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TJMS - 0800669-51.2022.8.12.0030
Partes: DIRLEI MOREIRA DA SILVA MOURA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: EDIR BUSINARO KUBOTA e outros
1ª instância - Brasil Ndia - Vara Unica
Ajuizamento: 29/10/2022
TJMS - 0800669-51.2022.8.12.0030
Partes: MARIA DE FATIMA MACEDO SANTOS e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: GABRIELLE MARIA BUSINARO KUBOTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 19/04/2024
TJMS - 0800584-65.2022.8.12.0030
Partes: VILMA FERNANDES DA COSTA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: EDIR BUSINARO KUBOTA e outros
1ª instância - Brasil Ndia - Vara Unica
Ajuizamento: 09/10/2022
TJDFT - 0703950-67.2024.8.07.0000
Partes: JOSE HELIO FERNANDES e outros x ERBE INCORPORADORA 045 LTDA
Advogado: RENATO MANUEL DUARTE COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Maria de Lourdes Abreu
Ajuizamento: 05/02/2024
TJDFT - 0024327-83.2013.8.07.0001
Partes: ERBE INCORPORADORA 045 LTDA x JOSE HELIO FERNANDES e outros
Advogado: RAIMUNDO DA CUNHA ABREU e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel de Brasilia
Ajuizamento: 13/12/2018
TJPA - 0826668-03.2022.8.14.0401
Partes: VILMA DO SOCORRO FERNANDES DA COSTA MELO x ISMAELINO NUNES MELO FILHO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra Mulher de Belem
Ajuizamento: 21/12/2022
TJPA - 0805435-13.2023.8.14.0401
Partes: DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER x SEM INDICIAMENTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra Mulher de Belem
Ajuizamento: 23/03/2023