07/12/2023 11:18

Arquivado Definitivamente
07/12/2023 11:17

Expedição de Certidão.
07/12/2023 03:45

Decorrido prazo de GERALDO MAGELA BARBOZA DUARTE em 06/12/2023 23:59.
29/11/2023 07:49

Publicado Certidão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 17:31

Expedição de Certidão.
24/11/2023 16:34

Recebidos os autos
24/11/2023 16:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.
23/11/2023 15:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/11/2023 15:36

Transitado em Julgado em 14/11/2023
23/11/2023 03:31

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 22/11/2023 23:59.
16/11/2023 09:50

Decorrido prazo de GERALDO MAGELA BARBOZA DUARTE em 14/11/2023 23:59.
20/10/2023 02:33

Publicado Sentença em 20/10/2023.
19/10/2023 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 16:35

Recebidos os autos
17/10/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 16:35

Indeferida a petição inicial
17/10/2023 12:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
17/10/2023 12:35

Expedição de Certidão.
13/10/2023 03:23

Decorrido prazo de GERALDO MAGELA BARBOZA DUARTE em 11/10/2023 23:59.
20/09/2023 09:45

Publicado Decisão em 20/09/2023.
19/09/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737482-63.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GERALDO MAGELA BARBOZA DUARTE REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A assistência jurídica integral e gratuita aos comprovadamente hipossuficientes encontra-se prevista no inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal.

De igual modo, o art. 98 do CPC/15 confere aos que assim se declarar a isenção do pagamento das despesas processuais, especialmente quando o gasto acarretará prejuízo ao sustento do litigante ou de sua família.

Entretanto, a simples declaração de hipossuficiência não tem o condão de conferir ao declarante os benefícios da assistência judiciária, sob pena de esvaziar-se o propósito do instituto, isto é, acesso ao judiciário a quem realmente não tenha condições de arcar com as custas de uma demanda.

Entender de outra forma é desvirtuar a regra legal, afastando sua própria razão de existir, além de onerar em demasia os cofres públicos sem qualquer razão para tanto e estimular a proliferação de ações judiciais, com o que se obtém efeito diametralmente diverso à duração razoável do processo.

No caso em apreço, tenho que o demandante não logrou êxito em comprovar ser hipossuficiente, eis que a documentação acostada dá conta de que é militar da PMDF, recebendo mensalmente o valor bruto aproximado de R$12.383,56 (id 172124374).

Ante o exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça pleiteada e concedo o prazo de 15 dias para comprovar o pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.

BRASÍLIA-DF, datado e assinado eletronicamente.

Juiz de Direito Substituto
15/09/2023 18:17

Recebidos os autos
15/09/2023 18:17

Determinada a emenda à inicial
15/09/2023 17:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
15/09/2023 16:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/09/2023 00:19

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737482-63.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GERALDO MAGELA BARBOZA DUARTE REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Considerando que a presunção a que alude o artigo 99, §2º, do CPC, é meramente relativa, eis que pode ser validamente afastada, na forma do que dispõe o §3º do mesmo dispositivo, emende-se a inicial para apresentar cópia da última declaração de imposto de renda, extratos bancários dos últimos três meses referentes às contas correntes e poupança de sua titularidade e/ou contracheque, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.

Alternativamente, recolham-se as custas iniciais. 2.

Prazo: 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290, do CPC.

BRASÍLIA-DF, datado e assinado eletronicamente.

Clodair Edenilson Borin Juiz de Direito Substituto
08/09/2023 17:46

Recebidos os autos
08/09/2023 17:46

Determinada a emenda à inicial
08/09/2023 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2023

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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