29/10/2023 09:04

Arquivado Definitivamente
14/10/2023 21:53

Transitado em Julgado em 04/10/2023
05/10/2023 10:12

Decorrido prazo de MEOTTI ODONTOLOGIA EIRELI em 04/10/2023 23:59.
20/09/2023 11:03

Decorrido prazo de DELIANE GONCALVES BARRETO em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 09:50

Publicado Sentença em 20/09/2023.
19/09/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0746064-07.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MEOTTI ODONTOLOGIA EIRELI EXECUTADO: DELIANE GONCALVES BARRETO SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de ação de título executivo extrajudicial; partes devidamente qualificadas nos autos.

Consta dos autos notícia de que o (a) devedor(a) satisfez a obrigação e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC, julgo extinto o processo em face do pagamento.

Sem custas e sem honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/95).

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
16/09/2023 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2023 14:33

Recebidos os autos
16/09/2023 14:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/09/2023 19:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
15/09/2023 15:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
14/09/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:48

Publicado Despacho em 13/09/2023.
12/09/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0746064-07.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MEOTTI ODONTOLOGIA EIRELI EXECUTADO: DELIANE GONCALVES BARRETO DESPACHO Trata-se de execução de título extrajudicial.

Deixo de conhecer de eventual pedido de concessão de justiça gratuita por falta de interesse, ante a previsão legal de isenção do pagamento de despesas processuais no primeiro grau do sistema dos Juizados Especiais.

Ademais, o requerimento pode ser formulado em recurso, na forma do art. 99 do Código de Processo Civil, o que afasta qualquer alegação de prejuízo.

Nomeio a parte exequente como fiel depositária do título executivo extrajudicial, ficando desde já ciente de sua responsabilidade sobre o extravio ou utilização deste em outra ação executiva.

CITE-SE a parte executada, por meio de oficial de justiça, para pagamento do débito, no prazo de 3 (três) dias, contados de sua citação, sob pena de penhora compulsória, depósito e avaliação em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal, devidamente atualizado com juros e correção monetária (art. 831 do CPC).

Dê-se mera ciência ao credor, se representado por advogado, sendo dispensável a intimação da parte exequente na condição de jus postulandi. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
07/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0746064-07.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MEOTTI ODONTOLOGIA EIRELI EXECUTADO: DELIANE GONCALVES BARRETO DESPACHO Trata-se de execução de título extrajudicial.

Deixo de conhecer de eventual pedido de concessão de justiça gratuita por falta de interesse, ante a previsão legal de isenção do pagamento de despesas processuais no primeiro grau do sistema dos Juizados Especiais.

Ademais, o requerimento pode ser formulado em recurso, na forma do art. 99 do Código de Processo Civil, o que afasta qualquer alegação de prejuízo.

Nomeio a parte exequente como fiel depositária do título executivo extrajudicial, ficando desde já ciente de sua responsabilidade sobre o extravio ou utilização deste em outra ação executiva.

CITE-SE a parte executada, por meio de oficial de justiça, para pagamento do débito, no prazo de 3 (três) dias, contados de sua citação, sob pena de penhora compulsória, depósito e avaliação em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal, devidamente atualizado com juros e correção monetária (art. 831 do CPC).

Dê-se mera ciência ao credor, se representado por advogado, sendo dispensável a intimação da parte exequente na condição de jus postulandi. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
06/09/2023 16:19

Expedição de Mandado.
27/08/2023 11:06

Recebidos os autos
27/08/2023 11:06

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 18:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
17/08/2023 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701777-92.2023.8.07.0004

Geraldo Ismael do Nascimento Junior

Marcos Leandro Alves Rebelo

Advogado: Carlos Emanoel Ferreira Siqueira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/02/2023 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0712007-88.2022.8.07.0018

Yuri Felipe de Souza Freitas

Distrito Federal

Advogado: Daniel Barbosa Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/07/2022 15:58

Exibir Processo

Processo nº 0702619-72.2023.8.07.0004

Condominio Imperio

Kayllen Handerson de Araujo Mesquita

Advogado: Jessica da Silva Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/03/2023 15:03

Exibir Processo

Processo nº 0710038-04.2023.8.07.0018

Sarah de Melo Silva

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/09/2023 12:31

Exibir Processo

Processo nº 0710268-46.2023.8.07.0018

Valeria Pereira de Oliveira da Costa

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/09/2023 17:43

Exibir Processo