06/12/2023 10:12

Arquivado Provisoramente
01/12/2023 15:27

Recebidos os autos
01/12/2023 15:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/12/2023 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/12/2023 14:45

Processo Desarquivado
20/11/2023 11:44

Arquivado Provisoramente
20/11/2023 11:44

Expedição de Certidão.
20/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 17:48

Recebidos os autos
16/11/2023 17:48

Indeferido o pedido de FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA - CNPJ: 00.***.***/0001-74 (EXEQUENTE)
11/11/2023 04:17

Decorrido prazo de ALVARO AUGUSTO BERNARDES NORMANDO em 10/11/2023 23:59.
10/11/2023 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/11/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:35

Publicado Intimação em 08/11/2023.
07/11/2023 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 18:19

Expedição de Certidão.
31/10/2023 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:32

Publicado Decisão em 24/10/2023.
24/10/2023 02:32

Publicado Certidão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 15:04

Juntada de Certidão
17/10/2023 03:04

Publicado Decisão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 17:37

Recebidos os autos
10/10/2023 17:37

Deferido em parte o pedido de FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA - CNPJ: 00.***.***/0001-74 (EXEQUENTE)
10/10/2023 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/10/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 12:24

Juntada de Certidão
05/10/2023 12:24

Juntada de Alvará de levantamento
05/10/2023 08:57

Publicado Despacho em 05/10/2023.
04/10/2023 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 17:24

Recebidos os autos
02/10/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 21:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/09/2023 21:01

Expedição de Certidão.
22/09/2023 02:32

Publicado Decisão em 22/09/2023.
21/09/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0047895-41.2007.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA EXECUTADO: ALVARO AUGUSTO BERNARDES NORMANDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA à decisão de id 171361994 com alegação de contradição/obscuridade/omissão.

Recebo os presentes embargos por vislumbrar a presença dos pressupostos que norteiam sua admissibilidade.

Determinado o bloqueio de valores via SISBAJUD, este Juízo procedeu à penhora de R$ 14.392,08 conforme noticia o extrato de id. 170032710.

Ato subsequente, o executado impugnou a penhora e requereu liminarmente o desbloqueio do montante, em razão de ser proveniente de seu salário, e, portanto, impenhorável.

A decisão de id. 171361994 deferiu a liberação liminar dos proventos do executado.

Por meio da petição de id. 171984233, a exequente alega cerceamento de defesa e requer manifestação quanto à mitigação da regra prevista no art. 833, CPC, em razão de entendimento mais recente do STJ.

Decido.

No caso de deferimento liminar de pedido, como ocorreu nos presentes autos, em razão de análise de pedido liminar, o contraditório é diferido, ou seja, momento posterior à decisão.

Em caso de discordância do embargante em relação à decisão proferida, cabe à parte interpor agravo de instrumento e pedir efeito suspensivo para suspender os efeitos da decisão.

Em relação ao posicionamento do STJ não vale para fins de modificação da decisão, primeiramente porque isso se refere ao próprio mérito da decisão, o que não pode ser atacado pela via dos embargos de declaração.

Ainda, a decisão proferida pelo STJ foi feita em sede de recursos repetitivos, o que vincularia a atuação deste Juízo.

Por fim, este Juízo entende que o salário é absolutamente impenhorável, nos termos do art. 833, CPC.

Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e mantenho íntegra a decisão proferida.

Prossiga-se nos termos da decisão de id.171361994.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 19 de setembro de 2023 12:28:24.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
19/09/2023 15:50

Recebidos os autos
19/09/2023 15:50

Embargos de declaração não acolhidos
14/09/2023 19:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/09/2023 19:19

Expedição de Certidão.
14/09/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0047895-41.2007.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA EXECUTADO: ALVARO AUGUSTO BERNARDES NORMANDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA em face de ALVARO AUGUSTO BERNARDES NORMANDO.

Determinado o bloqueio de valores via SISBAJUD, este Juízo procedeu à penhora de R$ 14.392,08 conforme noticia o extrato de id. 170032710.

Ato subsequente, o executado impugnou a penhora e requereu liminarmente o desbloqueio do montante, em razão de ser proveniente de seu salário, e, portanto, impenhorável.

Decido.

O executado juntou aos autos o contracheque, bem como extrato de sua conta salário.

Em análise detida, o extrato de id. 170242824 demonstra claramente o recebimento de proventos nos dia 01/08/2023 e 10/08/2023, sendo sucedidos pelo bloqueio judicial.

Desta feita, faz-se imperioso reconhecer que o montante é impenhorável e deve, portanto, ser liberado em favor do executado.

Preclusa esta decisão, expeça-se alvará de transferência dos valores penhorados ao id. 170032710 em favor do executado.

Antes, porém, fica o executado intimado a fornecer dados de conta bancária para transferência dos valores.

Prazo: 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 8 de setembro de 2023 15:28:08.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
08/09/2023 16:45

Recebidos os autos
08/09/2023 16:45

Embargos de Declaração Acolhidos
01/09/2023 00:26

Publicado Decisão em 01/09/2023.
31/08/2023 16:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
31/08/2023 16:58

Expedição de Certidão.
31/08/2023 16:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 17:17

Recebidos os autos
29/08/2023 17:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/08/2023 16:07

Juntada de Petição de impugnação
28/08/2023 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/08/2023 12:55

Juntada de Certidão
24/08/2023 12:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/08/2023 22:29

Juntada de Certidão
09/08/2023 17:47

Expedição de Certidão.
08/08/2023 19:05

Expedição de Certidão.
14/06/2023 23:29

Expedição de Certidão.
09/06/2023 17:12

Recebidos os autos
09/06/2023 17:12

Deferido o pedido de FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA - CNPJ: 00.***.***/0001-74 (EXEQUENTE).
07/06/2023 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/06/2023 19:51

Expedição de Certidão.
07/06/2023 01:12

Decorrido prazo de ALVARO AUGUSTO BERNARDES NORMANDO em 06/06/2023 23:59.
18/05/2023 20:10

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 17:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/05/2023 18:55

Juntada de Certidão
16/05/2023 16:02

Expedição de Certidão.
16/05/2023 00:48

Publicado Decisão em 16/05/2023.
15/05/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
10/05/2023 17:28

Recebidos os autos
10/05/2023 17:28

Deferido em parte o pedido de FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA - CNPJ: 00.***.***/0001-74 (EXEQUENTE)
02/05/2023 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/04/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 00:09

Publicado Decisão em 24/04/2023.
20/04/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 13:42

Recebidos os autos
18/04/2023 13:42

Decisão Interlocutória de Mérito
17/04/2023 14:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/04/2023 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/04/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:30

Publicado Decisão em 04/04/2023.
03/04/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
28/03/2023 17:36

Recebidos os autos
28/03/2023 17:36

Indeferido o pedido de FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA - CNPJ: 00.***.***/0001-74 (EXEQUENTE)
25/03/2023 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/03/2023 18:46

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 11:21

Publicado Certidão em 16/03/2023.
15/03/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 18:21

Expedição de Certidão.
13/03/2023 02:21

Publicado Decisão em 13/03/2023.
10/03/2023 14:21

Juntada de Certidão
10/03/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
08/03/2023 18:14

Recebidos os autos
08/03/2023 18:14

Deferido o pedido de FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA - CNPJ: 00.***.***/0001-74 (EXEQUENTE).
08/03/2023 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/03/2023 12:41

Juntada de Certidão
03/03/2023 17:00

Recebidos os autos
03/03/2023 17:00

Deferido em parte o pedido de FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA - CNPJ: 00.***.***/0001-74 (EXEQUENTE)
27/02/2023 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/02/2023 04:05

Processo Desarquivado
23/02/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 00:05

Arquivado Provisoramente
27/01/2023 00:05

Expedição de Certidão.
24/01/2023 01:41

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
10/01/2023 15:50

Recebidos os autos
10/01/2023 15:50

Indeferido o pedido de ALVARO AUGUSTO BERNARDES NORMANDO - CPF: *02.***.*36-15 (EXECUTADO)
03/01/2023 15:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/01/2023 15:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/11/2022 00:37

Publicado Decisão em 28/11/2022.
26/11/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
23/11/2022 15:38

Recebidos os autos
23/11/2022 15:38

Indeferido o pedido de ALVARO AUGUSTO BERNARDES NORMANDO - CPF: *02.***.*36-15 (EXECUTADO)
22/11/2022 21:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/11/2022 21:39

Processo Desarquivado
22/11/2022 11:33

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 22:17

Arquivado Provisoramente
27/10/2022 22:17

Expedição de Certidão.
25/10/2022 01:31

Publicado Decisão em 25/10/2022.
24/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
20/10/2022 15:53

Recebidos os autos
20/10/2022 15:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/10/2022 15:53

Indeferido o pedido de ALVARO AUGUSTO BERNARDES NORMANDO - CPF: *02.***.*36-15 (EXECUTADO)
19/10/2022 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/10/2022 12:51

Processo Desarquivado
19/10/2022 11:53

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 23:00

Arquivado Provisoramente
02/09/2021 04:03

Processo Desarquivado
01/09/2021 11:16

Juntada de Petição de petição
19/11/2020 18:01

Arquivado Provisoramente
05/05/2020 20:38

Juntada de Petição de petição
05/11/2019 10:35

Juntada de Certidão
04/11/2019 02:57

Publicado Decisão em 04/11/2019.
31/10/2019 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/10/2019 15:52

Recebidos os autos
29/10/2019 15:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/10/2019 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/10/2019 14:34

Expedição de Certidão.
25/09/2019 17:52

Decorrido prazo de FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA em 23/09/2019 23:59:59.
21/09/2019 04:58

Decorrido prazo de ALVARO AUGUSTO BERNARDES NORMANDO em 20/09/2019 23:59:59.
21/09/2019 04:58

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO BERNARDES NORMANDO em 20/09/2019 23:59:59.
21/09/2019 04:58

Decorrido prazo de HELOISA MARIA GUINLE DANTAS NORMANDO em 20/09/2019 23:59:59.
21/09/2019 04:58

Decorrido prazo de MARIA LUIZA PINHEIRO NORMANDO em 20/09/2019 23:59:59.
21/09/2019 04:58

Decorrido prazo de PAULO JOSE BERNARDES NORMANDO em 20/09/2019 23:59:59.
21/09/2019 04:58

Decorrido prazo de SILVANIA LUCIA COSTA NORMANDO em 20/09/2019 23:59:59.
21/09/2019 04:58

Decorrido prazo de IDA MARIA BERNARDES NORMANDO em 20/09/2019 23:59:59.
21/09/2019 04:58

Decorrido prazo de GILDA MARIA BERNARDES NORMANDO em 20/09/2019 23:59:59.
21/09/2019 04:58

Decorrido prazo de ZULMIRA MARIA BERNARDES NORMANDO em 20/09/2019 23:59:59.
21/09/2019 04:58

Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO BERNARDES NORMANDO em 20/09/2019 23:59:59.
21/09/2019 04:58

Decorrido prazo de SARA CARVALHO NORMANDO em 20/09/2019 23:59:59.
16/09/2019 13:36

Recebidos os autos
16/09/2019 13:36

Decisão interlocutória - indeferimento
16/09/2019 02:43

Publicado Decisão em 16/09/2019.
13/09/2019 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/09/2019 18:13

Juntada de Petição de petição
13/09/2019 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2019 14:10

Recebidos os autos
11/09/2019 14:10

Decisão interlocutória - deferimento em parte
10/09/2019 16:12

Juntada de Petição de petição
09/09/2019 17:22

Juntada de Certidão
09/09/2019 13:57

Juntada de Certidão
02/09/2019 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/08/2019 16:20

Juntada de Petição de petição
28/08/2019 15:36

Decorrido prazo de ALVARO AUGUSTO BERNARDES NORMANDO em 27/08/2019 23:59:59.
22/08/2019 02:37

Publicado Despacho em 22/08/2019.
21/08/2019 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2019 03:36

Publicado Certidão em 20/08/2019.
19/08/2019 14:05

Recebidos os autos
19/08/2019 14:05

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2019 13:44

Juntada de Petição de petição
19/08/2019 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2019 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/08/2019 16:17

Expedição de Certidão.
15/08/2019 16:17

Juntada de Certidão
15/08/2019 16:14

Juntada de Certidão
13/08/2019 18:09

Expedição de Ofício.
13/08/2019 18:09

Expedição de Termo.
09/08/2019 16:25

Juntada de Petição de petição
03/08/2019 06:05

Decorrido prazo de FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA em 02/08/2019 23:59:59.
26/07/2019 08:33

Publicado Decisão em 26/07/2019.
26/07/2019 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2019 13:49

Recebidos os autos
24/07/2019 13:49

Decisão interlocutória - deferimento
10/07/2019 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/07/2019 12:55

Juntada de Certidão
27/06/2019 03:06

Publicado Certidão em 27/06/2019.
26/06/2019 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2019 14:09

Expedição de Certidão.
24/06/2019 14:09

Juntada de Certidão
18/06/2019 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2019

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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Acórdão do Agravo • Arquivo

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Sentença dos Embargos • Arquivo

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