TJDFT - 0065789-46.2011.8.07.0015
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/09/2023 10:44
Arquivado Definitivamente
-
27/09/2023 10:44
Transitado em Julgado em 27/09/2023
-
27/09/2023 10:44
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.
-
01/09/2023 00:57
Publicado Sentença em 01/09/2023.
-
01/09/2023 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
-
01/09/2023 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
-
01/09/2023 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
-
30/08/2023 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2023 17:07
Recebidos os autos
-
30/08/2023 17:07
Extinto o processo por desistência
-
07/08/2023 16:35
Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
-
07/08/2023 16:35
Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por desistência com renúncia de prazo
-
07/08/2023 00:21
Publicado Decisão em 07/08/2023.
-
07/08/2023 00:21
Publicado Decisão em 07/08/2023.
-
07/08/2023 00:21
Publicado Decisão em 07/08/2023.
-
04/08/2023 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
-
04/08/2023 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
-
04/08/2023 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
-
02/08/2023 21:07
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2023 21:07
Recebidos os autos
-
02/08/2023 21:07
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
19/06/2023 16:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
-
19/06/2023 16:48
Expedição de Certidão.
-
07/06/2022 15:49
Juntada de Certidão
-
03/06/2022 12:32
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
-
02/06/2022 18:32
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
02/06/2022 18:31
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
31/03/2022 00:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/03/2022 23:59:59.
-
04/03/2022 00:44
Decorrido prazo de J & V CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA - ME em 03/03/2022 23:59:59.
-
04/03/2022 00:44
Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA DE SOUZA em 03/03/2022 23:59:59.
-
04/03/2022 00:44
Decorrido prazo de VALDETINA DE OLIVEIRA ALVARES em 03/03/2022 23:59:59.
-
08/02/2022 00:41
Publicado Decisão em 07/02/2022.
-
08/02/2022 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
-
04/02/2022 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0065789-46.2011.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: J & V CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA - ME, JOSE CARLOS PEREIRA DE SOUZA, VALDETINA DE OLIVEIRA ALVARES DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.
DECIDO.
Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.
Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.
Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.
Intime-se.
Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
03/02/2022 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2022 21:19
Recebidos os autos
-
16/01/2022 21:19
Declarada incompetência
-
04/12/2021 00:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2021 23:59:59.
-
24/11/2021 10:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
-
24/11/2021 10:23
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2021 20:57
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2021 21:11
Recebidos os autos
-
09/11/2021 21:11
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2021 09:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
-
15/07/2021 02:36
Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA DE SOUZA em 14/07/2021 23:59:59.
-
15/07/2021 02:36
Decorrido prazo de VALDETINA DE OLIVEIRA ALVARES em 14/07/2021 23:59:59.
-
15/07/2021 02:36
Decorrido prazo de J & V CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA - ME em 14/07/2021 23:59:59.
-
11/05/2021 02:49
Publicado Certidão em 11/05/2021.
-
11/05/2021 02:49
Publicado Certidão em 11/05/2021.
-
10/05/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
-
10/05/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
-
10/05/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
-
07/05/2021 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2019 23:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2022
Ultima Atualização
27/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Certidão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0031080-76.2001.8.07.0001
Fpdf - Fazenda Publica do Distrito Feder...
Stephani Semicondutores Eletronicos LTDA...
Advogado: Adelmar Francisco Ermida Neto
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 17/04/2018 09:33
Processo nº 0060697-53.2012.8.07.0015
Distrito Federal
Avilene Marques da Costa
Advogado: Bruno Paiva da Fonseca
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 12/06/2019 23:51
Processo nº 0095689-74.2011.8.07.0015
Distrito Federal
Maria das Gracas Alves
Advogado: Eduardo Muniz Machado Cavalcanti
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 08/08/2019 04:46
Processo nº 0019059-63.2004.8.07.0001
Distrito Federal
Lucilia Lima Soares
Advogado: Jose Cardoso Dutra Junior
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 02/06/2022 18:45
Processo nº 0012349-87.2015.8.07.0018
Distrito Federal
Glaucy Crispim Goncalves
Advogado: Luciana Marques Vieira da Silva Oliveira
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 09/08/2019 01:55