18/08/2023 18:15

Arquivado Definitivamente
18/08/2023 18:15

Transitado em Julgado em 18/08/2023
15/08/2023 08:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 14/08/2023 23:59.
26/07/2023 00:36

Publicado Sentença em 26/07/2023.
26/07/2023 00:36

Publicado Sentença em 26/07/2023.
25/07/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
21/07/2023 22:30

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 22:30

Recebidos os autos
21/07/2023 22:30

Extinto o processo por desistência
11/07/2023 16:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
11/07/2023 16:57

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por desistência com renúncia de prazo
23/06/2023 00:32

Publicado Decisão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 14:06

Recebidos os autos
21/06/2023 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/06/2023 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
02/06/2023 15:29

Juntada de Certidão
06/06/2022 14:55

Juntada de Certidão
30/05/2022 14:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
20/05/2022 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/05/2022 16:52

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/03/2022 00:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2022 23:59:59.
19/02/2022 02:27

Decorrido prazo de ANTONIO ALEXANDRE DO NASCIMENTO em 18/02/2022 23:59:59.
19/02/2022 02:27

Decorrido prazo de ANTONIO ALEXANDRE DO NASCIMENTO MERCEARIA - ME em 18/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2022 23:59:59.
28/01/2022 00:17

Publicado Decisão em 28/01/2022.
28/01/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
28/01/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
27/01/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0052488-45.2009.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANTONIO ALEXANDRE DO NASCIMENTO MERCEARIA - ME, ANTONIO ALEXANDRE DO NASCIMENTO DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. (ID 110100614) É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
26/01/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 13:25

Recebidos os autos
16/12/2021 13:25

Declarada incompetência
01/12/2021 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
01/12/2021 10:03

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 14:01

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 20:30

Recebidos os autos
14/10/2021 20:30

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
17/07/2021 02:32

Decorrido prazo de ANTONIO ALEXANDRE DO NASCIMENTO MERCEARIA - ME em 15/07/2021 23:59:59.
17/07/2021 02:32

Decorrido prazo de ANTONIO ALEXANDRE DO NASCIMENTO em 15/07/2021 23:59:59.
12/05/2021 02:33

Publicado Certidão em 12/05/2021.
12/05/2021 02:33

Publicado Certidão em 12/05/2021.
11/05/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
07/05/2021 18:14

Expedição de Outros documentos.
23/08/2019 04:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2022

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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