TJDFT - 0707990-09.2022.8.07.0018
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/11/2023 10:39
Arquivado Definitivamente
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20/11/2023 18:25
Juntada de Certidão
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20/11/2023 18:25
Juntada de Alvará de levantamento
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20/11/2023 18:24
Juntada de Certidão
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20/11/2023 18:24
Juntada de Alvará de levantamento
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16/11/2023 10:27
Cancelada a movimentação processual
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16/11/2023 10:27
Desentranhado o documento
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16/11/2023 10:27
Cancelada a movimentação processual
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16/11/2023 10:27
Desentranhado o documento
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27/10/2023 18:17
Juntada de Petição de petição
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20/10/2023 02:49
Publicado Despacho em 20/10/2023.
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20/10/2023 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
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18/10/2023 13:20
Recebidos os autos
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18/10/2023 13:20
Proferido despacho de mero expediente
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17/10/2023 16:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
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05/10/2023 10:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2023 23:59.
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25/09/2023 17:07
Juntada de Petição de petição
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23/09/2023 03:56
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2023 23:59.
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21/09/2023 08:55
Decorrido prazo de GUILHERME SILVA DO NASCIMENTO em 20/09/2023 23:59.
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18/09/2023 16:12
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2023 16:12
Expedição de Certidão.
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14/09/2023 14:58
Juntada de Alvará de levantamento
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12/09/2023 01:47
Decorrido prazo de GUILHERME SILVA DO NASCIMENTO em 11/09/2023 23:59.
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12/09/2023 01:47
Decorrido prazo de ESTILLAC & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 11/09/2023 23:59.
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12/09/2023 00:40
Publicado Decisão em 12/09/2023.
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11/09/2023 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
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11/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707990-09.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GUILHERME SILVA DO NASCIMENTO, ESTILLAC & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por GUILHERME SILVA DO NASCIMENTO em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar.
O prazo para pagamento das RPVs ora expedidas, referentes à obrigação principal, e aos honorários contratuais e sucumbenciais, transcorreu in albis.
Deste modo, foi deferido o sequestro de valores, em desfavor do DF.
O bloqueio restou frutífero (ID 168468128) e foram expedidos os alvarás de levantamento respectivos (IDs 168948521 e 168949856).
O DF juntou comprovantes de pagamento (ID 171123401), bem como requereu a devolução do valor sequestrado.
Assim, a fim de evitar o pagamento em duplicidade, DEFIRO a restituição do valor ao ente público, nos termos do comprovante de ID 171123401.
Após, arquivem-se os autos.
Ao CJU: 1.
Nos termos do comprovante de ID 171123401, expeça-se alvará de levantamento em favor do DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26.
Após, intime-se o DF para levantamento. 2.
Após, arquivem-se os autos.
BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.
DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito -
06/09/2023 18:41
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2023 16:07
Recebidos os autos
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06/09/2023 16:07
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
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06/09/2023 12:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
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05/09/2023 22:44
Juntada de Petição de petição
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22/08/2023 11:42
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2023 11:42
Expedição de Certidão.
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17/08/2023 12:19
Juntada de Certidão
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14/08/2023 13:35
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
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14/08/2023 13:35
Juntada de Certidão
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08/08/2023 18:25
Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
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08/08/2023 18:24
Juntada de Certidão
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08/08/2023 10:04
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.
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30/06/2023 18:51
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2023 17:14
Recebidos os autos
-
29/06/2023 17:14
Outras decisões
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29/06/2023 16:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
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28/06/2023 12:22
Juntada de Petição de petição
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13/06/2023 14:13
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2023 14:06
Juntada de Certidão
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13/06/2023 01:28
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2023 23:59.
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28/03/2023 12:06
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2023 12:05
Expedição de Certidão.
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27/03/2023 16:00
Expedição de Ofício.
-
27/03/2023 15:59
Expedição de Ofício.
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21/03/2023 16:16
Juntada de ficha de inspeção judicial
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27/01/2023 00:24
Publicado Decisão em 27/01/2023.
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26/01/2023 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
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24/01/2023 17:21
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2023 16:31
Recebidos os autos
-
24/01/2023 16:31
Deferido o pedido de GUILHERME SILVA DO NASCIMENTO - CPF: *10.***.*64-20 (EXEQUENTE).
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24/01/2023 14:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
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23/01/2023 15:56
Juntada de Petição de petição
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19/12/2022 14:21
Recebidos os autos
-
19/12/2022 14:21
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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14/12/2022 02:40
Publicado Decisão em 14/12/2022.
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13/12/2022 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
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07/12/2022 16:01
Recebidos os autos
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07/12/2022 16:01
Decisão interlocutória - recebido
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07/12/2022 15:46
Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
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25/08/2022 03:16
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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16/08/2022 03:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2022 23:59:59.
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17/06/2022 13:16
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2022 11:21
Recebidos os autos
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17/06/2022 11:21
Decisão interlocutória - recebido
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15/06/2022 19:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
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15/06/2022 18:40
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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15/06/2022 16:50
Recebidos os autos
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15/06/2022 16:50
Decisão interlocutória - recebido
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15/06/2022 14:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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15/06/2022 14:35
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2022
Ultima Atualização
30/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
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