09/12/2024 17:49

Arquivado Provisoramente
09/12/2024 17:49

Expedição de Certidão.
09/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 09/12/2024.
06/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 21:18

Recebidos os autos
04/12/2024 21:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/11/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
27/11/2024 15:45

Juntada de Certidão
27/11/2024 15:45

Juntada de Alvará de levantamento
26/11/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 12:28

Juntada de Certidão
17/11/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 16:50

Juntada de Certidão
11/11/2024 02:23

Publicado Despacho em 11/11/2024.
08/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 19:33

Recebidos os autos
06/11/2024 19:33

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/10/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 16:44

Recebidos os autos
18/10/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ENRIC FURTADO PINHEIRO em 16/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:30

Publicado Despacho em 09/10/2024.
09/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 15:20

Juntada de Certidão
07/10/2024 11:46

Recebidos os autos
07/10/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/10/2024 02:19

Decorrido prazo de EDSON DINIZ MACHADO em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:19

Decorrido prazo de EDM CONSTRUCOES EIRELI - ME em 03/10/2024 23:59.
26/09/2024 10:51

Juntada de Certidão
26/09/2024 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2024 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2024 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de EDM CONSTRUCOES EIRELI - ME em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de EDSON DINIZ MACHADO em 06/09/2024 23:59.
02/09/2024 01:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/09/2024 01:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/08/2024 07:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/08/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 09:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2024 09:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 16/08/2024.
15/08/2024 06:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 21:46

Recebidos os autos
13/08/2024 21:46

Deferido o pedido de ENRIC FURTADO PINHEIRO - CPF: *61.***.*58-20 (EXEQUENTE).
12/08/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
12/08/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2024 16:32

Juntada de Certidão
06/08/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 12:10

Juntada de Certidão
01/08/2024 02:25

Decorrido prazo de EDM CONSTRUCOES EIRELI - ME em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 02:25

Decorrido prazo de EDSON DINIZ MACHADO em 31/07/2024 23:59.
10/07/2024 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 08:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2024 08:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/05/2024 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2024 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2024 02:53

Publicado Decisão em 24/05/2024.
23/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 13:24

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/05/2024 22:38

Recebidos os autos
21/05/2024 22:38

Deferido em parte o pedido de ENRIC FURTADO PINHEIRO - CPF: *61.***.*58-20 (EXEQUENTE)
08/05/2024 18:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
07/05/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:57

Publicado Certidão em 03/05/2024.
03/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL Número do processo: 0717663-83.2023.8.07.0020 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) CERTIDÃO De ordem, fica intimada a parte credora para, caso queira, apresentar pedido de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento dos autos. (documento datado e assinado digitalmente) PATRICIA MARCIA COSTA DA FONSECA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
30/04/2024 11:59

Juntada de Certidão
30/04/2024 04:36

Decorrido prazo de EDSON DINIZ MACHADO em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:36

Decorrido prazo de ENRIC FURTADO PINHEIRO em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:33

Decorrido prazo de EDM CONSTRUCOES EIRELI - ME em 29/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:34

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0717663-83.2023.8.07.0020 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) EXEQUENTE: ENRIC FURTADO PINHEIRO EXECUTADO: EDSON DINIZ MACHADO, EDM CONSTRUCOES EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de liquidação de sentença por arbitramento ofertada pelo autor para apuar o valor de lucros cessantes devido o atraso na entrega de imóvel adquirido na planta.

O parâmetro para fixação da indenização é o valor médio de locação para imóvel de igual na região, a partir do primeiro dia após a data final de entrega, considerado o período de tolerância a data da sentença liquidante, com limite mensal máximo de R$ 900,00 p/ mês.

Devidamente intimada, a parte autora apresentou documentação elucidativa que comprova o valor médio da locação de imóveis semelhantes, trouxe cálculos dentro dos comandos judiciais, apresentou boletins e planilha atualizada com o valor do débito.

Os réus, regularmente intimados, não compareceram aos autos (Id. 185073781).

Foi reconhecida a desnecessidade de produção de prova pericial e os autos remetidos à Contadoria (Id. 189613743).

Nos cálculos de Id. 189810376, o órgão especializado nos cálculos judiciais apurou um valor de R$ 71.212,74, que se refere ao valor dos aluguéis do período ( 30/07/2018 a 30/01/2022, acrescidos de juros desde 26/08/2021 a 13/03/2021), além de honorários advocatícios.

Devidamente intimado, a parte autora concorda com o cálculos elaborados (Id. 190090282).

Ante o exposto, homologo os cálculos da Contadoria e torno líquida a condenação no valor de R$ 71.212,74 (setenta e um mil, duzentos e doze reais e setenta e quatro centavos), o qual deve ser acrescido de correção monetária e de juros de mora a contar do atraso da entrega das chaves, até a data do efetivo pagamento.

Preclusa a presente decisão, intime a parte credora para, caso queira, apresentar pedido de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 3 de abril de 2024 11:31:05.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
03/04/2024 18:44

Recebidos os autos
03/04/2024 18:44

Outras decisões
19/03/2024 04:25

Decorrido prazo de ADELINO NUNES DOS SANTOS em 18/03/2024 23:59.
15/03/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/03/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 03:00

Publicado Certidão em 15/03/2024.
15/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
15/03/2024 02:48

Publicado Decisão em 15/03/2024.
14/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0717663-83.2023.8.07.0020 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) EXEQUENTE: ENRIC FURTADO PINHEIRO EXECUTADO: EDSON DINIZ MACHADO, EDM CONSTRUCOES EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com razão a parte requerente.

Não há qualquer requerimento de perícia nos autos.

Ademais, os parâmetros da sentença (Id. 172296843) foram bastante delineados para apuração dos valores, juntamente com os cálculos elaborados apenas pela parte autora, uma vez que os requeridos se mantêm inertes.

Assim, desnecessária a realização de perícia.

Torno sem efeito a decisão de Id. 188926163 neste ponto.

Dessa forma, remetam-se os autos à Contadoria para apuração do valor a ser liquidado, nos termos da sentença proferida e dos argumentos trazidos pela parte autora.

Dos cálculos, intime-se a parte requerente para manifestação no prazo de cinco dias.

Por fim, retornem-me conclusos. Águas Claras, DF, 12 de março de 2024 10:22:51.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
13/03/2024 16:01

Juntada de Certidão
13/03/2024 14:13

Recebidos os autos
13/03/2024 14:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
13/03/2024 10:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/03/2024 19:56

Recebidos os autos
12/03/2024 19:56

Deferido o pedido de ENRIC FURTADO PINHEIRO - CPF: *61.***.*58-20 (EXEQUENTE).
11/03/2024 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/03/2024 02:36

Publicado Decisão em 11/03/2024.
08/03/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 12:34

Juntada de Certidão
08/03/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 20:27

Recebidos os autos
06/03/2024 20:27

Outras decisões
29/02/2024 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
29/02/2024 18:31

Recebidos os autos
09/02/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/02/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:44

Publicado Despacho em 02/02/2024.
01/02/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0717663-83.2023.8.07.0020 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) EXEQUENTE: ENRIC FURTADO PINHEIRO EXECUTADO: EDSON DINIZ MACHADO, EDM CONSTRUCOES EIRELI - ME DESPACHO As partes requeridas/liquidadas não se manifestaram.

Dessa forma, intime-se a parte requerente/liquidante para atualizar o débito que entende ser devido, levando-se em consideração os documentos apresentados nos autos, no prazo de cinco dias.

Após, retornem-me conclusos para fins do artigo 510 do CPC. Águas Claras, DF, 30 de janeiro de 2024 11:21:09.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
30/01/2024 16:49

Recebidos os autos
30/01/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
23/01/2024 07:19

Decorrido prazo de EDSON DINIZ MACHADO em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 07:19

Decorrido prazo de EDM CONSTRUCOES EIRELI - ME em 22/01/2024 23:59.
05/12/2023 19:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2023 19:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2023 19:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2023 19:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2023 07:36

Publicado Decisão em 21/11/2023.
20/11/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 17:27

Desentranhado o documento
17/11/2023 17:27

Desentranhado o documento
17/11/2023 15:23

Expedição de Certidão.
16/11/2023 18:34

Recebidos os autos
16/11/2023 18:34

Deferido em parte o pedido de ENRIC FURTADO PINHEIRO - CPF: *61.***.*58-20 (EXEQUENTE)
14/11/2023 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/11/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:34

Publicado Certidão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 18:56

Juntada de Certidão
02/11/2023 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/11/2023 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:27

Publicado Certidão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 17:40

Expedição de Certidão.
11/10/2023 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2023 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2023 16:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/09/2023 02:34

Publicado Decisão em 15/09/2023.
14/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0717663-83.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ENRIC FURTADO PINHEIRO EXECUTADO: EDSON DINIZ MACHADO, EDM CONSTRUCOES EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de liquidação de sentença por arbitramento.

Retifique-se a autuação.

Emende-se a inicial a fim de o Exequente juntar aos autos todos os pareceres/documentos elucidativos atinentes ao crédito que se busca liquidar (art. 510 do CPC), sob pena de preclusão.

Prazo: 15 dias.

Após, vistas ao Executado para manifestação em igual prazo. Águas Claras, DF, 12 de setembro de 2023 08:59:41.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
12/09/2023 18:27

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
12/09/2023 17:52

Recebidos os autos
12/09/2023 17:52

Outras decisões
11/09/2023 11:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/09/2023 11:14

Expedição de Certidão.
08/09/2023 10:36

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2023

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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