03/04/2024 09:18

Processo Desarquivado
12/12/2023 14:35

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 16:40

Recebidos os autos
30/11/2023 16:40

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Recanto das Emas.
30/11/2023 13:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/11/2023 13:08

Transitado em Julgado em 14/11/2023
17/11/2023 16:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
16/11/2023 09:54

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 14/11/2023 23:59.
16/11/2023 08:41

Juntada de Certidão
24/10/2023 02:41

Publicado Sentença em 24/10/2023.
23/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora nos presentes autos (ID 174334245) e extingo o processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, VIII).

Por consequência, revogo a decisão que deferiu a liminar de busca e apreensão do veículo (ID 170099868) .

Deixo de condenar em honorários advocatícios, tendo em vista que não foi aperfeiçoada a relação jurídico-processual.

Despesas processuais finais pela parte autora, se houver (CPC, art. 90).

Promova-se a retirada das restrições do veículo objeto da lide, inseridas por meio do sistema RENAJUD.

Transitada em julgado e sem outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Recanto das Emas/DF.
19/10/2023 21:14

Recebidos os autos
19/10/2023 21:14

Extinto o processo por desistência
09/10/2023 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
05/10/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 20:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2023 03:56

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 29/09/2023 23:59.
20/09/2023 13:28

Juntada de Certidão
11/09/2023 00:34

Publicado Decisão em 11/09/2023.
09/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

9.

Assim, a despeito do entendimento pessoal desta Magistrada, em obediência hierárquica, revejo a decisão de ID 147356064, reconheço como comprovada a mora do devedor pela notificação de ID 130483165 e determino o prosseguimento do feito. 10.

Proceda-se ao registro do movimento de levantamento de suspensão. 11.

Ante o exposto, defiro a substituição processual da parte requerente BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-13 pela pessoa jurídica ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ º 30.***.***/0001-01. 12.

Proceda-se ao cadastro, inclusive do advogado indicado (ID 149981668). 13.

Proceda-se à baixa da parte autora BANCO PAN S.A. 14.

Além disso, presente o requisito legal, previsto no artigo 3º do Decreto-Lei supracitado, defiro liminarmente a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. 15.

O bem deverá ficar depositado em mãos do representante legal da parte autora ou pessoa por esta indicada. 16.

Executada a liminar, cite-se a parte requerida para conhecimento da presente ação e intime-se para que tenha ciência de que poderá, no prazo de até 5 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre do ônus. 17.

Desde já, cientifico que, em caso de não purgação da mora, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário (STF - RE 382.928/MG). 18.

Caso queira, poderá, ainda, apresentar sua resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da juntada aos autos do respectivo mandado (STJ - REsp 1.321.052/MG). 19.

Alerto a parte autora de que, sendo julgado improcedente o pedido e já tendo sido vendido o veículo objeto da lide, será condenada no pagamento de multa em favor do (a, s) devedor (a, es) em valor equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor originalmente financiado mais perdas e danos (Decreto-Lei n.º 911/69, art. 3º, §§ 6º e 7º, com a redação dada pela Lei n.º 10.931/04). 20.

Intime-se a parte autora, desde já, a indicar, em caso de apreensão do veículo, o local onde o bem ficará depositado, a fim de facilitar eventual restituição, se necessário. 21.

Promova-se a inserção das restrições do veículo por meio do sistema RENAJUD, nas modalidades transferência, licenciamento e circulação (Decreto Lei n.º 911/69, art. 3º, § 9º). 22.

Sem prejuízo, instrua-se a petição inicial com cópia do estatuto social da empresa, documento indispensável à propositura da ação (CPC, art. 320). 23.

Prazo: 15 (quinze) dias, pena do que dispõem os artigos 76, § 1º, I; e 104, § 2º, ambos do CPC. 24.

Por fim, caso a parte autora deixe fluir sem manifestação quaisquer que sejam os interregnos que lhe tenham sido ou lhe sejam assinalados nestes autos, intime-a, pessoalmente, pelo correio (AR) (parceira eletrônica) (CPC, art. 246, § 1º), para que promova o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (CPC, art. 485, § 1º). 25.

Atribuo à presente decisão força de mandado de busca e apreensão, citação e intimação.

Recanto das Emas/DF.
06/09/2023 18:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/09/2023 15:28

Recebidos os autos
06/09/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 15:28

Reformada decisão anterior #Não preenchido# datada de 23/01/2023
06/09/2023 15:28

Concedida a substituição/sucessão de parte
06/09/2023 15:28

Concedida a Medida Liminar
25/08/2023 08:51

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 09:10

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
14/06/2023 01:10

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 13/06/2023 23:59.
07/06/2023 09:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/05/2023 15:19

Recebidos os autos
22/05/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 15:19

Outras decisões
17/03/2023 14:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/03/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
15/02/2023 08:26

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 14/02/2023 23:59.
23/01/2023 19:18

Recebidos os autos
23/01/2023 19:18

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 19:18

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1132
29/10/2022 00:19

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 28/10/2022 23:59:59.
15/10/2022 00:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 14/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 22:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
10/10/2022 10:05

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 14:34

Recebidos os autos
13/09/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 14:34

Recebida a emenda à inicial
13/09/2022 14:34

Determinada a emenda à inicial
12/09/2022 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
12/09/2022 10:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/08/2022 18:50

Recebidos os autos
30/08/2022 18:50

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 18:50

Determinada a emenda à inicial
07/07/2022 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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