02/05/2024 14:17

Arquivado Definitivamente
02/05/2024 14:16

Transitado em Julgado em 29/04/2024
29/04/2024 22:34

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 03:36

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 03:29

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 26/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:57

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:53

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 08/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:40

Publicado Sentença em 08/04/2024.
06/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0731018-51.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A, RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA EXECUTADO: IMPACTO BRASILIA LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de ação de Cumprimento de Sentença proposta por BRADESCO SAUDE S/A, RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA em desfavor de IMPACTO BRASILIA LTDA - ME, partes devidamente qualificadas nos autos.

As partes noticiaram a celebração de acordo (IDs 191115686, 191115687 e 191850058 e seguinte). É o breve relatório.

Decido.

Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença.

Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC.

Expeça-se o alvará determinado pela decisão passada.

Sem custas (art. 90, §3º, CPC).

Honorários nos termos do pactuado.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
04/04/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 10:55

Recebidos os autos
04/04/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 10:55

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
03/04/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
02/04/2024 20:22

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:21

Publicado Despacho em 02/04/2024.
02/04/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0731018-51.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A, RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA EXECUTADO: IMPACTO BRASILIA LTDA - ME DESPACHO Juntem as partes em até 5 dias prova de que a pessoa que assina o acordo pela ré detém poderes para tanto. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
26/03/2024 14:00

Recebidos os autos
26/03/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/03/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 12:17

Recebidos os autos
22/03/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
21/03/2024 03:52

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 03:52

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA em 20/03/2024 23:59.
20/03/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:36

Publicado Despacho em 15/03/2024.
14/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0731018-51.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A, RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA EXECUTADO: IMPACTO BRASILIA LTDA - ME DESPACHO Expeça-se o alvará determinado na decisão passada.

Intimem-se os credores para que respondam à proposta de acordo formulada pelo réu.

Prazo: 5 dias. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
13/03/2024 13:41

Expedição de Certidão.
12/03/2024 17:08

Recebidos os autos
12/03/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 22:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
11/03/2024 22:46

Expedição de Certidão.
11/03/2024 22:41

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 04:11

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:02

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:40

Publicado Decisão em 19/02/2024.
17/02/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 04:49

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:38

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:00

Intimação

*Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
15/02/2024 10:13

Recebidos os autos
15/02/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 10:13

Decisão Interlocutória de Mérito
08/02/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
08/02/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:19

Publicado Despacho em 22/01/2024.
11/01/2024 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0731018-51.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A, RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA EXECUTADO: IMPACTO BRASILIA LTDA - ME DESPACHO Intimem-se os credores para que em até 15 dias se manifestem sobre a impugnação de id 182234545. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
08/01/2024 17:28

Recebidos os autos
08/01/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
18/12/2023 14:40

Juntada de Certidão
18/12/2023 14:40

Juntada de Alvará de levantamento
18/12/2023 00:04

Juntada de Petição de impugnação
12/12/2023 18:54

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 08:05

Publicado Despacho em 06/12/2023.
06/12/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 09:14

Recebidos os autos
04/12/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 09:14

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 23:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/11/2023 22:16

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 19:14

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:45

Publicado Decisão em 03/11/2023.
01/11/2023 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 15:25

Recebidos os autos
30/10/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 15:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/10/2023 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
29/09/2023 02:44

Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0731018-51.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A, RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA EXECUTADO: IMPACTO BRASILIA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista os princípios da celeridade e economia processual, DETERMINO a consulta em todos os sistemas disponíveis a este Juízo em busca de bens do executado (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD).

Assim, proceda-se a consulta ao sistema SISBAJUD, para fins de penhora "online", porque atende ao que determina o art. 835, inc.

I, do CPC/2015.

Determino a repetição programada da ordem por 30 (trinta) dias corridos, findos os quais será consultada a resposta do sistema.

Restando infrutífera a consulta ao sistema SISBAJUD, após o prazo acima especificado, DETERMINO a consulta ao sistema RENAJUD para verificar se há veículos cadastrados em nome da parte executada.

Sendo positivo, insira-se restrição judicial para transferência do veículo, ficando o exequente intimado para indicar o local onde se encontra o bem para se efetuar a penhora.

Em caso de penhora de bens/ativos do devedor, INTIME-SE este por publicação para, caso queira, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.

No caso da pesquisa supramencionada ser infrutífera, defiro desde já a consulta ao sistema INFOJUD para obtenção das 2 (duas) últimas declarações de renda da parte executada.

Caso o executado não tenha declarado renda, faculto a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, promover consulta junto aos Cartórios de Registro de Imóveis do DF, visando a localização de bens penhoráveis, ressaltando que o sistema E-RIDF só está disponibilizado à parte beneficiária de gratuidade de justiça.

Sendo as diligências negativas, INTIME-SE a parte credora para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão da tramitação processual nos termos do art. 921, inc.

III e § 1º, do CPC/2015. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
27/09/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 09:02

Recebidos os autos
27/09/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 09:02

Deferido o pedido de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-60 (EXEQUENTE).
22/09/2023 03:44

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 03:44

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA em 21/09/2023 23:59.
21/09/2023 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
21/09/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:34

Publicado Despacho em 08/09/2023.
07/09/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0731018-51.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A, RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA EXECUTADO: IMPACTO BRASILIA LTDA - ME DESPACHO Visto a omissão do devedor, intimem-se os credores para que em até 10 dias juntem planilha de valores atualizada e apontem formas de satisfação, sob pena de suspensão. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
05/09/2023 14:56

Recebidos os autos
05/09/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
31/08/2023 01:25

Decorrido prazo de IMPACTO BRASILIA LTDA - ME em 30/08/2023 23:59.
08/08/2023 21:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2023 17:25

Juntada de Certidão
16/07/2023 02:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/06/2023 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2023 01:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/05/2023 06:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2023 00:23

Publicado Decisão em 31/05/2023.
31/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 09:13

Recebidos os autos
29/05/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 09:13

Decisão Interlocutória de Mérito
28/05/2023 15:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/05/2023 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
24/05/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 19:02

Transitado em Julgado em 18/04/2023
28/04/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:58

Decorrido prazo de IMPACTO BRASILIA LTDA - ME em 17/04/2023 23:59.
14/04/2023 01:15

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 13/04/2023 23:59.
22/03/2023 00:51

Publicado Sentença em 22/03/2023.
21/03/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
17/03/2023 17:16

Recebidos os autos
17/03/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 17:15

Julgado procedente o pedido
15/03/2023 17:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
14/03/2023 11:46

Recebidos os autos
14/03/2023 11:46

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 21:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
13/03/2023 21:06

Expedição de Certidão.
05/01/2023 01:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/12/2022 21:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2022 02:55

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 29/11/2022 23:59.
23/11/2022 13:25

Expedição de Mandado.
21/11/2022 17:10

Recebidos os autos
21/11/2022 17:10

Decisão interlocutória - recebido
18/11/2022 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
17/11/2022 15:23

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 17:36

Recebidos os autos
03/11/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 17:36

Decisão interlocutória - emenda à inicial
01/11/2022 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
28/10/2022 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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