31/07/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 12:13

Expedição de Certidão.
30/07/2025 19:46

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 02:40

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 09:21

Recebidos os autos
07/07/2025 09:21

Deferido o pedido de NELSON ALVES DE SOUSA COURA - CPF: *06.***.*42-68 (INVENTARIANTE).
04/07/2025 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
03/07/2025 19:59

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 02:51

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 16:06

Recebidos os autos
06/06/2025 16:06

Outras decisões
05/06/2025 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
05/06/2025 17:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/05/2025 03:09

Juntada de Certidão
15/05/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 18:30

Expedição de Certidão.
15/05/2025 18:24

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 13:18

Expedição de Certidão.
13/05/2025 02:43

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 10:43

Recebidos os autos
09/05/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 10:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/05/2025 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
08/05/2025 13:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/05/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 10:28

Expedição de Certidão.
07/05/2025 20:44

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:35

Publicado Certidão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 13:09

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/04/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 17:26

Expedição de Certidão.
21/04/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:33

Publicado Certidão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 11:38

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:56

Juntada de Ofício
04/02/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 12:38

Expedição de Certidão.
04/02/2025 12:01

Juntada de Certidão
04/02/2025 12:01

Juntada de Alvará de levantamento
03/02/2025 16:02

Recebidos os autos
03/02/2025 16:02

Deferido o pedido de NELSON ALVES DE SOUSA COURA - CPF: *06.***.*42-68 (INVENTARIANTE).
03/02/2025 16:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
31/01/2025 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
31/01/2025 18:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/01/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:10

Expedição de Certidão.
28/01/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:20

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
09/01/2025 15:26

Recebidos os autos
09/01/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
08/01/2025 16:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/01/2025 17:49

Recebidos os autos
07/01/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
06/01/2025 03:01

Juntada de Certidão
05/01/2025 21:11

Juntada de Petição de petição
01/01/2025 03:05

Juntada de Certidão
13/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 13/12/2024.
12/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 18:12

Recebidos os autos
10/12/2024 18:12

Deferido o pedido de NELSON ALVES DE SOUSA COURA - CPF: *06.***.*42-68 (INVENTARIANTE).
09/12/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
09/12/2024 18:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/12/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:54

Expedição de Certidão.
07/12/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 05/12/2024.
05/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 12:31

Juntada de Certidão
04/12/2024 12:31

Juntada de Alvará de levantamento
03/12/2024 14:43

Recebidos os autos
03/12/2024 14:43

Deferido o pedido de NELSON ALVES DE SOUSA COURA - CPF: *06.***.*42-68 (INVENTARIANTE).
02/12/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
02/12/2024 07:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/11/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 19:36

Expedição de Certidão.
21/11/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 09:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/11/2024 02:25

Publicado Decisão em 14/11/2024.
13/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 18:16

Cancelada a movimentação processual
11/11/2024 18:16

Desentranhado o documento
11/11/2024 18:15

Juntada de Certidão
11/11/2024 17:30

Recebidos os autos
11/11/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:30

Deferido o pedido de MARTINHO COURA - CPF: *48.***.*69-91 (INVENTARIADO(A)).
11/11/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
11/11/2024 11:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/11/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:08

Expedição de Certidão.
05/11/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
29/10/2024 11:42

Juntada de Certidão
29/10/2024 11:42

Juntada de Alvará de levantamento
28/10/2024 10:34

Recebidos os autos
28/10/2024 10:34

Deferido o pedido de NELSON ALVES DE SOUSA COURA - CPF: *06.***.*42-68 (INVENTARIANTE).
25/10/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
24/10/2024 20:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/10/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 15:33

Expedição de Certidão.
22/10/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 15:02

Expedição de Certidão.
21/10/2024 12:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/10/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:35

Expedição de Certidão.
10/10/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 11:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 16:20

Juntada de Certidão
17/09/2024 16:20

Juntada de Alvará de levantamento
17/09/2024 14:41

Recebidos os autos
17/09/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 14:41

Deferido o pedido de NELSON ALVES DE SOUSA COURA - CPF: *06.***.*42-68 (INVENTARIANTE).
13/09/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
13/09/2024 17:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/09/2024 11:43

Recebidos os autos
06/09/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
04/09/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 11:36

Recebidos os autos
03/09/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
02/09/2024 12:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/08/2024 23:31

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 14:11

Expedição de Certidão.
22/08/2024 21:25

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 13:06

Expedição de Certidão.
13/08/2024 13:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/06/2024 15:36

Expedição de Certidão.
07/06/2024 17:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2024 14:58

Recebidos os autos
06/06/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 14:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/06/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
05/06/2024 15:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/06/2024 03:43

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
03/06/2024 14:17

Recebidos os autos
03/06/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 10:40

Juntada de Certidão
03/06/2024 10:40

Juntada de Alvará de levantamento
03/06/2024 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
01/06/2024 13:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/05/2024 00:00

Intimação

Compulsando o documento juntado no ID 197571588, noto que todos os herdeiros assinaram a declaração anuindo com o levantamento de R$20.917,66 (vinte mil novecentos e dezessete reais e sessenta e seis centavos) pelo inventariante, a título de reembolso de despesas.

Sendo assim, não vislumbro óbice em deferir o pleito, mormente o fato de que o Ministério Público também anuiu ao pedido no ID 198371329.

Dessa forma, determino a expedição de alvará eletrônico de levantamento no valor de R$20.917,66 (vinte mil novecentos e dezessete reais e sessenta e seis centavos) ao inventariante NELSON ALVES DE SOUSA COURA, CPF no cabeçalho, a ser levantado da conta judicial vinculada ao feito.

Os dados bancários do inventariante foram informados no ID 188900211, quais sejam: Banco do Brasil, Ag. 8611-8, Cc: 10.371-3, CPF: *06.***.*42-68.

Por fim, em relação ao pedido de expedição de alvará para autorizar a transferência do veículo Palio ao Sr.

Rafael (ID 194575537), concedo o prazo de 10 (dez) dias para que o Ministério Público se manifeste, já se considerando a prerrogativa do prazo em dobro.

Vindo, tornem os autos conclusos para a análise do pleito.

Diligências legais.
29/05/2024 14:42

Recebidos os autos
29/05/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 14:42

Deferido o pedido de NELSON ALVES DE SOUSA COURA - CPF: *06.***.*42-68 (INVENTARIANTE).
28/05/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
28/05/2024 16:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/05/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 18:53

Expedição de Certidão.
21/05/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:51

Publicado Despacho em 29/04/2024.
27/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 14:28

Recebidos os autos
25/04/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
24/04/2024 22:04

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 14:30

Expedição de Certidão.
15/04/2024 23:36

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 13:54

Juntada de Certidão
10/04/2024 10:32

Juntada de Certidão
10/04/2024 10:32

Juntada de Alvará de levantamento
10/04/2024 02:43

Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 15:30

Juntada de Certidão
08/04/2024 14:45

Recebidos os autos
08/04/2024 14:45

Deferido em parte o pedido de NELSON ALVES DE SOUSA COURA - CPF: *06.***.*42-68 (INVENTARIANTE)
05/04/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
05/04/2024 08:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/04/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 13:25

Expedição de Certidão.
01/04/2024 22:35

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:46

Publicado Certidão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE BRASÍLIA E-mail: [email protected] Horário de atendimento: das 12h às 19h Número do processo: 0736802-78.2023.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO De ordem, fica a parte INVENTARIANTE intimada a se manifestar sobre cota do Ministério Público de ID 190273079.

Prazo de 5 (cinco) dias úteis.

BRASÍLIA/DF, 18 de março de 2024.

CAROLINA PACHECO SALOMAO
18/03/2024 11:53

Expedição de Certidão.
18/03/2024 10:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/03/2024 20:55

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 14:03

Expedição de Certidão.
05/03/2024 21:56

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:43

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 14:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/02/2024 00:00

Intimação

Compulsando os autos, noto que as escrituras referentes aos terrenos de matrículas 25.033, 25.034, 25.978 e 25.979 (ID 176483351, ID 170757522, ID 170757526 e ID 170757527) atestam a titularidade do falecido, bem como a inexistência de ônus.

Considerando a anuência de todos os interessados e do Ministério Público, nos termos do contrato juntado no ID 187224790 e das manifestações de ID 187224776 e ID 187592330, não vislumbro óbice em deferir o pleito formulado.

Dessa forma, atribuo a esta decisão FORÇA DE ALVARÁ, para autorizar que o inventariante NELSON ALVES DE SOUSA COURA, CPF acima identificado, satisfeitos os demais requisitos legais e administrativos, proceda à cessão do direito real de superfície referente aos imóveis de matrícula 25.033, 25.034, 25.978 e 25.979, registrados em nome do falecido MARTINHO COURA, CPF no cabeçalho, junto ao 8º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal) à empresa BC GERAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA AS, nos termos da minuta de contrato de ID 187224790.

No entanto, ressalto que o valor mensal a ser pago como contraprestação da cessão, por ter natureza de fruto dos bens do espólio, deverá ser transferido pelo inventariante para uma conta judicial vinculada ao feito, enquanto tramitar o presente inventário.

Assim, ante o que consta na Cláusula 4.3 da minuta de contrato juntado no ID 187224790, determino que a parte inventariante deposite o valor recebido mensalmente em conta judicial vinculada ao presente feito, no prazo de cinco dias após o recebimento, até o trânsito em julgado da sentença a ser proferida nestes autos.

Nesse mesmo sentido, enquanto tramitar o inventário, consigno que tais valores deverão integrar a partilha, devendo ser incluídos nas primeiras/últimas declarações, para posterior partilha entre os herdeiros.

Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que o inventariante comprove o cumprimento do alvará.

Na mesma ocasião, deverá o inventariante juntar aos autos a retificação das primeiras declarações, bem como os documentos e certidões anteriormente solicitadas, nos termos da decisão de ID 183137879.

Publique-se e intimem-se.
25/02/2024 23:13

Recebidos os autos
25/02/2024 23:13

Expedição de Outros documentos.
25/02/2024 23:13

Deferido o pedido de NELSON ALVES DE SOUSA COURA - CPF: *06.***.*42-68 (INVENTARIANTE).
23/02/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
23/02/2024 13:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/02/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:38

Publicado Despacho em 23/02/2024.
23/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0736802-78.2023.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) NELSON ALVES DE SOUSA COURA - CPF/CNPJ: *06.***.*42-68, MARITZA ALVES DE SOUSA COURA - CPF/CNPJ: *06.***.*07-20, LARISSA ALVES DE SOUSA COURA - CPF/CNPJ: *06.***.*18-00, T.

C.

S.

C. - CPF/CNPJ: *23.***.*84-54, VANIA VITORIA RODRIGUES CAMPOS - CPF/CNPJ: *45.***.*54-15 e ELIAUREA AFONSO DA SILVA - CPF/CNPJ: *95.***.*27-68, MARTINHO COURA - CPF/CNPJ: *48.***.*69-91 DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ Trata-se de ação de inventário ajuizada em razão do falecimento de MARTINHO COURA, ocorrido no dia 03/08/2023 (ID 170755576).

Considerando as informações prestadas no ID 187168282, que afirmam que existe um saldo residual de R$12,16 (doze reais e dezesseis centavos) depositados na conta do falecido na Caixa Econômica Federal, confiro FORÇA DE ALVARÁ a este despacho, para AUTORIZAR o Sr.

NELSON ALVES DE SOUSA COURA, CPF identificado no cabeçalho, a proceder na Caixa Econômica Federal, ao levantamento, ao saque, à transferência ou o que necessário for, a fim de que possa receber toda a quantia que se encontrar em contas bancárias e investimentos de titularidade de MARTINHO COURA, em vida inscrito do CPF acima identificado, INCLUSIVE A QUE PUDER SE ENCONTRAR BLOQUEADA POR ESTE JUÍZO POR MEIO DO SISTEMA SISBAJUD, devendo o banco desbloquear o referido valor no momento da diligência, a fim de que possa cumprir a presente determinação judicial.

O inventariante deverá comprovar nos autos o efetivo levantamento e subsequente depósito da quantia em conta judicial vinculada ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Por fim, em relação ao pedido deduzido na petição de ID 187224776, dê-se vista ao Ministério Público, para que se manifestem no prazo legal de 30 (trinta) dias.

Publique-se e intime-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
21/02/2024 12:27

Recebidos os autos
21/02/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 02:27

Publicado Despacho em 21/02/2024.
20/02/2024 20:04

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
20/02/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0736802-78.2023.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) NELSON ALVES DE SOUSA COURA - CPF/CNPJ: *06.***.*42-68, MARITZA ALVES DE SOUSA COURA - CPF/CNPJ: *06.***.*07-20, LARISSA ALVES DE SOUSA COURA - CPF/CNPJ: *06.***.*18-00, T.

C.

S.

C. - CPF/CNPJ: *23.***.*84-54, VANIA VITORIA RODRIGUES CAMPOS - CPF/CNPJ: *45.***.*54-15 e ELIAUREA AFONSO DA SILVA - CPF/CNPJ: *95.***.*27-68, MARTINHO COURA - CPF/CNPJ: *48.***.*69-91 DESPACHO Considerando a petição de ID 186687487, concedo novo prazo de 15 (quinze) dias para que o inventariante atenda integralmente à decisão de ID 183137879, bem como ao despacho de ID 185443011.

Diligências legais.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
16/02/2024 17:32

Recebidos os autos
16/02/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
15/02/2024 22:59

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 03:12

Publicado Despacho em 06/02/2024.
06/02/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 02:56

Publicado Certidão em 05/02/2024.
05/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0736802-78.2023.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) NELSON ALVES DE SOUSA COURA - CPF/CNPJ: *06.***.*42-68, MARITZA ALVES DE SOUSA COURA - CPF/CNPJ: *06.***.*07-20, LARISSA ALVES DE SOUSA COURA - CPF/CNPJ: *06.***.*18-00, T.

C.

S.

C. - CPF/CNPJ: *23.***.*84-54, VANIA VITORIA RODRIGUES CAMPOS - CPF/CNPJ: *45.***.*54-15 e ELIAUREA AFONSO DA SILVA - CPF/CNPJ: *95.***.*27-68, MARTINHO COURA - CPF/CNPJ: *48.***.*69-91 DESPACHO Trata-se de ação de inventário ajuizada em razão do falecimento de MARTINHO COURA, ocorrido no dia 03/08/2023 (ID 170755576).

Foi determinada a pesquisa, bloqueio e transferência dos valores de propriedade do inventariado por meio do sistema SISBAJUD.

No entanto, consoante certidão de ID 185439813, foi constatada uma divergência entre os valores encontrados e bloqueados no ID 184946709 e os efetivamente transferidos para uma conta judicial vinculada ao feito (ID 185439824).

Esclareço que a divergência diz respeito aos valores depositados na Caixa Econômica Federal, já que o ID 184946709 localizou o valor de R$ 9.505,19 (nove mil quinhentos e cinco reais e dezenove centavos) de titularidade do falecido, contudo, o ID 185439824 apontou a transferência de apenas R$ 493,03 (quatrocentos e noventa e três reais e três centavos) para a conta judicial.

Sendo assim, de forma a sanar a divergência constatada, e em razão da importante atuação do inventariante, a quem o Código de Processo Civil atribuiu o dever de representar o espólio judicial e extrajudicialmente (art. 618, I) e administrá-lo com diligência (art. 618, II), determino que o inventariante anexe aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, os extratos bancários atualizados do falecido junto à Caixa Econômica Federal, referentes ao período de 28/01/2024 a 01/02/2024.

Ressalto, ainda, que o inventariante possui poderes para diligenciar diretamente junto às instituições bancárias e obter os extratos bancários do falecido, conforme decisão de ID 175668037, que nomeou o Sr.

NELSON ALVES DE SOUSA COURA como inventariante.

Diligências legais.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
03/02/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 16:50

Recebidos os autos
02/02/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
01/02/2024 16:01

Juntada de Certidão
31/01/2024 03:00

Publicado Certidão em 31/01/2024.
31/01/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos autos o resultado da pesquisa realizada junto ao sistema SISBAJUD.

Ante a existência de saldos bancários, realizei o bloqueio dos valores, conforme protocolo em anexo.

Aguarde-se o prazo de três dias para se efetivar a transferência pelo sistema SISBAJUD, conforme determinado pelo Juízo.

Nesta data, fica a parte Inventariante INTIMADA do resultado e do bloqueio anexados.

Conforme as regras do processo judicial eletrônico, ao se manifestar o ato de comunicação respectivo deverá ser encerrado, o que evitará registros errôneos de decurso de prazo.
29/01/2024 14:26

Juntada de Certidão
23/01/2024 05:06

Publicado Decisão em 22/01/2024.
16/01/2024 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
11/01/2024 16:48

Recebidos os autos
11/01/2024 16:48

Outras decisões
08/01/2024 18:36

Juntada de Certidão
05/01/2024 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
29/12/2023 10:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/12/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 18:30

Expedição de Certidão.
14/12/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 14:44

Expedição de Certidão.
13/12/2023 03:45

Decorrido prazo de NELSON ALVES DE SOUSA COURA em 12/12/2023 23:59.
10/11/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 07:01

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 03:04

Publicado Certidão em 31/10/2023.
31/10/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 14:49

Expedição de Certidão.
26/10/2023 19:25

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:28

Publicado Decisão em 26/10/2023.
25/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 18:07

Recebidos os autos
23/10/2023 18:07

Recebida a emenda à inicial
19/10/2023 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
19/10/2023 11:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/10/2023 08:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/10/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 14:39

Expedição de Certidão.
10/10/2023 19:22

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 02:59

Publicado Despacho em 19/09/2023.
19/09/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0736802-78.2023.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) NELSON ALVES DE SOUSA COURA - CPF/CNPJ: *06.***.*42-68, MARITZA ALVES DE SOUSA COURA - CPF/CNPJ: *06.***.*07-20, LARISSA ALVES DE SOUSA COURA - CPF/CNPJ: *06.***.*18-00, T.

C.

S.

C. - CPF/CNPJ: *23.***.*84-54, VANIA VITORIA RODRIGUES CAMPOS - CPF/CNPJ: *45.***.*54-15 e ELIAUREA AFONSO DA SILVA - CPF/CNPJ: *95.***.*27-68, MARTINHO COURA - CPF/CNPJ: *48.***.*69-91 DESPACHO Considerando o documento de fl. 02 do ID 171910101, em que há a afirmação de que a Sra.

Vania consta como dependente do falecido na declaração de IR, intime-se a interessada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de declaração de IRPF do de cujus em que conste como dependente dele (ou o contrário), visto que não consta essa informação no documento juntado no ID 170758245.

Vindo, dê-se vista ao Ministério Público, para que se manifeste no prazo legal de 30 (trinta) dias, especialmente em relação ao rito e a nomeação do inventariante.

Diligências legais.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
15/09/2023 16:47

Recebidos os autos
15/09/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
14/09/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:43

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0736802-78.2023.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) NELSON ALVES DE SOUSA COURA - CPF/CNPJ: *06.***.*42-68, MARITZA ALVES DE SOUSA COURA - CPF/CNPJ: *06.***.*07-20, LARISSA ALVES DE SOUSA COURA - CPF/CNPJ: *06.***.*18-00, T.

C.

S.

C. - CPF/CNPJ: *23.***.*84-54, VANIA VITORIA RODRIGUES CAMPOS - CPF/CNPJ: *45.***.*54-15 e ELIAUREA AFONSO DA SILVA - CPF/CNPJ: *95.***.*27-68, MARTINHO COURA - CPF/CNPJ: *48.***.*69-91 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Deverão os requerentes instruírem os autos com os seguintes documentos: a) certidão de nascimento e/ou casamento (emissão recente) do inventariado, com a averbação do óbito e do divórcio; b) certidão de nascimento e/ou casamento (emissão recente) da Sra.

Vania; c) certidão de nascimento e/ou casamento (emissão recente) dos herdeiros Nelson, Maritza, Larissa e Thalita; d) endereço eletrônico e linha telefônica móvel das partes conforme §1º, do Art. 2º, da Portaria Conjunta 29 de 19/04/2021 do TJDFT; e) escritura pública de união estável entre o falecido e a Sra.

Vania, bem como outras provas documentais da união, se houver.

Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para atendimento.

Publique-se e intimem-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital) }
06/09/2023 20:22

Recebidos os autos
06/09/2023 20:22

Determinada a emenda à inicial
04/09/2023 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
04/09/2023 17:37

Expedição de Certidão.
04/09/2023 17:35

Classe Processual alterada de ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) para INVENTÁRIO (39)
01/09/2023 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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