12/06/2025 00:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
04/06/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:32

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/04/2024 15:04

Juntada de Certidão
15/04/2024 19:08

Recebidos os autos
15/04/2024 19:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
15/04/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
15/04/2024 14:22

Juntada de Certidão
04/04/2024 18:21

Recebidos os autos
04/04/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
02/04/2024 13:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/03/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 18:31

Juntada de Certidão
03/08/2023 12:04

Expedição de Certidão.
01/08/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 12:05

Recebidos os autos
01/07/2022 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
30/06/2022 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
01/06/2022 13:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
30/05/2022 19:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/05/2022 19:10

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/04/2022 01:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2022 23:59:59.
09/03/2022 13:20

Decorrido prazo de MARIA JOSE PETRUCCI RIBEIRO em 08/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 13:19

Decorrido prazo de AUTO PECAS RIBEIRO LTDA - EPP em 08/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 13:19

Decorrido prazo de CRISTINA PETRUCCI RIBEIRO em 08/03/2022 23:59:59.
10/02/2022 00:22

Publicado Decisão em 10/02/2022.
10/02/2022 00:22

Publicado Decisão em 10/02/2022.
10/02/2022 00:22

Publicado Decisão em 10/02/2022.
09/02/2022 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
09/02/2022 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
09/02/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0030193-48.2008.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: AUTO PECAS RIBEIRO LTDA - EPP, CRISTINA PETRUCCI RIBEIRO, MARIA JOSE PETRUCCI RIBEIRO DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
07/02/2022 10:34

Expedição de Outros documentos.
16/01/2022 21:19

Recebidos os autos
16/01/2022 21:19

Declarada incompetência
14/09/2021 15:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2021 23:59:59.
30/08/2021 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
27/08/2021 18:21

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 09:33

Juntada de Certidão
17/08/2021 09:31

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 09:30

Juntada de Certidão
01/06/2020 00:57

Recebidos os autos
01/06/2020 00:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/05/2020 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 02:57

Publicado Certidão em 04/05/2020.
09/04/2020 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
08/04/2020 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2020 11:27

Expedição de Outros documentos.
20/03/2020 11:25

Juntada de Certidão
04/04/2018 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006840-63.2010.8.07.0015

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Edivaldo Gomes Martins

Advogado: Ursula Ribeiro de Figueiredo Teixeira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/08/2019 22:27

Exibir Processo

Processo nº 0071960-82.2012.8.07.0015

Distrito Federal

Marilene de Oliveira Tolotti

Advogado: Bruno Paiva da Fonseca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/06/2019 12:26

Exibir Processo

Processo nº 0014880-57.2002.8.07.0001

Distrito Federal

Alan Marques de Queiroz

Advogado: Alessandra Gabriella Borges Pereira Lore...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/09/2019 17:41

Exibir Processo

Processo nº 0031059-22.2009.8.07.0001

Distrito Federal

Atlantico Sul Empreendimentos Imobiliari...

Advogado: Ursula Ribeiro de Figueiredo Teixeira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/07/2019 04:49

Exibir Processo

Processo nº 0012889-38.2015.8.07.0018

Distrito Federal

Charles de Jesus Ramos

Advogado: Luciana Marques Vieira da Silva Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/09/2019 02:47

Exibir Processo