12/06/2024 18:45

Arquivado Provisoramente
12/06/2024 18:45

Juntada de Certidão
12/06/2024 10:42

Juntada de Certidão
12/06/2024 10:42

Juntada de Alvará de levantamento
12/06/2024 10:42

Juntada de Certidão
12/06/2024 10:42

Juntada de Alvará de levantamento
10/06/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:40

Publicado Certidão em 07/06/2024.
06/06/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 08:30

Expedição de Certidão.
04/06/2024 04:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 03:06

Juntada de Certidão
07/05/2024 04:52

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 04:51

Expedição de Certidão.
07/05/2024 04:08

Processo Desarquivado
07/05/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2024 23:59.
02/04/2024 13:58

Arquivado Provisoramente
01/04/2024 18:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
01/04/2024 18:10

Juntada de Petição de ofício de requisição
19/03/2024 19:24

Juntada de Certidão
26/02/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 19:17

Expedição de Ofício.
23/02/2024 19:17

Expedição de Ofício.
23/02/2024 16:06

Expedição de Certidão.
06/02/2024 10:20

Expedição de Certidão.
06/02/2024 04:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
25/01/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:35

Publicado Certidão em 23/01/2024.
23/01/2024 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0703193-53.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: SANDRA MARIA CARVALHO RIBEIRO ARANTES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 10 de janeiro de 2024 18:40:08.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
10/01/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 18:40

Expedição de Certidão.
28/12/2023 11:41

Recebidos os autos
28/12/2023 11:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
06/11/2023 04:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/11/2023 04:50

Expedição de Certidão.
04/11/2023 04:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.
13/09/2023 00:13

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703193-53.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SANDRA MARIA CARVALHO RIBEIRO ARANTES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime(m)-se o DISTRITO FEDERAL a impugnar(em), caso queira(m), o requerimento em apreço, nos termos do art. 535 do CPC.

Apresentada impugnação, intime-se o credor para manifestação.

Após, retornem os autos conclusos.

Identificado excesso de execução, o devedor deverá alegar de plano o valor que reputa correto, sob pena de não conhecimento da impugnação.

Em atenção ao disposto na Súmula nº 345/STJ, fixo honorários de advogado no importe de 10% (dez por cento) do proveito econômico a ser verificado ao final da presente fase processual, haja vista que são devidos independentemente de apresentação de impugnação por parte do(a) devedor(a), uma vez que há entendimento fixado pela Corte da Cidadania, no sentido de que no cumprimento de sentença oriundo de ação coletiva, que certamente guarda certo grau de cognitividade, é preciso que se apure não somente o quantum debeatur, mas também o an debeatur, ou seja, se os demandantes de fato são credores das importâncias fixadas no bojo da ação coletiva.

Não havendo qualquer oposição ao pedido sub examine, expeça-se, de imediato, Requisição de Pequeno Valor – RPV ou Precatório, conforme o caso.

Intime-se o DISTRITO FEDERAL a efetuar o pagamento, no prazo de 2 (dois meses).

Transcorrido in albis o prazo para pagamento da RPV, intime-se o DISTRITO FEDERAL a comprovar o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias.

Inerte, diligencie-se junto ao Sistema SISBAJUD para a realização de sequestro de verba pública em numerário suficiente para o adimplemento do débito.

Fica deferida expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Pendendo apenas RPV ou precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.

Atente-se que há no contrato de prestação de serviços advocatícios acostado aos autos (ID nº 153865091 ) com cláusula de honorários ad exitum.

Assim, quando da fixação do débito exequendo, a quantia deverá ser objeto de reserva de crédito no bojo do precatório/RPV a ser expedido em favor do advogado/escritório.

Defiro o requerimento de reembolso das custas processuais recolhidas pelo SINPRO/DF (ID nº 153868973 ) .

BRASÍLIA, DF, 8 de setembro de 2023 14:15:15.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
08/09/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 14:54

Recebidos os autos
08/09/2023 14:54

Outras decisões
06/09/2023 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/09/2023 18:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/09/2023 19:04

Recebidos os autos
05/09/2023 19:04

Outras decisões
05/09/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
31/08/2023 12:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/06/2023 01:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2023 23:59.
08/06/2023 01:44

Decorrido prazo de SANDRA MARIA CARVALHO RIBEIRO ARANTES em 07/06/2023 23:59.
31/05/2023 00:25

Publicado Decisão em 31/05/2023.
31/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 18:14

Recebidos os autos
25/05/2023 18:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/05/2023 23:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/05/2023 23:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/05/2023 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:10

Decorrido prazo de SANDRA MARIA CARVALHO RIBEIRO ARANTES em 17/05/2023 23:59.
11/05/2023 15:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/05/2023 00:23

Publicado Decisão em 10/05/2023.
09/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
06/05/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
06/05/2023 14:44

Juntada de Certidão
03/05/2023 15:41

Recebidos os autos
03/05/2023 15:41

Suscitado Conflito de Competência
03/05/2023 15:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/05/2023 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
02/05/2023 21:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/04/2023 01:30

Decorrido prazo de SANDRA MARIA CARVALHO RIBEIRO ARANTES em 28/04/2023 23:59.
03/04/2023 00:32

Publicado Decisão em 03/04/2023.
31/03/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
29/03/2023 16:00

Recebidos os autos
29/03/2023 16:00

Declarada incompetência
28/03/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/03/2023 14:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/03/2023 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0735187-53.2023.8.07.0001

Mrv Engenharia e Participacoes SA

Beatriz Helena Pinho Silva

Advogado: Roberval Jose Resende Belinati

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/08/2023 02:23

Exibir Processo

Processo nº 0735349-48.2023.8.07.0001

Jose Nunes de Moura

Mrv Engenharia e Participacoes SA

Advogado: Roberval Jose Resende Belinati

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/08/2023 00:07

Exibir Processo

Processo nº 0715641-91.2023.8.07.0007

Vagner Jose Chaves

Banco Alfa S.A.

Advogado: Jose Guilherme Carneiro Queiroz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/08/2023 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0704927-27.2022.8.07.0001

Laercio Luiz Pizzolio

Banco do Brasil S/A

Advogado: Neusa Mariam de Castro Serafin

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/02/2022 10:29

Exibir Processo

Processo nº 0712214-86.2023.8.07.0007

Maria Ivonete dos Santos

Banco Itaucard S.A.

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/06/2023 17:25

Exibir Processo