12/09/2023 13:29

Arquivado Definitivamente
12/09/2023 13:28

Expedição de Certidão.
12/09/2023 13:27

Transitado em Julgado em 25/07/2023
08/09/2023 00:31

Publicado Sentença em 08/09/2023.
07/09/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0700984-26.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: INEILMA SANTOS DE LIMA, INEUMA PEREIRA SANTOS DE LIMA, ILDENICE DE LIMA RIBEIRO REQUERIDO: GILBERTO GONCALVES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se do quarto embargos de declaração opostos pela parte autora à sentença de ID152006393. É o relato do necessário.

DECIDO.

Não conheço dos presentes Embargos de Declaração, eis que nenhum fundamento foi aduzido.

O magistrado, ao fundamentar suas decisões, não tem obrigatoriedade de rebater todos os argumentos das partes, especialmente se já possui sua convicção formada, diante das provas dos autos.

Verifica-se que, em verdade, a embargante colima alterar a sorte do julgado, coisa que somente poderia tentar obter mediante a interposição do recurso adequado, mas não o fez.

Posto isso, à falta dos requisitos reclamados pelo art. 48 da Lei 9.099/95, não conheço os Embargos de Declaração opostos pela parte requerida e mantenho íntegra a sentença prolatada.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Após, arquivem-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
04/09/2023 16:15

Recebidos os autos
04/09/2023 16:15

Embargos de declaração não acolhidos
17/07/2023 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
17/07/2023 16:58

Expedição de Certidão.
14/07/2023 21:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2023 00:55

Publicado Sentença em 11/07/2023.
11/07/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 15:51

Recebidos os autos
07/07/2023 15:51

Embargos de declaração não acolhidos
03/07/2023 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
03/07/2023 16:52

Expedição de Certidão.
30/06/2023 19:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2023 00:33

Publicado Sentença em 27/06/2023.
26/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
22/06/2023 10:51

Recebidos os autos
22/06/2023 10:51

Embargos de declaração não acolhidos
20/06/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
20/06/2023 15:10

Expedição de Certidão.
19/06/2023 20:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/06/2023 00:22

Publicado Sentença em 15/06/2023.
15/06/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 10:03

Recebidos os autos
13/06/2023 10:03

Embargos de declaração não acolhidos
20/03/2023 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
20/03/2023 15:56

Expedição de Certidão.
20/03/2023 02:22

Publicado Sentença em 20/03/2023.
18/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
17/03/2023 23:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/03/2023 18:33

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/04/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/03/2023 15:02

Recebidos os autos
13/03/2023 15:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/02/2023 18:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/04/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/02/2023 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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