25/07/2025 02:48

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
22/07/2025 18:57

Recebidos os autos
22/07/2025 18:57

Outras decisões
18/07/2025 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
17/07/2025 15:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/06/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:13

Recebidos os autos
30/06/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
17/06/2025 07:52

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 11:53

Juntada de Petição de impugnação
13/05/2025 02:42

Publicado Certidão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 10:28

Juntada de Certidão
09/05/2025 00:05

Juntada de Petição de laudo
07/05/2025 03:03

Decorrido prazo de PAULO CEZAR VIDAL CARNEIRO DE ALBUQUERQUE em 06/05/2025 23:59.
27/03/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 11:56

Recebidos os autos
27/03/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
18/03/2025 15:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/03/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 02:38

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.
13/02/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 13:21

Recebidos os autos
13/02/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
10/02/2025 16:47

Juntada de Certidão
10/02/2025 16:45

Juntada de Certidão
06/02/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 03:23

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 03/02/2025 23:59.
29/01/2025 09:17

Juntada de Petição de impugnação
29/01/2025 03:32

Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA DOS REIS em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 15:15

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
16/01/2025 15:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/01/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 14:24

Juntada de Certidão
14/01/2025 12:42

Juntada de Petição de laudo
17/12/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 11:45

Juntada de Certidão
07/12/2024 22:51

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:31

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 27/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:45

Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA DOS REIS em 25/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:31

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 22/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:25

Publicado Certidão em 14/11/2024.
14/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 13:22

Juntada de Certidão
11/11/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 12:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/11/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 13:17

Recebidos os autos
06/11/2024 13:17

Outras decisões
04/11/2024 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
04/11/2024 10:57

Juntada de Certidão
31/10/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 17:20

Juntada de Petição de impugnação
25/10/2024 16:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:06

Juntada de Certidão
23/10/2024 09:59

Juntada de Petição de laudo
22/10/2024 02:26

Decorrido prazo de PAULO CEZAR VIDAL CARNEIRO DE ALBUQUERQUE em 21/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:19

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 16/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA DOS REIS em 09/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:27

Publicado Despacho em 02/09/2024.
31/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 17:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 17:15

Recebidos os autos
28/08/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
28/08/2024 14:07

Expedição de Certidão.
27/08/2024 23:05

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 12:29

Recebidos os autos
19/08/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 04:34

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 23:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
17/08/2024 01:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:17

Decorrido prazo de PAULO CEZAR VIDAL CARNEIRO DE ALBUQUERQUE em 05/08/2024 23:59.
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA DOS REIS em 08/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:23

Publicado Despacho em 01/08/2024.
01/08/2024 02:23

Publicado Despacho em 01/08/2024.
31/07/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 16:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/07/2024 20:21

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 20:21

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 17:26

Recebidos os autos
29/07/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
28/07/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA DOS REIS em 26/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 22/07/2024 23:59.
19/07/2024 03:39

Publicado Certidão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 18:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/07/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 15:04

Juntada de Certidão
17/07/2024 04:26

Decorrido prazo de PAULO CEZAR VIDAL CARNEIRO DE ALBUQUERQUE em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 04:26

Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA DOS REIS em 16/07/2024 23:59.
09/07/2024 03:45

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:45

Publicado Decisão em 09/07/2024.
08/07/2024 22:18

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 14:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 16:31

Recebidos os autos
04/07/2024 16:31

Outras decisões
26/06/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
24/06/2024 18:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/06/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 08:25

Recebidos os autos
21/06/2024 08:25

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
20/06/2024 14:33

Juntada de Certidão
18/06/2024 04:41

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 17/06/2024 23:59.
17/06/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 14:26

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/06/2024 03:35

Publicado Certidão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0708079-95.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: RODRIGO OLIVEIRA DOS REIS Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Proposta de honorários periciais de ID 198431098.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca da proposta de honorários do perito nomeado, nos termos do artigo 465, §3º do CPC.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 29 de maio de 2024 13:04:54.

KATIA BARBOSA DE CUNTO Servidor Geral
29/05/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 13:05

Juntada de Certidão
28/05/2024 21:58

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
12/05/2024 22:10

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 08:21

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:37

Publicado Decisão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 14:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/03/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 15:45

Recebidos os autos
20/03/2024 15:45

Nomeado perito
20/03/2024 15:45

Deferido em parte o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI)
18/03/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
14/03/2024 16:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/03/2024 22:04

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 15:20

Recebidos os autos
12/03/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
11/03/2024 19:09

Juntada de Certidão
07/03/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 04:34

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 15/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:31

Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA DOS REIS em 06/02/2024 23:59.
14/12/2023 02:27

Publicado Decisão em 14/12/2023.
13/12/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 17:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/12/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 16:57

Recebidos os autos
06/12/2023 16:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/12/2023 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
27/11/2023 18:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/10/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 15:03

Recebidos os autos
02/10/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
25/09/2023 17:46

Juntada de Petição de impugnação
25/09/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 02:57

Publicado Despacho em 19/09/2023.
19/09/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708079-95.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RODRIGO OLIVEIRA DOS REIS REU: DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DESPACHO O Autor, em ID 171805851, revoga procuração concedida aos advogados então constituídos.

Quanto ao tema, o art. 11 e parágrafo único do CPC estabelece que "a parte que revogar o mandato outorgado a seu advogado constituirá, no mesmo ato, outro que assuma o patrocínio da causa.

Não sendo constituído novo procurador no prazo de 15 (quinze) dias, observar-se-á o disposto no art. 76".

Assim, intime-se o Autor para que constitua novo advogado no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido in albis, anote-se conclusão.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
13/09/2023 17:43

Recebidos os autos
13/09/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
13/09/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:44

Publicado Despacho em 12/09/2023.
11/09/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708079-95.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RODRIGO OLIVEIRA DOS REIS REU: DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar, nos termos dos arts. 350, 351 e 437 do CPC, a respeito das CONTESTAÇÕES apresentadas (ID's 169007108 e 171121352).

Para tanto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, volvam-se os autos à conclusão para decisão de organização e saneamento do processo.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
06/09/2023 15:39

Recebidos os autos
06/09/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
06/09/2023 15:22

Juntada de Certidão
05/09/2023 21:42

Juntada de Petição de contestação
17/08/2023 17:56

Juntada de Petição de contestação
10/08/2023 08:37

Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA DOS REIS em 09/08/2023 23:59.
19/07/2023 00:25

Publicado Decisão em 19/07/2023.
18/07/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 22:09

Expedição de Outros documentos.
16/07/2023 22:36

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 23:46

Recebidos os autos
13/07/2023 23:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/07/2023 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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