27/06/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
27/06/2024 17:00

Decorrido prazo de FABIO RODRIGUES GARCIA em 09/04/2024 23:59.
27/06/2024 16:59

Decorrido prazo de FABIO RODRIGUES GARCIA em 09/04/2024 23:59.
11/04/2024 02:44

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/04/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 03:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/04/2024 03:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/03/2024 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2024 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2024 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2024 10:51

Expedição de Mandado.
12/03/2024 10:50

Expedição de Mandado.
12/03/2024 10:49

Expedição de Mandado.
02/10/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 15:26

Recebidos os autos
19/09/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
18/05/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 15:40

Juntada de Certidão
08/05/2023 15:40

Juntada de Certidão
12/04/2023 00:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2023 23:59.
10/03/2023 01:11

Decorrido prazo de NEW WORK COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 09/03/2023 23:59.
02/03/2023 14:52

Juntada de Certidão
02/03/2023 13:39

Juntada de Certidão
01/03/2023 14:51

Juntada de Certidão
17/02/2023 13:12

Expedição de Ofício.
13/02/2023 02:38

Publicado Decisão em 13/02/2023.
11/02/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
09/02/2023 14:25

Recebidos os autos
09/02/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 14:25

Rejeitada a exceção de pré-executividade
10/11/2022 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
10/10/2022 15:29

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 13:42

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 00:37

Publicado Despacho em 26/09/2022.
23/09/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
20/09/2022 17:55

Recebidos os autos
20/09/2022 17:55

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 17:55

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
16/05/2022 13:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
19/04/2022 18:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/04/2022 18:52

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/03/2022 00:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2022 23:59:59.
18/02/2022 00:17

Decorrido prazo de NEW WORK COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA em 17/02/2022 23:59:59.
27/01/2022 00:23

Publicado Decisão em 27/01/2022.
27/01/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0029667-83.2015.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: NEW WORK COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
26/01/2022 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
25/01/2022 06:42

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 12:54

Recebidos os autos
16/12/2021 12:54

Declarada incompetência
29/09/2021 15:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2021 23:59:59.
21/09/2021 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
21/09/2021 14:18

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 13:44

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 13:43

Juntada de Certidão
01/06/2021 13:31

Decorrido prazo de NEW WORK COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA em 31/05/2021 23:59:59.
23/03/2021 17:25

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
23/03/2021 02:44

Publicado Certidão em 23/03/2021.
22/03/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
19/03/2021 13:30

Expedição de Outros documentos.
06/08/2019 06:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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