TJDFT - 0735137-27.2023.8.07.0001

1ª instância - 8ª Vara Criminal de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KEVIN WILLYAN MACIEL DOMINGOS

CPF *69.***.*64-24

JONATHAN JACO DA SILVA

CPF *61.***.*33-07

Advogados

JOAO VICTOR BORGES DOS SANTOS

OAB: 61231/DF

CPF *55.***.*09-39

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 11:13

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2025 09:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2025 02:42

    Publicado Intimação em 23/05/2025.

  • 23/05/2025 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

  • 21/05/2025 16:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/05/2025 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2025 17:23

    Recebidos os autos

  • 20/05/2025 17:23

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 13/03/2025 13:33

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) OSVALDO TOVANI

  • 13/03/2025 10:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2025 17:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/02/2025 20:27

    Publicado Intimação em 26/02/2025.

  • 26/02/2025 20:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

  • 24/02/2025 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2025 17:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2025 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2025 13:21

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/02/2025 16:00, 8ª Vara Criminal de Brasília.

  • 06/02/2025 13:19

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2025 22:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/01/2025 21:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/01/2025 09:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/01/2025 11:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/01/2025 23:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/12/2024 15:34

    Expedição de Ofício.

  • 18/12/2024 15:23

    Expedição de Ofício.

  • 11/12/2024 15:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/12/2024 02:50

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.

  • 06/12/2024 02:26

    Publicado Intimação em 06/12/2024.

  • 06/12/2024 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

  • 05/12/2024 12:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2024 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2024 15:28

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2024 15:27

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/02/2025 16:00, 8ª Vara Criminal de Brasília.

  • 21/11/2024 14:22

    Recebidos os autos

  • 21/11/2024 14:22

    Outras decisões

  • 11/11/2024 15:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI

  • 11/11/2024 14:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/11/2024 19:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2024 11:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/10/2024 02:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59.

  • 22/10/2024 11:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/10/2024 09:47

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2024 14:09

    Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 09/10/2024 11:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/10/2024 17:39

    Recebidos os autos

  • 07/10/2024 17:39

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo, Sob sigilo

  • 07/10/2024 15:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI

  • 05/10/2024 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2024 17:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2024 17:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2024 02:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2024 23:59.

  • 09/09/2024 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2024 18:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/08/2024 02:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.

  • 19/07/2024 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2024 14:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2024 04:01

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2024 23:59.

  • 25/06/2024 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2024 17:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/06/2024 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2024 11:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2024 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2024 16:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2024 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2024 10:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/04/2024 03:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/04/2024 23:59.

  • 04/04/2024 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2024 15:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/04/2024 04:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.

  • 13/03/2024 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2024 17:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2024 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 14:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/02/2024 20:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 20:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2023 03:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/12/2023 23:59.

  • 30/11/2023 03:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2023 23:59.

  • 31/10/2023 03:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.

  • 12/09/2023 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 17:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/09/2023 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2023 18:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2023 00:16

    Publicado Intimação em 08/09/2023.

  • 06/09/2023 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    Ante o exposto, acolho a r. manifestação do Ministério Público para: a) indeferir o pedido de decretação da prisão temporária de Kevin Willyan Maciel Domingos; b) revogar a prisão preventiva de Jonathan Jacó da Silva, nos termos do art. 316 do CPP.

    Em substituição, IMPONHO ao indiciado JONATHAN as seguintes medidas cautelares diversas da prisão: a) está proibido de manter contato, por qualquer meio, ou de se aproximar do local do fato, das vítimas e testemunhas do crime investigado, devendo manter distância mínima de 500m; b) deve manter seu endereço/telefone de contato atualizados. c) deve comparecer aos atos do inquérito ou da ação penal eventualmente instaurada sempre que intimado.

    O descumprimento de qualquer medida importará em novo decreto prisional.

    Expeça-se o alvará de soltura/mandado de intimação.

    Retire-se o sigilo do ID 169923823.

    Int.

  • 04/09/2023 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2023 18:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/09/2023 02:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2023 23:59.

  • 30/08/2023 19:38

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 30/08/2023 19:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 18:07

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 17:59

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 17:23

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 17:23

    Revogada a Prisão

  • 29/08/2023 16:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI

  • 29/08/2023 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 15:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2023 15:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/08/2023 12:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2023 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 17:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2023 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 14:01

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 10:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI

  • 24/08/2023 22:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 19:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 13:23

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 11:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2023 22:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2023 18:54

    Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara Criminal de Brasília

  • 23/08/2023 18:54

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 23/08/2023 17:37

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

  • 23/08/2023 14:54

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 23/08/2023 14:54

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 23/08/2023 11:21

    Juntada de gravação de audiência

  • 23/08/2023 09:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2023 09:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2023 06:17

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 06:15

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 23/08/2023 04:27

    Juntada de laudo

  • 22/08/2023 19:43

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 22/08/2023 19:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 19:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 19:38

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 22/08/2023 19:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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