29/02/2024 18:41

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 18:40

Transitado em Julgado em 28/02/2024
29/02/2024 18:39

Juntada de Certidão
28/02/2024 03:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2024 23:59.
07/12/2023 14:01

Juntada de Certidão
07/12/2023 14:01

Juntada de Alvará de levantamento
07/12/2023 14:00

Juntada de Certidão
07/12/2023 14:00

Juntada de Alvará de levantamento
07/12/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 14:42

Recebidos os autos
06/12/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 14:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/12/2023 18:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/12/2023 18:24

Juntada de Certidão
14/11/2023 03:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/11/2023 23:59.
01/10/2023 03:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:56

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FERREIRA SANTANA em 14/09/2023 23:59.
11/09/2023 00:34

Publicado Certidão em 11/09/2023.
09/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0707566-73.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUIZ HENRIQUE FERREIRA SANTANA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
06/09/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 15:01

Expedição de Ofício.
06/09/2023 15:01

Expedição de Ofício.
31/08/2023 12:56

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 15:15

Recebidos os autos
16/08/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 15:15

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/08/2023 15:15

Outras decisões
16/08/2023 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/08/2023 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2023 23:59.
04/07/2023 10:52

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/07/2023 10:37

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/07/2023 00:39

Publicado Despacho em 04/07/2023.
04/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 11:53

Recebidos os autos
30/06/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/06/2023 16:28

Recebidos os autos
29/06/2023 16:28

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
29/06/2023 15:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/06/2023 15:23

Recebidos os autos
29/06/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/06/2023 09:26

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/06/2023 21:46

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:13

Publicado Despacho em 07/06/2023.
06/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
02/06/2023 17:04

Recebidos os autos
02/06/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/06/2023 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/06/2023 23:59.
24/05/2023 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/05/2023 23:59.
03/05/2023 14:16

Recebidos os autos
03/05/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/04/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 18:32

Recebidos os autos
11/04/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/03/2023 02:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/03/2023 23:59.
27/02/2023 13:43

Recebidos os autos
27/02/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/02/2023 03:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/02/2023 23:59.
10/02/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:45

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
10/01/2023 23:28

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 21:54

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 10:00

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 09:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/11/2022 18:03

Recebidos os autos
28/11/2022 18:03

Decisão interlocutória - deferimento
27/11/2022 22:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/11/2022 22:17

Transitado em Julgado em 26/11/2022
26/11/2022 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/11/2022 23:59.
22/10/2022 00:16

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FERREIRA SANTANA em 21/10/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:25

Publicado Intimação em 29/09/2022.
29/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
27/09/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 16:02

Recebidos os autos
27/09/2022 16:02

Julgado procedente o pedido
27/09/2022 11:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/09/2022 10:35

Juntada de Petição de alegações finais
26/09/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 15:14

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 00:38

Publicado Certidão em 26/09/2022.
24/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 02:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/09/2022 23:59:59.
01/09/2022 00:33

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 31/08/2022 23:59:59.
25/07/2022 08:01

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 00:11

Publicado Despacho em 22/07/2022.
21/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
19/07/2022 17:39

Recebidos os autos
19/07/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 17:39

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/07/2022 14:20

Juntada de Certidão
04/07/2022 18:06

Juntada de Petição de laudo
29/06/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 01:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/06/2022 23:59:59.
31/05/2022 08:58

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FERREIRA SANTANA em 30/05/2022 23:59:59.
28/05/2022 02:40

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
17/05/2022 01:05

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FERREIRA SANTANA em 16/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 00:10

Publicado Certidão em 06/05/2022.
05/05/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
04/05/2022 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2022 15:02

Expedição de Mandado.
03/05/2022 20:26

Juntada de Petição de contestação
27/04/2022 00:42

Publicado Intimação em 27/04/2022.
26/04/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
22/04/2022 18:07

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 17:43

Recebidos os autos
22/04/2022 17:43

Decisão interlocutória - recebido
22/04/2022 17:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/04/2022 16:06

Juntada de Certidão
18/04/2022 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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