28/07/2024 00:36

Arquivado Definitivamente
27/07/2024 00:27

Transitado em Julgado em 05/07/2024
26/07/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2024 23:59.
17/07/2024 04:22

Decorrido prazo de ELENIR DE FATIMA ANDRADE em 16/07/2024 23:59.
15/07/2024 07:16

Juntada de Certidão
15/07/2024 07:16

Juntada de Alvará de levantamento
15/07/2024 07:16

Juntada de Certidão
15/07/2024 07:16

Juntada de Alvará de levantamento
09/07/2024 03:55

Publicado Certidão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 09:13

Expedição de Certidão.
05/07/2024 03:14

Publicado Sentença em 05/07/2024.
04/07/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710019-95.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELENIR DE FATIMA ANDRADE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita, conforme depósito realizado pelo executado para quitação das RPV's expedidas (ID's 189960141 e 189961948).

Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC).

Expeça-se ordem de pagamento via PIX quanto aos valores depositados em Juízo (ID´s nº 202245202 e 202245224), em nome dos credores estampadas nas requisições adimplidas, independentemente do trânsito em julgado.

O executado é isento de custas, por força de Lei.

Trânsito em julgado com a publicação da presente Sentença.

Tudo feito e certificado, arquivem-se os autos de imediato, procedendo a baixa no nome da parte Executada.

Publique-se.

Intimem-se.

MATEUS BRAGA DE CARVALHO Juiz de Direito Substituto
02/07/2024 22:16

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 08:14

Recebidos os autos
02/07/2024 08:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/07/2024 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
01/07/2024 19:32

Juntada de Certidão
29/06/2024 04:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2024 23:59.
28/06/2024 03:02

Juntada de Certidão
28/06/2024 03:01

Juntada de Certidão
05/06/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 12:39

Juntada de Certidão
04/06/2024 04:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2024 23:59.
20/03/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 15:21

Juntada de Certidão
17/03/2024 19:36

Expedição de Ofício.
17/03/2024 19:36

Expedição de Ofício.
14/03/2024 15:15

Juntada de Certidão
13/03/2024 19:00

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
30/01/2024 05:25

Decorrido prazo de ELENIR DE FATIMA ANDRADE em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 03:43

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 17:47

Recebidos os autos
18/12/2023 17:47

Deferido o pedido de ELENIR DE FATIMA ANDRADE - CPF: *24.***.*03-20 (EXEQUENTE).
17/12/2023 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
14/12/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:35

Publicado Despacho em 11/12/2023.
07/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
04/12/2023 18:55

Recebidos os autos
04/12/2023 18:55

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
29/11/2023 08:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/11/2023 23:59.
23/11/2023 08:07

Juntada de Petição de petição
04/11/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 16:53

Recebidos os autos
03/11/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
03/11/2023 11:43

Expedição de Certidão.
31/10/2023 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
16/09/2023 04:00

Decorrido prazo de ELENIR DE FATIMA ANDRADE em 15/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:23

Publicado Decisão em 08/09/2023.
06/09/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710019-95.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELENIR DE FATIMA ANDRADE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por ELENIR DE FATIMA ANDRADE em face do DISTRITO FEDERAL, visando executar o julgado proferido na Ação Coletiva nº 0707077- 32.2019.8.07.0018, ajuizada pelo Sindicato dos Professores no Distrito Federal – SINPRO/DF, e que tramita no Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal.

Apresenta o Exequente pedido de obrigação de fazer, consistente na implementação do percentual correto da GAPED em seus contracheques, a fim de apresentar, posteriormente, cálculos para executar a obrigação de pagar quantia certa. É o breve relatório.

Decido.

Conforme pesquisa realizada nos autos da Ação Coletiva nº 0707077- 32.2019.8.07.0018, foi possível constatar que o SINPRO apresentou petição, com informação de que não proporá pedido de cumprimento de sentença naquela demanda.

Recebo, inicialmente, o pedido individual de cumprimento de Sentença Coletiva de obrigação de fazer contra a Fazenda Pública, em conformidade com o art. 536, do Código de Processo Civil (CPC).

Ressalte-se que os pedidos de fixação de honorários serão analisados quando da apresentação de cálculos do valor retroativo e, por conseguinte, do pedido de cumprimento de Sentença da obrigação de pagar.

Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para comprovar o cumprimento ou, se for o caso, apresentar manifestação, no prazo de TRINTA DIAS.

Apresentado contraditório, intime-se a parte exequente para apresentar resposta no prazo de QUINZE DIAS.

Após, venham os autos conclusos para Decisão.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
04/09/2023 22:20

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 17:07

Recebidos os autos
04/09/2023 17:07

Outras decisões
04/09/2023 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
04/09/2023 16:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/09/2023 22:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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