 de janeiro de 2024 06:53:53.

SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta
29/01/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 13:40

Recebidos os autos
25/01/2024 13:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/01/2024 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
24/01/2024 19:39

Juntada de Certidão
23/01/2024 19:12

Juntada de Petição de impugnação
07/01/2024 18:36

Expedição de Certidão.
27/12/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:27

Publicado Certidão em 18/12/2023.
15/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 17:18

Juntada de Certidão
12/12/2023 23:21

Recebidos os autos
12/12/2023 23:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
10/11/2023 10:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/11/2023 12:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
08/11/2023 18:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF
08/11/2023 15:41

Recebidos os autos
08/11/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
19/10/2023 11:43

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:42

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 18/10/2023 23:59.
18/10/2023 09:55

Juntada de Petição de impugnação
10/10/2023 10:47

Publicado Certidão em 10/10/2023.
10/10/2023 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
10/10/2023 07:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/10/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 09:30

Expedição de Certidão.
05/10/2023 18:49

Recebidos os autos
05/10/2023 18:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
02/10/2023 22:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/10/2023 22:18

Juntada de Certidão
01/10/2023 03:52

Decorrido prazo de ANA MARIA DE AZAMBUJA LIMA em 29/09/2023 23:59.
28/09/2023 03:29

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 27/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:12

Publicado Decisão em 08/09/2023.
06/09/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0700909-72.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA MARIA DE AZAMBUJA LIMA, HAROLDO RIBEIRO DE SOUZA, VIVIANE BECKER AMARAL NUNES EXECUTADO: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Trata-se de impugnação apresentada por NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em face do cumprimento de sentença requerido por ANA MARIA DE AZAMBUJA LIMA, HAROLDO RIBEIRO DE SOUZA e VIVIANE BECKER AMARAL NUNES, por meio do qual pleiteiam o recebimento do montante R$ 104.262,14, conforme planilha de ID 148580217.

Inicialmente, noticia a garantia do Juízo com o depósito de ID 153540602.

No mérito, alega excesso de execução.

Afirma que os juros incidentes sobre os danos materiais foram calculados desde a data do prejuízo e não a partir da citação (13/06/2016).

Em relação aos honorários advocatícios aduz que há erro material no julgado, que determinou o cálculo sobre o valor da causa e não sobre o valor total da execução.

Requer o chamamento do feito a ordem.

Ressalta, ainda, que o acórdão não alterou a disposição da sucumbência, de modo que cabe a parte executada o pagamento de 20% e não 80% sobre o total dos honorários advocatícios.

Salienta sobre a incidência das penalidades do art. 523, do CPC.

Informa o excesso de R$ 51.122,96 e como devido o valor total de R$ 72.226,50.

Em resposta de ID 159055279, a parte exequente afirma a ocorrência de mero erro material em relação ao cômputo dos juros de mora desde o evento danoso, tendo expressado na petição de ID 148580215 que o termo a quo da fluência dos juros é a data da citação e apresenta nova planilha de cálculos.

Reitera que os honorários advocatícios de sucumbência foram apurados à razão de 80% sobre 15% do valor da causa atualizado.

Discorda do erro material alegado pelo executado em relação a fixação da verba sucumbencial no acórdão.

Requer o adimplemento do débito na forma do Tema 677 do STJ, considerando que o depósito realizado nos autos se destinou à segurança do Juízo e não ao pagamento dos credores. É a síntese do necessário.

Decido.

II – Inicialmente, ANA MARIA DE AZAMBUJA LIMA e HAROLDO RIBEIRO DE SOUZA ajuizaram a ação de conhecimento n. 2016.01.1.059908-6 contra a CEB DISTRIBUIÇÃO S/A, pretendendo a condenação da parte ré ao pagamento de danos materiais decorrentes da morte de 24.890 aves, aquisição de lonas e materiais para descarte de frangos mortos, contratação de mão de obra para construção de uma vala sanitária e separação dos frangos mortos dos vivos dentro dos galpões; bem como o pagamento de danos morais.

Eis o que restou consignado na sentença de ID 148580218: “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial, apenas para condenar a CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. a pagar: (i) à primeira autora, a quantia de R$20.952,72 (vinte mil, novecentos e cinquenta e dois reais e setenta e dois centavos), a título de danos materiais (R$18.534,72 + R$318,00 + R$2.100,00), devidamente atualizado, com correção monetária a contar do desembolso e juros moratórios de 01% a.m. desde a data da citação; e (ii) ao segundo autor, a quantia de R$844,52 (oitocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), a título de danos materiais, devidamente atualizado, com correção monetária a contar da data do prejuízo e juros moratórios de 01% a.m. desde a data da citação.

Resolvo o mérito da demanda, com base no art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Tendo em vista a sucumbência recíproca e não proporcional das partes, condeno autora e ré, na proporção de 80% para a parte autora e 20% para a parte ré, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, com base no §2º do art. 85 do CPC/2015.” As partes interpuseram recurso de apelação, tendo o v. acórdão n. 1068786, da 5ª Turma Cível (ID 148580219), negado provimento aos recursos e majorado os honorários advocatícios para 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§ 2º e 11 do CPC/2015.

A executada se insurgiu contra i) o termo inicial de incidência dos juros de mora; ii) erro material na fixação dos honorários recursais; e iii) percentual utilizado no cálculo da verba sucumbencial.

Tem razão em parte.

Quanto aos juros moratórios, o julgado acima transcrito definiu expressamente a incidência de 1% ao mês desde a data da citação.

No que se refere aos honorários sucumbenciais, o acórdão de ID 148580219 alterou a base de cálculo para valor atualizado da causa e majorou o percentual para 15%.

Note-se que naquele momento não houve qualquer modificação quanto a proporção do percentual definido para cada parte na sentença.

Assim, não cabe o chamamento do feito a ordem para rediscutir os termos da obrigação inserida no título executivo; vez que a oportunidade para tanto já restou superada.

Ainda, a impugnação ao cumprimento de sentença prevista no art. 525 do CPC não prevê a possibilidade de rediscussão de matéria acobertada pela coisa julgada, que definiu expressamente os critérios da sucumbência.

Quanto ao cálculo da verba sucumbencial, verifica-se que a parte exequente apurou o valor considerando a proporção de 80% sobre os 15%, o que não merece acolhida.

Ressalte-se que, ao contrário do que se entendeu a parte exequente, ambas as partes foram condenadas ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10%, sendo devido o pagamento de 80% do percentual pela autora e 20% pelo réu, o que foi mantido na fase recursal.

Por fim, a NEOENERGIA colacionou aos autos o depósito de ID 153540601 e salientou o seguinte na petição de ID 153540599: “A CIA vem, por meio desta, demonstrar o pagamento integral da garantia do juízo, acrescido da multa dos 10% do art.523 e honorários da execução em 10%.

Frente ao exposto, informa ainda que será apresentada impugnação no prazo tempestivo.” Cabe asseverar que o julgamento do REsp n. 1.820.963/SP conferiu nova redação ao enunciado do Tema 677 do STJ, nos seguintes termos: “Na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial.” Em síntese, verifica-se que a revisão do Tema 677 do STJ firmou o seguinte entendimento: i) o depósito judicial, quando realizado para fins de satisfação do credor, faz cessar os efeitos da mora, totalmente, se o depósito for integral, ou até o limite do valor depositado, se parcial; ii) o depósito realizado para fins de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros, não cessa a mora, cujos efeitos persistirão até a efetiva disponibilização dos recursos.

Nesses termos, conclui-se que o referido Tema se aplica ao presente caso, uma vez que a empresa executada realizou o depósito do valor integral cobrado inicialmente apenas para garantia do Juízo até o final da discussão sobre o quantum debeatur.

III – Pelo exposto, ACOLHE-SE PARCIALMENTE a impugnação apresentada por NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A.

Preclusa esta decisão, retornem os autos à Contadoria Judicial para recálculo da planilha de ID 165229810 apenas para correção monetária dos valores da execução, nos termos do Tema 677 do STJ.

Vindo os cálculos, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de CINCO DIAS.

Após, façam os autos conclusos.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 31 de agosto de 2023.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
04/09/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 10:54

Recebidos os autos
01/09/2023 10:54

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
22/08/2023 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
21/08/2023 20:46

Recebidos os autos
21/08/2023 20:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
21/08/2023 09:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/08/2023 14:46

Recebidos os autos
18/08/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
26/07/2023 11:38

Juntada de Petição de impugnação
25/07/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:26

Publicado Certidão em 19/07/2023.
19/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 09:52

Expedição de Certidão.
13/07/2023 13:39

Recebidos os autos
13/07/2023 13:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/05/2023 14:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/05/2023 17:57

Recebidos os autos
25/05/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
17/05/2023 21:56

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 00:48

Publicado Despacho em 25/04/2023.
25/04/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
19/04/2023 20:07

Recebidos os autos
19/04/2023 20:07

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 00:17

Publicado Despacho em 17/04/2023.
14/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
12/04/2023 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
12/04/2023 18:26

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
12/04/2023 17:38

Recebidos os autos
12/04/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
03/04/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 00:11

Publicado Decisão em 27/03/2023.
24/03/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
22/03/2023 15:04

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/03/2023 17:50

Recebidos os autos
21/03/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
18/03/2023 01:27

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 17/03/2023 23:59.
14/02/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 16:21

Recebidos os autos
14/02/2023 16:21

Outras decisões
06/02/2023 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
06/02/2023 18:19

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
06/02/2023 17:05

Recebidos os autos
06/02/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/02/2023 13:25

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/02/2023 22:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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