28/10/2024 14:13

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 17:30

Expedição de Certidão.
12/10/2024 21:22

Recebidos os autos
12/10/2024 21:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.
30/09/2024 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
30/09/2024 14:54

Transitado em Julgado em 25/09/2024
25/09/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo extinta a presente execução em face da renúncia ao crédito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Se houver bloqueio de conta bancária ou restrição sobre veículo, fica deferido o levantamento da restrição/desbloqueio.

Custas finais, se houver, pela parte executada.

Feitas as anotações e baixa, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
24/09/2024 15:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/09/2024 18:49

Recebidos os autos
23/09/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 18:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/09/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
10/09/2024 11:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/08/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 14:14

Expedição de Certidão.
14/08/2024 04:33

Processo Desarquivado
13/08/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 13:23

Arquivado Provisoramente
20/10/2023 15:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/09/2023 12:41

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 00:00

Intimação

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Circunscrição de São Sebastião Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0702798-21.2019.8.07.0012 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Ato / Negócio Jurídico (4701) EXEQUENTE: OSVALDO SOUSA DA SILVA EXECUTADO: FRANCISCO MENDONCA BIZERRA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em que foram esgotados todos os meios possíveis para localização de bens do devedor.

O exequente pede suspensão do curso processual e inscrição do nome do devedor nos cadastros de inadimplentes.

A negativação do nome do devedor já foi efetivada IDs.107645516 e 107935417.

No mais, observa-se que o processo ficou suspenso pelo prazo de 01 (um) ano, conforme determinado na decisão de ID. 113156932.

Dessa forma, como não há pasta específica no PJe para alocar processos inativos, determino, desde logo, o arquivamento provisório do feito.

Conforme disposto no art. 921, §§ 4º e 4º-A, com a redação dada pela Lei nº 14,195/2021, o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis.

Ocorre que a primeira tentativa infrutífera de localização de bens foi conhecida pelo exequente antes da entrada em vigor da Lei n. 14.195/2021, e, portanto, esta não será aplicada aos autos.

Aplica-se, pois, a redação do §4º art. 921 do CPC anterior à edição daquela Lei, qual seja, “§ 4º Decorrido o prazo de que trata o § 1º sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente.” Na hipótese, após o decurso do prazo de suspensão, foram realizadas buscas por meio do sistema SISBAJUD, sendo a última em 12/09/2023 (ID. 171637456).

Dessa diligência, o credor tomou ciência no dia 14/09/2023, quando juntou a petição de ID. 171914845.

Tenho, pois, como melhor entendimento, aplicar a data da ciência do último ato de busca patrimonial realizado sem êxito, como termo inicial para contagem do prazo de prescrição intercorrente.

Nesse contexto, conto a partir de 14/09/2023 o prazo da prescrição intercorrente, que no caso é de 02 anos, porquanto o prazo para ajuizamento da ação principal é de 10 anos (art. 205 do CC).

Ou seja, aplica-se o entendimento consagrado na Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal - STF: "Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação".

Assim, terá termo o prazo prescricional em 14/09/2033.

Para fins de lançamento no sistema da rotina interna de arquivamento disponibilizada por este Tribunal, anote-se o decurso do prazo prescricional em 14/09/2033.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
25/09/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 14:04

Recebidos os autos
22/09/2023 14:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/09/2023 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
14/09/2023 11:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/09/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 12:44

Juntada de Certidão
11/09/2023 20:38

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 17:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/09/2023 00:38

Publicado Decisão em 11/09/2023.
09/09/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Circunscrição de São Sebastião Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0702798-21.2019.8.07.0012 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Ato / Negócio Jurídico (4701) EXEQUENTE: OSVALDO SOUSA DA SILVA EXECUTADO: FRANCISCO MENDONCA BIZERRA DECISÃO Haja vista o baixo valor remanescente do débito, renove-se a busca via SISBAJUD na tentativa de penhora da quantia de R$ 199,51. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
06/09/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 16:01

Recebidos os autos
06/09/2023 16:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/09/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
30/08/2023 16:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/08/2023 20:12

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 20:12

Expedição de Certidão.
15/08/2023 14:06

Juntada de Alvará de levantamento
07/08/2023 15:18

Recebidos os autos
07/08/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
31/07/2023 12:00

Juntada de Certidão
25/07/2023 13:22

Juntada de Certidão
12/07/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 13:25

Recebidos os autos
12/07/2023 13:25

Outras decisões
05/07/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
03/07/2023 12:34

Juntada de Petição de manifestação
29/06/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 09:27

Juntada de Certidão
27/06/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 11:47

Juntada de Certidão
21/04/2023 15:33

Juntada de Certidão
28/03/2023 09:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/03/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
25/03/2023 17:32

Juntada de Certidão
10/03/2023 10:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/03/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 16:48

Recebidos os autos
06/03/2023 16:48

Deferido o pedido de OSVALDO SOUSA DA SILVA - CPF: *66.***.*41-15 (EXEQUENTE).
27/02/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/02/2023 16:51

Juntada de Petição de manifestação
08/02/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 16:02

Expedição de Certidão.
22/01/2022 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
21/01/2022 09:16

Expedição de Certidão.
20/01/2022 19:12

Juntada de Certidão
20/01/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 10:54

Recebidos os autos
20/01/2022 10:54

Decisão interlocutória - deferimento
13/01/2022 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) SAMER AGI
12/01/2022 15:48

Juntada de Petição de manifestação
12/01/2022 15:47

Juntada de Petição de manifestação
11/01/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 16:47

Juntada de Certidão
11/01/2022 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 16:33

Juntada de Certidão
02/12/2021 11:28

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 10:44

Publicado Decisão em 01/12/2021.
30/11/2021 13:16

Juntada de Petição de manifestação
30/11/2021 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
29/11/2021 19:03

Expedição de Mandado.
26/11/2021 17:25

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 13:56

Recebidos os autos
26/11/2021 13:56

Decisão interlocutória - deferimento
24/11/2021 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
19/11/2021 13:13

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2021 15:51

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 14:35

Recebidos os autos
18/11/2021 14:35

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
09/11/2021 15:30

Juntada de Petição de manifestação
08/11/2021 22:55

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 18:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2021 15:27

Juntada de Certidão
04/11/2021 15:49

Juntada de Ofício
04/11/2021 00:43

Publicado Decisão em 04/11/2021.
03/11/2021 14:01

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
01/11/2021 15:42

Expedição de Certidão.
29/10/2021 07:14

Expedição de Ofício.
29/10/2021 07:14

Expedição de Mandado.
28/10/2021 16:17

Juntada de Petição de manifestação
27/10/2021 17:42

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 16:51

Recebidos os autos
27/10/2021 16:51

Decisão interlocutória - deferimento
21/10/2021 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
19/10/2021 17:26

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 17:37

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 14:10

Recebidos os autos
01/10/2021 14:10

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
29/09/2021 11:09

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 11:09

Juntada de Certidão
28/09/2021 19:59

Expedição de Alvará.
28/09/2021 16:56

Expedição de Certidão.
18/09/2021 02:25

Decorrido prazo de FRANCISCO MENDONCA BIZERRA em 17/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 02:48

Publicado Despacho em 10/09/2021.
09/09/2021 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
08/09/2021 16:42

Juntada de Petição de manifestação
08/09/2021 14:35

Expedição de Outros documentos.
07/09/2021 08:01

Recebidos os autos
07/09/2021 08:01

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
26/08/2021 14:48

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 02:39

Decorrido prazo de FRANCISCO MENDONCA BIZERRA em 12/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 02:33

Publicado Despacho em 04/08/2021.
04/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
02/08/2021 13:36

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 11:01

Recebidos os autos
02/08/2021 11:01

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
22/07/2021 18:25

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 18:33

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 18:33

Expedição de Certidão.
24/05/2021 19:31

Juntada de Certidão
20/04/2021 15:55

Expedição de Ofício.
16/04/2021 17:54

Juntada de Certidão
24/03/2021 17:44

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 02:29

Publicado Decisão em 24/03/2021.
24/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
23/03/2021 10:48

Juntada de Petição de manifestação
22/03/2021 16:06

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 15:36

Recebidos os autos
22/03/2021 15:36

Decisão interlocutória - deferimento
15/03/2021 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
09/03/2021 10:56

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/03/2021 08:39

Juntada de Petição de manifestação
14/01/2021 10:00

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 19:01

Recebidos os autos
13/01/2021 19:01

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2021 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
22/12/2020 10:26

Juntada de Petição de petição
19/12/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020
18/12/2020 10:40

Juntada de Petição de petição
17/12/2020 17:00

Juntada de Petição de manifestação
17/12/2020 16:56

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 14:58

Recebidos os autos
17/12/2020 14:58

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020 02:39

Publicado Intimação em 17/12/2020.
16/12/2020 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020
14/12/2020 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
08/12/2020 08:38

Juntada de Petição de manifestação
04/12/2020 15:40

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 14:39

Recebidos os autos
04/12/2020 14:39

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2020 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
01/12/2020 13:49

Juntada de Petição de petição
18/11/2020 11:55

Juntada de Certidão
10/11/2020 12:09

Recebidos os autos
10/11/2020 12:09

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
04/11/2020 12:52

Juntada de Petição de petição
29/10/2020 18:33

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 18:32

Expedição de Certidão.
07/10/2020 11:39

Decorrido prazo de FRANCISCO MENDONCA BIZERRA em 06/10/2020 23:59:59.
15/09/2020 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2020 15:36

Juntada de Petição de petição
07/05/2020 11:42

Expedição de Outros documentos.
07/05/2020 11:42

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/05/2020 07:59

Recebidos os autos
07/05/2020 07:59

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2020 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
04/05/2020 00:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/04/2020 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2020 12:54

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/02/2020 20:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2020 19:01

Recebidos os autos
07/02/2020 19:01

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2020 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
06/02/2020 15:30

Juntada de Certidão
30/01/2020 13:25

Juntada de Petição de petição
28/01/2020 14:09

Expedição de Outros documentos.
28/01/2020 13:27

Recebidos os autos
28/01/2020 13:27

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2020 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
23/01/2020 14:16

Juntada de Petição de petição
20/01/2020 19:21

Expedição de Outros documentos.
20/01/2020 19:21

Expedição de Certidão.
20/01/2020 18:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2019 10:16

Juntada de Petição de manifestação
16/12/2019 20:06

Expedição de Outros documentos.
16/12/2019 17:23

Juntada de Certidão
19/11/2019 18:52

Juntada de Petição de manifestação
19/11/2019 15:08

Expedição de Outros documentos.
18/11/2019 19:45

Recebidos os autos
18/11/2019 19:45

Decisão interlocutória - deferimento
14/11/2019 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
14/11/2019 13:34

Juntada de Petição de petição
22/10/2019 19:05

Expedição de Outros documentos.
22/10/2019 19:05

Expedição de Certidão.
22/10/2019 19:05

Juntada de Certidão
22/10/2019 18:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2019 18:44

Recebidos os autos
30/09/2019 18:44

Decisão interlocutória - deferimento
26/09/2019 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
25/09/2019 16:41

Juntada de Petição de petição
08/08/2019 14:33

Expedição de Outros documentos.
07/08/2019 17:36

Recebidos os autos
07/08/2019 17:36

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2019 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
26/07/2019 12:27

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Everards Mota e Matos de São Sebastião para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião - (em diligência)
26/07/2019 12:27

Juntada de Certidão
26/07/2019 10:59

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Everards Mota e Matos de São Sebastião - (em diligência)
26/07/2019 10:59

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2019

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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