03/07/2025 13:26

Arquivado Provisoramente
03/07/2025 03:23

Decorrido prazo de NAVARRA S.A. em 02/07/2025 23:59.
09/06/2025 02:35

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
04/06/2025 23:10

Recebidos os autos
04/06/2025 23:10

Indeferido o pedido de NAVARRA S.A. - CNPJ: 52.***.***/0001-30 (EXEQUENTE)
04/06/2025 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
04/06/2025 04:31

Processo Desarquivado
03/06/2025 19:06

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 09:01

Arquivado Provisoramente
02/06/2025 02:34

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
28/05/2025 19:25

Recebidos os autos
28/05/2025 19:25

Deferido o pedido de NAVARRA S.A. - CNPJ: 52.***.***/0001-30 (INTERESSADO).
27/05/2025 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
27/05/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 02:49

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 02:38

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 17:12

Recebidos os autos
15/05/2025 17:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/05/2025 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
14/05/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 20:35

Recebidos os autos
13/05/2025 20:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/05/2025 20:35

Indeferido o pedido de NAVARRA S.A. - CNPJ: 52.***.***/0001-30 (INTERESSADO)
13/05/2025 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
12/05/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:41

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 22:28

Recebidos os autos
06/05/2025 22:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/05/2025 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
06/05/2025 16:30

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:27

Decorrido prazo de NAVARRA S.A. em 30/04/2025 23:59.
08/04/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:59

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:35

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 02:39

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 19:40

Recebidos os autos
28/03/2025 19:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/03/2025 19:40

Outras decisões
28/03/2025 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
28/03/2025 17:00

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/03/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:45

Decorrido prazo de NAVARRA S.A. em 19/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 13/03/2025.
12/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 18:33

Recebidos os autos
10/03/2025 18:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/03/2025 18:33

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
07/03/2025 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
06/03/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:29

Publicado Decisão em 21/02/2025.
20/02/2025 22:41

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 21:32

Recebidos os autos
18/02/2025 21:32

Indeferido o pedido de NAVARRA S.A. - CNPJ: 52.***.***/0001-30 (INTERESSADO)
18/02/2025 20:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
18/02/2025 10:51

Expedição de Certidão.
15/02/2025 02:43

Decorrido prazo de NAVARRA S.A. em 14/02/2025 23:59.
07/02/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:33

Publicado Decisão em 23/01/2025.
23/01/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
20/01/2025 21:12

Recebidos os autos
20/01/2025 21:12

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 21:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/01/2025 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
17/01/2025 14:39

Processo Desarquivado
17/01/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 17:26

Arquivado Provisoramente
13/08/2024 04:47

Processo Desarquivado
12/08/2024 18:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/07/2024 17:05

Arquivado Provisoramente
21/06/2024 04:01

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 20/06/2024 23:59.
11/06/2024 21:11

Recebidos os autos
11/06/2024 21:11

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 21:11

Outras decisões
11/06/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
10/06/2024 23:33

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 14:37

Juntada de Certidão
20/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 20:47

Recebidos os autos
15/05/2024 20:47

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 20:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/05/2024 23:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
14/05/2024 17:35

Juntada de Petição de manifestação
17/04/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 00:19

Juntada de Certidão
15/04/2024 17:33

Recebidos os autos
15/04/2024 17:33

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (REQUERENTE).
14/04/2024 00:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
12/04/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 13:36

Expedição de Certidão.
13/03/2024 22:07

Juntada de Certidão
13/03/2024 22:07

Juntada de Alvará de levantamento
12/03/2024 04:06

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 11/03/2024 23:59.
20/02/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:11

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 20:22

Recebidos os autos
08/02/2024 20:22

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 20:22

Deferido o pedido de FRANCISCO HELDER MACEDO PEREIRA - CPF: *63.***.*73-87 (EXECUTADO).
08/02/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
08/02/2024 14:01

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2024 05:35

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:53

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0700453-76.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: FRANCISCO HELDER MACEDO PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão proferida ao ID 179785087, sob o fundamento de que contém obscuridades, razão pela qual a parte requer que sejam pontualmente apreciadas suas alegações. É o relatório.

Decido.

Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir obscuridade, contradição ou omissão no julgado, bem como para a correção de erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC.

No presente caso, razão assiste ao embargante, uma vez que, embora a decisão embargada tenha determinado a comprovação de que o bloqueio recaiu sobre valores oriundos de conta poupança, no parágrafo seguinte, alegou a ausência de comprovação da origem salarial da verba bloqueada.

Verifica-se, na verdade, que ocorreu mero erro material na decisão embargada, que nada influencia na determinada ali contida.

ANTE O EXPOSTO, conheço dos embargos de declaração, e, no mérito, os ACOLHO para retificar a decisão de ID 179785087 que passará a conter a seguinte redação em seu sexto parágrafo: "No caso, o executado não anexou documentos hábeis que subsidiem sua tese de que a penhora recaiu sobre verba depositada em conta poupança".

Quanto ao mais, intime-se o exequente para se manifestar sobre a impugnação apresentada ao 179649521, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem-se os autos conclusos.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
16/01/2024 20:12

Recebidos os autos
16/01/2024 20:12

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 20:12

Embargos de Declaração Acolhidos
08/01/2024 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
04/01/2024 17:53

Juntada de Petição de manifestação
11/12/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 12:38

Expedição de Certidão.
08/12/2023 17:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/12/2023 02:41

Publicado Decisão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 20:01

Recebidos os autos
28/11/2023 20:01

Outras decisões
27/11/2023 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
27/11/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:38

Publicado Certidão em 20/11/2023.
17/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 17:53

Juntada de Certidão
08/11/2023 17:42

Juntada de Certidão
03/11/2023 22:02

Expedição de Certidão.
01/11/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:29

Publicado Decisão em 09/10/2023.
06/10/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 20:15

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 20:15

Juntada de Certidão
04/10/2023 18:53

Recebidos os autos
04/10/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 18:53

Gratuidade da justiça não concedida a FRANCISCO HELDER MACEDO PEREIRA - CPF: *63.***.*73-87 (EXECUTADO).
04/10/2023 00:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
03/10/2023 13:27

Expedição de Certidão.
01/10/2023 03:56

Decorrido prazo de FRANCISCO HELDER MACEDO PEREIRA em 29/09/2023 23:59.
08/09/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:37

Publicado Decisão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0700453-76.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: FRANCISCO HELDER MACEDO PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Antes de indeferir o pedido, contudo, faculto ao executado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo, ocasião em que deverá juntar aos autos, sob pena de indeferimento: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; e) declaração de hipossuficiência.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
05/09/2023 16:14

Recebidos os autos
05/09/2023 16:14

Determinada a emenda à inicial
05/09/2023 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
05/09/2023 13:16

Expedição de Certidão.
05/09/2023 01:44

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 04/09/2023 23:59.
10/08/2023 14:13

Juntada de Certidão
04/08/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 15:32

Expedição de Certidão.
03/08/2023 20:23

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2023 13:03

Expedição de Certidão.
21/05/2023 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2023 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2023 01:18

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 17/02/2023 23:59.
06/02/2023 20:38

Recebidos os autos
06/02/2023 20:38

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 20:38

Decisão interlocutória - recebido
01/02/2023 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
01/02/2023 08:13

Juntada de Certidão
28/01/2023 07:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/01/2023 15:49

Recebidos os autos
27/01/2023 15:49

Declarada incompetência
20/01/2023 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
19/01/2023 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/01/2023 19:30

Recebidos os autos
17/01/2023 19:30

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 19:30

Declarada incompetência
05/01/2023 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/01/2023 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2023

Ultima Atualização
18/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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