03/07/2025 16:48

Recebidos os autos
03/07/2025 16:48

Outras decisões
24/06/2025 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/06/2025 03:19

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 045 LTDA em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 02:32

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 13:03

Recebidos os autos
04/06/2025 13:03

Outras decisões
30/05/2025 07:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
30/05/2025 07:45

Juntada de Certidão
29/05/2025 02:28

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 16:07

Recebidos os autos
27/05/2025 16:07

Outras decisões
22/05/2025 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
21/05/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:29

Publicado Decisão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 13:06

Recebidos os autos
24/04/2025 13:06

Outras decisões
22/04/2025 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
22/04/2025 14:37

Expedição de Certidão.
11/04/2025 02:56

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 045 LTDA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:56

Decorrido prazo de VILMA DA COSTA FERNANDES em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:56

Decorrido prazo de JOSE HELIO FERNANDES em 10/04/2025 23:59.
09/04/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 12:08

Recebidos os autos
25/03/2025 12:08

Outras decisões
18/03/2025 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/03/2025 14:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/03/2025 15:26

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/02/2024 02:46

Publicado Decisão em 09/02/2024.
09/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 13:40

Recebidos os autos
07/02/2024 13:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/02/2024 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
07/02/2024 03:30

Decorrido prazo de JOSE HELIO FERNANDES em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:30

Decorrido prazo de VILMA DA COSTA FERNANDES em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 16:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/02/2024 16:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/02/2024 03:55

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 045 LTDA em 05/02/2024 23:59.
14/12/2023 02:52

Publicado Decisão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023 17:10

Juntada de Certidão
12/12/2023 14:05

Recebidos os autos
12/12/2023 14:04

Outras decisões
07/12/2023 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
07/12/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 09:03

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 045 LTDA em 05/12/2023 23:59.
01/12/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:24

Publicado Certidão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 14:06

Expedição de Certidão.
22/11/2023 14:33

Recebidos os autos
22/11/2023 14:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.
08/11/2023 02:29

Publicado Decisão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 13:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/11/2023 05:05

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 045 LTDA em 03/11/2023 23:59.
03/11/2023 15:55

Recebidos os autos
03/11/2023 15:55

Outras decisões
03/11/2023 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
01/11/2023 14:20

Juntada de Petição de impugnação
31/10/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 02:47

Publicado Certidão em 25/10/2023.
25/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 15:37

Expedição de Certidão.
23/10/2023 15:12

Recebidos os autos
23/10/2023 15:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.
17/10/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 04:37

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 045 LTDA em 16/10/2023 23:59.
09/10/2023 02:30

Publicado Decisão em 09/10/2023.
06/10/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 08:55

Publicado Certidão em 05/10/2023.
04/10/2023 22:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/10/2023 18:53

Recebidos os autos
04/10/2023 18:53

Outras decisões
04/10/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/10/2023 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 03:54

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 045 LTDA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 03:51

Decorrido prazo de VILMA DA COSTA FERNANDES em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 03:51

Decorrido prazo de JOSE HELIO FERNANDES em 02/10/2023 23:59.
02/10/2023 17:43

Expedição de Certidão.
02/10/2023 17:39

Recebidos os autos
02/10/2023 17:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.
18/09/2023 09:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/09/2023 09:48

Expedição de Certidão.
16/09/2023 03:39

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 045 LTDA em 15/09/2023 23:59.
11/09/2023 00:31

Publicado Decisão em 11/09/2023.
09/09/2023 02:04

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 045 LTDA em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0024327-83.2013.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE HELIO FERNANDES, VILMA DA COSTA FERNANDES EXECUTADO: ERBE INCORPORADORA 045 LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de embargos de declaração (ID 169837750) opostos pela parte credora em face da decisão proferida no ID 168109263.

Conheço dos presentes embargos, porquanto foram interpostos tempestivamente, nos termos do artigo 1.023 do Código de Processo Civil.

Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir erro, obscuridade, contradição ou omissão na decisão.

A omissão/contradição passível de correção por intermédio dos embargos de declaração é aquela de caráter intrínseco, eventualmente verificável entre os elementos do ato decisório recorrido, o que não é o caso dos autos, pois a hipótese é de mero inconformismo do embargante com o resultado do julgamento.

A despeito das alegações articuladas pelo embargante em sua peça recursal, tese levantada no tocante ao termo ad quem para incidência dos lucros cessantes restou devidamente apreciada, não havendo, nesse ponto, qualquer justificativa jurídica que possa ensejar o pretendido acolhimento dos embargos interpostos.

A via estreita dos embargos de declaração, recurso de fundamentação vinculada, não permite, por si, o reexame da matéria debatida e decidida, conjectura que reclama outra espécie de recurso.

Ante o exposto, CONHEÇO e NEGO provimento aos embargos de declaração opostos pela parte autora, mantendo na íntegra a decisão atacada.

Intimem-se as partes.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
06/09/2023 14:55

Recebidos os autos
06/09/2023 14:55

Outras decisões
06/09/2023 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/09/2023 01:39

Decorrido prazo de VILMA DA COSTA FERNANDES em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:39

Decorrido prazo de JOSE HELIO FERNANDES em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:39

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 045 LTDA em 05/09/2023 23:59.
05/09/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:24

Publicado Decisão em 31/08/2023.
30/08/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 00:35

Publicado Certidão em 29/08/2023.
28/08/2023 19:51

Recebidos os autos
28/08/2023 19:51

Outras decisões
28/08/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/08/2023 10:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/08/2023 17:11

Expedição de Certidão.
24/08/2023 17:01

Recebidos os autos
24/08/2023 17:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.
23/08/2023 02:29

Publicado Decisão em 23/08/2023.
22/08/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
18/08/2023 17:33

Recebidos os autos
18/08/2023 17:33

Outras decisões
17/08/2023 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
17/08/2023 14:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/08/2023 07:51

Publicado Decisão em 17/08/2023.
17/08/2023 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 17:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/08/2023 08:33

Recebidos os autos
15/08/2023 08:33

Outras decisões
27/07/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
27/07/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:27

Publicado Decisão em 20/07/2023.
20/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 12:18

Recebidos os autos
18/07/2023 12:18

Outras decisões
18/07/2023 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/07/2023 01:35

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 045 LTDA em 17/07/2023 23:59.
17/07/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 01:32

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 045 LTDA em 03/07/2023 23:59.
03/07/2023 00:37

Publicado Decisão em 03/07/2023.
02/07/2023 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 15:32

Recebidos os autos
29/06/2023 15:32

Outras decisões
29/06/2023 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
29/06/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:26

Publicado Decisão em 12/06/2023.
10/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 13:37

Recebidos os autos
07/06/2023 13:37

Outras decisões
06/06/2023 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/06/2023 15:26

Recebidos os autos
06/06/2023 15:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.
19/05/2023 00:41

Publicado Decisão em 19/05/2023.
19/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
18/05/2023 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/05/2023 16:50

Recebidos os autos
17/05/2023 16:50

Outras decisões
16/05/2023 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
16/05/2023 15:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/05/2023 15:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/04/2023 00:28

Publicado Decisão em 12/04/2023.
12/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 12:44

Recebidos os autos
10/04/2023 12:43

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/04/2023 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/02/2023 03:31

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 045 LTDA em 13/02/2023 23:59.
10/02/2023 16:49

Expedição de Certidão.
08/02/2023 02:36

Publicado Decisão em 08/02/2023.
08/02/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
07/02/2023 12:25

Expedição de Ofício.
06/02/2023 13:21

Recebidos os autos
06/02/2023 13:21

Outras decisões
31/01/2023 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
31/01/2023 16:01

Expedição de Certidão.
31/01/2023 03:39

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 045 LTDA em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:00

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
24/01/2023 01:00

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022
13/01/2023 12:26

Recebidos os autos
13/01/2023 12:26

Decisão interlocutória - recebido
12/01/2023 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
12/01/2023 18:19

Juntada de Certidão
12/01/2023 18:15

Juntada de Certidão
30/12/2022 13:28

Expedição de Certidão.
20/12/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
19/12/2022 21:12

Recebidos os autos
19/12/2022 21:12

Decisão interlocutória - recebido
19/12/2022 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/12/2022 12:45

Juntada de Certidão
16/12/2022 15:03

Recebidos os autos
16/12/2022 15:03

Decisão interlocutória - recebido
16/12/2022 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
15/12/2022 16:52

Juntada de Petição de petição
28/12/2020 17:15

Juntada de Certidão
07/08/2019 15:07

Decorrido prazo de JOSE HELIO FERNANDES em 06/08/2019 23:59:59.
07/08/2019 15:07

Decorrido prazo de VILMA DA COSTA FERNANDES em 06/08/2019 23:59:59.
07/08/2019 15:07

Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 007 S/A em 06/08/2019 23:59:59.
02/08/2019 18:28

Expedição de Certidão.
02/08/2019 18:28

Juntada de Certidão
02/08/2019 18:22

Expedição de Alvará.
01/08/2019 08:26

Expedição de Certidão.
01/08/2019 08:26

Juntada de Certidão
31/07/2019 20:28

Expedição de Alvará.
19/07/2019 17:43

Juntada de Certidão
16/07/2019 07:12

Publicado Decisão em 16/07/2019.
15/07/2019 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2019 13:18

Recebidos os autos
12/07/2019 13:18

Decisão interlocutória - recebido
11/07/2019 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
11/07/2019 10:45

Juntada de Petição de petição
10/07/2019 13:45

Juntada de Certidão
08/07/2019 07:20

Expedição de Certidão.
08/07/2019 07:20

Juntada de Certidão
06/07/2019 18:11

Decorrido prazo de JOSE HELIO FERNANDES em 05/07/2019 23:59:59.
06/07/2019 18:11

Decorrido prazo de VILMA DA COSTA FERNANDES em 05/07/2019 23:59:59.
06/07/2019 18:11

Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 007 S/A em 05/07/2019 23:59:59.
14/06/2019 00:19

Publicado Decisão em 13/06/2019.
14/06/2019 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2019 14:12

Recebidos os autos
11/06/2019 14:12

Decisão interlocutória - recebido
06/06/2019 04:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/06/2019 17:46

Juntada de Petição de petição
04/06/2019 22:34

Decorrido prazo de JOSE HELIO FERNANDES em 03/06/2019 23:59:59.
04/06/2019 22:34

Decorrido prazo de VILMA DA COSTA FERNANDES em 03/06/2019 23:59:59.
04/06/2019 22:34

Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 007 S/A em 03/06/2019 23:59:59.
04/06/2019 12:06

Juntada de Petição de petição
03/06/2019 03:58

Publicado Certidão em 03/06/2019.
31/05/2019 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/05/2019 03:25

Publicado Decisão em 31/05/2019.
30/05/2019 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/05/2019 08:46

Expedição de Certidão.
30/05/2019 08:46

Juntada de Certidão
30/05/2019 08:45

Recebidos os autos
29/05/2019 16:35

Remetidos os Autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.
28/05/2019 18:23

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
28/05/2019 18:12

Recebidos os autos
28/05/2019 18:12

Decisão interlocutória - recebido
26/05/2019 04:04

Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 007 S/A em 20/05/2019 23:59:59.
24/05/2019 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/05/2019 16:00

Juntada de Petição de impugnação
21/05/2019 10:42

Juntada de Petição de impugnação
20/05/2019 04:07

Publicado Certidão em 20/05/2019.
17/05/2019 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/05/2019 03:01

Publicado Decisão em 17/05/2019.
16/05/2019 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2019 23:49

Expedição de Certidão.
15/05/2019 23:49

Juntada de Certidão
15/05/2019 23:48

Recebidos os autos
15/05/2019 13:20

Remetidos os Autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.
14/05/2019 17:28

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
14/05/2019 17:13

Recebidos os autos
14/05/2019 17:13

Decisão interlocutória - recebido
07/05/2019 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
07/05/2019 14:17

Juntada de Petição de petição
29/04/2019 03:08

Publicado Decisão em 29/04/2019.
26/04/2019 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2019 17:50

Recebidos os autos
24/04/2019 17:50

Decisão interlocutória - recebido
23/04/2019 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
23/04/2019 18:42

Expedição de Certidão.
23/04/2019 18:42

Juntada de Certidão
23/04/2019 18:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/04/2019 06:03

Publicado Decisão em 22/04/2019.
17/04/2019 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2019 14:52

Decorrido prazo de JOSE HELIO FERNANDES em 15/04/2019 23:59:59.
16/04/2019 14:52

Decorrido prazo de VILMA DA COSTA FERNANDES em 15/04/2019 23:59:59.
15/04/2019 16:03

Recebidos os autos
15/04/2019 16:03

Decisão interlocutória - recebido
09/04/2019 13:12

Decorrido prazo de JOSE HELIO FERNANDES em 08/04/2019 23:59:59.
09/04/2019 13:12

Decorrido prazo de VILMA DA COSTA FERNANDES em 08/04/2019 23:59:59.
09/04/2019 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/04/2019 11:34

Juntada de Petição de petição
08/04/2019 03:08

Publicado Decisão em 08/04/2019.
05/04/2019 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2019 17:30

Recebidos os autos
03/04/2019 17:30

Decisão interlocutória - recebido
02/04/2019 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
01/04/2019 10:54

Juntada de Petição de petição
25/03/2019 13:51

Expedição de Alvará.
21/03/2019 17:02

Juntada de Certidão
18/03/2019 02:28

Publicado Decisão em 18/03/2019.
17/03/2019 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/03/2019 14:48

Recebidos os autos
15/03/2019 14:48

Decisão interlocutória - recebido
12/03/2019 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
12/03/2019 13:43

Juntada de Petição de petição
09/03/2019 04:56

Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 007 S/A em 08/03/2019 23:59:59.
04/02/2019 18:04

Recebidos os autos
04/02/2019 18:04

Decisão interlocutória - recebido
14/01/2019 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/12/2018 10:33

Juntada de Petição de petição
17/12/2018 19:21

Juntada de Certidão
15/12/2018 17:41

Expedição de Certidão.
15/12/2018 17:41

Juntada de Certidão
13/12/2018 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2018

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Planilha de Cálculo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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