26/06/2024 17:19

Arquivado Provisoramente
26/06/2024 17:19

Expedição de Certidão.
25/06/2024 04:03

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
25/06/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
25/06/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
25/06/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
25/06/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 16:09

Recebidos os autos
21/06/2024 16:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/06/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
20/06/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 02:49

Publicado Intimação em 17/06/2024.
14/06/2024 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 18:54

Expedição de Certidão.
12/06/2024 02:40

Decorrido prazo de ERIK FRANKLIN BEZERRA em 11/06/2024 23:59.
17/05/2024 02:55

Publicado Decisão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 13:44

Recebidos os autos
15/05/2024 13:44

Indeferido o pedido de ERIK FRANKLIN BEZERRA - CPF: *24.***.*76-53 (EXEQUENTE)
09/05/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
09/05/2024 13:46

Expedição de Certidão.
09/05/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:37

Publicado Decisão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 16:33

Recebidos os autos
03/05/2024 16:33

Outras decisões
30/04/2024 13:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/04/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
23/04/2024 18:31

Expedição de Certidão.
23/04/2024 04:31

Decorrido prazo de ERIK FRANKLIN BEZERRA em 22/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:40

Decorrido prazo de ROBERVAL PEREIRA DA SILVA em 16/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:34

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0002275-88.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ERIK FRANKLIN BEZERRA EXECUTADO: DAVI REIS VIEIRA DE AZEVEDO, ROBERVAL PEREIRA DA SILVA, R.N.D.

ALMEIDA RESTAURANTE, POIZE BAR E RESTAURANTE LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Defiro o pedido de ID n. 191976546, sendo que a ordem de constrição via SISBAJUD perdurará pelo prazo de 7 (sete) dias corridos. 2.

Aguarde-se pelo prazo de 7 (sete) dias corridos o resultado correspondente, ressalvada a notícia de bloqueio nos autos, hipótese em que deverá ser anotada conclusão. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente.

E
04/04/2024 14:24

Expedição de Certidão.
03/04/2024 19:02

Recebidos os autos
03/04/2024 19:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/04/2024 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
03/04/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 14:36

Expedição de Certidão.
02/04/2024 14:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/03/2024 02:45

Publicado Certidão em 25/03/2024.
23/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 13:38

Expedição de Certidão.
21/03/2024 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 04:22

Decorrido prazo de ERIK FRANKLIN BEZERRA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 03:22

Publicado Decisão em 19/03/2024.
19/03/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0002275-88.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ERIK FRANKLIN BEZERRA EXECUTADO: DAVI REIS VIEIRA DE AZEVEDO, ROBERVAL PEREIRA DA SILVA, R.N.D.

ALMEIDA RESTAURANTE, POIZE BAR E RESTAURANTE LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Em relação ao requerimento de apreensão da CNH e do passaporte da parte executada, bem como de bloqueio dos cartões de crédito dos devedores, o Colendo Supremo Tribunal Federal, ao interpretar as medidas atípicas previstas no artigo 139, IV, do Código de Processo Civil, reputou cabível a apreensão do Passaporte e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) como forma de assegurar o cumprimento de ordens judiciais e a quitação de dívidas, salvo quando violar direitos e garantias fundamentais (ADI n. 5941). 2.

Decerto, o deferimento de tais medidas não prescinde de acurada análise acerca da situação fática e jurídica da parte devedora, bem como do seu comportamento no curso do feito executivo. 3.

Deve-se, portanto, analisar detidamente o caso concreto, sob pena de se incorrer em excessos inservíveis à satisfação do débito exequendo e representativos de ofensa ao princípio da menor onerosidade da execução (artigo 805 do Código de Processo Civil). 4.

Vale dizer, faz-se necessário que a parte devedora exorbite do regular exercício desses direitos passíveis de limitação judicial, bem como que da sua suspensão derivem efeitos práticos à quitação da dívida. 5.

Oportuno citar, nesse particular os parâmetros fixados pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, em iterativa jurisprudência sobre o tema:A jurisprudência desta Corte Superior, tal como já decidido no REsp n. 1.788.950/MT, admite a adoção de medidas executivas atípicas, com fundamento no art. 139, IV, do CPC/2015, "desde que, verificando-se a existência de indícios de que o devedor possua patrimônio expropriável, tais medidas sejam adotadas de modo subsidiário, por meio de decisão que contenha fundamentação adequada às especificidades da hipótese concreta, com observância do contraditório substancial e do postulado da proporcionalidade" (Rel.Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 23/4/2019, DJe 26/4/2019), a exemplo das providências requeridas no presente feito, de suspensão das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) e de apreensão dos passaportes dos executados(REsp n. 1.951.176/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 19/10/2021, DJe de 28/10/2021.) 6.

Ademais, confira-se aresto proferido por este Egrégio Tribunal de Justiça quanto ao bloqueio de cartão de crédito: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

PROCESSO DE EXECUÇÃO.

MEDIDAS ATÍPICAS.

BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO.

CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB.

CARÁTER SUBSIDIÁRIO E EXCECIONAL.

RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

A aplicação das medidas atípicas constantes do artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, possui caráter subsidiário e deve ser realizada mediante análise do caso concreto, aferindo-se o efetivo esgotamento das medidas típicas, além da adequação da providência requerida com o fim que se pretende alcançar. 2.

O bloqueio do cartão de crédito não desponta no plano fático como meio adequado aos fins almejados, tratando-se de medida com caráter eminentemente sancionatório, ligando-se à pessoa do devedor e não propriamente à dívida. 3.

A faculdade de acesso ao CNIB pelos credores, por meio do cartório extrajudicial e mediante o pagamento dos emolumentos necessários, torna indevida a intermediação direta do Poder Judiciário, sob pena de a parte se esquivar do pagamento das custas. 4.

Recurso conhecido e não provido. (Acórdão 1654580, 07337874120228070000, Relator: EUSTÁQUIO DE CASTRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 24/1/2023, publicado no PJe: 2/2/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) 7.

Feitas essas considerações, não verifico a existência de fato hábil a ensejar o deferimento das medidas requeridas pelo exequente, na medida que a inadimplência, per si, não é elemento indicador de que os devedores possuam patrimônio expropriável, aptos a propiciar a efetividade da medida de suspensão da CNH e do passaporte para alcançar o débito perseguido, bem como bloqueio dos cartões de crédito dos devedores. 8.

Diante do exposto, INDEFIRO o requerimento de bloqueio da CNH, passaporte e dos cartões de crédito da parte executada (ID nº 190104574). 9.

Superadas tais questões, aguarde-se o transcurso do prazo da parte executada para regularização de sua representação processual (ID nº 189290844). * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente.

E
15/03/2024 16:44

Recebidos os autos
15/03/2024 16:44

Indeferido o pedido de ERIK FRANKLIN BEZERRA - CPF: *24.***.*76-53 (EXEQUENTE)
15/03/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
15/03/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 03:17

Publicado Decisão em 12/03/2024.
12/03/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 02:49

Publicado Decisão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 15:58

Recebidos os autos
08/03/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 15:58

Deferido o pedido de ROBERVAL PEREIRA DA SILVA - CPF: *58.***.*61-04 (EXECUTADO).
07/03/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
07/03/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 13:55

Recebidos os autos
07/03/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 13:55

Outras decisões
07/03/2024 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
07/03/2024 12:55

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:56

Decorrido prazo de DAVI REIS VIEIRA DE AZEVEDO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:56

Decorrido prazo de R.N.D. ALMEIDA RESTAURANTE em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:56

Decorrido prazo de ERIK FRANKLIN BEZERRA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:56

Decorrido prazo de POIZE BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 07:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/01/2024 03:43

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
05/01/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 16:43

Recebidos os autos
19/12/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 16:43

Deferido em parte o pedido de ERIK FRANKLIN BEZERRA - CPF: *24.***.*76-53 (EXEQUENTE)
19/12/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
19/12/2023 15:01

Expedição de Certidão.
01/12/2023 13:11

Juntada de Certidão
01/12/2023 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2023 18:08

Juntada de Certidão
17/11/2023 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2023 02:39

Publicado Decisão em 13/11/2023.
11/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 08:10

Recebidos os autos
09/11/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 08:10

Deferido o pedido de ROBERVAL PEREIRA DA SILVA - CPF: *58.***.*61-04 (EXECUTADO).
08/11/2023 03:44

Decorrido prazo de DAVI REIS VIEIRA DE AZEVEDO em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:44

Decorrido prazo de R.N.D. ALMEIDA RESTAURANTE em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:42

Decorrido prazo de POIZE BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 07/11/2023 23:59.
07/11/2023 14:36

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2023 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2023 03:08

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
03/11/2023 17:05

Expedição de Certidão.
03/11/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 16:36

Juntada de Certidão
02/11/2023 18:51

Recebidos os autos
02/11/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
02/11/2023 18:51

Indeferido o pedido de ERIK FRANKLIN BEZERRA - CPF: *24.***.*76-53 (EXEQUENTE)
31/10/2023 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
31/10/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:45

Publicado Decisão em 30/10/2023.
28/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 12:04

Juntada de Certidão
27/10/2023 06:24

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:36

Publicado Certidão em 27/10/2023.
26/10/2023 15:51

Recebidos os autos
26/10/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 15:51

Deferido o pedido de ROBERVAL PEREIRA DA SILVA - CPF: *58.***.*61-04 (EXECUTADO).
26/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
25/10/2023 13:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/10/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 18:41

Juntada de Certidão
23/10/2023 13:50

Juntada de Certidão
23/10/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:29

Publicado Decisão em 23/10/2023.
20/10/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 16:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/10/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 18:23

Recebidos os autos
18/10/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 18:23

Deferido o pedido de ERIK FRANKLIN BEZERRA - CPF: *24.***.*76-53 (EXEQUENTE).
18/10/2023 16:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/10/2023 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
18/10/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:51

Publicado Decisão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 16:28

Recebidos os autos
09/10/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 16:28

Deferido o pedido de ERIK FRANKLIN BEZERRA - CPF: *24.***.*76-53 (EXEQUENTE).
09/10/2023 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
09/10/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 10:01

Decorrido prazo de R.N.D. ALMEIDA RESTAURANTE em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 10:01

Decorrido prazo de POIZE BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 10:00

Decorrido prazo de DAVI REIS VIEIRA DE AZEVEDO em 04/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:57

Publicado Decisão em 03/10/2023.
03/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 02:39

Publicado Decisão em 02/10/2023.
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0002275-88.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ERIK FRANKLIN BEZERRA EXECUTADO: DAVI REIS VIEIRA DE AZEVEDO, ROBERVAL PEREIRA DA SILVA, R.N.D.

ALMEIDA RESTAURANTE, POIZE BAR E RESTAURANTE LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Por meio da petição de Id 173589360, o requerido DAVI REIS VIEIRA DE AZEVEDO comunica a interposição de Agravo de Instrumento em face da decisão de Id 170922654 o qual foi distribuído sob o nº 0741637-15.2023.8.07.0000. 2.

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 3.

Aguarde-se o prazo descrito no item 5 da decisão de Id 173390705. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente.

Ca
01/10/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
01/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 09:04

Recebidos os autos
29/09/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 09:03

Outras decisões
28/09/2023 18:55

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
28/09/2023 16:20

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
28/09/2023 12:01

Recebidos os autos
28/09/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 12:01

Deferido em parte o pedido de ERIK FRANKLIN BEZERRA - CPF: *24.***.*76-53 (EXEQUENTE)
18/09/2023 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
18/09/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 14:12

Juntada de Certidão
12/09/2023 00:48

Publicado Decisão em 12/09/2023.
12/09/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 18:16

Expedição de Certidão.
11/09/2023 18:05

Expedição de Ofício.
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0002275-88.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ERIK FRANKLIN BEZERRA EXECUTADO: DAVI REIS VIEIRA DE AZEVEDO, ROBERVAL PEREIRA DA SILVA, R.N.D.

ALMEIDA RESTAURANTE, POIZE BAR E RESTAURANTE LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Por meio da petição de Id 168602607 o requerido DAVI REIS VIEIRA DE AZEVEDO alega, em síntese, que a penhora salarial anteriormente deferida o priva de suas necessidades básicas a impedir a majoração requerida pelo credor a fim de se atingir o patamar de 20% (vinte por cento). 2.

Em que pesem as alegações do autor, não reputo comprovada a alegação de que a majoração da penhora o privará de sua dignidade e de seus dependentes. 3.

Inicialmente, verifico que a maioria dos documentos - sobretudo a conta de energia elétrica a qual denota residência - aponta como endereço do requerido o Condomínio de Mini Chácaras do Lago Sul, Q 8, Conjunto 6, Lote 09, Jardim Botânico (Ids 168602612, 168602614, 168604336). 4.

Por sua vez, o requerido alegar pagar aluguel e condomínio no importe de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) e R$ 480,00 ( quatrocentos e oitenta reais), respectivamente sem carrear, contudo, qualquer contrato de locação, de modo que o boleto de cota condominial acostado (id 168604329) refere-se a endereço diverso e em região administrativa diversa, ou seja, QE 13, Conjunto C, Casa 03, Guará-DF. 5.

Ademais, o próprio requerido alega que que transfere todo o seu salário a sua esposa a fim de evitar penhoras.

Deste modo, o fato dos comprovantes apontarem como autor do pagamento a sua esposa gera a presunção de confusão patrimonial de modo que não há como se infirmar que os pagamentos, de fato, são originários de sua verba salarial.

Explico: não há como se infirmar que a origem dos pagamentos é, de fato, a verba salarial proveniente do executado visto que pode também ser verba de titularidade de sua esposa. 6.

Somado a isto, não se pode infirmar que o executado é o único provedor da família a se infirmar que é o responsável financeiro pelos pagamentos de faculdade da esposa tampouco há comprovantes dos gastos com alimentação, itens de limpeza e transporte. 7.

Por estas razões, tenho que o requerido não logrou êxito em comprovar que a majoração da penhora salarial já deferida o privará de seu sustento, motivo pelo qual defiro o pleito de Id 167464549. 8.

Desde já, oficie-se a Casa Civil do Distrito Federal - [email protected] (Chefe da Casa Civil), [email protected] (Chefe de Gabinete Casa Civil – Substituta) e [email protected] (Subsecretaria de Administraça o Geral), nos moldes do ofício de Id 103733688, retificando-se o valor da causa , conforme informado ao Id 168308114, e mantendo-se o percentual de 10% (dez por cento). 8.1 Preclusa a presente decisão, oficie-se novamente, adequando-se o percentual para 20% (vinte por cento). 9.

Ante a penhora salarial deferida, reputo interrompido o prazo para prescrição intercorrente, o qual voltará a correr quando verificada a impossibilidade de satisfazer o crédito a partir da constrição salarial. 10.

Aguarde-se a preclusão da presente decisão. 11.

Preclusa esta decisão, oficie-se conforme determinado no item 8.1 e intime-se o autor para indicar, precisamente, outros bens passíveis de penhora no prazo de 05 (cinco) dias. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente.

Ca
08/09/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 08:15

Recebidos os autos
08/09/2023 08:15

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 08:15

Deferido o pedido de ERIK FRANKLIN BEZERRA - CPF: *24.***.*76-53 (EXEQUENTE).
29/08/2023 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
29/08/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 02:49

Publicado Despacho em 22/08/2023.
21/08/2023 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
18/08/2023 22:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/08/2023 20:07

Recebidos os autos
17/08/2023 20:07

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 20:07

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
16/08/2023 14:54

Expedição de Certidão.
15/08/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:31

Publicado Decisão em 07/08/2023.
05/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 22:38

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 14:51

Recebidos os autos
03/08/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 14:51

Deferido em parte o pedido de ERIK FRANKLIN BEZERRA - CPF: *24.***.*76-53 (EXEQUENTE)
03/08/2023 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
03/08/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:57

Publicado Certidão em 03/08/2023.
03/08/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 13:09

Juntada de Certidão
28/07/2023 00:22

Publicado Certidão em 28/07/2023.
27/07/2023 16:00

Expedição de Certidão.
27/07/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
25/07/2023 17:38

Juntada de Certidão
25/07/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 19:40

Juntada de Certidão
30/06/2023 19:20

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 01:22

Decorrido prazo de ERIK FRANKLIN BEZERRA em 19/06/2023 23:59.
12/06/2023 00:14

Publicado Certidão em 12/06/2023.
09/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
09/06/2023 00:32

Publicado Decisão em 09/06/2023.
09/06/2023 00:32

Publicado Decisão em 09/06/2023.
08/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
08/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023 13:06

Expedição de Certidão.
07/06/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 17:21

Expedição de Certidão.
06/06/2023 15:56

Recebidos os autos
06/06/2023 15:56

Outras decisões
06/06/2023 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
06/06/2023 11:30

Processo Desarquivado
06/06/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 09:48

Arquivado Provisoramente
08/03/2023 09:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/03/2023 09:47

Processo Desarquivado
01/09/2022 16:20

Arquivado Provisoramente
01/09/2022 16:19

Processo Desarquivado
15/06/2022 07:19

Arquivado Provisoramente
15/06/2022 07:03

Processo Desarquivado
15/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
15/06/2022 00:09

Publicado Despacho em 15/06/2022.
15/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
13/06/2022 18:02

Arquivado Provisoramente
13/06/2022 18:02

Expedição de Certidão.
13/06/2022 18:01

Juntada de Certidão
13/06/2022 16:54

Recebidos os autos
13/06/2022 16:54

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
13/06/2022 13:57

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 07:17

Publicado Certidão em 08/06/2022.
08/06/2022 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
06/06/2022 13:33

Expedição de Certidão.
04/06/2022 00:18

Decorrido prazo de ERIK FRANKLIN BEZERRA em 03/06/2022 23:59:59.
27/05/2022 00:10

Publicado Certidão em 27/05/2022.
27/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
25/05/2022 14:44

Juntada de Certidão
16/05/2022 00:41

Publicado Decisão em 16/05/2022.
16/05/2022 00:41

Publicado Decisão em 16/05/2022.
16/05/2022 00:41

Publicado Decisão em 16/05/2022.
13/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
13/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
12/05/2022 12:13

Expedição de Certidão.
11/05/2022 18:17

Recebidos os autos
11/05/2022 18:17

Decisão interlocutória - deferimento
11/05/2022 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
11/05/2022 17:29

Processo Desarquivado
11/05/2022 17:24

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 11:52

Arquivado Provisoramente
09/03/2022 04:02

Processo Desarquivado
08/03/2022 14:27

Juntada de Certidão
23/02/2022 12:47

Arquivado Provisoramente
23/02/2022 04:04

Processo Desarquivado
23/02/2022 00:32

Publicado Decisão em 23/02/2022.
23/02/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
23/02/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
21/02/2022 14:52

Arquivado Provisoramente
21/02/2022 14:51

Expedição de Certidão.
21/02/2022 14:51

Expedição de Certidão.
21/02/2022 13:11

Recebidos os autos
21/02/2022 13:11

Decisão interlocutória - recebido
18/02/2022 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
18/02/2022 18:14

Juntada de Certidão
18/02/2022 15:18

Recebidos os autos
18/02/2022 15:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/02/2022 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
18/02/2022 10:47

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 12:18

Publicado Decisão em 11/02/2022.
11/02/2022 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
09/02/2022 16:33

Recebidos os autos
09/02/2022 16:33

Decisão interlocutória - indeferimento
09/02/2022 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
09/02/2022 10:12

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 16:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/02/2022 00:24

Publicado Decisão em 02/02/2022.
02/02/2022 00:24

Publicado Decisão em 02/02/2022.
02/02/2022 00:24

Publicado Decisão em 02/02/2022.
02/02/2022 00:24

Publicado Decisão em 02/02/2022.
01/02/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
01/02/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
01/02/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
01/02/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
01/02/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
29/01/2022 00:17

Decorrido prazo de ERIK FRANKLIN BEZERRA em 28/01/2022 23:59:59.
28/01/2022 16:26

Recebidos os autos
28/01/2022 16:26

Decisão interlocutória - indeferimento
28/01/2022 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
28/01/2022 14:56

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:18

Publicado Despacho em 21/01/2022.
21/01/2022 07:18

Publicado Despacho em 21/01/2022.
21/01/2022 07:15

Publicado Certidão em 21/01/2022.
11/01/2022 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
11/01/2022 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
11/01/2022 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
07/01/2022 15:30

Recebidos os autos
07/01/2022 15:30

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2022 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
03/01/2022 16:56

Juntada de Petição de petição
18/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
17/12/2021 02:21

Publicado Decisão em 17/12/2021.
16/12/2021 15:55

Expedição de Certidão.
16/12/2021 15:39

Expedição de Ofício.
16/12/2021 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
15/12/2021 14:10

Expedição de Certidão.
14/12/2021 22:23

Recebidos os autos
14/12/2021 22:23

Decisão interlocutória - recebido
14/12/2021 00:31

Publicado Decisão em 14/12/2021.
13/12/2021 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
13/12/2021 17:36

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
10/12/2021 12:21

Recebidos os autos
10/12/2021 12:21

Decisão interlocutória - recebido
09/12/2021 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
08/12/2021 17:44

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 13:25

Publicado Certidão em 06/12/2021.
04/12/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
02/12/2021 13:57

Juntada de Certidão
01/12/2021 18:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2021 18:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2021 00:14

Decorrido prazo de ERIK FRANKLIN BEZERRA em 12/11/2021 23:59:59.
12/11/2021 17:56

Expedição de Ofício.
11/11/2021 17:04

Expedição de Certidão.
11/11/2021 16:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/11/2021 12:40

Juntada de Certidão
10/11/2021 10:57

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
10/11/2021 02:27

Publicado Decisão em 10/11/2021.
10/11/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
08/11/2021 14:50

Recebidos os autos
08/11/2021 14:50

Decisão interlocutória - deferimento em parte
06/11/2021 00:24

Publicado Certidão em 05/11/2021.
06/11/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
06/11/2021 00:22

Publicado Decisão em 05/11/2021.
06/11/2021 00:22

Publicado Decisão em 05/11/2021.
05/11/2021 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
05/11/2021 18:32

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
04/11/2021 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
04/11/2021 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
04/11/2021 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
03/11/2021 16:43

Juntada de Certidão
28/10/2021 18:21

Expedição de Certidão.
28/10/2021 17:50

Recebidos os autos
28/10/2021 17:50

Decisão interlocutória - deferimento
27/10/2021 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
27/10/2021 17:02

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 02:26

Publicado Decisão em 26/10/2021.
25/10/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
25/10/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
25/10/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
25/10/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
22/10/2021 14:19

Recebidos os autos
22/10/2021 14:19

Decisão interlocutória - indeferimento
22/10/2021 11:42

Conclusos para decisão
22/10/2021 10:47

Juntada de Petição de petição
16/10/2021 02:32

Publicado Decisão em 15/10/2021.
16/10/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
13/10/2021 15:33

Recebidos os autos
13/10/2021 15:33

Decisão interlocutória - indeferimento
11/10/2021 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
11/10/2021 10:40

Expedição de Certidão.
11/10/2021 09:56

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 02:29

Publicado Certidão em 08/10/2021.
07/10/2021 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
07/10/2021 18:49

Publicado Decisão em 07/10/2021.
07/10/2021 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
07/10/2021 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
07/10/2021 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
07/10/2021 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
06/10/2021 14:17

Juntada de Certidão
05/10/2021 02:48

Publicado Decisão em 05/10/2021.
05/10/2021 02:48

Publicado Decisão em 05/10/2021.
05/10/2021 02:48

Publicado Decisão em 05/10/2021.
05/10/2021 02:48

Publicado Decisão em 05/10/2021.
04/10/2021 17:18

Expedição de Certidão.
04/10/2021 17:11

Recebidos os autos
04/10/2021 17:11

Decisão interlocutória - recebido
04/10/2021 16:23

Juntada de Certidão
04/10/2021 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
04/10/2021 16:21

Juntada de Certidão
04/10/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
04/10/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
04/10/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
04/10/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
04/10/2021 02:34

Publicado Decisão em 04/10/2021.
04/10/2021 02:34

Publicado Decisão em 04/10/2021.
01/10/2021 15:31

Recebidos os autos
01/10/2021 15:31

Decisão interlocutória - recebido
01/10/2021 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
01/10/2021 14:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/10/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
29/09/2021 17:57

Recebidos os autos
29/09/2021 17:57

Decisão interlocutória - recebido
29/09/2021 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
29/09/2021 15:45

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 13:42

Expedição de Certidão.
27/09/2021 11:51

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 02:29

Publicado Certidão em 24/09/2021.
24/09/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
22/09/2021 12:13

Expedição de Certidão.
21/09/2021 17:56

Expedição de Ofício.
20/09/2021 12:35

Juntada de Certidão
20/09/2021 11:28

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:15

Publicado Decisão em 16/09/2021.
16/09/2021 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
16/09/2021 19:15

Publicado Decisão em 16/09/2021.
16/09/2021 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
14/09/2021 15:29

Recebidos os autos
14/09/2021 15:29

Decisão interlocutória - recebido
13/09/2021 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
13/09/2021 15:49

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 02:37

Publicado Certidão em 08/09/2021.
04/09/2021 02:35

Publicado Despacho em 01/09/2021.
04/09/2021 02:35

Publicado Despacho em 01/09/2021.
04/09/2021 02:35

Publicado Despacho em 01/09/2021.
04/09/2021 02:35

Publicado Despacho em 01/09/2021.
04/09/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
02/09/2021 13:20

Expedição de Certidão.
02/09/2021 11:40

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
31/08/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
31/08/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
31/08/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
27/08/2021 17:35

Recebidos os autos
27/08/2021 17:35

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
27/08/2021 15:56

Expedição de Certidão.
27/08/2021 15:44

Expedição de Termo.
27/08/2021 15:39

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 18:00

Juntada de Certidão
24/08/2021 02:51

Decorrido prazo de ERIK FRANKLIN BEZERRA em 23/08/2021 23:59:59.
24/08/2021 02:44

Publicado Decisão em 24/08/2021.
24/08/2021 02:44

Publicado Decisão em 24/08/2021.
23/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
23/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
20/08/2021 16:43

Recebidos os autos
20/08/2021 16:43

Decisão interlocutória - recebido
20/08/2021 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
20/08/2021 14:47

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 02:37

Publicado Decisão em 16/08/2021.
16/08/2021 02:37

Publicado Decisão em 16/08/2021.
16/08/2021 02:37

Publicado Decisão em 16/08/2021.
16/08/2021 02:37

Publicado Decisão em 16/08/2021.
16/08/2021 02:37

Publicado Decisão em 16/08/2021.
16/08/2021 02:35

Publicado Certidão em 16/08/2021.
15/08/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
15/08/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
13/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
12/08/2021 15:40

Recebidos os autos
12/08/2021 15:40

Decisão interlocutória - indeferimento
11/08/2021 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
11/08/2021 10:51

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 17:05

Expedição de Certidão.
10/08/2021 16:44

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 09/08/2021.
09/08/2021 02:35

Publicado Decisão em 09/08/2021.
07/08/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
06/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
06/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
06/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
06/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
06/08/2021 02:31

Publicado Decisão em 06/08/2021.
06/08/2021 02:31

Publicado Decisão em 06/08/2021.
06/08/2021 02:31

Publicado Decisão em 06/08/2021.
05/08/2021 17:46

Expedição de Termo.
05/08/2021 14:18

Expedição de Certidão.
05/08/2021 14:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/08/2021 13:22

Juntada de Petição de manifestação
05/08/2021 11:45

Expedição de Certidão.
05/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
05/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
05/08/2021 02:33

Publicado Decisão em 05/08/2021.
05/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
04/08/2021 18:45

Recebidos os autos
04/08/2021 18:45

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 18:45

Decisão interlocutória - indeferimento
04/08/2021 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
04/08/2021 17:31

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 17:30

Expedição de Certidão.
04/08/2021 17:23

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 13:32

Juntada de Petição de manifestação
04/08/2021 11:02

Expedição de Certidão.
03/08/2021 18:14

Recebidos os autos
03/08/2021 18:14

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 18:14

Decisão interlocutória - recebido
03/08/2021 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
03/08/2021 17:24

Juntada de Certidão
03/08/2021 11:28

Recebidos os autos
03/08/2021 11:28

Decisão interlocutória - recebido
30/07/2021 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
30/07/2021 16:10

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 02:34

Publicado Decisão em 26/07/2021.
24/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
22/07/2021 16:47

Recebidos os autos
22/07/2021 16:46

Decisão interlocutória - recebido
21/07/2021 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
21/07/2021 16:15

Juntada de Petição de petição
17/07/2021 02:30

Publicado Certidão em 16/07/2021.
17/07/2021 02:30

Publicado Certidão em 16/07/2021.
15/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
15/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
15/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
14/07/2021 19:30

Juntada de Petição de manifestação
13/07/2021 18:25

Recebidos os autos
13/07/2021 18:00

Remetidos os Autos da(o) 17ª Vara Cível de Brasília para Núcleo de Leilões Judiciais - (em diligência)
13/07/2021 17:59

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 17:58

Juntada de Certidão
09/07/2021 17:44

Juntada de Certidão
09/07/2021 14:00

Expedição de Termo.
09/07/2021 12:23

Expedição de Certidão.
08/07/2021 18:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/06/2021 02:35

Publicado Decisão em 28/06/2021.
28/06/2021 02:35

Publicado Decisão em 28/06/2021.
28/06/2021 02:35

Publicado Decisão em 28/06/2021.
25/06/2021 16:57

Juntada de Certidão
25/06/2021 16:51

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/06/2021 15:40

Juntada de Petição de manifestação
25/06/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
25/06/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
23/06/2021 18:00

Expedição de Certidão.
23/06/2021 15:13

Recebidos os autos
23/06/2021 15:13

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 15:13

Decisão interlocutória - recebido
23/06/2021 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
23/06/2021 11:52

Juntada de Certidão
08/06/2021 02:56

Publicado Edital em 07/06/2021.
08/06/2021 02:56

Publicado Edital em 07/06/2021.
07/06/2021 17:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2021 14:11

Expedição de Certidão.
06/06/2021 20:54

Juntada de Petição de petição
04/06/2021 15:03

Expedição de Certidão.
04/06/2021 14:22

Expedição de Ofício.
04/06/2021 14:22

Expedição de Ofício.
04/06/2021 14:22

Expedição de Ofício.
04/06/2021 14:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/06/2021 14:12

Expedição de Ofício.
04/06/2021 14:12

Expedição de Ofício.
04/06/2021 14:12

Expedição de Ofício.
04/06/2021 14:12

Expedição de Ofício.
04/06/2021 14:12

Expedição de Ofício.
04/06/2021 14:12

Expedição de Ofício.
04/06/2021 14:12

Expedição de Ofício.
04/06/2021 14:12

Expedição de Ofício.
04/06/2021 14:12

Expedição de Ofício.
04/06/2021 14:12

Expedição de Ofício.
04/06/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
04/06/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
04/06/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
02/06/2021 14:24

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 14:24

Expedição de Edital.
30/05/2021 17:26

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 18:51

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 11:53

Recebidos os autos
26/05/2021 11:51

Juntada de Certidão
21/05/2021 02:30

Publicado Decisão em 21/05/2021.
21/05/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
20/05/2021 02:39

Publicado Decisão em 19/05/2021.
20/05/2021 02:39

Publicado Decisão em 19/05/2021.
19/05/2021 16:29

Remetidos os Autos da(o) 17ª Vara Cível de Brasília para Núcleo de Leilões Judiciais - (em diligência)
19/05/2021 16:15

Recebidos os autos
19/05/2021 16:15

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 16:15

Decisão interlocutória - recebido
19/05/2021 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
18/05/2021 20:54

Recebidos os autos
18/05/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
18/05/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
18/05/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
17/05/2021 15:00

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 17:31

Remetidos os Autos da(o) 17ª Vara Cível de Brasília para Núcleo de Leilões Judiciais - (em diligência)
14/05/2021 17:05

Recebidos os autos
14/05/2021 17:05

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 17:05

Deferido o pedido de ERIK FRANKLIN BEZERRA - CPF: *24.***.*76-53 (EXEQUENTE)
14/05/2021 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
14/05/2021 10:27

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 02:34

Publicado Certidão em 12/05/2021.
12/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
10/05/2021 12:57

Juntada de Certidão
30/04/2021 16:44

Expedição de Certidão.
29/04/2021 17:49

Expedição de Certidão.
29/04/2021 17:45

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2021 02:31

Publicado Decisão em 07/04/2021.
06/04/2021 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
01/04/2021 16:03

Juntada de Petição de manifestação
30/03/2021 16:46

Recebidos os autos
30/03/2021 16:46

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 16:46

Decisão interlocutória - recebido
30/03/2021 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
30/03/2021 15:50

Expedição de Certidão.
30/03/2021 02:44

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER SA em 29/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 17:38

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 18:36

Expedição de Termo.
16/03/2021 17:38

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 02:48

Publicado Decisão em 16/03/2021.
15/03/2021 12:07

Expedição de Certidão.
15/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
15/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
12/03/2021 20:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/03/2021 16:39

Recebidos os autos
12/03/2021 16:39

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 16:39

Decisão interlocutória - deferimento em parte
12/03/2021 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
12/03/2021 11:28

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 02:26

Publicado Certidão em 10/03/2021.
09/03/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
05/03/2021 17:30

Expedição de Certidão.
05/03/2021 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2021 02:35

Publicado Despacho em 08/02/2021.
06/02/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
06/02/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
06/02/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
05/02/2021 17:37

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 13:16

Recebidos os autos
04/02/2021 13:16

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 13:16

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
01/02/2021 18:45

Expedição de Certidão.
11/01/2021 12:46

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/12/2020 02:52

Decorrido prazo de ROBERVAL PEREIRA DA SILVA em 10/12/2020 23:59:59.
12/12/2020 02:52

Decorrido prazo de POIZE BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 10/12/2020 23:59:59.
12/12/2020 02:52

Decorrido prazo de R.N.D. ALMEIDA RESTAURANTE em 10/12/2020 23:59:59.
19/11/2020 16:26

Juntada de Petição de petição
18/11/2020 02:47

Publicado Certidão em 18/11/2020.
18/11/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020
16/11/2020 15:48

Juntada de Petição de petição
16/11/2020 12:18

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 12:17

Expedição de Certidão.
04/11/2020 04:03

Decorrido prazo de ROBERVAL PEREIRA DA SILVA em 03/11/2020 23:59:59.
09/10/2020 14:04

Expedição de Certidão.
08/10/2020 20:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2020 17:03

Expedição de Certidão.
06/10/2020 14:11

Juntada de Petição de petição
20/08/2020 15:13

Juntada de Petição de petição
23/06/2020 13:24

Expedição de Certidão.
23/06/2020 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2020 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 02:26

Publicado Decisão em 17/06/2020.
17/06/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2020 22:00

Juntada de Petição de petição
16/06/2020 16:52

Expedição de Certidão.
15/06/2020 14:30

Recebidos os autos
15/06/2020 14:30

Expedição de Outros documentos.
15/06/2020 14:30

Decisão interlocutória - deferimento
03/06/2020 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
03/06/2020 11:54

Juntada de Petição de petição
02/06/2020 04:18

Publicado Certidão em 02/06/2020.
02/06/2020 04:18

Publicado Decisão em 02/06/2020.
01/06/2020 10:31

Juntada de Petição de petição
01/06/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2020 10:00

Expedição de Certidão.
29/05/2020 09:58

Expedição de Outros documentos.
28/05/2020 21:33

Juntada de Petição de petição
28/05/2020 17:17

Recebidos os autos
28/05/2020 17:17

Expedição de Outros documentos.
28/05/2020 17:17

Decisão interlocutória - deferimento
28/05/2020 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
28/05/2020 15:30

Expedição de Certidão.
28/05/2020 14:48

Juntada de Petição de petição
28/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2020 02:19

Publicado Decisão em 28/05/2020.
28/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2020 13:00

Expedição de Termo.
26/05/2020 15:14

Expedição de Outros documentos.
26/05/2020 15:09

Recebidos os autos
26/05/2020 15:09

Expedição de Outros documentos.
26/05/2020 15:09

Decisão interlocutória - deferimento
26/05/2020 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
26/05/2020 12:16

Juntada de Petição de petição
05/05/2020 12:46

Publicado Decisão em 05/05/2020.
04/05/2020 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2020 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2020 14:31

Juntada de Petição de petição
29/04/2020 18:50

Recebidos os autos
29/04/2020 18:50

Expedição de Outros documentos.
29/04/2020 18:50

Decisão interlocutória - indeferimento
29/04/2020 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
29/04/2020 15:15

Juntada de Petição de petição
19/03/2020 02:19

Publicado Decisão em 19/03/2020.
19/03/2020 02:19

Publicado Decisão em 19/03/2020.
19/03/2020 02:19

Publicado Decisão em 19/03/2020.
19/03/2020 02:19

Publicado Decisão em 19/03/2020.
18/03/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/03/2020 14:26

Juntada de Petição de petição
16/03/2020 17:46

Recebidos os autos
16/03/2020 17:45

Expedição de Outros documentos.
16/03/2020 17:45

Decisão interlocutória - indeferimento
16/03/2020 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
16/03/2020 12:00

Juntada de Petição de petição
11/03/2020 03:22

Publicado Certidão em 11/03/2020.
11/03/2020 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2020 15:04

Juntada de Certidão
20/02/2020 19:36

Expedição de Ofício.
13/02/2020 02:48

Publicado Decisão em 13/02/2020.
12/02/2020 16:51

Juntada de Certidão
12/02/2020 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2020 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2020 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2020 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2020 16:12

Juntada de Petição de petição
10/02/2020 17:30

Recebidos os autos
10/02/2020 17:30

Expedição de Outros documentos.
10/02/2020 17:30

Decisão interlocutória - indeferimento
10/02/2020 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
10/02/2020 14:31

Juntada de Petição de petição
10/02/2020 14:28

Juntada de Petição de petição
10/02/2020 04:55

Decorrido prazo de ERIK FRANKLIN BEZERRA em 03/02/2020 23:59:59.
27/01/2020 03:11

Publicado Decisão em 27/01/2020.
24/01/2020 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/01/2020 20:08

Juntada de Petição de petição
22/01/2020 18:02

Recebidos os autos
22/01/2020 18:02

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 18:02

Decisão interlocutória - deferimento em parte
22/01/2020 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
22/01/2020 11:10

Juntada de Petição de petição
21/01/2020 16:13

Expedição de Certidão.
21/01/2020 16:00

Juntada de Petição de petição
03/01/2020 16:05

Expedição de Certidão.
18/12/2019 13:21

Publicado Decisão em 18/12/2019.
17/12/2019 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2019 14:33

Juntada de Petição de manifestação
16/12/2019 15:15

Expedição de Certidão.
16/12/2019 15:15

Juntada de Certidão
16/12/2019 15:10

Recebidos os autos
16/12/2019 15:10

Expedição de Outros documentos.
16/12/2019 15:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/12/2019 22:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
09/12/2019 15:10

Juntada de Petição de petição
09/12/2019 05:44

Publicado Certidão em 09/12/2019.
07/12/2019 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2019 13:36

Expedição de Certidão.
05/12/2019 13:36

Juntada de Certidão
05/12/2019 11:26

Juntada de Petição de petição
04/12/2019 04:58

Publicado Decisão em 04/12/2019.
03/12/2019 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/11/2019 18:51

Recebidos os autos
29/11/2019 18:51

Expedição de Outros documentos.
29/11/2019 18:51

Decisão interlocutória - deferimento
22/11/2019 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
22/11/2019 15:50

Juntada de Petição de petição
06/11/2019 05:24

Publicado Certidão em 06/11/2019.
06/11/2019 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/11/2019 13:33

Expedição de Certidão.
04/11/2019 13:33

Juntada de Certidão
01/11/2019 16:20

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
09/10/2019 18:41

Decorrido prazo de DAVI REIS VIEIRA DE AZEVEDO em 08/10/2019 23:59:59.
09/10/2019 18:41

Decorrido prazo de POIZE BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 08/10/2019 23:59:59.
09/10/2019 13:27

Expedição de Outros documentos.
09/10/2019 13:27

Expedição de Certidão.
09/10/2019 13:27

Juntada de Certidão
22/08/2019 15:33

Decorrido prazo de R.N.D. ALMEIDA RESTAURANTE em 21/08/2019 23:59:59.
02/08/2019 09:40

Publicado Decisão em 02/08/2019.
02/08/2019 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2019 16:04

Recebidos os autos
31/07/2019 16:04

Decisão interlocutória - recebido
31/07/2019 13:35

Decorrido prazo de POIZE BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 30/07/2019 23:59:59.
31/07/2019 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
31/07/2019 13:15

Expedição de Certidão.
31/07/2019 13:15

Juntada de Certidão
31/07/2019 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2019 08:18

Publicado Edital em 30/07/2019.
29/07/2019 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/07/2019 13:38

Expedição de Certidão.
25/07/2019 13:38

Juntada de Certidão
25/07/2019 12:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2019 12:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2019 15:55

Expedição de Mandado.
17/07/2019 15:55

Juntada de mandado
16/07/2019 16:30

Juntada de Certidão
16/07/2019 16:27

Juntada de ar - aviso de recebimento
04/07/2019 17:40

Expedição de Certidão.
04/07/2019 17:40

Juntada de Certidão
04/07/2019 17:39

Juntada de ar - aviso de recebimento
02/07/2019 17:40

Expedição de Certidão.
02/07/2019 17:40

Juntada de Certidão
17/06/2019 19:22

Publicado Decisão em 17/06/2019.
17/06/2019 17:23

Juntada de Petição de manifestação
15/06/2019 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/06/2019 14:59

Expedição de Edital.
14/06/2019 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2019 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2019 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2019 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2019 15:15

Juntada de Petição de Favorável;
13/06/2019 13:32

Recebidos os autos
13/06/2019 13:32

Expedição de Outros documentos.
13/06/2019 13:32

Decisão interlocutória - recebido
12/06/2019 17:41

Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/06/2019 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
12/06/2019 16:44

Processo Desarquivado
12/06/2019 16:10

Juntada de Petição de petição
07/06/2019 13:15

Arquivado Definitivamente
07/06/2019 13:14

Juntada de Certidão
29/05/2019 12:23

Juntada de Petição de manifestação
29/05/2019 09:13

Publicado Certidão em 29/05/2019.
29/05/2019 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2019 15:04

Expedição de Outros documentos.
27/05/2019 15:04

Expedição de Certidão.
27/05/2019 15:04

Juntada de Certidão
27/05/2019 15:03

Recebidos os autos
27/05/2019 15:02

Remetidos os Autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.
18/05/2019 04:35

Decorrido prazo de ERIK FRANKLIN BEZERRA em 16/05/2019 23:59:59.
18/05/2019 04:35

Decorrido prazo de R.N.D. ALMEIDA RESTAURANTE em 16/05/2019 23:59:59.
18/05/2019 04:35

Decorrido prazo de POIZE BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 16/05/2019 23:59:59.
17/05/2019 13:59

Remetidos os Autos da(o) 17ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
17/05/2019 13:57

Transitado em Julgado em 16/05/2019
17/05/2019 13:57

Juntada de Certidão
25/04/2019 13:49

Juntada de Petição de manifestação
24/04/2019 08:17

Publicado Sentença em 24/04/2019.
24/04/2019 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/04/2019 13:52

Expedição de Outros documentos.
22/04/2019 13:47

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 17ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
22/04/2019 13:13

Recebidos os autos
22/04/2019 13:13

Julgado procedente o pedido
25/02/2019 15:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
20/02/2019 12:59

Remetidos os Autos da(o) 17ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
20/02/2019 12:59

Recebidos os autos
12/02/2019 18:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
12/02/2019 17:00

Recebidos os autos
12/02/2019 17:00

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2019 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
12/02/2019 14:34

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para MONITÓRIA (40)
12/02/2019 13:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
12/02/2019 13:32

Classe Processual HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) alterada para PETIÇÃO CÍVEL (241)
24/10/2018 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2018 16:45

Expedição de Certidão.
20/08/2018 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2018 12:57

Juntada de Certidão
29/07/2018 08:11

Decorrido prazo de ERIK FRANKLIN BEZERRA em 27/07/2018 23:59:59.
29/07/2018 08:11

Decorrido prazo de R.N.D. ALMEIDA RESTAURANTE em 27/07/2018 23:59:59.
29/07/2018 08:11

Decorrido prazo de POIZE BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 27/07/2018 23:59:59.
23/07/2018 16:48

Juntada de Petição de manifestação
16/07/2018 17:12

Expedição de Ofício.
05/07/2018 02:58

Publicado Decisão em 05/07/2018.
04/07/2018 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/07/2018 02:50

Publicado Certidão em 04/07/2018.
03/07/2018 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2018 18:03

Juntada de Petição de Cota
02/07/2018 16:58

Recebidos os autos
02/07/2018 16:58

Suscitado Conflito de Competência
29/06/2018 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
29/06/2018 15:38

Expedição de Outros documentos.
29/06/2018 15:38

Expedição de Certidão.
29/06/2018 15:38

Juntada de Certidão
28/06/2018 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2019

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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