12/08/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 17:27

Recebidos os autos
12/08/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/08/2025 10:07

Juntada de Petição de alegações finais
08/07/2025 15:22

Juntada de Petição de alegações finais
04/07/2025 02:40

Publicado Despacho em 04/07/2025.
04/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 19:13

Recebidos os autos
01/07/2025 19:13

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
18/06/2025 20:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/05/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:33

Recebidos os autos
23/05/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/05/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:25

Publicado Certidão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:20

Juntada de Petição de laudo
26/03/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:58

Recebidos os autos
26/03/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
10/03/2025 19:42

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 14:52

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/01/2025 14:27

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
13/01/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 15:42

Juntada de Certidão
11/01/2025 20:37

Juntada de Petição de laudo
16/12/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 19:31

Recebidos os autos
13/12/2024 19:31

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 22:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
04/11/2024 22:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/09/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 18:02

Juntada de Certidão
09/09/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 10:06

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/07/2024 04:06

Publicado Despacho em 24/07/2024.
24/07/2024 04:06

Publicado Despacho em 24/07/2024.
23/07/2024 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0702627-12.2020.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ISABELLA FERREIRA CANDIDO, CHARLENE FERREIRA COSTA REPRESENTANTE LEGAL: CHARLENE FERREIRA COSTA REU: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intimem-se as partes sobre a documentação acrescida pela certidão de ID 201671127.

PRAZO DE QUINZE DIAS.

Decorrido o prazo, ao Ministério Público.

Ato contínuo, anote-se conclusão para sentença.

BRASÍLIA, DF, 19 de julho de 2024 16:26:47.

SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta
20/07/2024 23:15

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 18:52

Recebidos os autos
19/07/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 04:36

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DF em 10/07/2024 23:59.
24/06/2024 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
24/06/2024 18:00

Juntada de Certidão
19/06/2024 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2024 16:34

Recebidos os autos
10/06/2024 16:34

Deferido o pedido de ISABELLA FERREIRA CANDIDO - CPF: *83.***.*30-31 (AUTOR), MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (INTERESSADO).
27/05/2024 15:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/04/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/04/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 03:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 10/04/2024 23:59.
12/03/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 15:26

Juntada de Certidão
12/03/2024 13:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/03/2024 02:42

Publicado Despacho em 11/03/2024.
09/03/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 18:37

Recebidos os autos
06/03/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
01/03/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 15:10

Recebidos os autos
20/02/2024 15:10

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU).
16/02/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
15/02/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 06:36

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 14:59

Recebidos os autos
09/01/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 22:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
20/12/2023 09:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/12/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:41

Publicado Certidão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 13:41

Juntada de Certidão
22/11/2023 15:13

Juntada de Petição de laudo
04/11/2023 04:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.
31/10/2023 17:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/10/2023 04:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2023 23:59.
26/09/2023 19:44

Cancelada a movimentação processual
26/09/2023 19:44

Desentranhado o documento
19/09/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 02:58

Publicado Certidão em 19/09/2023.
19/09/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0702627-12.2020.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ISABELLA FERREIRA CANDIDO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica o(a)(s) periciando(a)(s), bem como o(a)(s) assistente(s) técnico(a)(s) intimado(a)(s) do início da Perícia, a ser realizada : Na data de 03/11/2023, às 11h15min, na Clínica Neoviv, Ed.

Centro Médico Brasília, SHLS 716, Bloco E, Sala 301, Asa Sul, Brasília-DF, CEP 70390-904.

Solicita-se comparecer com antecedência de 30 minutos BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2023 16:27:48.

KATIA BARBOSA DE CUNTO Servidor Geral
16/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 16:28

Juntada de Certidão
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0702627-12.2020.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ISABELLA FERREIRA CANDIDO, CHARLENE FERREIRA COSTA REPRESENTANTE LEGAL: CHARLENE FERREIRA COSTA REU: DISTRITO FEDERAL DESPACHO I – Desentranhe-se a manifestação de ID 171710817, juntada por equívoco.

II – Após, intimem-se as partes para ciência da data designada pelo perito para a realização da perícia em ID 171713422.

BRASÍLIA, DF, 13 de setembro de 2023.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
14/09/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 14:32

Recebidos os autos
13/09/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
12/09/2023 19:10

Expedição de Certidão.
12/09/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 08:54

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 01:47

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:46

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0702627-12.2020.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ISABELLA FERREIRA CANDIDO, CHARLENE FERREIRA COSTA REPRESENTANTE LEGAL: CHARLENE FERREIRA COSTA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I – Trata-se ação de conhecimento ajuizada por ISABELLA FERREIRA CANDIDO e CHARLENE FERREIRA COSTA em face do DISTRITO FEDERAL.

Após as nomeações de ID 99571261, ID 102741970, ID 109585550, ID 119389443, ID 135049622, ID 147603694 e ID 150925935, a decisão de ID 163856434 nomeou GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT como perito judicial, tendo o profissional apresentado a proposta de honorários em ID 165003697, no valor de R$ 4.368,00.

Intimadas, a parte autora e o Ministério Público manifestaram concordância com a proposta de honorários periciais em ID 165205833 e ID 167723032.

O DISTRITO FEDERAL apresentou a impugnação de ID 166710575.

Alega que a proposta de honorários periciais está além dos valores estabelecidos na Portaria Conjunta 101/2016, do TJDFT, e que considerando a complexidade da perícia, o tempo necessário para sua realização e a especialidade médica do Perito, o valor de R$ 1.850,00 está dentro do razoável e de acordo com as normas.

Intimado, o Perito ressalta que a confecção do laudo pericial demanda uma análise de condutas médicas complexas, déficits funcionais, revisão de literatura, fundamentação técnica e análise de repercussão funcional entre condutas e eventuais danos, ou seja, matéria técnica, complexa, e que consome grande quantidade de horas.

Acrescenta que a contestação de propostas de honorários periciais de maneira genérica, sem apresentar quaisquer elementos técnicos e específicos, configura-se como mero inconformismo.

Reitera o valor inicialmente proposto. É a síntese do necessário.

Decido.

II – A Portaria Conjunta TJDFT 101/2016 não veda a fixação de honorários em valor maior do que o limite nela previsto, conforme o disposto no § 2º do art. 2º: "O montante que eventualmente ultrapassar o valor previsto neste artigo poderá vir a ser cobrado pelo perito, nos termos do § 3º do art. 98 do Código de Processo Civil”.

Nesse caso, o valor a ser pago será o previsto na tabela oficial, sendo que eventual saldo residual poderá ser cobrado posteriormente, se for o caso.

Vale destacar que o custo da perícia é determinado pela dificuldade técnica intrínseca ao trabalho, pelo grau de responsabilidade da atribuição e pelo número de horas que o expert despenderá para a elaboração do seu parecer, critérios esses que, somente o profissional que detém os conhecimentos técnicos necessários tem a possibilidade de avaliar.

Ainda, o Perito ressalta em ID 170256236 que o processo em questão trouxe à tona uma grande quantidade de evidências, registros e correspondências, todos os quais são cruciais para a análise pericial detalhada e abrangente que se espera do trabalho.

Assim, o valor proposto pelo profissional, de R$ 4.368,00, mostra-se condizente com a natureza e complexidade do trabalho a ser realizado, não se vislumbrando qualquer excesso.

III - Em vista disso, REJEITA-SE a impugnação do DISTRITO FEDERAL (ID 166710575).

Outrossim, HOMOLOGO o valor dos honorários periciais em R$ 4.368,00 (quatro mil, trezentos e sessenta e oito reais).

Como a perícia foi requerida pela parte autora, que goza da gratuidade de Justiça, os honorários serão pagos em conformidade com a Portaria Conjunta TJDFT 101/2016, observados os limites ali estabelecidos.

A requisição do pagamento será feita após encerrados os trabalhos.

Ainda, intime-se o Perito para o início dos trabalhos, devendo-se observar o art. 474 do NCPC - "As partes terão ciência da data e do local designados pelo juiz ou indicados pelo perito para ter início a produção da prova”.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 6 de setembro de 2023.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
07/09/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 17:54

Recebidos os autos
06/09/2023 17:54

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
29/08/2023 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
29/08/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 11:42

Recebidos os autos
17/08/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
04/08/2023 23:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/07/2023 22:21

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 16:43

Recebidos os autos
28/07/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/07/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 21:38

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 21:37

Juntada de Certidão
11/07/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 17:19

Recebidos os autos
30/06/2023 17:19

Nomeado perito
26/06/2023 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
26/06/2023 08:49

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 08:47

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 15:31

Recebidos os autos
21/06/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
16/06/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
29/04/2023 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2023 23:59.
07/03/2023 09:26

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/03/2023 00:28

Publicado Decisão em 07/03/2023.
06/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
02/03/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 16:53

Recebidos os autos
02/03/2023 16:53

Nomeado perito
16/02/2023 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
16/02/2023 17:07

Expedição de Certidão.
14/02/2023 04:44

Decorrido prazo de LEANDRO PRETTO FLORES em 13/02/2023 23:59.
27/01/2023 21:35

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 17:24

Recebidos os autos
25/01/2023 17:24

Nomeado perito
11/01/2023 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
07/12/2022 03:31

Decorrido prazo de KAOUE FONSECA LOPES em 06/12/2022 23:59.
16/11/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 13:36

Juntada de Certidão
21/10/2022 00:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2022 23:59:59.
01/09/2022 00:29

Publicado Decisão em 01/09/2022.
31/08/2022 09:22

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
29/08/2022 17:31

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 16:36

Recebidos os autos
29/08/2022 16:36

Nomeado perito
19/08/2022 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
19/08/2022 11:20

Expedição de Certidão.
10/08/2022 03:13

Decorrido prazo de FABIANO SILVA BAIAO em 09/08/2022 23:59:59.
22/07/2022 00:20

Decorrido prazo de FABIANO SILVA BAIAO em 21/07/2022 23:59:59.
14/07/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 10:27

Juntada de Certidão
31/05/2022 09:02

Decorrido prazo de FABIANO SILVA BAIAO em 30/05/2022 23:59:59.
21/05/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 16:01

Juntada de Certidão
20/05/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2022 23:59:59.
29/03/2022 16:21

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 09:37

Recebidos os autos
24/03/2022 09:37

Nomeado perito
21/03/2022 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
21/03/2022 19:29

Juntada de Certidão
11/03/2022 18:21

Recebidos os autos
11/03/2022 18:21

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
07/03/2022 14:30

Juntada de Certidão
19/02/2022 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/02/2022 23:59:59.
30/11/2021 13:06

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/11/2021 00:36

Publicado Decisão em 30/11/2021.
29/11/2021 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
29/11/2021 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
26/11/2021 14:58

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 14:39

Recebidos os autos
26/11/2021 14:39

Nomeado perito
25/11/2021 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
25/11/2021 12:43

Juntada de Certidão
25/11/2021 12:24

Expedição de Certidão.
23/11/2021 07:38

Juntada de Certidão
20/11/2021 00:20

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO MODESTO PEREIRA em 19/11/2021 23:59:59.
11/11/2021 12:48

Expedição de Outros documentos.
06/11/2021 08:05

Juntada de Certidão
05/11/2021 00:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2021 23:59:59.
20/09/2021 09:47

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:09

Publicado Decisão em 14/09/2021.
16/09/2021 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
10/09/2021 16:40

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 15:58

Recebidos os autos
10/09/2021 15:58

Nomeado perito
10/09/2021 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/09/2021 23:49

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 14:10

Expedição de Certidão.
03/09/2021 14:09

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 19:00

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 15:29

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 17:31

Juntada de Certidão
10/08/2021 02:48

Publicado Decisão em 10/08/2021.
09/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
09/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
06/08/2021 08:42

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 23:06

Recebidos os autos
05/08/2021 23:06

Decisão interlocutória - deferimento
05/08/2021 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
05/08/2021 16:51

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
05/08/2021 16:50

Juntada de Certidão
05/08/2021 13:12

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
04/08/2021 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2021 18:52

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2021 15:45

Juntada de Certidão
02/08/2021 15:07

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 14:56

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 14:43

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
30/06/2021 09:40

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
30/06/2021 09:39

Expedição de Certidão.
30/06/2021 09:21

Expedição de Ofício.
22/06/2021 16:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/05/2021 09:38

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 02:30

Publicado Certidão em 14/05/2021.
13/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
11/05/2021 17:41

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
11/05/2021 17:41

Juntada de Certidão
11/05/2021 16:34

Audiência Instrução e Julgamento designada em/para 05/08/2021 14:00 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
16/12/2020 03:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/12/2020 23:59:59.
17/11/2020 19:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/11/2020 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 17:07

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
13/11/2020 10:58

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 02:42

Publicado Despacho em 11/11/2020.
12/11/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
09/11/2020 13:33

Recebidos os autos
09/11/2020 13:33

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2020 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
07/11/2020 14:29

Expedição de Certidão.
06/11/2020 16:18

Juntada de Petição de petição
27/10/2020 03:30

Publicado Decisão em 27/10/2020.
26/10/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020
23/10/2020 15:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/10/2020 19:08

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 19:07

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 19:06

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 18:39

Recebidos os autos
22/10/2020 18:39

Decisão interlocutória - deferimento
22/10/2020 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/10/2020 11:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/10/2020 09:27

Expedição de Outros documentos.
17/10/2020 09:26

Expedição de Certidão.
16/10/2020 17:00

Juntada de Petição de petição
30/09/2020 16:02

Juntada de Petição de petição
24/09/2020 02:32

Publicado Decisão em 24/09/2020.
24/09/2020 02:32

Publicado Decisão em 24/09/2020.
23/09/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2020 16:14

Expedição de Outros documentos.
18/09/2020 14:38

Recebidos os autos
18/09/2020 14:38

Decisão interlocutória - deferimento
18/08/2020 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
18/08/2020 16:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/08/2020 12:20

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 12:19

Juntada de Certidão
13/08/2020 10:25

Juntada de Petição de réplica
03/08/2020 02:33

Publicado Despacho em 03/08/2020.
01/08/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2020 09:56

Recebidos os autos
30/07/2020 07:42

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2020 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
29/07/2020 17:52

Juntada de Certidão
29/07/2020 02:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2020 23:59:59.
28/07/2020 19:35

Juntada de Petição de contestação
28/07/2020 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/07/2020 23:59:59.
16/06/2020 09:39

Juntada de Petição de petição
09/06/2020 03:31

Publicado Decisão em 09/06/2020.
08/06/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2020 17:39

Expedição de Outros documentos.
04/06/2020 17:38

Expedição de Outros documentos.
04/06/2020 16:59

Recebidos os autos
04/06/2020 16:59

Decisão interlocutória - indeferimento
02/06/2020 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
02/06/2020 19:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/05/2020 10:17

Juntada de Petição de petição
21/05/2020 02:17

Publicado Decisão em 21/05/2020.
20/05/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2020 16:09

Recebidos os autos
18/05/2020 16:09

Declarada incompetência
13/05/2020 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
13/05/2020 17:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/05/2020 03:12

Publicado Decisão em 04/05/2020.
18/04/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/04/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2020 22:19

Recebidos os autos
15/04/2020 22:19

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/04/2020 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
14/04/2020 18:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/04/2020 15:59

Recebidos os autos
14/04/2020 15:59

Declarada incompetência
14/04/2020 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2020

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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