24/06/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 03:18

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 19/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:18

Decorrido prazo de PEDRO COSTA DE ALMEIDA FILHO em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 16:00

Recebidos os autos
19/05/2025 16:00

Embargos de Declaração Acolhidos
19/05/2025 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/05/2025 13:35

Juntada de comprovante de depósito judicial (bankjus)
17/05/2025 14:43

Recebidos os autos
17/05/2025 14:43

Outras decisões
16/05/2025 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/05/2025 11:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/05/2025 02:33

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
07/05/2025 21:36

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:11

Recebidos os autos
07/05/2025 13:11

Outras decisões
06/05/2025 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/05/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 17:17

Recebidos os autos
22/04/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/03/2025 03:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2025 23:59.
10/03/2025 02:21

Publicado Despacho em 10/03/2025.
07/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
28/02/2025 20:36

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:28

Publicado Decisão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 15:10

Recebidos os autos
19/02/2025 15:10

Outras decisões
19/02/2025 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/02/2025 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
27/01/2025 19:58

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:48

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
08/01/2025 23:02

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 19:40

Recebidos os autos
08/01/2025 19:40

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/01/2025 16:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/07/2024 16:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/05/2024 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2024 23:59.
23/04/2024 04:39

Decorrido prazo de PEDRO COSTA DE ALMEIDA FILHO em 22/04/2024 23:59.
15/04/2024 02:43

Publicado Decisão em 15/04/2024.
13/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 11:19

Recebidos os autos
11/04/2024 11:19

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/04/2024 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
10/04/2024 06:56

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2024 23:59.
02/02/2024 20:50

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 05:01

Decorrido prazo de PEDRO COSTA DE ALMEIDA FILHO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:48

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:29

Publicado Decisão em 22/01/2024.
11/01/2024 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 18:27

Expedição de Ofício.
10/01/2024 18:27

Expedição de Ofício.
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704234-89.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PEDRO COSTA DE ALMEIDA FILHO, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por PEDRO COSTA DE ALMEIDA FILHO em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação pagar.

Constam nos autos o julgamento de dois agravos.

O AGI 0703194-92.2023.8.07.0000 (ID 171718677) foi provido para indeferir o pedido de expedição de requisitório pelo valor incontroverso.

O AGI 0716898-75.2023.8.07.0000 (ID 177657859) restou improvido.

Desse modo, a execução deve prosseguir conforme determinado em ID 127258430 e 128605627.

Tendo em vista que a Contadoria Judicial apresentou cálculos atualizados em ID 144296059, remetam-se os autos à expedição de RPV do valor principal, com reserva de h. contratuais, bem como RPV dos h. sucumbenciais.

Após, intime-se o DF para pagamento em 2 (dois) meses, nos termos do art. 535, § 3º, II do CPC.

Caso venha aos autos comprovante do depósito judicial do valor requerido, tem-se por cumprida a obrigação e em consequência, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora, e na sequência, promova-se o arquivamento dos autos.

Caso não haja pagamento da requisição de pequeno valor no prazo legal, desde já, defiro o sequestro de verbas para pagamento, via SISBAJUD na forma do art. 100, § 6º da Constituição Federal, encaminhem-se os autos à contadoria para atualização dos valores, e, em seguida, venham ao gabinete para sequestro, e subsequente expedição de alvará de levantamento.

AO CJU: Dê-se ciência às partes.

Prazo: 5 dias.

Com base nos cálculos atualizados em ID 144296059, remetam-se os autos à expedição de RPV do valor principal, com reserva de h. contratuais, bem como RPV dos h. sucumbenciais.

Após, intime-se o DF para pagamento.

Prazo: 2 (dois) meses.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
09/01/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 18:04

Recebidos os autos
08/01/2024 18:04

Outras decisões
08/01/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/11/2023 01:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/09/2023 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:47

Decorrido prazo de PEDRO COSTA DE ALMEIDA FILHO em 18/09/2023 23:59.
12/09/2023 18:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/09/2023 00:34

Publicado Decisão em 11/09/2023.
09/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704234-89.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PEDRO COSTA DE ALMEIDA FILHO, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por PEDRO COSTA DE ALMEIDA FILHO em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação pagar.

O exequente requereu renúncia ao valor excedente a 10 (dez) salários mínimos, para fins de expedição de RPV.

Ante o pedido expresso do exequente, HOMOLOGO a renúncia supramencionada.

Todavia, conforme devidamente fundamentado nas decisões de IDs 155048796 e 151252824, não há de se falar em valores incontroversos, razão pela qual é imprescindível o trânsito em julgado do AGI nº 0703194-92.2023.8.07.0000 para prosseguimento do cumprimento de sentença e expedição dos requisitórios.

Ademais, verifica-se que a parte exequente interpôs Agravo de Instrumento, nº 0716898-75.2023.8.07.0000, em face das decisões supramencionadas, todavia a tutela recursal foi indeferida (ID 157775372).

Assim, mantenho a suspensão dos autos.

Dê-se ciência ao exequente.

Ao CJU: 1.

Dê-se mera ciência ao exequente.

Prazo: 5 dias (não incide dobra legal).

Não há necessidade de aguardar o decurso de prazo de ciência. 2.

Remetam-se os autos para “aguardar o julgamento do AGI" em pasta AGI 2VFP. 3.

Com o trânsito em julgado do AGI nº 0703194-92.2023.8.07.0000, voltem-me conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
06/09/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 19:04

Recebidos os autos
05/09/2023 19:04

Deferido em parte o pedido de PEDRO COSTA DE ALMEIDA FILHO - CPF: *61.***.*30-87 (EXEQUENTE)
05/09/2023 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/09/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
06/05/2023 12:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/04/2023 02:24

Publicado Decisão em 13/04/2023.
13/04/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 13:38

Recebidos os autos
11/04/2023 13:38

Embargos de declaração não acolhidos
10/04/2023 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
10/04/2023 11:52

Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2023 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2023 23:59.
16/03/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 14:07

Recebidos os autos
16/03/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/03/2023 09:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/03/2023 23:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/03/2023 00:26

Publicado Decisão em 08/03/2023.
08/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 18:59

Recebidos os autos
03/03/2023 18:59

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/03/2023 18:59

Indeferido o pedido de PEDRO COSTA DE ALMEIDA FILHO - CPF: *61.***.*30-87 (REQUERENTE)
03/03/2023 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
02/03/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 14:54

Recebidos os autos
28/02/2023 14:54

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/02/2023 17:39

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/02/2023 15:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
23/02/2023 01:21

Publicado Despacho em 23/02/2023.
17/02/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 02:59

Decorrido prazo de PEDRO COSTA DE ALMEIDA FILHO em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023 02:59

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 15/02/2023 23:59.
15/02/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 09:19

Recebidos os autos
15/02/2023 09:19

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
14/02/2023 13:14

Juntada de Certidão
14/02/2023 03:52

Decorrido prazo de PEDRO COSTA DE ALMEIDA FILHO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:52

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 13/02/2023 23:59.
26/01/2023 12:36

Publicado Decisão em 23/01/2023.
25/01/2023 07:54

Publicado Decisão em 25/01/2023.
24/01/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
20/01/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 15:09

Recebidos os autos
20/01/2023 15:09

Embargos de declaração não acolhidos
19/01/2023 23:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/01/2023 15:36

Juntada de Petição de contrarrazões
10/01/2023 14:45

Recebidos os autos
10/01/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
10/01/2023 14:05

Recebidos os autos
10/01/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/12/2022 11:08

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
15/12/2022 17:44

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 14:43

Recebidos os autos
15/12/2022 14:43

Decisão interlocutória - deferimento
15/12/2022 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
15/12/2022 10:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/12/2022 01:20

Publicado Despacho em 12/12/2022.
09/12/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
06/12/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 14:31

Recebidos os autos
06/12/2022 14:31

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 23:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/12/2022 23:47

Expedição de Certidão.
02/12/2022 13:12

Recebidos os autos
02/12/2022 13:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
31/08/2022 17:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/08/2022 17:45

Juntada de Certidão
31/08/2022 00:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2022 23:59:59.
20/08/2022 00:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2022 23:59:59.
27/07/2022 00:33

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 26/07/2022 23:59:59.
27/07/2022 00:33

Decorrido prazo de PEDRO COSTA DE ALMEIDA FILHO em 26/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 19:54

Publicado Decisão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
06/07/2022 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
01/07/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 15:44

Recebidos os autos
01/07/2022 15:44

Decisão interlocutória - indeferimento
01/07/2022 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/06/2022 20:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2022 00:25

Publicado Decisão em 23/06/2022.
24/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
24/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
21/06/2022 14:56

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 14:40

Recebidos os autos
21/06/2022 14:40

Deferido o pedido de
20/06/2022 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
20/06/2022 19:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2022 00:11

Publicado Decisão em 10/06/2022.
10/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
10/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
08/06/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 19:23

Recebidos os autos
07/06/2022 19:23

Decisão interlocutória - deferimento
07/06/2022 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
07/06/2022 16:23

Juntada de Petição de réplica
03/06/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2022 23:59:59.
17/05/2022 00:59

Publicado Certidão em 17/05/2022.
17/05/2022 00:59

Publicado Certidão em 17/05/2022.
16/05/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
16/05/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
13/05/2022 11:12

Juntada de Certidão
13/05/2022 11:08

Juntada de Petição de impugnação
25/04/2022 17:16

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 02:32

Publicado Decisão em 19/04/2022.
18/04/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
11/04/2022 20:45

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 19:51

Recebidos os autos
11/04/2022 19:51

Decisão interlocutória - recebido
11/04/2022 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
11/04/2022 16:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/04/2022 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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