TJDFT - 0719421-68.2021.8.07.0020

1ª instância - 2ª Vara Civel de Aguas Claras

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUIZ DO COUTO JUNIOR

CPF *23.***.*77-00

Advogados

LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS

OAB: 27825/DF

CPF *09.***.*16-07

Polo Passivo

Partes

ELIELSON ALVES DA SILVA

CPF *03.***.*46-15

Advogados

SEBASTIAO DUQUE NOGUEIRA DA SILVA

OAB: 1749400/GO

CPF *19.***.*83-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

CNPJ: 00.359.877/0001-73

SECRETARIA DE ESTADO DA ORDEM URBANISTICA DO DF - DF LEGAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2023 02:43

    Publicado Decisão em 28/11/2023.

  • 28/11/2023 00:33

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 27/11/2023 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

  • 23/11/2023 16:04

    Recebidos os autos

  • 23/11/2023 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 16:04

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 22/09/2023 14:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

  • 20/09/2023 22:59

    Juntada de Petição de especificação de provas

  • 20/09/2023 15:38

    Juntada de Petição de especificação de provas

  • 13/09/2023 00:46

    Publicado Decisão em 13/09/2023.

  • 12/09/2023 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    RECEBO A COMPETÊNCIA tendo em vista o teor do acórdão que deu provimento ao recurso de agravo nº 0705472-03.2022.8.07.0000 para manter o processamento da presente ação neste juízo.

    INTIMEM-SE as partes para ciência, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Após, venham os autos conclusos.

    Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 05/09/2023 10:03

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 10:03

    Outras decisões

  • 31/08/2023 18:13

    Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

  • 31/08/2023 18:05

    Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

  • 30/08/2023 17:21

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 17:21

    Declarada incompetência

  • 30/08/2023 16:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 23/05/2023 16:45

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 23/12/2022 09:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/12/2022 15:28

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 19/12/2022 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 18:52

    Recebidos os autos

  • 16/12/2022 18:52

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 16/12/2022 17:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 14/12/2022 13:27

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 29/11/2022 17:35

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2022 22:05

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2022 04:08

    Decorrido prazo de ELIELSON ALVES DA SILVA em 23/11/2022 23:59.

  • 22/11/2022 15:10

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2022 01:05

    Publicado Certidão em 26/10/2022.

  • 26/10/2022 01:05

    Publicado Certidão em 26/10/2022.

  • 25/10/2022 01:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

  • 25/10/2022 01:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

  • 21/10/2022 19:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 19:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 15:05

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 29/07/2022 19:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/07/2022 00:18

    Decorrido prazo de ELIELSON ALVES DA SILVA em 22/07/2022 23:59:59.

  • 22/07/2022 20:57

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2022 00:10

    Publicado Decisão em 01/07/2022.

  • 01/07/2022 00:10

    Publicado Decisão em 01/07/2022.

  • 30/06/2022 13:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

  • 30/06/2022 13:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

  • 28/06/2022 12:32

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 28/06/2022 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2022 14:29

    Recebidos os autos

  • 24/06/2022 14:29

    Deferido o pedido de

  • 23/06/2022 20:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 21/06/2022 21:32

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2022 21:26

    Juntada de Petição de especificação de provas

  • 21/06/2022 10:16

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2022 10:14

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2022 11:02

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 13/06/2022 07:23

    Publicado Despacho em 13/06/2022.

  • 13/06/2022 07:23

    Publicado Despacho em 13/06/2022.

  • 11/06/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

  • 09/06/2022 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 22:33

    Recebidos os autos

  • 08/06/2022 22:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 17:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 07/06/2022 18:05

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2022 16:07

    Juntada de Petição de especificação de provas

  • 01/06/2022 19:38

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2022 20:46

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 27/05/2022 00:10

    Publicado Certidão em 27/05/2022.

  • 26/05/2022 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

  • 24/05/2022 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 17:36

    Juntada de Petição de réplica

  • 03/05/2022 00:51

    Publicado Certidão em 03/05/2022.

  • 02/05/2022 07:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

  • 29/04/2022 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 15:10

    Audiência de mediação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/03/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 28/04/2022 16:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/04/2022 14:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/04/2022 13:32

    Publicado Decisão em 04/04/2022.

  • 04/04/2022 13:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

  • 02/04/2022 02:48

    Decorrido prazo de ELIELSON ALVES DA SILVA em 01/04/2022 23:59:59.

  • 31/03/2022 13:58

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 31/03/2022 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 15:50

    Recebidos os autos

  • 30/03/2022 15:50

    Decisão interlocutória - recebido

  • 30/03/2022 14:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/03/2022 13:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 30/03/2022 08:59

    Publicado Decisão em 30/03/2022.

  • 30/03/2022 08:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

  • 26/03/2022 09:12

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 25/03/2022 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 14:46

    Recebidos os autos

  • 25/03/2022 14:46

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 25/03/2022 12:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 25/03/2022 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 18:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/03/2022 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2022 13:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/03/2022 15:47

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 09/03/2022 13:31

    Publicado Decisão em 09/03/2022.

  • 08/03/2022 18:31

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 08/03/2022 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

  • 04/03/2022 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 16:21

    Recebidos os autos

  • 04/03/2022 16:21

    Decisão interlocutória - recebido

  • 04/03/2022 15:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 04/03/2022 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 13:15

    Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

  • 03/03/2022 18:41

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2022 17:43

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 17:10

    Recebidos os autos

  • 03/03/2022 17:10

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 03/03/2022 15:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 03/03/2022 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2022 15:42

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA ORDEM URBANISTICA DO DF - DF LEGAL em 25/02/2022 23:59:59.

  • 24/02/2022 19:47

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 23/02/2022 00:38

    Decorrido prazo de LUIZ DO COUTO JUNIOR em 22/02/2022 23:59:59.

  • 18/02/2022 12:22

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 18/02/2022 00:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/02/2022 00:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/02/2022 19:51

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 17/02/2022 18:43

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2022 17:30

    Apensado ao processo #Oculto#

  • 09/02/2022 16:03

    Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 08/02/2022 23:59:59.

  • 04/02/2022 17:14

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/02/2022 17:05

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2022 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

  • 04/02/2022 00:26

    Publicado Certidão em 04/02/2022.

  • 04/02/2022 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

  • 03/02/2022 13:17

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2022 17:54

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 02/02/2022 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 18:52

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 01/02/2022 18:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

  • 01/02/2022 18:51

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 18:50

    Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/03/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 01/02/2022 00:37

    Publicado Despacho em 01/02/2022.

  • 31/01/2022 18:08

    Recebidos os autos

  • 31/01/2022 18:08

    Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 31/01/2022 11:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-BSB

  • 31/01/2022 11:28

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 31/01/2022 11:27

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2022 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 10:34

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 31/01/2022 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

  • 31/01/2022 00:25

    Publicado Decisão em 31/01/2022.

  • 31/01/2022 00:24

    Publicado Decisão em 31/01/2022.

  • 28/01/2022 20:44

    Expedição de Ofício.

  • 28/01/2022 20:44

    Expedição de Ofício.

  • 28/01/2022 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2022 13:26

    Recebidos os autos

  • 28/01/2022 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2022 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

  • 28/01/2022 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

  • 28/01/2022 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

  • 27/01/2022 16:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 27/01/2022 16:12

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2022 15:28

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 26/01/2022 10:39

    Recebidos os autos

  • 26/01/2022 10:39

    Declarada incompetência

  • 25/01/2022 17:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

  • 20/01/2022 18:42

    Recebidos os autos

  • 20/01/2022 18:42

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 10/12/2021 15:53

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

  • 10/12/2021 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2021 00:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Especificação de Provas • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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