09/10/2023 18:28

Arquivado Definitivamente
09/10/2023 18:26

Expedição de Certidão.
09/10/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 18:22

Expedição de Certidão.
09/10/2023 16:39

Juntada de Certidão
09/10/2023 16:39

Juntada de Alvará de levantamento
04/10/2023 11:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/10/2023 23:59.
02/10/2023 15:17

Juntada de Certidão
25/09/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 14:26

Transitado em Julgado em 22/09/2023
25/09/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
23/09/2023 03:50

Decorrido prazo de LEONARDO VALENTIM MARES GUIA em 22/09/2023 23:59.
22/09/2023 03:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:35

Publicado Sentença em 08/09/2023.
07/09/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0709635-05.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEONARDO VALENTIM MARES GUIA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A.

S E N T E N Ç A Trata-se de processo de conhecimento que se encontra em fase de cumprimento de sentença.

Por meio da manifestação de id. 169451842, a parte devedora alega que efetuou o pagamento integral da condenação dentro do prazo, razão pela qual pugna pela liberação do valor bloqueado e expedição de alvará em favor da parte autora do valor depositado. É o relato necessário.

Decido.

Não obstante os argumentos da parte requerida, entendo que a falta de comunicação do depósito judicial, ainda que tempestivo, faz incidir a multa legal.

Nesse sentido, considerando a ausência de comunicação da empresa ré/devedora quanto ao cumprimento da referida obrigação de pagar, a manutenção da multa legal é medida que se impõe.

Impende ressaltar, ademais, que a empresa requerida foi devidamente intimada a realizar o pagamento do débito sem a incidência de qualquer multa, no entanto, quedou-se inerte, conforme id. 167788181.

A rejeição, por conseguinte, da impugnação à penhora apresentada é medida que se impõe.

Ante o exposto rejeito a impugnação e DECLARO EXTINTO o processo, com apoio no que dispõem os arts. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil/2015.

Sem custas processuais, à vista da disposição contida no art. 55 da lei n. 9.099/95.

Transitada em julgado, expeça-se em favor da parte credora alvará para levantamento da quantia bloqueada via SISBAJUD.

Sem prejuízo, expeça-se em favor da requerida alvará para levantamento da quantia depositada sob id. 169451844.

Após, não havendo qualquer questionamento ou requerimento, dê-se baixa e arquivem-se independente de intimação, com fulcro nos artigos 2º e 51, §1º, ambos da Lei 9.099/95.

P.I.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
05/09/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 14:34

Recebidos os autos
05/09/2023 14:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/08/2023 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
23/08/2023 14:45

Expedição de Certidão.
23/08/2023 09:08

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 15:15

Juntada de Certidão
07/08/2023 14:21

Recebidos os autos
07/08/2023 14:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
07/08/2023 11:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/08/2023 11:15

Expedição de Certidão.
05/08/2023 01:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/08/2023 23:59.
13/07/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 16:20

Recebidos os autos
13/07/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
07/07/2023 14:20

Expedição de Certidão.
07/07/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:48

Publicado Despacho em 04/07/2023.
04/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 13:51

Recebidos os autos
30/06/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
16/06/2023 17:54

Juntada de Certidão
16/06/2023 17:38

Cancelada a movimentação processual
16/06/2023 17:38

Desentranhado o documento
16/06/2023 12:22

Juntada de Certidão
16/06/2023 12:22

Juntada de Alvará de levantamento
14/06/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:13

Publicado Certidão em 14/06/2023.
13/06/2023 01:45

Decorrido prazo de LEONARDO VALENTIM MARES GUIA em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 16:00

Expedição de Certidão.
02/06/2023 00:41

Publicado Despacho em 02/06/2023.
02/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 17:04

Recebidos os autos
30/05/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
19/05/2023 17:36

Recebidos os autos
15/05/2023 13:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
15/05/2023 13:24

Expedição de Certidão.
15/05/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 00:31

Publicado Despacho em 11/05/2023.
11/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 16:42

Recebidos os autos
08/05/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 13:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
04/04/2023 13:51

Expedição de Certidão.
04/04/2023 02:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/04/2023 23:59.
01/04/2023 19:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2023 01:11

Decorrido prazo de LEONARDO VALENTIM MARES GUIA em 29/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/03/2023 23:59.
22/03/2023 00:38

Publicado Despacho em 22/03/2023.
22/03/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 17:03

Recebidos os autos
17/03/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
15/03/2023 13:18

Expedição de Certidão.
15/03/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 00:39

Publicado Decisão em 14/03/2023.
14/03/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
09/03/2023 20:04

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 16:06

Juntada de Certidão
24/02/2023 13:05

Recebidos os autos
24/02/2023 13:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
24/02/2023 12:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/02/2023 12:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/02/2023 18:54

Recebidos os autos
17/02/2023 18:54

Deferido o pedido de LEONARDO VALENTIM MARES GUIA - CPF: *95.***.*33-09 (REQUERENTE).
17/02/2023 03:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/02/2023 23:59.
16/02/2023 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
16/02/2023 11:58

Expedição de Certidão.
16/02/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 11:15

Recebidos os autos
02/02/2023 11:15

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
30/01/2023 14:22

Expedição de Certidão.
30/01/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:43

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
16/01/2023 14:00

Recebidos os autos
16/01/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
19/12/2022 15:23

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 12:16

Recebidos os autos
19/12/2022 12:16

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
07/12/2022 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
07/12/2022 17:43

Juntada de Certidão
07/12/2022 03:28

Decorrido prazo de LEONARDO VALENTIM MARES GUIA em 06/12/2022 23:59.
29/11/2022 02:25

Publicado Certidão em 29/11/2022.
28/11/2022 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
24/11/2022 18:21

Transitado em Julgado em 23/11/2022
24/11/2022 04:10

Decorrido prazo de LEONARDO VALENTIM MARES GUIA em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/11/2022 23:59.
08/11/2022 02:22

Publicado Sentença em 08/11/2022.
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
03/11/2022 19:11

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 10:59

Recebidos os autos
31/10/2022 10:59

Julgado procedente em parte do pedido
15/09/2022 18:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
15/09/2022 18:34

Expedição de Certidão.
14/09/2022 00:42

Decorrido prazo de LEONARDO VALENTIM MARES GUIA em 13/09/2022 23:59:59.
10/09/2022 00:19

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 09/09/2022 23:59:59.
10/09/2022 00:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 09/09/2022 23:59:59.
05/09/2022 14:57

Juntada de Petição de réplica
30/08/2022 18:17

Recebidos os autos do CEJUSC
30/08/2022 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga
30/08/2022 18:17

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/08/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/08/2022 08:20

Juntada de Petição de contestação
29/08/2022 00:20

Recebidos os autos
29/08/2022 00:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/06/2022 02:34

Decorrido prazo de LEONARDO VALENTIM MARES GUIA em 27/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 09:19

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 00:12

Publicado Decisão em 03/06/2022.
03/06/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
31/05/2022 14:47

Recebidos os autos
31/05/2022 14:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/05/2022 09:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/08/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/05/2022 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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