18/02/2025 02:54

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 02:54

Transitado em Julgado em 18/02/2025
27/01/2025 02:29

Publicado Sentença em 27/01/2025.
25/01/2025 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 12:36

Expedição de Sentença.
23/01/2025 12:36

Recebidos os autos
09/01/2025 16:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/01/2025 16:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/01/2025 19:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
08/09/2023 12:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/10/2022 18:29

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 01:07

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa
19/10/2022 01:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 18/10/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:40

Publicado Decisão em 31/08/2022.
30/08/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
26/08/2022 19:37

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 19:37

Recebidos os autos
26/08/2022 19:37

Determinado o arquivamento
31/05/2022 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
11/03/2022 09:24

Decorrido prazo de MARILENE DE OLIVEIRA TOLOTTI em 10/03/2022 23:59:59.
17/02/2022 19:07

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 00:29

Publicado Decisão em 14/02/2022.
11/02/2022 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
11/02/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0071960-82.2012.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARILENE DE OLIVEIRA TOLOTTI DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
08/02/2022 19:07

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 15:05

Recebidos os autos
13/01/2022 15:05

Declarada incompetência
24/09/2021 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
03/07/2021 02:29

Decorrido prazo de MARILENE DE OLIVEIRA TOLOTTI em 02/07/2021 23:59:59.
01/05/2021 02:35

Publicado Certidão em 29/04/2021.
01/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
27/04/2021 15:16

Expedição de Outros documentos.
15/06/2019 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2019

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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