TJDFT - 0715492-56.2023.8.07.0020
1ª instância - (Inativo)Juizado Especial Criminal e Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Aguas Claras
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/02/2024 16:23
Arquivado Definitivamente
-
05/02/2024 18:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/01/2024 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2024 10:27
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 15:52
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2024 15:51
Processo Desarquivado
-
15/01/2024 15:51
Juntada de Certidão
-
15/01/2024 14:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/01/2024 16:58
Arquivado Definitivamente
-
08/01/2024 16:57
Expedição de Certidão.
-
08/01/2024 15:19
Juntada de Certidão
-
03/01/2024 08:49
Recebidos os autos
-
03/01/2024 08:49
Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
-
19/12/2023 19:40
Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
-
29/09/2023 03:43
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 03:43
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/09/2023 23:59.
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27/09/2023 11:11
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2023 23:59.
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26/09/2023 14:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/09/2023 04:06
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.
-
25/09/2023 09:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/09/2023 03:57
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/09/2023 23:59.
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21/09/2023 09:03
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2023 23:59.
-
19/09/2023 02:52
Publicado Decisão em 19/09/2023.
-
19/09/2023 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
-
18/09/2023 17:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/09/2023 17:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0715492-56.2023.8.07.0020 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: FATIMA LECY MARTINS RODRIGUES OFENSOR: ANA LUZIA MARTINS RODRIGUES DECISÃO Diante da concordância da vítima ID 171379338, AUTORIZO a sra.
ANA LUZIA MARTINS RODRIGUES a retirar os bens ID 171158065.
Contudo, não cabe a este juízo intermediar a retirada dos bens, tampouco aos servidores do Judiciário, haja vista que cabe aqui somente a autorização para, sem haver descumprimento de medida protetiva, a ofendida retirar seus bens.
Desse modo, cabe aos representas das partes entabularem o dia e horário para tanto.
Em relação ao veículo, conforme indicou o MP, há dúvida sobre a propriedade e nesse caso as partes devem procurar o juízo competente.
Intimem-se. Águas Claras/DF, Data na assinatura digital.
FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito -
15/09/2023 13:22
Recebidos os autos
-
15/09/2023 13:22
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2023 13:22
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2023 13:22
Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
-
15/09/2023 09:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
-
15/09/2023 06:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/09/2023 01:28
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2023 23:59.
-
12/09/2023 01:51
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2023 23:59.
-
11/09/2023 18:21
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2023 18:20
Juntada de Certidão
-
11/09/2023 17:34
Recebidos os autos
-
11/09/2023 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2023 00:31
Publicado Decisão em 11/09/2023.
-
09/09/2023 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
-
08/09/2023 18:13
Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
-
08/09/2023 17:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/09/2023 14:07
Expedição de Mandado.
-
07/09/2023 09:08
Expedição de Outros documentos.
-
07/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0715492-56.2023.8.07.0020 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: FATIMA LECY MARTINS RODRIGUES OFENSOR: ANA LUZIA MARTINS RODRIGUES DECISÃO Em análise à manifestação da vítima ID 169946247, bem como a manifestação do MP, a qual adoto, bem como para fins de pacificação social entre as partes, determino que" Considerando o teor das declarações da vítima, manifestadas na petição de ID 169946247, o MINISTÉRIO PÚBLICO pleiteia que os requeridos sejam intimados para promoverem, por meio de outras pessoas de sua confiança, a retirada de seus pertences pessoais, à exceção da televisão e da cômoda marrom de madeira, conforme ID 169946247.
Registre-se que eventuais divergências acerca da propriedade dos bens acima indicados devem ser solucionadas no juízo cível".
Intimem-se. Águas Claras/DF, Data na assinatura digital.
FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito -
06/09/2023 18:38
Recebidos os autos
-
06/09/2023 18:38
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2023 18:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
-
06/09/2023 17:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/09/2023 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2023 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2023 13:52
Juntada de Certidão
-
06/09/2023 11:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/09/2023 19:39
Recebidos os autos
-
05/09/2023 19:39
Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
-
05/09/2023 18:18
Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
-
05/09/2023 18:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/08/2023 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2023 16:21
Juntada de Certidão
-
28/08/2023 16:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/08/2023 03:21
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2023 23:59.
-
25/08/2023 17:21
Juntada de Certidão
-
24/08/2023 14:42
Recebidos os autos
-
24/08/2023 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2023 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2023 19:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
-
23/08/2023 18:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/08/2023 12:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/08/2023 19:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/08/2023 18:55
Recebidos os autos
-
18/08/2023 18:55
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2023 18:55
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2023 18:04
Conclusos para despacho para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
-
18/08/2023 17:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/08/2023 15:53
Recebidos os autos
-
18/08/2023 15:53
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2023 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2023 13:39
Conclusos para despacho para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
-
18/08/2023 13:38
Juntada de Certidão
-
16/08/2023 16:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/08/2023 16:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/08/2023 16:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/08/2023 16:33
Recebidos os autos
-
14/08/2023 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2023 16:33
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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14/08/2023 12:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
-
14/08/2023 10:33
Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras
-
13/08/2023 23:45
Juntada de Certidão
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13/08/2023 23:40
Recebidos os autos
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13/08/2023 23:40
Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
-
13/08/2023 23:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
-
13/08/2023 23:15
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
-
13/08/2023 23:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2023
Ultima Atualização
18/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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