29/05/2024 05:11

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 05:10

Transitado em Julgado em 29/05/2024
29/05/2024 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
15/04/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 19:59

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 16:09

Recebidos os autos
11/04/2024 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/04/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/04/2024 13:18

Juntada de Certidão
09/04/2024 18:32

Juntada de Certidão
09/04/2024 18:32

Juntada de Certidão
09/04/2024 18:32

Juntada de Alvará de levantamento
09/04/2024 18:32

Juntada de Alvará de levantamento
05/04/2024 14:18

Juntada de Certidão
05/04/2024 13:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
05/04/2024 13:56

Juntada de Certidão
02/04/2024 12:54

Juntada de Certidão
22/03/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 05:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
21/03/2024 05:07

Expedição de Certidão.
21/03/2024 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2024 23:59.
06/03/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 09:16

Expedição de Certidão.
06/03/2024 09:12

Processo Desarquivado
06/03/2024 04:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/03/2024 23:59.
01/03/2024 04:51

Arquivado Provisoramente
01/03/2024 04:03

Processo Desarquivado
01/03/2024 03:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/02/2024 23:59.
20/02/2024 12:48

Arquivado Provisoramente
20/02/2024 07:23

Juntada de Certidão
19/02/2024 19:41

Juntada de Alvará de levantamento
16/02/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 05:20

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 05:19

Expedição de Certidão.
13/02/2024 04:02

Processo Desarquivado
12/02/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 14:51

Arquivado Provisoramente
08/02/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 14:36

Recebidos os autos
08/02/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 04:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/02/2024 04:47

Expedição de Certidão.
06/02/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 04:43

Publicado Decisão em 23/01/2024.
23/01/2024 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706038-63.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: RIGOBERTO AZEVEDO VASCONCELOS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença, referente aos honorários sucumbenciais, proposto pelo DISTRITO FEDERAL em face de RIGOBERTO AZEVEDO VASCONCELOS.

A Fazenda Pública é dispensada do recolhimento de custas.

Inclua-se o Distrito Federal no polo ativo e Rigoberto Azevedo Vasconcelos no polo passivo.

Intime-se o executado para o pagamento do débito, acrescido das custas processuais, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do § 1º, do artigo 523, do Código de Processo Civil.

Havendo o pagamento dentro do prazo, fica o executado dispensado do pagamento dos honorários e da multa referida.

Assim, caso confirmado o depósito, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio importar em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente o executado, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525, do Código de Processo Civil, a versar somente sobre as hipóteses elencadas em seu § 1º, observando-se, em relação aos cálculos, os §§ 4º e 5º.

Passados os prazos de pagamento e impugnação, sem manifestação, ficam homologados os cálculos iniciais apresentados dos percentuais de multa e honorários advocatícios acima mencionados, promovendo-se, a Serventia, busca no SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD (3 últimas declarações) até o montando do débito.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 11 de janeiro de 2024 09:46:08.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito LA
21/01/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 12:23

Expedição de Certidão.
11/01/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 10:50

Recebidos os autos
11/01/2024 10:50

Outras decisões
11/01/2024 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/12/2023 04:14

Processo Desarquivado
20/12/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 14:58

Arquivado Provisoramente
30/11/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 09:15

Expedição de Ofício.
30/11/2023 09:14

Expedição de Ofício.
23/11/2023 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2023 23:59.
16/10/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 11:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 09:49

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706038-63.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: RIGOBERTO AZEVEDO VASCONCELOS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Diante da concordância das partes (ID 171594147 e ID 173543559), homologo os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (ID 170914614), no valor de R$ 7.448,13 (sete mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e treze centavos), atualizados até 04 de setembro de 2023, relativos ao crédito principal e custas processuais devidos nestes autos, porquanto em conformidade com o título judicial exequendo.

Considerando que houve excesso na execução, JULGO PROCEDENTE a impugnação apresentada pelo Distrito Federal e condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios da presente fase processual, que estabeleço em 10% (dez por cento) sobre o valor executado em excesso, o que faço com esteio nos artigos 85, §§ 1º e 2º e 86, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil.

O valor executado em excesso é de R$ 33.056,37 (trinta e três mil e cinquenta e seis reais e trinta e sete centavos).

Dessa forma, os honorários de sucumbência devidos pela exequente são no valor de R$ 3.305,64 (três mil, trezentos e cinco reais e sessenta e quatro centavos).

Assim sendo, expeçam-se, preclusa esta decisão, os requisitórios abaixo discriminados em face do DISTRITO FEDERAL, com valores atualizados até o dia 04 de setembro de 2023: a) 1 (uma) Requisição de Pequeno Valor - RPV em nome de RIGOBERTO AZEVEDO VASCONCELOS, CPF n. *44.***.*62-49, devidamente representado por PAULO PEREIRA DA SILVA, CPF n. *59.***.*27-49, no montante de R$ 7.448,13 (sete mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e treze centavos), referente ao valor principal e às custas processuais.

Do valor principal haverá o decote da quantia de R$ 715,73 (setecentos e quinze reais e setenta e três centavos), referente aos honorários contratuais.

Essa quantia deverá ser paga à Sociedade de Advogados acima indicada; b) 1 (uma) Requisição de Pequeno Valor - RPV em nome de PAULO PEREIRA DA SILVA, CPF n. *59.***.*27-49, no montante de R$ 715,73 (setecentos e quinze reais e setenta e três centavos), referente aos honorários de sucumbência da presente fase processual.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o executado para comprovar o depósito judicial do valor devido no prazo de 2 (dois) meses contados a partir da intimação do ofício requisitório (RPV), sob pena de constrição legal.

Decorrido o prazo sem apresentação do comprovante, intime-se a Fazenda Pública para juntada em 5 dias úteis, dobro por força de Lei.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora, intimando-se a parte credora.

Realizado o pagamento integral do débito, tornem-se os autos conclusos para extinção.

Intimem-se.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 29 de setembro de 2023 11:48:21.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito LA
29/09/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 14:56

Recebidos os autos
29/09/2023 14:56

Outras decisões
29/09/2023 04:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/09/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0706038-63.2020.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: RIGOBERTO AZEVEDO VASCONCELOS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria com planilha de ID nº 170914614.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, digam as partes no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, façam-se os autos novamente conclusos.

BRASÍLIA, DF, 10 de setembro de 2023 19:21:35.

ORLANDO NOGUEIRA JUNIOR Servidor Geral
11/09/2023 21:55

Juntada de Petição de petição
10/09/2023 19:23

Expedição de Outros documentos.
10/09/2023 19:23

Expedição de Certidão.
04/09/2023 16:47

Recebidos os autos
04/09/2023 16:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
08/08/2023 10:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.
15/06/2023 21:18

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 17:36

Recebidos os autos
15/06/2023 17:36

Deferido o pedido de RIGOBERTO AZEVEDO VASCONCELOS - CPF: *44.***.*62-49 (EXEQUENTE).
13/06/2023 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/06/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:25

Publicado Despacho em 05/06/2023.
03/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 11:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/06/2023 11:58

Expedição de Certidão.
01/06/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 18:34

Recebidos os autos
31/05/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/05/2023 16:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/05/2023 14:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/07/2021 02:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2021 23:59:59.
11/06/2021 17:13

Decorrido prazo de RIGOBERTO AZEVEDO VASCONCELOS em 10/06/2021 23:59:59.
28/05/2021 02:31

Publicado Decisão em 28/05/2021.
28/05/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
26/05/2021 14:05

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 13:56

Recebidos os autos
26/05/2021 13:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/05/2021 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/05/2021 15:00

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 14:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/05/2021 02:40

Publicado Decisão em 19/05/2021.
20/05/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
18/05/2021 02:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2021 23:59:59.
17/05/2021 15:05

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 13:38

Recebidos os autos
17/05/2021 13:38

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/05/2021 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/05/2021 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2021 23:59:59.
12/05/2021 17:05

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 21:09

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 02:49

Decorrido prazo de RIGOBERTO AZEVEDO VASCONCELOS em 26/04/2021 23:59:59.
23/04/2021 02:27

Publicado Despacho em 23/04/2021.
22/04/2021 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
19/04/2021 17:05

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 15:45

Recebidos os autos
19/04/2021 15:45

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/04/2021 12:29

Recebidos os autos
12/04/2021 17:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
08/04/2021 02:36

Publicado Despacho em 08/04/2021.
07/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
06/04/2021 03:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/04/2021 23:59:59.
05/04/2021 18:57

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
05/04/2021 18:57

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 17:47

Recebidos os autos
05/04/2021 17:47

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/04/2021 16:28

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 02:38

Publicado Decisão em 30/03/2021.
29/03/2021 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
25/03/2021 17:47

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 17:22

Recebidos os autos
25/03/2021 17:22

Decisão interlocutória - indeferimento
23/03/2021 22:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/03/2021 16:43

Juntada de Petição de contrarrazões
17/03/2021 02:30

Publicado Certidão em 17/03/2021.
16/03/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
13/03/2021 14:48

Expedição de Certidão.
12/03/2021 21:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/03/2021 02:30

Publicado Certidão em 11/03/2021.
10/03/2021 15:05

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
08/03/2021 19:49

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 19:49

Expedição de Certidão.
08/03/2021 19:46

Recebidos os autos
08/03/2021 17:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
25/02/2021 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 15:49

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 14:50

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
22/02/2021 14:50

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 14:37

Recebidos os autos
22/02/2021 14:37

Decisão interlocutória - deferimento
17/02/2021 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/02/2021 14:17

Juntada de Petição de contrarrazões
05/02/2021 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2021 23:59:59.
28/01/2021 23:46

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 23:46

Expedição de Certidão.
27/01/2021 19:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/01/2021 02:27

Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2021
19/01/2021 10:19

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 19:54

Recebidos os autos
18/01/2021 19:54

Decisão interlocutória - indeferimento
18/01/2021 00:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/01/2021 16:01

Juntada de Petição de contrarrazões
02/12/2020 10:35

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 10:35

Expedição de Certidão.
24/11/2020 11:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/11/2020 02:45

Publicado Sentença em 18/11/2020.
17/11/2020 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020
13/11/2020 17:42

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 16:35

Recebidos os autos
13/11/2020 16:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/11/2020 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/11/2020 08:47

Recebidos os autos
11/11/2020 08:47

Decisão interlocutória - indeferimento
09/11/2020 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/11/2020 18:08

Juntada de Petição de petição
06/11/2020 02:35

Publicado Certidão em 06/11/2020.
05/11/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020
02/11/2020 00:23

Expedição de Certidão.
31/10/2020 19:02

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
14/09/2020 02:33

Publicado Decisão em 14/09/2020.
12/09/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020 13:54

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 13:33

Recebidos os autos
10/09/2020 13:33

Decisão interlocutória - recebido
09/09/2020 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/09/2020 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2020

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Decisão • Arquivo